<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar um dos principais trechos do PL Antifacção ao sancionar a proposta nesta terça-feira (24). A medida impede que pessoas sem vínculo com organizações criminosas recebam a mesma pena aplicada a integrantes desses grupos em determinados crimes. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/lula-barra-equiparacao-de-penas-entre-integrantes-e-nao-integrantes-de-faccoes-ao-sancionar-pl-antifaccao.shtml">Folha de São Paulo</a>, a decisão foi tomada após análises jurídicas dentro do governo indicarem possíveis inconstitucionalidades, além de pressões políticas relacionadas ao conteúdo da proposta.</p>
<h2>Trecho vetado previa penas de até 30 anos</h2>
<p>O ponto barrado corresponde ao inciso 3 do artigo 2º do projeto, que estabelecia pena de reclusão de 12 a 30 anos para indivíduos que, mesmo sem integrar facções, milícias ou grupos paramilitares, praticassem determinadas condutas previstas na lei.</p>
<p>Entre essas ações estão crimes com uso de violência contra a população ou agentes públicos, ataques a instituições financeiras e prisionais e práticas associadas ao controle territorial e econômico por organizações criminosas.</p>
<p>O texto também incluía condutas como sabotagem ou tomada de estruturas estratégicas — a exemplo de portos, aeroportos e sistemas de transporte — além da invasão de bancos de dados públicos para obtenção de informações sigilosas ou vantagens indevidas.</p>
<h2>Governo apontou risco de inconstitucionalidade</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, durante a tramitação e análise final do projeto, técnicos do Executivo avaliaram que a equiparação de penas entre pessoas com diferentes níveis de envolvimento com o crime organizado poderia ferir princípios constitucionais.&nbsp;</p>
<p>Parlamentares do Partido dos Trabalhadores ligados à pauta dos direitos humanos também pressionaram pelo veto dos trechos considerados mais problemáticos.</p>
<p>Nos bastidores, integrantes do governo apontaram ainda que entidades da sociedade civil poderiam recorrer ao Judiciário para contestar a lei e obter decisões favoráveis caso os dispositivos fossem mantidos.</p>
<h2>Tramitação foi marcada por divergências</h2>
<p>O PL Antifacção foi aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro após um processo legislativo conturbado. Câmara e Senado divergiram sobre diversos pontos, com predominância das decisões dos deputados na versão final.</p>
<p>Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas. O texto sofreu alterações no Senado, mas a maioria dessas mudanças foi posteriormente rejeitada pelos deputados.</p>
<p>Diante das divergências, o governo chegou a negociar ajustes diretamente com o relator para amenizar pontos considerados sensíveis, o que não eliminou a necessidade de vetos na sanção presidencial.</p>
<h2>Sanção ocorre no último dia do prazo</h2>
<p>A sanção do projeto ocorre na tarde desta terça-feira, último dia do prazo constitucional e será formalizada em edição extra do Diário Oficial da União, após cerimônia prevista no Palácio do Planalto. Pela Constituição, o presidente pode vetar trechos de projetos aprovados pelo Legislativo, mas o Congresso Nacional tem a prerrogativa de derrubar esses vetos caso haja maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado.</p>

Paulo Emilio

04/02/2026 - Brasília - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Brasil

PL Antifacção: Lula veta penas iguais para integrantes e não integrantes de organizações criminosas

