247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na Favela do Moinho, no centro de São Paulo, nesta quinta-feira (26), para anunciar um acordo que prevê a retirada pacífica das 900 pessoas que vivem na comunidade e a destinação da área para a construção de um parque público. A iniciativa, que envolve recursos dos governos federal e estadual, foi divulgada pelo portal <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202506/lula-sobre-futuro-favela-moinho-parque-sem-sangue-de-pobres">Agência Gov.&nbsp;</a>
Pelo acordo, cada família receberá até R$ 250 mil para aquisição de um imóvel, sendo R$ 180 mil garantidos pelo Governo Federal e R$ 70 mil pelo governo paulista. Além disso, será concedido um auxílio aluguel mensal de R$ 1.200 até que os novos lares sejam adquiridos. A solução utiliza a modalidade Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida, já aplicada no Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024.
Durante o evento, realizado em uma quadra de futebol de salão no interior da favela, Lula fez duras críticas às ações de remoção que, segundo denúncias, envolveram violência policial. "Por mais que seja bonito um parque, ele não pode ser feito às custas do sofrimento de um ser humano", afirmou o presidente. Ele destacou ainda que o processo de transferência das famílias ocorrerá com "decência e muita dignidade".
O terreno de 35 mil metros quadrados, pertencente à União, foi objeto de disputas judiciais durante anos. Com a situação fundiária regularizada recentemente, o Governo Federal decidiu ceder a área ao Estado de São Paulo para implantação do chamado Parque do Moinho, mas a transferência só será efetivada após o cumprimento do acordo. "Quando estiver tudo pronto, tiver certa casa que vocês vão comprar, tiver certo aluguel que você tem que pagar antes do apartamento de vocês saírem, aí a gente faz a cessão definitiva para o governo do Estado", disse Lula.
Lideranças da comunidade relataram o clima de tensão vivido nos últimos meses. Flávia da Silva, representante dos moradores, celebrou a conquista após episódios de repressão. "A repressão policial que a gente passou aqui, a opressão. Não houve diálogo, houve agressão", declarou. Ela ainda destacou o papel do presidente na negociação. "Foi por isso que a gente pediu 'socorro, presidente Lula', senão a gente ia ser massacrado aqui dentro".
Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, e de ministros como Esther Dweck, da Gestão e Inovação, e Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. Dweck explicou que a indefinição jurídica sobre a área estava relacionada à antiga Rede Ferroviária Federal, cujos bens ficaram em disputa até 2021, quando a propriedade foi reconhecida como domínio da União.
O presidente também expressou preocupação com a possível especulação imobiliária na região, alertando o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, presente no ato, para que o banco auxilie os moradores no processo de compra dos imóveis. "É importante que a gente acompanhe isso com carinho, porque a gente não pode permitir que quem já foi explorado a vida inteira [...] seja explorado num momento mais delicado em que a pessoa está prestes a acordar e realizar o seu sonho", ressaltou Lula.
A Favela do Moinho é a única comunidade remanescente na área central de São Paulo e há anos convive com riscos estruturais e pressões para remoção. O acordo firmado é visto como um marco por defensores do direito à moradia, ao garantir não apenas a retirada digna das famílias, mas também condições reais de acesso à moradia em outras regiões, sem a necessidade de endividamento.
Além do parque, os moradores solicitaram a construção de um memorial no local, para preservar a história de resistência da comunidade.
Com a proposta, o governo afirma reforçar o compromisso com a dignidade e o direito à moradia, priorizando soluções que evitem o deslocamento forçado de famílias pobres para áreas periféricas, frequentemente sem acesso a serviços básicos.

Laís Gouveia

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Brasil

Lula, sobre o futuro da Favela do Moinho: ‘sem pisotear o sangue de pobres'

