247 - A Justiça do Distrito Federal condenou a responsável por um perfil no Facebook a remover publicações consideradas falsas e ofensivas contra a ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão da 23ª Vara Cível de Brasília concluiu que os conteúdos associavam, sem provas, a ex-ministra a fraudes no INSS e a declarações inexistentes sobre uma suposta “guerra civil” no país, configurando desinformação.&nbsp;
Segundo a sentença, a usuária identificada como responsável pelo perfil “@Leninha Lene” deverá excluir as postagens que propagavam acusações inverídicas. A magistrada responsável pelo caso avaliou que o material publicado ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ao apresentar informações sem qualquer base factual e capazes de induzir o público ao erro.
Na análise do caso, a juíza destacou que o conteúdo não se limitava a opiniões, mas trazia afirmações categóricas sem comprovação, o que contribuiu para a disseminação de desinformação. Para a magistrada, a condição pública da ministra não autoriza ataques à sua honra ou a divulgação de conteúdos falsos.
A decisão também enfatiza que a liberdade de expressão não protege a disseminação deliberada de notícias falsas, especialmente quando há prejuízo à reputação de terceiros. Nesse contexto, a conduta foi considerada abuso de direito, com violação à honra da autora da ação.
Com isso, a Justiça determinou a remoção das publicações ofensivas, reforçando o entendimento de que a circulação de conteúdos falsos nas redes sociais pode gerar responsabilização judicial.

Guilherme Levorato

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Mídia

Justiça do DF condena usuária do Facebook por fake news contra Gleisi

247 - A Meta anunciou uma nova rodada de ajustes em sua estrutura global ao reduzir milhares de postos de trabalho e reforçar sua estratégia voltada ao desenvolvimento tecnológico. A decisão ocorre em meio ao avanço da inteligência artificial no setor de tecnologia. Segundo informações divulgadas pela agência France Presse (AFP), nesta quinta-feira (23), a empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp planeja demitir 8 mil funcionários, o que representa cerca de 10% de sua força de trabalho, com mais de 78 mil funcionários.&nbsp;
Embora a empresa não tenha apontado diretamente a tecnologia como causa dos cortes, o diretor-executivo Mark Zuckerberg já relacionou o avanço da IA à redução de custos operacionais. “Projetos que antes exigiam grandes equipes agora são concluídos por uma única pessoa altamente qualificada”, afirmou o executivo no início do ano.
A Meta projeta ampliar de forma significativa os aportes em inteligência artificial nos próximos anos. Para 2026, a empresa planeja investir entre US$ 115 bilhões e US$ 135 bilhões, valores destinados principalmente à construção de infraestrutura tecnológica, como chips e centros de dados.
<h2>Reestruturação e corte de vagas</h2>
Além das demissões, a companhia também pretende extinguir 6 mil posições ainda não preenchidas. No fim de dezembro, a Meta contava com 78.865 empregados, conforme documentos apresentados à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.
A diretora de recursos humanos, Janelle Gale, explicou que a medida integra um plano mais amplo de reorganização interna. “gerir a empresa de forma mais eficiente e compensar os investimentos”, afirmou, ao comentar a estratégia adotada pelo grupo.
<h2>Histórico recente de demissões</h2>
A empresa já havia promovido cortes significativos nos últimos anos. Em 2022, a Meta eliminou 11 mil postos de trabalho. Em março de 2023, realizou uma nova rodada com mais 10 mil desligamentos. Apesar das reduções, o quadro de funcionários cresceu entre o fim de 2023 e o fim de 2025, com a inclusão de mais de 11 mil trabalhadores no período.
<h2> </h2>

Leonardo Lucena

Escritório da Meta em Menlo Park, Califórnia (EUA)