<p><b>247 - </b>O governo brasileiro avalia rejeitar uma proposta apresentada pela administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que sugere que o Brasil receba estrangeiros capturados em território estadunidense. A iniciativa surgiu no contexto de negociações bilaterais envolvendo cooperação no combate ao crime organizado e questões migratórias.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/13/governo-deve-rejeitar-proposta-de-trump-para-brasil-receber-estrangeiros-capturados-nos-eua.ghtml">G1</a>, diplomatas brasileiros que acompanham as tratativas indicam que os principais pontos do pedido estadunidense enfrentam forte resistência dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<h2>Proposta envolve receber estrangeiros capturados nos EUA</h2>
<p>Entre os pedidos apresentados por Washington está a possibilidade de o Brasil receber estrangeiros presos pelos Estados Unidos. O modelo seria semelhante ao adotado por El Salvador em acordos com o governo estadunidense. Interlocutores do governo brasileiro afirmam, no entanto, que esse tipo de transferência de detidos estrangeiros não está previsto no ordenamento jurídico do país, o que tornaria inviável a implementação da proposta.</p>
<h2>Compartilhamento de dados gera preocupação</h2>
<p>Outro ponto sensível da proposta envolve o compartilhamento de dados biométricos de estrangeiros que buscam refúgio ou solicitam asilo no Brasil. Integrantes do governo avaliam que a medida pode entrar em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece limites rigorosos para o uso de informações pessoais.</p>
<p>A proposta dos Estados Unidos também inclui o compartilhamento de informações sobre transações em criptoativos e maior cooperação no intercâmbio de dados de inteligência.</p>
<h2>Plano contra facções também foi solicitado</h2>
<p>O governo dos EUA também teria solicitado que o Brasil apresentasse um plano específico para eliminar organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Diplomatas brasileiros avaliam, contudo, que o país já mantém políticas estruturadas e programas de cooperação internacional voltados ao combate ao crime organizado, inclusive em parceria com autoridades norte-americanas.</p>
<h2>Conversa entre Lula e Trump</h2>
<p>Durante conversa recente entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente brasileiro mencionou operações conduzidas pelo governo federal para enfraquecer financeiramente organizações criminosas. Entre as ações citadas estão investigações que apuram crimes no setor de combustíveis e identificaram grupos que atuam a partir do exterior.</p>
<p>De acordo com o Palácio do Planalto, Trump afirmou ter “total disposição” para trabalhar conjuntamente com o Brasil e declarou apoio a iniciativas bilaterais voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas.</p>
<p>Os dois líderes também concordaram que novas conversas deverão ocorrer em breve, tanto sobre cooperação no combate ao crime quanto sobre temas comerciais, incluindo discussões relacionadas a tarifas entre os dois países.</p>

Guardas prisionais salvadorenhos escoltam supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua e da gangue MS-13 deportados pelo governo dos EUA em Tecoluca, El Salvador, 31/03/2025

Brasil deve rejeitar proposta do governo Trump para receber estrangeiros presos nos EUA

<p><b>247 -</b> O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que considera positiva a possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. </p>
<p>Para ele, a medida poderia abrir caminho para ampliar a cooperação internacional no combate ao crime organizado. A declaração, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/tarcisio-defende-que-governo-trump-classifique-pcc-e-comando-vermelho-como-terroristas.shtml">Folha de São Paulo</a>, foi feita na tarde desta terça-feira (11), durante um evento no centro de controle operacional do Metrô de São Paulo. </p>
<h2>Declaração de Tarcísio sobre facções</h2>
<p>Ao comentar a proposta discutida em Washington, o governador afirmou que a eventual decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode facilitar a integração de esforços entre os países.</p>
<p>“A gente enxerga isso como uma oportunidade. A partir do momento que um governo como o dos Estados Unidos encara o PCC como organização terrorista, e é de fato o que eles são, fica mais fácil, fica aberta a cooperação para que a gente possa integrar inteligência, para que a gente possa trazer recursos financeiros, para que a gente possa fazer um combate ainda mais efetivo”, declarou. </p>
<p>Após a declaração, Tarcísio encerrou a entrevista e não detalhou de que forma essa cooperação poderia ocorrer.</p>
<h2>Debate nos EUA sobre terrorismo</h2>
<p>Em nota divulgada na terça-feira (10), o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou considerar PCC e Comando Vermelho ameaças significativas à segurança regional devido ao envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/mariana-sanches/2026/03/08/eua-devem-anunciar-cv-e-pcc-como-organizacoes-terroristas-nos-proximos-dias.htm">UOL</a>, autoridades em Washington já teriam decidido classificar as duas facções brasileiras como organizações terroristas.</p>
<p>Especialistas e pessoas que acompanham o tema apontam possíveis riscos associados à mudança de classificação, incluindo impactos na economia brasileira e na competitividade do país no cenário internacional.</p>
<h2>Reação do governo Lula</h2>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem realizado reuniões desde segunda-feira (9) para discutir alternativas à proposta americana. De acordo com aliados do presidente, a classificação poderia abrir brechas legais para intervenções dos Estados Unidos em território brasileiro.</p>
<p>O governo também teme que o tema seja explorado politicamente por adversários e busca definir uma estratégia de comunicação para explicar a resistência à proposta.</p>
<p>Entre as alternativas apresentadas por autoridades brasileiras está a ampliação da cooperação bilateral no combate ao crime organizado. Integrantes do governo Trump, no entanto, consideram que a iniciativa não seria suficiente.</p>
<p>Um conselheiro do presidente estadunidense afirmou à Folha de S.Paulo que, na avaliação de integrantes da administração dos Estados Unidos, Lula estaria atuando para proteger as facções.</p>
<h2>Discussão política e econômica no Brasil</h2>
<p>A discussão sobre classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas ocorre nos Estados Unidos desde o ano passado. Dentro do Departamento de Estado, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, há setores que defendem aplicar às facções brasileiras o mesmo enquadramento dado a grupos do crime organizado em outros países da América Latina, como o Cartel de Jalisco, no México.</p>
<p>O debate ganhou força em 2025 após a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos.</p>
<p>Outra preocupação envolve o interesse do governo estadunidense nas transações financeiras feitas por meio do Pix. Há receio de que autoridades dos Estados Unidos tentem ampliar o controle dessas operações sob o argumento de que o sistema pode ser utilizado pelo crime organizado.</p>
<p>Empresas de cartão de crédito dos EUA são críticas ao sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil.</p>
<p>No Congresso Nacional, propostas que buscavam equiparar facções criminosas ao terrorismo também enfrentaram resistência. Em novembro do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou de ofício uma proposta nesse sentido.</p>
<p>A decisão foi anunciada em plenário durante a discussão do chamado PL Antifacção, que tinha como relator o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado político de Tarcísio de Freitas.</p>