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta quinta-feira (26), durante evento em que foi anunciada uma solução habitacional para as cerca de 900 famílias da Favela do Moinho, região central da capital paulista.
No evento, Lula e ministros demonstraram insatisfação com a atuação da Polícia Militar na comunidade, apontou uma reportagem do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/06/26/em-so-paulo-lula-e-ministros-fazem-crticas-indiretas-a-tarcsio.ghtml">Valor Econômico</a>. Nascida nos anos 1990, a favela é a única que resiste no centro de São Paulo, onde, nas últimas décadas, outras comunidades e ocupações da população mais pobre foram varridas da cidade. A Favela do Moinho ocupa uma área de mais de 35 mil metros quadrados (m²) na região central do município. Uma fábrica que processava farinha funcionava no local.
Em seu discurso, Lula disse esperar que o governo do Estado cumpra o acordo feito com a gestão federal e não “enxote” os moradores da favela. O presidente não mencionou o nome de Tarcísio, mas afirmou que o governador foi convidado para o evento. "Se ele não veio... parece que ele tem compromisso em São Bernardo do Campo. Todo lugar que eu vou convido governador", disse.
No evento, Lula criticou a política de segurança do governo paulista e, de forma indireta, denunciou a violência policial contra negros e pobres principalmente. Nessa ocasião, o presidente comentava sobre a implantação do Parque do Moinho. 
"Ninguém será removido à força da Favela do Moinho. É importante que as pessoas que querem visitar esse parque e brincar e passar domingo nesse parque, não venham pisotear sangue de pobres que aqui foram agredidos. [Nós] vamos fazer com decência e com muita dignidade. Por mais que seja bonito um parque, ele não pode ser feito às custas do sofrimento de um ser humano", disse.
Projeto
A solução pactuada prevê a aquisição direta de imóveis pelas famílias moradoras por meio da modalidade de Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida. Essa mesma modalidade foi empregada com sucesso em 2024 para atender famílias que perderam as casas em função das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Cada núcleo familiar terá direito a um subsídio de até R$ 250 mil para a aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção. Desse montante, R$ 180 mil serão provenientes do Governo Federal e R$ 70 mil do governo estadual. Não há necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias. As famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.
A proposta contempla famílias com renda até a Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, que corresponde a uma renda familiar de até R$ 4,7 mil mensais, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Violência policial
As mortes cometidas por policiais militares do estado de São Paulo aumentaram 98% nos dois primeiros anos do governo Tarcísio. Foram 355 ocorrências entre janeiro e novembro de 2022, último ano da gestão anterior. O número subiu para 702 no mesmo período de 2024, segundo ano da atual administração.
As estatísticas são do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (Gaesp-MPSP) e incluem as mortes cometidas por policiais militares em serviço e de folga.
Os dados também apontaram que, em todo o ano de 2024 (e não apenas nos 11 meses deste ano), a PM-SP acumulou 737 assassinatos, alta de 60% no comparativo com 2023 e de 86% em relação a 2022.
Tarcísio
Ex-ministro de Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas é um dos principais nomes da direita em nível nacional. O nome dele é especulado como um dos possíveis presidenciáveis em 2026.
Por enquanto, as informações de bastidores dão conta de que o governador tentará um novo mandato no estado de São Paulo. Mas esta ideia ainda é uma incógnita até que a situação de Jair Bolsonaro (PL), principalmente, se resolva - possivelmente atrás das grades, já que ele é réu no inquérito da trama golpista.
Embora Tarcísio não tenha um discurso tão repudiado por ativistas e pelos mais pobres como tem Jair Bolsonaro, o fato de o governador estar no maior colégio eleitoral do Brasil representa um ponto estratégico na disputa de narrativas entre os dois campos políticos em nível nacional.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Ninguém será removido à força da Favela do Moinho. Queremos garantir dignidade aos moradores, e viabilizar a compra assistida de novas moradias para as famílias. Foi isso que eu, a companheira <a href="https://twitter.com/edweck_rj?ref_src=twsrc%5Etfw">@edweck_rj</a> e nossos ministros viemos fazer aqui, e é este o compromisso que estamos… <a href="https://t.co/5SjmJTxzse">pic.twitter.com/5SjmJTxzse</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1938338542897533252?ref_src=twsrc%5Etfw">June 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estamos garantindo moradia para os moradores do Moinho. Através da Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida, cada família terá direito a um subsídio de até R$ 250 mil reais para comprar sua casa, em qualquer lugar do estado de São Paulo. Eu, o companheiro <a href="https://twitter.com/Jaderbfilho?ref_src=twsrc%5Etfw">@Jaderbfilho</a> e nossos… <a href="https://t.co/u9cgjSBRlf">pic.twitter.com/u9cgjSBRlf</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1938350355030372828?ref_src=twsrc%5Etfw">June 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Lula com outras lideranças e moradores da Favela do Moinho

Sudeste

Na favela do Moinho, Lula e ministros criticam Tarcísio e a truculência da PM; governo federal garante moradia aos mais pobres

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou nesta quinta-feira (26) os moradores da favela do Moinho, última comunidade da região central de São Paulo, onde conheceu algumas moradias e uma espécie de escola instalada. No local, Lula assinou a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-05/governo-faz-acordo-para-dar-moradia-familias-da-favela-do-moinho" target="_blank"> portaria para implementação do acordo</a>, estabelecido em maio, com o governo de São Paulo que prevê a realocação dos moradores do Moinho para outra região.
Por esse acordo, ficou estabelecido que cada família da favela do Moinho irá receber até R$ 250 mil para comprar uma casa. O governo federal subsidiará R$ 180 mil e o governo paulista, R$ 70 mil, sem que os moradores precisem financiar. Enquanto não se mudam para o endereço definitivo, as famílias terão direito a aluguel social de R$ 1,2 mil.
<blockquote>"Todos querem ter o desejo de ser felizes, morar bem, ter casa razoável para morar e viver com a cabeça erguida nesse país. Tínhamos que encontrar uma solução rápida [para o Moinho]. Essa portaria não vai fazer ainda a cessão do terreno para o governo do estado. A cessão só será feita após se provar que vocês foram tratados com decência e dignidade. Quando estiver tudo pronto, estiver certa a casa que vocês vão comprar, aí faremos a cessão definitiva para o governo do estado. Por mais bonito que seja um parque, ele não pode ser feito às custas do ser humano", disse Lula.</blockquote>
<h2>Fim da favela do Moinho</h2>
Em abril, o governo estadual iniciou um processo de remoção dos moradores da Ffavela do Moinho para criação de um parque e da estação Bom Retiro.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) alegou que a remoção era necessária, porque a região da favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, será necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”.
A<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/moradores-de-favela-paulistana-protestam-contra-acao-policial" target="_blank"> retirada das famílias foi marcada pelo uso da força policial e denúncias de violência.</a> Com o acordo, o governo federal espera que não seja usada violência para a saída dos moradores.