Meta anuncia corte de 8 mil empregos e amplia foco em IA

247 - A Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou nesta quinta-feira (26) que ingressará na Justiça contra esquemas que utilizam indevidamente imagens e vozes manipuladas de celebridades e influenciadores em anúncios fraudulentos no Brasil. Entre os nomes afetados está o médico Drauzio Varella. Os relatos foram publicados no<a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2026/02/26/uma-gota-dagua-em-um-oceano-de-estelionato-contra-a-saude-diz-drauzio-sobre-meta-ir-a-justica-contra-anuncios-que-usam-sua-imagem.ghtml"> jornal O Globo</a>.
De acordo com o comunicado da empresa, os golpistas estariam recorrendo a tecnologias de ‘deepfake’ para simular a participação dessas figuras públicas em supostas recomendações de produtos e tratamentos. O objetivo seria induzir usuários a clicar em anúncios que direcionam para páginas falsas, onde são solicitadas informações pessoais ou transferências de dinheiro.
Drauzio Varella reagiu de forma crítica à iniciativa. Para o oncologista, a decisão da plataforma tem alcance limitado diante da dimensão do problema. Ele classificou a medida como “uma gota d´água em um oceano de estelionato contra a saúde pública” e afirmou que recebe a informação da Meta “como uma migalha”.
O médico relatou que o uso indevido de sua imagem ocorre de maneira recorrente. “Eles vão processar uma empresa? São centenas que usam o meu nome e a minha imagem divulgando informações médicas falsas. Eu recebo mensagens quase que diariamente sobre alguém que usou um medicamento fraudulento que ‘eu recomendei’, sendo que não fui eu”, afirmou.
Na avaliação de Drauzio, a responsabilidade das plataformas vai além da simples retirada pontual de conteúdos. “Eles são sócios da fraude. Eles ganham bilhões para realizar essa divulgação e fazer com que o vídeo chegue na maior quantidade de pessoas possíveis”, declarou.
Segundo a Meta, os anúncios fraudulentos simulam depoimentos ou recomendações médicas por meio de vídeos manipulados digitalmente, criando a impressão de que personalidades conhecidas estariam endossando determinados produtos. A estratégia, conforme descrito pela empresa, tem sido utilizada para ampliar o alcance das campanhas enganosas e aumentar a taxa de cliques.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos patrocinados e no combate a golpes que exploram a credibilidade de profissionais da saúde. A ação judicial anunciada pela Meta busca atingir os responsáveis pelos esquemas, enquanto personalidades afetadas seguem cobrando medidas mais amplas para conter a disseminação de anúncios fraudulentos nas redes sociais.

'Uma gota d'água em um oceano de estelionato contra a saúde', diz Drauzio Varella sobre decisão da Meta

Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (3) às plataformas que operam as redes sociais a adoção de medidas para coibir a desinformação e golpes envolvendo as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que serão realizadas no próximo domingo (5).
Os ofícios foram enviados ao Google e à Meta, empresa que controla o Instagram, Facebook e WhatsApp.
A AGU recomendou a remoção de eventual propaganda enganosa e aplicativos ilegais que façam menção ao CNU. O órgão também quer a retirada de postagens com uso indevido da logomarca e dos links oficiais do governo federal.
A Advocacia-Geral da União argumentou que as medidas são necessárias para combater possíveis fraudes durante o período de realização do exame.
“Tais práticas exploram a vulnerabilidade dos milhares de inscritos e de seus familiares, comprometem a segurança informacional e fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas, tal como o ingresso no serviço público por meio de um concurso público de âmbito nacional”, afirmou a AGU.
No próximo domingo (5), 760 mil candidatos são esperados em 1.294 locais de prova em todo o país. Na edição deste ano, o CNU oferece 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal.

