247 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, manter a validade das provas obtidas por meio de cooperação internacional contra Fernando Cesar Rezende Bregolato, apontado como doleiro em investigação da operação Lava Jato. O colegiado rejeitou recursos apresentados pela defesa e confirmou a decisão de primeira instância que recebeu a denúncia contra Bregolato.
Réu por lavagem de dinheiro na Justiça Federal do Paraná, Bregolato contestava o uso de documentos enviados por autoridades estrangeiras ao Ministério Público Federal (MPF) em 2015. Segundo os advogados, o pedido de informação não tinha relação direta com ele. A defesa também alegou “falta de controle sobre os elementos de prova” vindos do exterior e cerceamento de defesa, por não ter tido acesso a arquivos criptografados repassados por delatores.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, rejeitou os argumentos e afirmou que o pedido do Ministério Público Federal era amplo e incluía eventuais casos conexos. Fachin também destacou que o procedimento de cooperação internacional feito pelo MPF foi conduzido dentro das normas legais e aprovado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
A decisão foi tomada no julgamento de dois agravos regimentais apresentados pela defesa nos habeas corpus 209854 e 204830.

Redação Brasil 247

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília - 21/04/2010

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STF rejeita recurso de alvo da Lava Jato e mantém validade de provas

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