Leonardo Sobreira

Na favela do Moinho, Lula assina acordo habitacional para moradores

247 – Horas antes da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Favela do Moinho, na região central de São Paulo, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender a remoção dos moradores da comunidade.
Segundo ele, o foco é resolver o problema habitacional e social da área, e o governo estadual “fez o que ninguém teve coragem de fazer”.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (26), durante agenda em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, onde Tarcísio entregou novas unidades habitacionais. O governador não compareceu ao evento realizado por Lula na Favela do Moinho, onde o presidente anunciou um programa habitacional que atenderá cerca de 900 famílias.
A iniciativa é fruto de uma parceria firmada em maio entre os governos estadual e federal, após a desocupação de parte das moradias da favela. De acordo com o governador, 386 famílias já foram removidas da área, sendo que 186 foram forçadas a deixar o local antes mesmo da formalização da parceria com a gestão federal.
O plano de solução habitacional prevê que cada família possa escolher um imóvel de até R$ 250 mil para se mudar. O valor será dividido entre o governo federal, que arcará com R$ 180 mil, e o estadual, com R$ 70 mil. O programa é voltado a famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil.

Bianca Penteado

Tarcísio volta a defender remoção forçada de moradores da favela do Moinho; Lula garante novas casas

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quinta-feira (26) do lançamento de uma ação habitacional para as famílias que vivem na Favela do Moinho, na região central de São Paulo. No evento, o chefe do Executivo detalhou o plano de solução habitacional e criticou a intenção do governo paulista de construir um parque no espaço.
A cerimônia foi realizada dentro da própria comunidade, com a presença de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Jader Filho (Cidades), Márcio Macedo (Secretaria-Geral) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Lula assinou duas portarias, mas condicionou a cessão definitiva do terreno — que pertence à União — ao Estado de São Paulo ao compromisso do governo estadual de respeitar a dignidade dos moradores da favela.
“A portaria assinada pela ministra Esther não é ainda fazendo a cessão do terreno para o governo do estado, porque a minha preocupação é que, se a gente fizer a cessão e eles tiverem que ocupar isso amanhã, eles vão utilizar outra vez a polícia e vão tentar enxotar vocês, sem vocês conseguirem o que quiserem”, afirmou. “Quando estiver pronto o acordo, a gente faz a cessão definitiva ao governo do estado, mas isso depois de provar que vocês foram tratados com decência, com respeito e que respeitaram a dignidade de cada um de vocês.”
Lula também criticou os planos do governo paulista de construir um parque no local, projeto que vem sendo articulado como parte da estratégia de revitalização do centro da capital. Para o governo estadual, a favela representa um entrave no combate ao crime organizado. Para Lula, no entanto, retirar os moradores da comunidade seria às custas do sofrimento humano.
“O governo do estado disse que quer fazer um parque aqui. Mas, por mais bonito que seja um parque, ele não pode ser feito à custa do sofrimento de um ser humano”, disse. “É importante que as pessoas que querem visitar esse parque, brincar nesse parque e passar o domingo nesse parque não venham pisotear o sangue de pobre que aqui foi agredido para que fizessem o parque.”
A ação habitacional é fruto de uma parceria entre o governo federal e a gestão estadual. Ainda assim, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não compareceu ao evento, o que gerou críticas por parte de Lula.
"O governador foi convidado para vir aqui. Se ele não veio, parece que tem um compromisso em São Bernardo, mas ele foi convidado. Todo lugar que eu vou, eu convido o governador. Só quero que vocês saibam: agora vocês estão sob os cuidados do governo federal, e nós vamos respeitar vocês", afirmou o presidente.

Governo de SP não pode interferir na favela do Moinho às custas do sofrimento humano, diz Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (26) que é necessário fazer uma “reparação de justiça” ao defender a importância dos direitos sociais na Favela do Moinho (SP) e em todo o Brasil.
Em seu discurso, Lula também disse que repercutiu na capital paulista a ideia de que o governo federal estaria querendo proteger o crime organizado ao conduzir a política habitacional na comunidade que fica na região central de São Paulo. O presidente repudiou esta fake news que teria sido espalhada por opositores do PT.&nbsp;
“Na cabeça da elite, pobre é considerado bandido. Não tratam vocês como gente, querem ter o direito de trabalhar, morar, viver com a cabeça erguida. Eu sei como o povo pobre é tratado neste país".
Cada núcleo familiar terá direito a um subsídio de até R$ 250 mil para a aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção. Desse montante, R$ 180 mil serão provenientes do Governo Federal e R$ 70 mil do governo estadual. Assim, não há necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias. Além disso, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.
A proposta contempla famílias com renda até a Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, que corresponde a uma renda familiar de até R$ 4,7 mil mensais, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União. O Governo Federal vai ceder essa área de 35.071,88 m², equivalente a cinco campos de futebol e avaliada em mais de R$ 21 milhões, para a implantação do Parque do Moinho. Este novo espaço de uso coletivo será voltado ao lazer e à convivência da população paulistana. Além disso, as famílias solicitaram a instalação de um memorial no futuro parque.
O imóvel, originalmente da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), teve longo histórico de discussão judicial sobre a dominialidade, que só foi encerrada em 2021, tornando-se de domínio público federal. Em maio, uma comissão interministerial foi ao local, ouviu moradores, mapeou a situação e esclareceu dúvidas sobre a Compra Assistida e a destinação da área. A União reconheceu as condições de precariedade das moradias atuais e os riscos a que as famílias estavam expostas.
A solução adotada representa a consolidação da moradia como um direito garantido pelo Estado, com foco na permanência urbana e na inclusão social, em vez da remoção e expulsão dos mais pobres de áreas centrais. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a dignidade e o bem-estar da população.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita na favela do Moinho (SP)