AGU pede que redes sociais removam desinformação sobre CNU

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou aplicar pesadas tarifas comerciais contra países que adotam impostos digitais, poucos dias após receber Mark Zuckerberg, CEO da Meta, na Casa Branca. O encontro ocorreu no fim da semana passada e teve como pauta central as preocupações do empresário com a tributação sobre serviços digitais.
Segundo a agência <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2025-08-28/zuckerberg-lobbied-trump-on-digital-taxes-before-tariff-threat">Bloomberg</a>, &nbsp;pessoas familiarizadas com o encontro relataram que Zuckerberg alertou Trump sobre os riscos que os tributos representam para empresas como Meta, Google e Amazon, já que a taxação é feita sobre a receita obtida em cada país, principalmente a partir da publicidade direcionada no Facebook, Instagram e WhatsApp.
Após a reunião, Trump afirmou em sua rede Truth Social que os impostos digitais “discriminam injustamente a tecnologia americana, enquanto dão passe livre às maiores companhias chinesas”. O presidente prometeu impor tarifas “substanciais” e até restrições à exportação de semicondutores dos EUA caso países como França, Itália, Espanha, Áustria e Reino Unido não eliminem tais medidas.
“Eu vou enfrentar os países que atacam nossas incríveis empresas de tecnologia”, declarou Trump. A postura reacendeu tensões comerciais entre Washington e a União Europeia, em uma disputa que já dura anos e foi alvo de negociações comerciais no passado.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, reforçou a posição oficial ao afirmar que “o presidente Trump tem se manifestado de forma clara e consistente contra impostos digitais e outras medidas injustas aplicadas às empresas de tecnologia americanas. Essa questão tem sido levantada repetidamente em negociações comerciais com outras nações, inclusive na União Europeia”.
Ainda segundo a reportagem, a &nbsp;Meta confirmou o encontro entre Zuckerberg e Trump, destacando que a conversa incluiu também investimentos em infraestrutura tecnológica nos EUA e projetos voltados à liderança do país no setor.
A aproximação de Zuckerberg com Trump marca uma guinada em sua estratégia política. Após ter sido alvo de críticas duras do presidente, que já o chamou de “criminoso” e chegou a ameaçar prisão, o bilionário intensificou contatos com a Casa Branca e com aliados do governo. Essa reaproximação incluiu mudanças internas nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, visitas a Mar-a-Lago e até mesmo a doação de US$ 1 milhão para a posse de Trump.
Além disso, Zuckerberg tem ampliado sua presença em Washington, adquirindo propriedades próximas ao Observatório Naval e incluindo aliados do presidente em cargos estratégicos dentro da empresa.
Ainda conforme a reportagem, na reunião mais recente, Trump e Zuckerberg também trataram de inteligência artificial e da regulação do setor na Europa. O presidente destacou publicamente o megaprojeto da Meta em Louisiana: um centro de dados avaliado em US$ 50 bilhões. Em uma reunião de gabinete, Trump exibiu um gráfico apresentado por Zuckerberg que comparava a dimensão da instalação a uma área equivalente à ilha de Manhattan, elogiando a magnitude do investimento.

Paulo Emilio

Mark Zuckerberg, Trump, Facebook e Instagram

Mundo

Trump ameaçou tarifar países que aplicam impostos digitais após reunião com Zuckerberg

247 - A Justiça do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (27), que as plataformas Instagram e Facebook devem suspender imediatamente a exploração do trabalho infantil artístico, proibindo qualquer atividade de crianças e adolescentes sem autorização judicial prévia. A medida, concedida pela juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo. Em caso de descumprimento, será imposta uma multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente envolvido em situação irregular. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/27/justica-proibe-instagram-e-facebook-de-permitir-exploracao-de-trabalho-infantil-sob-pena-de-multa-de-r-50-mil-por-dia.ghtml">g1</a>.&nbsp;
A decisão liminar enfatiza que expor menores de idade na internet com fins lucrativos sem uma devida avaliação judicial pode acarretar sérios riscos à saúde física e mental dos envolvidos. A juíza destacou, ainda, os danos que essa prática pode causar, como pressões para produzir conteúdo de forma contínua, ataques virtuais que afetam a autoestima, o uso indevido da imagem, prejuízos educacionais e a privação de momentos típicos da infância.
O processo recebeu apoio de um inquérito civil que identificou perfis de crianças e adolescentes atuando comercialmente nas redes sociais. O MPT, em sua denúncia, apontou que tal atividade infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, especificamente no que tange ao trabalho infantil e à proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo em condições específicas como aprendiz.
A Polícia Civil de São Paulo também revelou, por meio de investigações, que o Brasil possui uma crescente demanda por perfis de menores de idade em plataformas digitais. O impacto dessa exploração vai além das questões financeiras e educacionais, pois coloca as crianças e adolescentes em risco de abuso virtual, como estupros virtuais, automutilação e outros crimes digitais.
A coordenadora do Núcleo de Operações e Investigações (NOAD), delegada Lisandrea Salvariego, afirmou que o grupo responsável por esse tipo de crime atua como uma organização criminosa, promovendo a venda de pornografia infantil e outros atos ilícitos nas plataformas digitais. Ela ressaltou que, além da exploração sexual, as investigações também apontam para o envolvimento dos menores em atividades criminosas como instigação de automutilação e até mesmo suicídios.

Sudeste

Justiça determina proibição de exploração de trabalho infantil no Instagram e Facebook

Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.
A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.
No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.
O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.&nbsp;
<blockquote>“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.</blockquote>
O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A Agência Brasil procurou a Meta para comentar a notificação, mas ainda não recebeu retorno.&nbsp;