Redação Brasil 247

Governador Tarcísio de Freitas 
29/01/2026
REUTERS/Adriano Machado

Sudeste

Tarcísio apoia intenção do governo Trump de classificar PCC e CV como terroristas

<p><b>247 - </b>A possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas voltou ao centro das discussões entre autoridades brasileiras e norte-americanas. O tema vem sendo analisado em Washington e mobiliza autoridades de segurança dos dois países. </p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/03/11/eua-nao-levarao-em-conta-posicao-do-governo-brasileiro-sobre-classificar-o-pcc-como-organizacao-terrorista-diz-gakiya.ghtml">G1</a>, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya afirmou que a posição do governo brasileiro não deverá influenciar a decisão dos Estados Unidos sobre a eventual classificação das facções como organizações terroristas.</p>
<h2>Cooperação internacional contra o PCC</h2>
<p>Nos últimos meses, Gakiya participou de encontros com assessores próximos do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. De acordo com o promotor, representantes do governo norte-americano buscaram compreender com mais profundidade o funcionamento da facção criminosa.</p>
<p>"Eles queriam conhecer o funcionamento do PCC", afirmou.</p>
<p>Ainda segundo o promotor, representantes dos Estados Unidos estiveram no ano passado em Brasília e em São Paulo para obter informações detalhadas sobre a atuação do grupo criminoso e seus impactos dentro e fora do Brasil.</p>
<p>Nesta semana, Gakiya deve voltar a se reunir com representantes do governo norte-americano para compartilhar dados sobre o crime organizado e a atuação da facção paulista.</p>
<h2>Debate sobre terrorismo nos EUA</h2>
<p>A nova rodada de conversas deverá alinhar os temas que estarão na pauta de um encontro previsto com a DEA (Drug Enforcement Administration), o FBI (Federal Bureau of Investigation) e o Departamento de Estado dos Estados Unidos, em Boston, no estado de Massachusetts, ainda neste mês.</p>
<p>O relatório produzido pelo Ministério Público de São Paulo tem sido apresentado a embaixadas e consulados de diferentes países como parte de iniciativas de cooperação internacional no combate a crimes transnacionais.</p>
<h2>Expansão internacional da facção</h2>
<p>Entre os pontos que mais chamam a atenção de autoridades brasileiras e estrangeiras está a expansão do PCC para outros países. Investigadores apontam que integrantes da facção têm buscado não apenas viajar para o exterior, mas também estabelecer residência fixa e atuar em sistemas prisionais fora do Brasil.</p>
<p>A infiltração em cadeias estrangeiras é considerada por investigadores uma das principais estratégias da organização criminosa para ampliar sua influência internacional.</p>
<h2>Diferença entre terrorismo e crime organizado</h2>
<p>Apesar do debate em Washington, Lincoln Gakiya avalia que o PCC e o Comando Vermelho devem ser classificados como organizações criminosas transnacionais, e não como grupos terroristas.</p>
<p>"O PCC é uma organização mafiosa, com atuação transnacional em mais de 28 países, pratica atos de natureza terrorista, como se viu em São Paulo nos ataques de 2006. Mas não tem objetivos políticos ou ideológicos, como os de ódio racial, de etnia ou religioso. O objetivo é de dominação territorial e lucro com negócios ilícitos", declarou o promotor.</p>
<h2>Reunião entre Lula e Donald Trump</h2>
<p>Enquanto o debate avança nos Estados Unidos, o governo brasileiro tenta adiar a formalização da proposta até que ocorra um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<p>De acordo com fontes diplomáticas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, telefonou ao secretário de Estado Marco Rubio para pedir que a proposta não seja enviada ao Congresso norte-americano antes da reunião entre os dois presidentes.</p>
<p>Caso o processo seja encaminhado ao Parlamento dos Estados Unidos, os congressistas terão sete dias para analisar a classificação das facções como organizações terroristas.</p>
<p>O governo brasileiro pretende apresentar aos Estados Unidos, durante o encontro entre Lula e Donald Trump, as ações realizadas no combate ao crime organizado no país. A visita oficial à Casa Branca chegou a ser cogitada para março, mas ainda não há uma data definida para a reunião.</p>

Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya. Foto: Lula Marques/Agência Brasil


EUA não vão considerar posição do Brasil sobre não classificar facções como organizações terroristas, diz Lincoln Gakiya

<p><b>247 - </b>O assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou que o Brasil tem interesse em ampliar a cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado internacional. Segundo ele, qualquer iniciativa nesse sentido precisa ocorrer com respeito à soberania nacional.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/amorim-defende-cooperacao-com-eua-contra-faccoes-com-base-no-respeito-a-soberania.ghtml">O Globo</a>, em meio a discussões em Washington sobre a possibilidade de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, o que pode resultar em sanções ou até em intervenções militares por parte dos EUA em território brasileiro.&nbsp;</p>
<h2>Cooperação contra crime organizado</h2>
<p>Questionado sobre o impacto que essa eventual classificação poderia ter para o Brasil, Amorim evitou entrar em um debate conceitual sobre o tema. O assessor destacou, contudo, que há interesse do governo brasileiro em fortalecer ações conjuntas no combate a atividades criminosas transnacionais.</p>
<p>“Não vou entrar em uma discussão semântica. Temos todo interesse em cooperar com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, inclusive aspectos importantes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Tudo com base no respeito à nossa soberania”, afirmou.</p>
<p>Ex-chanceler e ex-ministro da Defesa nos governos Lula e Dilma Rousseff, Amorim também disse acreditar na possibilidade de entendimento entre os dois países, apesar de eventuais divergências .“Acho que um acordo seria bom. Eu sou sempre otimista, sem ser ingênuo”, declarou.</p>
<h2>Debate sobre classificação de facções</h2>
<p>O tema ganhou destaque na agenda bilateral nas últimas semanas, enquanto autoridades brasileiras e americanas mantêm conversas diplomáticas sobre estratégias de combate ao crime organizado transnacional.</p>
<p>A hipótese de enquadrar facções brasileiras como organizações terroristas vem sendo tratada com cautela pelo governo do presidente Lula. No domingo (8), o assunto foi discutido em conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.</p>
<p>A posição brasileira tem sido a de ampliar a cooperação em segurança, preservando o entendimento de que grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) são classificados pela legislação nacional como organizações criminosas voltadas ao lucro, e não como entidades com motivação política ou ideológica.</p>
<h2>Tema deve entrar em encontro entre Lula e Trump</h2>
<p>Dentro do governo brasileiro, há a avaliação de que parte da pressão em Washington para endurecer o tratamento às facções tem origem em um núcleo político ligado ao Departamento de Estado, considerado em Brasília mais alinhado à direita estadunidense.</p>
<p>A expectativa no Palácio do Planalto é que o tema esteja entre os assuntos discutidos na reunião prevista entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nos próximos dias em Washington.&nbsp;</p>