Na favela do Moinho (SP), Lula critica discurso das elites e defende os direitos sociais da população mais pobre

247 - O governo do presidente Lula divulgou nesta quinta-feira (26) um comunicado para esclarecer os detalhes da proposta para o reassentamento para cerca de 900 famílias que atualmente estão na Favela do Moinho (SP).&nbsp;
A União é dona do terreno onde a comunidade está localizada, na região dos Campos Elíseos. Cada família terá direito a escolher um imóvel de até R$ 250.000,00 - o governo federal disponibiliza R$ 180 mil por meio do Minha Casa, Minha Vida, e o governo de São Paulo subsidiará R$ 70 mil por meio do programa estadual Casa Paulista.
Confira alguns esclarecimentos:
1. Qual é a proposta acordada entre os Governos Federal e Estadual?
Cerca de 900 famílias que atualmente estão na Favela do Moinho serão realocadas para imóveis de até R$ 250 mil por família por meio de uma modalidade de compra assistida. O valor engloba um apoio financeiro de R$ 180 mil do Governo Federal por meio do Minha Casa, Minha Vida, enquanto o Governo de São Paulo subsidiará R$ 70 mil por meio do programa estadual Casa Paulista. Além disso, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.
2. As famílias precisarão pagar algo por essas moradias? Não. A proposta é totalmente bancada pelos Governos Federal e Estadual, sem necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias beneficiadas.
3. Quem tem direito ao benefício?
Famílias com renda mensal de até R$ 4.700 estão aptas a receber o subsídio para aquisição da nova moradia, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
4. As famílias que têm a vida organizada no centro poderão permanecer na mesma região?Conforme mapeamento prévio, realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e pelo Ministério das Cidades, o centro de São Paulo dispõe de oferta representativa de imóveis elegíveis ao programa. Além disso, as famílias poderão procurar imóveis disponíveis na cidade de São Paulo ou até mesmo em outras cidades do estado.
5. O que acontecerá com o terreno da Favela do Moinho após a desocupação?
O Governo Estadual planeja transformar a área em um parque de uso público. A cessão do terreno pela União está condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias atualmente residentes na favela.
6. Como os Governos estão lidando com as preocupações da população?O Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), condicionou a cessão do terreno à apresentação de projeto de utilização detalhado. Além disso, foi solicitado o aumento do valor do auxílio aluguel e a implementação de programas de apoio social e psicológico às famílias durante e após o processo de realocação.
7. Qual é o cronograma previsto para a realocação das famílias?
O cronograma detalhado será divulgado. O processo de cadastramento e assinatura de contratos já está em andamento, com a expectativa de que a transição ocorra de forma gradual e pacífica, conforme as famílias forem sendo reassentadas em suas novas moradias.
8. De quem é o terreno da Favela do Moinho?Atualmente, o terreno onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas há um pedido de cessão pelo Governo do Estado de São Paulo. A solicitação de cessão de imóvel da União foi feita em novembro de 2023 para implantação do Parque do Moinho. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), condicionou a cessão à apresentação de um projeto detalhado para uso público e de garantia de moradia digna para todas às famílias na região central da cidade ou em local escolhido por elas.
9. Como está o andamento do processo de cessão do terreno?
Desde seu pedido, a cessão do terreno foi condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias residentes no local. O processo foi conduzido pela SPU de forma atenta e responsável à situação da comunidade do Moinho. Foram promovidos debates sobre o projeto de implantação do parque e realocação das famílias. Participaram desse diálogo o Governo Estadual, a associação de moradores, a Defensoria Pública do Estado e advogados populares do Escritório Modelo da PUC-SP, que prestam apoio à comunidade.
Em janeiro de 2024, a SPU solicitou à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU/SP) documentos essenciais para analisar o pedido de cessão da área, como o projeto detalhado do parque, cronograma e plano de reassentamento das famílias. O governo paulista apresentou propostas parciais sobre o projeto de reassentamento, somente em agosto de 2024, incluindo a construção de 1.316 moradias e auxílio temporário às famílias, mas sem atender plenamente às exigências da União.
Em 13 de maio de 2025, diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo vinha conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na Favela do Moinho, com o uso da força policial, a SPU/MGI paralisou o processo de cessão da área. Na ocasião, o Governo Federal reiterou que a SPU havia acordado uma descaracterização (e não uma demolição) das moradias dessas famílias, as quais voluntariamente deixaram suas casas, além de ter acertado como condição para essa cessão uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.