Guilherme Paladino

Ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias

Brasil

AGU pede que Meta exclua funções que promovem erotização infantil

WILMINGTON, Delaware, 17 de julho (Reuters) – Mark Zuckerberg e um grupo de atuais e ex-diretores e executivos da Meta Platforms (META.O) chegaram a um acordo nesta quinta-feira (17) para encerrar uma ação judicial que exigia US$ 8 bilhões em reparações por supostos danos causados à empresa em razão de violações reiteradas da privacidade dos usuários do Facebook. A informação foi confirmada por um advogado dos acionistas ao tribunal do estado de Delaware, nos Estados Unidos.
O julgamento havia acabado de entrar no segundo dia quando a juíza Kathaleen McCormick, do Tribunal de Chancelaria de Delaware, suspendeu a sessão e parabenizou as partes envolvidas. Os termos do acordo não foram divulgados e os advogados de defesa não se manifestaram no tribunal.
O advogado Sam Closic, representante dos acionistas, afirmou que o acordo foi costurado de maneira rápida. Um dos réus, o bilionário Marc Andreessen – investidor de capital de risco e atual diretor da Meta – prestaria depoimento na quinta-feira.
A ação judicial foi movida por acionistas contra <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Zuckerberg">Zuckerberg</a>, Andreessen e outros ex-dirigentes da Meta, incluindo a ex-diretora de operações Sheryl Sandberg, com o objetivo de responsabilizá-los por multas e custos legais que somam bilhões de dólares pagos pela companhia nos últimos anos.
Em 2019, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) multou o Facebook em US$ 5 bilhões após constatar que a empresa havia descumprido um acordo firmado em 2012 para proteger os dados de seus usuários.
Os acionistas alegavam que os 11 réus deveriam arcar com os prejuízos financeiros usando seus próprios patrimônios. As acusações foram negadas pelos envolvidos, que as classificaram como “afirmações extremas”.
A Meta, nome adotado pela empresa em 2021, não era ré na ação. Procurada, a companhia preferiu não comentar o caso. Também não houve resposta imediata por parte da defesa dos réus.
Jason Kint, diretor da associação Digital Content Next, que representa produtores de conteúdo digital, afirmou: “Este acordo pode trazer alívio às partes envolvidas, mas representa uma oportunidade perdida de responsabilização pública”.
O julgamento, que estava previsto para ocorrer até o final da próxima semana, teria ainda o depoimento de Zuckerberg na segunda-feira e de Sandberg na quarta. Também eram esperadas as testemunhas Peter Thiel, ex-membro do conselho do Facebook e cofundador da Palantir Technologies (PLTR.O), e Reed Hastings, cofundador da Netflix (NFLX.O).
Na ação, os acionistas alegavam que os membros do conselho, atuais e antigos, falharam completamente em fiscalizar o cumprimento do acordo firmado com a FTC em 2012. Também acusavam Zuckerberg e Sandberg de operarem conscientemente o Facebook como uma plataforma ilegal de extração de dados.
O processo teve como pano de fundo o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, consultoria política hoje extinta, que teve acesso indevido aos dados de milhões de usuários do Facebook e trabalhou para a bem-sucedida campanha presidencial de Donald Trump em 2016. Esse episódio culminou na multa recorde aplicada pela FTC.
Na quarta-feira, uma testemunha pericial da acusação relatou “lacunas e fragilidades” nas políticas de privacidade da rede social, mas evitou afirmar se o Facebook havia, de fato, violado o acordo de 2012 com a agência reguladora.
O ex-membro do conselho Jeffrey Zients depôs dizendo que a empresa não aceitou pagar a multa da FTC para proteger Zuckerberg de responsabilidades legais, como alegavam os acionistas.
Em seu site oficial, a Meta afirma ter investido bilhões de dólares na proteção da privacidade dos usuários desde 2019.
O julgamento era visto como uma rara oportunidade para investidores da Meta verem Zuckerberg prestar depoimento sob juramento. Em 2017, ele já havia sido convocado para testemunhar em outro caso, relacionado a uma tentativa de emissão de ações especiais que ampliariam seu controle sobre a companhia, mas o processo foi encerrado antes de sua fala.
“Facebook conseguiu transformar o escândalo da Cambridge Analytica em um caso isolado de alguns maus atores, em vez de encarar o desmonte de seu modelo de negócios baseado no capitalismo de vigilância e na troca irrestrita de dados pessoais”, criticou Kint. “Esse acerto de contas permanece pendente.”
Reportagem de Tom Hals em Wilmington, Delaware; Edição de Noeleen Walder, David Gregorio e Chizu Nomiyama

Luis Mauro Filho

Zuckerberg e acionistas da Meta chegam a acordo para encerrar julgamento de US$ 8 bilhões sobre privacidade no Facebook