Amorim defende cooperação com EUA contra facções, mas com "respeito à nossa soberania"

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone na tarde desta terça-feira (10) com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro. O contato ocorre em meio à preocupação do governo brasileiro diante da possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-liga-para-presidente-da-colombia-em-meio-a-ameaca-dos-eua-ao-pcc">Igor Gadelha</a>, no Metrópoles, o telefonema ocorreu após Lula cancelar a viagem ao Chile, onde participaria da posse do presidente José Antonio Kast.</p>
<h2>Preocupação com possível classificação das facções</h2>
<p>Lula tem demonstrado apreensão diante da ameaça levantada pelos Estados Unidos. A eventual classificação das facções brasileiras como organizações terroristas levanta dúvidas no governo sobre possíveis desdobramentos na área de segurança.</p>
<p>Entre os temores no Palácio do Planalto está a possibilidade de que a medida abra margem para operações militares do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, em território brasileiro.</p>
<h2>Temor de impactos na soberania brasileira</h2>
<p>A preocupação também está relacionada a um precedente recente na América do Sul. Em dezembro de 2025, os Estados Unidos classificaram a organização criminosa colombiana conhecida como Clan del Golfo como grupo terrorista.</p>
<p>O episódio gerou repercussões na região e ampliou o debate sobre os efeitos que esse tipo de classificação pode provocar nas relações internacionais e nas políticas de segurança dos países latino-americanos.</p>
<h2>Crise do petróleo também preocupa governo</h2>
<p>Outro tema que tem mobilizado o governo brasileiro é a crise no mercado internacional de petróleo. Segundo auxiliares de Lula, a escalada da guerra no Irã provocou forte alta no preço do barril nos últimos dias.</p>
<p>Na segunda-feira (9), o presidente brasileiro também conversou por telefone com a presidente do Chile, Claudia Sheinbaum. Durante o diálogo, Lula defendeu o aprofundamento da cooperação bilateral entre os dois países na área de energia, considerada estratégica diante do atual cenário internacional.</p>

Lula conversa com Gustavo Petro após EUA ameaçarem classificar facções como organizações terroristas

<p><b>247 - </b>Facções criminosas brasileiras passaram a ser consideradas uma ameaça relevante à segurança regional pelo governo dos Estados Unidos. A avaliação surge em meio a discussões em Washington sobre o uso de instrumentos mais rigorosos de combate ao narcotráfico e ao crime organizado com atuação internacional.</p>
<p>Segundo um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA ouvido pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/03/10/eua-veem-pcc-e-comando-vermelho-como-ameaca-regional-diz-porta-voz-de-governo-trump.ghtml">O Globo</a>, para o governo do presidente Donald Trump, organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão entre os grupos que atualmente despertam preocupação entre autoridades de segurança no hemisfério.</p>
<h2>Avaliação do governo dos EUA</h2>
<p>Em resposta por escrito, o porta-voz do Departamento de Estado afirmou que as duas facções brasileiras têm atuação ligada a atividades criminosas transnacionais.“Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o CV, representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, declarou.</p>
<p>O representante do governo estadunidense evitou, no entanto, antecipar qualquer decisão sobre a eventual classificação dessas facções como organizações terroristas estrangeiras — instrumento jurídico utilizado pelos Estados Unidos para ampliar sanções e mecanismos legais contra determinados grupos.</p>
<p>“Não antecipamos possíveis designações terroristas nem deliberações sobre esse tipo de classificação. Estamos plenamente comprometidos em adotar medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividade terrorista”, acrescentou.</p>
<h2>Debate diplomático entre Brasil e EUA</h2>
<p>A possibilidade de aplicar esse enquadramento a facções brasileiras vem sendo acompanhada com cautela pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema foi discutido em conversa telefônica realizada no domingo (8) entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.</p>
<p>O governo brasileiro tem defendido o aprofundamento da cooperação bilateral na área de segurança, mas ressalta que o combate ao crime organizado deve respeitar a soberania nacional. A questão também deverá ser abordada em um próximo encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, ainda sem data definida.</p>
<h2>Diferença jurídica entre terrorismo e crime organizado</h2>
<p>Nos últimos meses, a hipótese de classificar facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras passou a circular com mais frequência em debates internos no governo norte-americano.</p>
<p>Caso essa classificação avance, poderá abrir caminho para sanções financeiras, bloqueio de ativos e restrições legais contra integrantes e apoiadores dessas organizações no sistema financeiro internacional.</p>
<p>No Brasil, autoridades tratam o tema com cautela e destacam uma distinção jurídica considerada central. De acordo com a legislação brasileira, grupos como PCC e Comando Vermelho são enquadrados como organizações criminosas voltadas ao lucro, e não como grupos terroristas motivados por objetivos políticos ou ideológicos.</p>
<p>As duas facções estão entre as maiores organizações criminosas do país, com atuação em diferentes estados brasileiros e presença em rotas internacionais de tráfico de drogas, além de outras atividades ilícitas.</p>
<p>O governo dos Estados Unidos já adotou estratégia semelhante em relação à facção venezuelana Tren de Aragua e a cartéis mexicanos, que foram classificados como organizações terroristas estrangeiras. A alegação de combate ao narcoterrorismo foi utilizada pelos &nbsp;EUA para justificar o ataque à Venezuela e sequestrar o presidente Nicolás Maduro.&nbsp;</p>