Em 15 de maio, foi possível dar sequência à análise da cessão do terreno após envio das informações complementares sobre o uso da área à SPU/MGI e conclusão de acordo entre o Governo Federal e do Estado de São Paulo para garantia de moradia digna às famílias da Favela do Moinho.
10. Qual será a destinação do terreno?A proposta do Governo do Estado de São Paulo é que o terreno seja um parque de uso público para que a área possa ser ocupada de uma maneira que atenda às necessidades do interesse público da população da cidade de São Paulo. A SPU aguarda a apresentação do projeto final para dar continuidade ao processo de cessão.
11. Como ficam as famílias que fizeram acordo anteriormente e que ainda não saíram e/ou que já saíram da favela? Elas podem se enquadrar nos termos do acordo entre Governo Federal e Estadual?
As famílias que deixaram a Favela do Moinho anteriormente não serão penalizadas. O valor do auxílio será ajustado e todas as famílias serão contempladas conforme o acordo firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo
12. Como é realizado o pagamento?A primeira parcela é paga antes da saída da família da favela. A segunda parcela é depositada 30 dias após a desocupação.
13. Com os 180 mil do Governo Federal, as pessoas que quiserem sair do Estado de SP poderão escolher imóveis em outros estados do Brasil?
Não. O atendimento abrangerá o estado de São Paulo e não incluirá outras unidades federativas.
14. A Caixa Econômica Federal (CEF) vai oferecer mais opções de imóveis - além dos que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) apresenta?Para além do mapeamento inicial realizado pela CDHU, as famílias poderão contar com o auxílio dos correspondentes bancários Caixa para a identificação do imóvel de interesse ou mesmo induzir a oferta do imóvel de seu interesse, mediante registro do mesmo pelo ofertante no site Caixa. A sistemática proposta possibilita a escolha de imóveis usados, novos e em construção (com entrega em até 24 meses da publicação da portaria). Em todos os casos, os imóveis passarão por avaliação da Caixa para atestar sua elegibilidade às condições definidas pelo programa.
15. Entendendo que na comunidade tem 4 gerações e algumas famílias são muito próximas, existe a possibilidade de duas famílias unirem os valores para comprar um único imóvel?
Não. O programa Minha Casa Minha Vida, em suas diversas modalidades, atende cada núcleo familiar de maneira individualizada, não sendo possível somar valores a partir de um agrupamento de núcleos familiares.
16. As pessoas poderão escolher imóveis de leilão da própria Caixa Econômica Federal?Sim. Desde que o imóvel atenda às condições de elegibilidade do programa. A portaria do Ministério das Cidades prevê que instituições financeiras possam oferecer imóveis e cadastrar unidades sob sua guarda, que tenham sido retomados.
17. Quem tem dívida na Caixa terá o mesmo direito?
Permanecem os requisitos de enquadramento de famílias existentes no Minha Casa Minha Vida, conforme art. 9º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
"Art. 9º A subvenção econômica destinada à pessoa física no ato da contratação que tenha por objetivo proporcionar a aquisição ou a produção da moradia por meio do Programa será concedida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento efetuadas nos termos do disposto no art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), com recursos do FGTS, vedada a sua concessão à pessoa física que:
I - seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País;
II - seja proprietária, promitente compradora ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administração municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, em qualquer parte do País;
III - tenha recebido, nos últimos 10 (dez) anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do Orçamento-Geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em regulamentação específica."
18. Caso a pessoa ache uma casa com um valor um pouco acima de 250 mil, ela poderá complementar com FGTS ou décimo terceiro salário, por exemplo?Não. Assim como no procedimento de compra assistida implementado no Rio Grande do Sul (calamidade maio/2024), o normativo não abre a possibilidade de recepção de contrapartidas dos beneficiários.
19. A Caixa analisará a renda bruta ou considerará os descontos dos trabalhadores?
O Minha Casa, Minha Vida observa a renda bruta familiar mensal. Para fins de enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los.
20. Quem já escolheu imóveis da lista da CDHU de São Paulo vai poder permanecer com eles?Sim, as famílias que já acessaram financiamentos ofertados pela CDHU terão os imóveis adquiridos incorporados ao programa mediante a quitação do saldo das operações pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por intermédio da Caixa, e as prestações eventualmente já pagas ressarcidas pela CDHU.