247 - Um <a href="https://www.brasil247.com/mundo/maior-vazamento-de-logins-da-historia-expoe-16-bilhoes-de-dados-na-internet">vazamento de dados</a> "sem precedentes" expôs bilhões de logins e senhas de serviços como Facebook, Telegram, Google e Apple, além de plataformas governamentais. Foi o que apontaram pesquisadores do portal Cybernews. A pesquisa mostrou que a maior parte do conjunto de informações comprometedoras estaria "provavelmente relacionado à população de língua portuguesa", com mais de 3,5 bilhões de registros. Ao todo foram 16 bilhões de senhas pelas informações iniciais - o número ainda está sendo apurado.&nbsp;
O vazamento resultou em um alerta máximo entre autoridades de segurança digital e especialistas do setor. De acordo com analistas, o episódio é o maior incidente do tipo já registrado.Os relatos foram publicados no<a href="https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2025/06/20/vazamento-historico-de-dados-expoe-16-bilhoes-de-senhas-da-apple-google-e-facebook-dizem-especialistas-saiba-o-que-fazer.ghtml"> jornal O Globo</a>.
De acordo com investigadores, a maioria dessas informações nunca havia sido identificada em vazamentos públicos anteriores. É um conteúdo novo e altamente explorável por criminosos virtuais.
A maior parte dos dados vazados é consequência da combinação de três fontes: malwares que roubam informações, ataques que usam senhas vazadas para tentar acessar várias contas e vazamentos antigos reaproveitados.
Ainda não é possível determinar com precisão quantas pessoas ou contas foram afetadas, mas há indícios de que muitas informações se repetem entre os diferentes conjuntos.
“Isso não é apenas um vazamento – é um plano para exploração em massa. Com mais de 16 bilhões de registros de login expostos, os cibercriminosos agora têm um acesso sem precedentes a credenciais pessoais que podem ser usadas para sequestro de contas, roubo de identidade e ataques de phishing altamente direcionados”, disseram os pesquisadores em nota divulgada pelo site Cybernews
“O que é especialmente preocupante é a estrutura e a atualidade desses conjuntos de dados – não se trata apenas de vazamentos antigos sendo reciclados. Isso é inteligência nova, com potencial de uso malicioso em larga escala”.
A Apple e o Facebook afirmaram que não comentariam o caso. O Google informou que não tem um posicionamento sobre o assunto, mas um porta-voz disse que a empresa não cometeu diretamente uma violação de dados. As empresas não informaram se o vazamento afetou o Brasil.

Cabos Ethernet usados ​​para conexão de internet 

Maior parte das senhas vazadas na internet é em língua portuguesa

André Richter, repórter da Agência Brasil - Os advogados da plataforma Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e Facebook, informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriram a determinação do ministro Alexandre de Moraes para suspender perfis ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo os advogados, a ordem do ministro foi "devidamente processada" e as publicações foram preservadas, conforme a determinação.
Mais cedo, Moraes determinou a prisão da deputada, a inclusão do nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol e a suspensão das redes sociais.
A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.
Ontem, em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. A deputada está nos Estados Unidos e afirmou que pretende ir para a Itália por ter cidadania italiana.
A fuga ocorreu menos de um mês após a deputada ser condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-08/justica-federal-condena-delgatti-20-anos-de-prisao" target="_blank">também foi condenado </a>e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
<h2>Defesa</h2>
Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que o trabalho seja feito pela Defensoria Pública da União (DPU).&nbsp;