Mauro Vieira e Marco Rubio durante reunião no Canadá para discutir propostas sobre tarifas comerciais entre Brasil e Estados Unidos - 12/11/2025

EUA veem PCC e CV como ameaça à segurança regional, diz porta-voz do governo Trump

<p><b>247 -</b> O presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou uma possível iniciativa do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar facções brasileiras como organizações terroristas. Em publicação nas redes sociais, o dirigente afirmou que a medida pode representar riscos à soberania do Brasil e advertiu que “o Brasil não é um puxadinho do Trump”.</p>
<p>A manifestação ocorre em meio às discussões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos sobre o tema. Nesta segunda-feira (9) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, para tratar da possibilidade de uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Casa Branca e também para abordar a preocupação do governo brasileiro com a eventual classificação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.</p>
<h2>Governo Lula e combate ao crime organizado</h2>
<p>Na publicação, Edinho Silva afirmou que o governo federal já vem adotando medidas para enfrentar o crime organizado no país. Segundo ele, operações recentes da Polícia Federal e da Receita Federal buscaram atingir o financiamento dessas organizações. “O governo do presidente Lula estrangulou boa parte do sistema financeiro que sustentava o crime no Brasil. Sem dinheiro, o crime não funciona”, declarou.</p>
<p>Ele também citou a proposta de emenda constitucional voltada à segurança pública (PEC da Segurança Pública) enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o dirigente, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre União, estados e forças municipais.</p>
<p>“O governo do presidente Lula também enviou para o Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública, que fortalece as ações junto com os governadores e, quando preciso, até com as guardas municipais para que a gente possa derrotar o crime”, afirmou.</p>
<h2>Classificação como terrorismo e impacto internacional</h2>
<p>O presidente do PT argumentou que a proposta atribuída ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria implicações internacionais. Segundo ele, a legislação estadunidense permite ações fora do território dos Estados Unidos contra organizações consideradas terroristas.</p>
<p>“Depois de 2001, quando ocorreu o ataque às Torres Gêmeas, o governo americano mudou a sua legislação e passou a estabelecer que pode atuar em qualquer território para enfrentar organizações terroristas quando elas de alguma forma afetam seus interesses”, disse.</p>
<p>Na postagem, Edinho Silva ressalta que o enquadramento de facções brasileiras como grupos terroristas poderia abrir espaço para sanções ou intervenções. “Com essa medida, o Trump poderá fazer sanções econômicas contra qualquer país que ele julgar importante para combater o terrorismo”, declarou.</p>
<h2>Debate diplomático entre Brasil e EUA</h2>
<p>Nos bastidores da diplomacia brasileira, há o receio de que a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas seja utilizada como justificativa para ações dos Estados Unidos em território brasileiro. O debate sobre o enquadramento de grupos ligados ao crime organizado como terrorismo vem sendo discutido no governo estadunidense e já levou à inclusão de outros grupos latino-americanos na lista.&nbsp;</p>
<p>A proposta de classificar facções brasileiras como terroristas é defendida pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e pode ser apresentada ao Congresso estadunidense para eventual aprovação.</p>
<h2>Defesa da soberania nacional</h2>
<p>Ao comentar o tema, Edinho Silva afirmou que o combate ao crime organizado deve ocorrer com cooperação internacional, mas sem comprometer a autonomia do país. “O Brasil é uma nação. O Brasil é um país autônomo e nós admitirmos isso é admitirmos uma agressão à nossa soberania”, afirmou.</p>
<p>Ele também criticou setores políticos brasileiros que, segundo ele, apoiariam a iniciativa estrangeira. “Estamos vendo mais uma vez políticos defendendo os interesses do Trump em detrimento dos interesses do povo brasileiro”, declarou.</p>
<p>O dirigente concluiu a publicação defendendo a mobilização em torno da autonomia e da soberania nacional. “Não podemos permitir que a soberania brasileira seja atacada. O Brasil não é um puxadinho dos Estados Unidos”, afirmou.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DVrkI7OkS9b/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DVrkI7OkS9b/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DVrkI7OkS9b/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Edinho Silva (@edinhosilvapt)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Edinho Silva vê ação do governo Trump como ataque à soberania brasileira