São Paulo (SP) - 25/06/2025 - Favela do Moinho no centro de São Paulo-SP

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Veja perguntas e respostas sobre o acordo para reassentamento das famílias da favela do Moinho

247 - Cerca de 900 famílias que vivem atualmente na Favela do Moinho, região central de São Paulo, serão realocadas para imóveis adquiridos por meio do modelo de compra assistida do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta é fruto de um acordo entre os governos federal e estadual.
De acordo com o pacto firmado, cada família terá acesso a até R$ 250 mil para aquisição de um novo imóvel, sendo R$ 180 mil provenientes do governo federal, via Minha Casa, Minha Vida, e outros R$ 70 mil aportados pelo governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista. Durante o processo de transição, as famílias também contarão com um auxílio aluguel no valor de R$ 1,2 mil mensais.
Critérios e abrangência - O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 4.700, incluindo aquelas que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta garante que os beneficiários não precisarão arcar com nenhuma contrapartida financeira para acessar os imóveis. Não será necessário financiamento ou complementação com recursos próprios.
Além disso, o levantamento feito pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em conjunto com o Ministério das Cidades identificou uma oferta significativa de imóveis elegíveis no próprio centro da capital paulista, permitindo que famílias que já têm a vida estruturada na região não precisem se afastar. Também será possível buscar opções em outros bairros da cidade ou em diferentes municípios do estado.
Terreno será transformado em parque - O terreno ocupado hoje pela Favela do Moinho pertence à União. Em 2023, o governo paulista solicitou sua cessão para a criação de um parque público. No entanto, a autorização federal depende da garantia de que todas as famílias residentes serão realocadas de forma digna. A SPU reforçou que a transformação da área em parque só será autorizada mediante a apresentação de um projeto detalhado e com garantias de habitação adequada para todos os atingidos.
Processo de cessão e entraves - Durante as tratativas, a SPU condicionou a cessão do terreno à entrega de informações técnicas, como projeto executivo do parque, cronograma de obras e plano de reassentamento. Em agosto de 2024, o governo paulista entregou apenas parte da documentação, o que levou à paralisação do processo em maio de 2025, quando denúncias de descaracterização forçada das moradias vieram à tona.
A retomada das negociações ocorreu em 15 de maio de 2025, após o envio das informações complementares à SPU e um novo acordo entre os governos federal e estadual. A proposta agora está em análise final, aguardando a apresentação do projeto definitivo para formalização da cessão.
Regras do programa habitacional - O reassentamento segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.620/2023, que rege o Minha Casa, Minha Vida. Entre os impeditivos para o recebimento do benefício estão a posse de outro imóvel residencial regular, a existência de financiamento ativo com recursos do FGTS ou benefícios habitacionais semelhantes recebidos nos últimos dez anos.
Não é permitido o agrupamento de famílias para somar os valores do subsídio, nem a complementação com FGTS ou recursos próprios caso o imóvel desejado ultrapasse os R$ 250 mil. A Caixa Econômica Federal, parceira na operação, fará a avaliação da elegibilidade dos imóveis, que podem ser novos, usados, em construção ou mesmo oriundos de leilões da própria instituição.
Para quem já iniciou o processo de aquisição por meio da CDHU, os imóveis serão incorporados ao novo modelo mediante quitação das operações pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com direito à restituição das parcelas já pagas.
Auxílio para a escolha e transição - O processo de cadastramento das famílias e assinatura dos contratos já está em curso. A expectativa é de que a transição ocorra gradualmente. A primeira parcela do auxílio aluguel é liberada antes da saída da família do local, e a segunda, 30 dias depois. Os beneficiários terão apoio de correspondentes da Caixa na busca por imóveis adequados ao perfil de cada família.
Mesmo aquelas que já haviam deixado a favela anteriormente serão contempladas pelo acordo atual, com ajustes no valor dos auxílios, garantindo que nenhuma família seja excluída do processo.

Guilherme Levorato

Lula formaliza solução habitacional para famílias da Favela do Moinho, em São Paulo

247 - &nbsp;O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta quinta-feira (26) que as famílias da Favela do Moinho, no centro da capital paulista, serão contempladas pelo Compra Assistida, o mesmo programa habitacional utilizado no ano passado para reassentar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A informação foi divulgada pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/06/lula-anunciara-programa-que-atendeu-desabrigados-do-rs-para-favela-do-moinho.shtml"> Folha de S.Paulo</a>.
A iniciativa, vinculada ao programa Minha Casa Minha Vida, permite que as famílias escolham onde desejam morar, desde que o imóvel esteja dentro de um limite de valor. No caso dos moradores da Favela do Moinho, poderão ser adquiridos imóveis de até R$ 250 mil em qualquer cidade do estado de São Paulo. O governo federal custeará R$ 180 mil e o governo estadual, R$ 70 mil.
As famílias beneficiadas poderão consultar uma lista de imóveis disponibilizada pela Caixa Econômica Federal ou buscar por conta própria, apresentando as opções ao governo. Enquanto o processo de compra não for concluído, será garantido um aluguel social no valor de R$ 1.200 por mês.
O anúncio oficial será feito às 10h30 desta quinta-feira no Armazém do MST, também localizado no centro de São Paulo.&nbsp;
O programa é fruto de uma parceria entre os governos federal e estadual, selada em maio deste ano, após tensões entre moradores da favela e a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que havia iniciado um plano de reassentamento na região.
Apesar do acordo, o governador não estará presente na cerimônia. Houve tentativas de viabilizar sua participação, mas a mudança do evento para o espaço do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) inviabilizou a presença do governador, uma vez que o movimento é alvo constante de críticas e resistência entre bolsonaristas e setores da direita paulista.
Oficialmente, o Palácio dos Bandeirantes informou que Tarcísio já tinha compromisso assumido para o mesmo horário, em São Bernardo do Campo, onde participará de outro evento relacionado à habitação social. Mesmo assim, fontes ouvidas pela Folha relataram incômodo por parte da equipe presidencial com o fato de o governo estadual ter agendado uma solenidade habitacional no mesmo dia e horário.