Meta diz ao STF que cumpriu suspensão de perfis de Zambelli

247 - Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram o pedido do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que fosse proibida a exclusão de seus posts nas redes sociais, como Instagram e Facebook. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida em 2022, que se baseia em questões sobre a limitação da liberdade de expressão nas plataformas digitais.
No processo, segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2025/05/14/justica-nega-pedido-de-eduardo-para-proibir-instagram-de-apagar-seus-posts.htm">Rogério Gentile</a>, do UOL, Eduardo Bolsonaro argumentou que suas postagens têm o objetivo de informar a população sobre seu trabalho como parlamentar e de "educar sobre os princípios e aspectos relevantes da política". Contudo, ele afirmou que frequentemente sofre punições "injustas e desproporcionais" em suas contas, citando bloqueios, restrições de funcionalidades, redução do alcance de suas publicações e até mesmo a exclusão de conteúdos.
Em uma das situações mencionadas no processo, o deputado contou que, em 2019, publicou uma imagem de dois jornalistas que haviam publicado uma matéria "difamatória" sobre sua esposa. A postagem foi removida de maneira "sumária e unilateral", o que levou Eduardo a questionar a imparcialidade das decisões tomadas pelas redes sociais.
Em sua petição, o parlamentar pediu que o Facebook fosse proibido de remover postagens relacionadas ao seu mandato e de aplicar algoritmos que possam excluir publicações. "A inteligência artificial não possui capacidade de reflexão e julgamento de ordem subjetiva como a mente humana, sua aplicação está sujeita a uma quantidade muito maior de equívocos de interpretação", afirmou Eduardo Bolsonaro no processo, de acordo com a reportagem.
No entanto, os desembargadores decidiram por unanimidade rejeitar o pedido, afirmando que a liberdade de expressão não é absoluta e que, por isso, não se poderia conceder a Eduardo Bolsonaro uma "liberdade ilimitada de agir nas redes sociais". A relatora do processo, desembargadora Ana Maria Baldy, enfatizou o direito das empresas de fiscalizar conteúdos e adotar medidas restritivas para postagens que contrariem seus termos de uso.
Apesar disso, Baldy ressaltou que, ao aplicar punições, as plataformas devem comprovar as infrações cometidas e garantir que o usuário tenha a oportunidade de se defender. A decisão confirma uma sentença de primeira instância, que havia determinado a reativação da conta de Eduardo Bolsonaro, que havia sido restringida sem justificativa.
O deputado ainda pode recorrer da decisão, assim como o Facebook. Em sua defesa apresentada à Justiça, a plataforma afirmou que a página de Eduardo Bolsonaro segue ativa e sem restrições. A empresa reiterou que suas práticas de moderação de conteúdo são legais e estão previstas nos termos de serviço acordados pelos usuários.
O Facebook ainda argumentou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que a moderação é necessária para garantir a preservação da imagem, honra e dignidade das pessoas. "Os 'Termos de Serviço' e 'Padrões da Comunidade' trazem, de forma clara e transparente, as regras que visam preservar o ambiente seguro, e a elas estão sujeitos todos os usuários que, ao criar seu perfil, tomam ciência e concordam com o teor de tais documentos", destacou a empresa.

TJSP rejeita pedido de Eduardo Bolsonaro para impedir remoção de posts nas redes sociais

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma <a href="https://www.brasil247.com/search?term=AGU">Ação Civil </a>Pública contra a Meta, controladora do Facebook e Instagram, visando responsabilizar a empresa pela veiculação de 1770 anúncios fraudulentos que utilizavam indevidamente símbolos oficiais e imagens de autoridades públicas para aplicar golpes financeiros em usuários brasileiros .​
A ação, baseada em estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), identificou que, entre 10 e 21 de janeiro, os anúncios promoviam informações falsas sobre valores a receber pela população e outros temas relacionados às novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal .​
Segundo a AGU, os anúncios apresentavam fraudes grosseiras e facilmente perceptíveis, que deveriam ter sido identificadas se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa. A ação destaca que, no começo de abril, anúncios semelhantes seguiam ativos. A <a href="https://www.brasil247.com/search?term=AGU">AGU </a>sustenta que os anúncios com símbolos oficiais, em sua imensa maioria, apresentavam fraudes grosseiras e facilmente perceptíveis que deveriam ter sido identificadas se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa. 
Por exemplo, mais de um anúncio trazia como nome do anunciante uma pessoa física ou um programa de governo inexistente, além de utilizarem padrão gráfico claramente distinto das publicidades oficiais. "Como se vê, quanto aos símbolos oficiais, não se está falando de fraudes sofisticadamente executadas, por intermédio de ardis velados e ocultos, cuja identificação seria de grande dificuldade. Ao contrário, se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados", sustenta a AGU em trecho da ação.​
Além disso, a AGU argumenta que há viabilidade técnica para a adoção de medidas adicionais de detecção e prevenção, conforme já reconhecido publicamente pela empresa ré, a partir de providências em implementação na União Europeia, no Reino Unido e na Coreia do Sul.
"A política de verificação de anúncios das plataformas do réu é absolutamente ineficiente, seja por restringir a verificação, seja por deixar a classificação ao alvedrio do anunciante. No mais, não resta a menor dúvida quanto ao patrocínio/impulsionamento da publicidade enganosa em xeque, vez que, conforme relatado, foram todos extraídos da 'Biblioteca de Anúncios da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Meta">Meta</a>'", afirma trecho da ação.​
A AGU também pede que seja apontado o valor auferido com a veiculação dos 1.770 anúncios e que a empresa seja condenada a destinar o montante ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.​

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