<p><b>247 - </b>Em seu primeiro pronunciamento após ser anunciado como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva afirmou que o enfrentamento ao crime organizado será conduzido como uma “ação de Estado”. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/15/novo-ministro-da-justica-diz-que-combate-ao-crime-organiza-sera-acao-de-estado.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Segundo ele, a dimensão alcançada pelas organizações criminosas impõe uma resposta articulada entre diferentes instituições, superando iniciativas restritas a um único poder ou órgão. Lima e Silva substitui Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na semana passada. De acordo com o Palácio do Planalto, a cerimônia de posse deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (15), de forma reservada, com a presença do ex-ministro da Justiça.&nbsp;</p>
<h2>Primeira fala após nomeação</h2>
<p>Ao detalhar a diretriz definida pelo governo federal, Wellington Lima e Silva afirmou que a decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi compartilhada entre diversas autoridades. “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada de todos esses atores, de elevar a ação do Estado em combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu, neste momento impõe, na percepção do presidente de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, declarou.</p>
<h2>Integração entre órgãos do Estado</h2>
<p>O ministro reforçou que a proposta envolve o engajamento de cada instituição dentro de suas atribuições legais, mas de forma coordenada. “De maneira que cada um dos órgãos do Estado, no âmbito das suas competências e atribuições, estará empenhado em desenvolver uma ação articulada para combater o crime organizado”, afirmou.</p>
<h2>Limites da atuação isolada</h2>
<p>Segundo Lima e Silva, órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal já desenvolvem iniciativas relevantes contra determinados segmentos do crime organizado. No entanto, ele ressaltou que a efetividade dessas ações ultrapassa os limites de uma atuação restrita ao Executivo. “A Polícia Federal, a Receita Federal, elas, por si só, não podem viabilizar sozinhas resultados concretos de medidas que precisam passar pelo Ministério Público, chegar no Judiciário para que tenham a efetividade necessária para combater o crime”, explicou.</p>
<h2>Reunião no Planalto</h2>
<p>Na manhã do mesmo dia, o novo ministro participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula O encontro contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.</p>
<p>Durante a reunião, Andrei Rodrigues avaliou que ações mais coordenadas podem ampliar a descapitalização das organizações criminosas. “O enfrentamento da descapitalização do crime organizado passa por atingir o poder econômico, o andar de cima do crime, com estratégia, inteligência e planejamento, para que tenhamos resultados efetivos e duradouros”, afirmou.</p>
<h2>Trajetória do novo ministro</h2>
<p>Wellington César Lima e Silva já ocupou o cargo de ministro da Justiça por um breve período durante o governo Dilma Rousseff. Mais recentemente, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República entre 2023 e julho do ano passado, quando assumiu a advocacia-geral da Petrobras.</p>
<p>Ele também foi procurador-geral de Justiça da Bahia, indicado pelo então governador Jaques Wagner, período em que teve atuação destacada no combate ao crime organizado. Além disso, exerceu a função de procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.</p>
<p>Lima e Silva é mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e concluiu os créditos do doutorado na mesma área pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. Também atuou como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.</p>