Lula levará programa que atendeu vítimas do RS para famílias da Favela do Moinho

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/06/23/lula-anunciara-programa-de-moradia-em-encontro-com-moradores-da-favela-do-moinho-em-sao-paulo/v">Brasil de Fato </a>- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (26), em São Paulo (SP), do anúncio oficial de uma solução habitacional para as cerca de 900 famílias da Favela do Moinho. O evento está previsto para às 10h30, no Galpão Elza Soares, região central da capital paulista.
O acordo entre os governos federal e estadual é resultado de um intenso processo de luta da comunidade, que resistiu à tentativa de remoção forçada liderada pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta que será oficializada foi detalhada em um encontro entre representantes do governo federal e do Moinho, em 10 de junho. O acordo prevê o repasse de R$ 250 mil por família para a aquisição de uma nova moradia. Desse valor, R$ 180 mil serão viabilizados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e R$ 70 mil pelo programa estadual Casa Paulista. Também será garantido um auxílio-aluguel de R$ 1.200 para quem precisar aguardar a entrega do imóvel definitivo.
Acordo limitado
Embora o anúncio represente uma conquista histórica, moradores criticam limitações, como o valor ser insuficiente para garantir moradia no centro da cidade, onde muitas famílias desejam permanecer para manter seus vínculos sociais, escolares e de trabalho. “Com R$ 250 mil, o que se compra no centro é uma kitnet. Queremos condições reais de permanecer no território”, afirmou Yasmim Flores, da associação de moradores, ao Brasil de Fato.
A comunidade também reivindica que o terreno seja destinado à criação de um memorial da favela, em homenagem à história de resistência local. “Derrubar o silo seria um apagamento histórico imenso. A gente quer deixar o nosso pedacinho para dizer: eu vim dali”, declarou Yasmim.
A gestão Tarcísio pretende construir um parque no local da Favela do Moinho, existente há 30 anos entre os trilhos do trem, mas a associação de moradores quer que o governo federal condicione a cessão da área à construção de um memorial da favela. Os moradores desejam que os silos pixados, herança do antigo moinho industrial, permaneçam intactos como forma de preservar a história e identidade da comunidade.

Lula anunciará programa de moradia em encontro com moradores da favela do Moinho (SP)

Por Igor Carvalho, no <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/05/15/governos-federal-e-estadual-anunciam-novo-plano-para-favela-do-moinho-se-houver-violencia-acordo-fica-inviabilizado/">Brasil de Fato </a>- Em coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na região central da capital paulista, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que os governos federal e de São Paulo chegaram a um acordo sobre a destinação do terreno da favela do Moinho e o plano de reassentamento para as famílias que lá residem.
“É importante a gente ressaltar que este acordo tem duas frentes muito importantes: primeiro, para que essas famílias saiam de uma maneira digna da onde elas construíram a sua história dentro da favela do Moinho”, afirmou o chefe da pasta de Cidades. “E segundo, que nós possamos dar segurança que essas famílias vão ter um lar”, completou.
O acordo prevê que as mais de 800 famílias do Moinho receberão R$ 250 mil para a compra de um novo imóvel onde desejarem. Não é carta de crédito, é subsídio. Os moradores da comunidade não pagarão pela aquisição dos imóveis.
O convênio ficou determinado com o governo federal, de forma que o Ministério das Cidades deverá pagar R$ 180 mil e o governo estadual outros R$ 70 mil para a aquisição de cada imóvel. Os recursos virão, respectivamente, do programa Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista. As famílias poderão escolher unidades prontas da CDHU ou em construção em qualquer cidade do estado de São Paulo.
O auxílio aluguel para as famílias que precisarão de uma moradia temporária até a aquisição do imóvel, que antes era de R$ 800, agora será de R$ 1.200. Desse total, R$ 400 serão repassados pelo governo federal. O benefício se estenderá pelo período em que a família precisar aguardar até que o imóvel definitivo fique pronto.
Para Yasmin Flores, presidente da Associação de Moradores da Favela do Moinho, “o clima é de comemoração completa, obrigado, Lula”.
“Faz um ano que a gente tá nessa luta. Desde o primeiro momento, a gente nunca negou que queria moradia, mas a gente queria moradia digna. E hoje foi isso que a gente conseguiu”, disse, ao Brasil de Fato. “Depois de muita luta, muita batalha, muito enfrentamento, a gente conseguiu um retorno positivo. E que o Moinho seja exemplo para outras favelas, para outras ocupações, e que essas ocupações consigam a mesma coisa que a gente, porque a luta faz a conquista.”
Luta que, garante ela, continua com “muita reunião” que ainda vai acontecer para acompanhar cada etapa do processo. Como ponto para discussão, ela levantou o valor do auxílio-aluguel, que deveria ser conforme os preços praticados em cada região. “Eu peço para que os governadores analisem que, no Campos Elíseos, hoje, um aluguel é de R$ 2.000 pelo menos para uma família. Para que atenda as famílias e que as pessoas não precisem ficar sendo realocadas para a zona leste, zona sul, interrompendo sua trajetória aqui e sua história”.
<h2>Violência policial</h2>
De acordo com o ministro das Cidades, o processo pode ser interrompido caso o governo de São Paulo insista na manutenção do uso da violência contra os moradores através da Polícia Militar. “Se houver violência, inviabiliza qualquer diálogo. Não haverá violência, se houver, esse acordo fica inviabilizado”, afirmou Jader Filho, ao lado de Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e de Habitação de São Paulo, que demonstrou constrangimento.
Em resposta sobre o assunto, Branco argumentou que a presença do batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) dentro da favela do Moinho ocorreu, principalmente, “para permitir que as pessoas que queriam sair da favela, saiam da favela”. Ainda segundo o secretário, “pessoas lá dentro, do crime organizado, estavam impedindo essas pessoas de sair da favela. A polícia foi lá assegurar esse direito”, disse.
A versão do secretário é refutada pelos moradores do Moinho. Nesta quinta-feira (15), o grupo participou de reunião para relatar casos de violência policial e despejo forçado a representantes do governo federal.
Cíntia Bonfim da Silva, moradora da favela e dona de uma padaria local, relata que o filho foi agredido pela PM enquanto tentava ir ao trabalho. “Meu filho estava indo trabalhar. Ele tentando passar para chegar no trabalho. O policial jogou o escudo nele e atirou nas costas dele. Eu estou na base do calmante”, relatou.
“O governador e o prefeito estão passando em cima de todo mundo, criminalizando a favela. Eu sou padeira. Eu passo a madrugada fazendo pão. Eu, como mãe, estou acabada. O mesmo homem que atirou no meu filho, riu na cara do meu filho no outro dia. A cara do meu filho está marcada. O [Batalhão de] Choque entrou ontem invadindo as casas e a gente fica calado. Mas a gente tem muita força. Eu tomei quatro calmantes sem receita. Sabe o que é ver seu filho tomar um tiro nas costas indo trabalhar e sendo chamado de vagabundo?”, disse a moradora.
Na quarta-feira (14), a deputada Mônica Seixas (Psol-SP), que acompanhou ações policiais no mesmo dia, disse: “Não podemos responder com normalidade à anormalidade. O que vemos na favela do Moinho é um estado de exceção e de sítio. Não existe determinação judicial que autorize a demolição da casa das pessoas e trancar uma rua pública é algo que eu não concebo num Estado Democrático de Direito”.
Durante o dia, a reportagem do Brasil de Fato testemunhou crianças passando entre as viaturas e policiais com forte armamento. “Eu saio daqui com vontade de chorar. Agora, 16h30, as crianças estão saindo das escolas e bebês estão saindo das creches. Vê-los passando por policiais, bombas, armas, helicópteros é muito ruim e é grave. E é grave que a imprensa não posso entrar”, seguiu a deputada. Ao longo da semana, o acesso à comunidade para a imprensa foi impedido.

Governos federal e estadual anunciam novo plano para favela do Moinho, em SP

247 - Em meio a uma crise institucional envolvendo a desocupação da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcam nesta quinta-feira (15) na capital paulista para reuniões com o governo estadual. O objetivo é buscar uma solução conjunta para o conflito em torno da remoção das famílias da área, que é de propriedade da União.&nbsp;
A comitiva federal conta com representantes da Secretaria-Geral da Presidência — responsável pelo diálogo com movimentos sociais —, dos ministérios da Gestão e Inovação, das Cidades e da Secretaria de Comunicação Social. A agenda do dia inclui dois encontros simultâneos: enquanto o ministro das Cidades, Jader Filho, se reúne no Palácio dos Bandeirantes com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, outra equipe do governo federal visitará o terreno ocupado, para relatar a situação em tempo real aos colegas reunidos com o governo paulista.
O pano de fundo da visita é a crescente tensão entre os governos federal e estadual, agravada nos últimos dias com ações da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) — vinculada à gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) — que demoliu moradias desocupadas no local. A operação vem sendo criticada por movimentos sociais e gerou protestos na quarta-feira (14).
A área, segundo o governo estadual, apresenta graves problemas de infraestrutura e saúde pública.
Entretanto, o processo de remoção, que já dura meses, tornou-se foco de disputas políticas. Na terça-feira (13), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) havia enviado um ofício autorizando a "descaracterização" das moradias de famílias que aderissem voluntariamente ao programa de reassentamento. No mesmo dia, porém, o Ministério da Gestão divulgou nota suspendendo a cessão do terreno à prefeitura e ao governo estadual, alegando que o governo federal "não compactua com qualquer uso de força policial contra a população".
Nos bastidores, a decisão foi vista como uma tentativa do Palácio do Planalto de reforçar seu posicionamento político diante das pressões de movimentos sociais e do clima de tensão no local. Segundo fontes ouvidas pela CNN, o governo Lula tentou, ainda na quarta-feira, abrir novos canais de diálogo com a gestão Tarcísio. A reunião desta quinta-feira é considerada uma nova etapa nesse esforço de conciliação.
Apesar dos atritos, representantes dos ministérios da Gestão e das Cidades mantêm conversas técnicas com a Secretaria de Habitação paulista, com foco em ampliar a oferta de moradias e viabilizar uma solução que minimize o impacto social da remoção.
Está prevista uma entrevista coletiva ao final da reunião no Palácio dos Bandeirantes, quando os representantes dos governos federal e estadual devem apresentar os próximos passos em relação à área. A expectativa é de que o encontro ajude a reduzir o clima de tensão e leve a um novo acordo sobre o futuro da Favela do Moinho.
De acordco com o Brasil de Fato, a Polícia Militar e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realizaram, nesta terça-feira (14), uma operação de dez horas no local, com o objetivo de demolir as casas de famílias que já se mudaram do local, em desrespeito a um acordo firmado com moradores.
Em resposta, a comunidade realizou um ato no final da tarde, na avenida Rio Branco, ocupada de maneira pacífica, com o uso de faixas de protesto. Em poucos minutos, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/05/14/moradores-da-favela-do-moinho-protestam-contra-demolicoes-e-presenca-da-policia-e-sao-atacados-pela-pm/">policiais chegaram ao local e encurralaram os manifestantes</a> na entrada da favela com o uso de gás lacrimogêneo. Bebês foram atingidos pelo gás e tiveram que ser removidos às pressas da comunidade.
“Não podemos responder com normalidade à anormalidade. O que vemos na favela do Moinho é um estado de exceção e de sítio. Não existe determinação judicial que <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/05/14/apos-notificacao-da-uniao-governo-de-sao-paulo-dobra-a-aposta-e-aumenta-efetivo-policial-no-moinho/">autorize a demolição da casa das pessoas</a> e trancar uma rua pública é algo que eu não concebo num Estado Democrático de Direito”, lamentou a deputada estadual Mônica Seixas (Psol).

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