Combate ao crime organizado será ação de Estado, diz novo ministro da Justiça

<p><b>247 -</b> A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o <b>texto-base do PL Antifacção</b>, com <b>370 votos favoráveis</b>, <b>110 contrários</b> e <b>3 abstenções</b>, no sexto substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Ao todo, <b>484 deputados</b> participaram da votação. A <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/11/camara-aprova-texto-base-de-pl-antifaccao-em-derrota-para-o-governo-lula.shtml">informação</a> é da Folha de S. Paulo.</p>
<p>A proposta — enviada pelo governo Lula (PT) em 31 de outubro — <b>sofreu mudanças profundas</b> promovidas por Derrite, secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Governistas afirmam que <b>o projeto foi descaracterizado</b>: a proposta inicial atualizava o marco legal já existente, enquanto o relator optou por <b>criar uma nova lei</b> sobre “organizações criminosas ultraviolentas”, afastando-se da estratégia jurídica do Executivo.</p>
<blockquote>"É vergonhoso. Vamos lutar para modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa. O tipo penal não é esse, o que ele está criando é tão frágil o texto que estamos abrindo espaço para várias nulidades processuais", criticou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), prometendo reverter trechos no Senado.</blockquote>
<h2>O que mudou no PL</h2>
<p>No substitutivo aprovado, “facção criminosa” passa a ser definida como grupo que usa violência ou grave ameaça para <b>domínio territorial ou social</b>, com ataques a autoridades ou infraestrutura essencial.</p>
<p>Pontos que geraram atrito:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;<b>divisão de recursos apreendidos</b> entre estados e Polícia Federal — o governo queria concentrar mais verbas para a PF</li>
  <li>&nbsp;criação de <b>lei autônoma</b>, e não atualização do marco existente</li>
  <li>&nbsp;tentativa inicial de <b>equiparar facções ao terrorismo</b>, depois retirada</li>
</ul>
<p>Governistas argumentam que o novo tipo penal é <b>frágil</b> e pode <b>beneficiar justamente as organizações que busca combater</b>.</p>
<h2>Disputa política de 2026 no pano de fundo</h2>
<p>O Planalto reclamou da nomeação de Derrite como relator, vista como <b>politização eleitoral da pauta</b>, já que o deputado é aliado de Tarcísio, potencial candidato à Presidência contra Lula em 2026.</p>
<p>Nos bastidores, líderes afirmam que o desgaste recaiu tanto sobre o relator quanto sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que bancou a indicação e a votação.</p>
<p>Motta negou motivação política e afirmou que <b>“as mudanças fazem parte do processo legislativo”</b>.</p>

Guilherme Paladino

Câmara aprova texto-base do PL Antifacção com 370 votos

<p><b>247 -</b> O debate sobre segurança pública dominou a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18), quando Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, reafirmou que irá impedir o avanço da proposta da oposição que tenta equiparar facções criminosas ao terrorismo. A disputa ocorre em meio à votação do PL Antifacção, projeto que se tornou prioridade no Congresso após a repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.&nbsp;</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/11/motta-diz-a-deputados-que-vai-barrar-proposta-da-oposicao-de-equiparar-faccoes-a-terrorismo.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Motta disse a parlamentares que rejeitará de imediato o destaque apresentado pelo PL e pelo União Brasil, que tenta reintroduzir a equiparação no texto final do projeto. O presidente da Câmara classificou o dispositivo como inconstitucional e alertou que ele não será submetido ao plenário. A votação do PL Antifacção está prevista para acontecer ainda nesta terça-feira&nbsp;</p>
<h2>Motta comunica que irá barrar destaque da oposição</h2>
<p>A decisão de barrar a medida ocorre em meio à forte pressão política. Deputados de esquerda e direita concordavam que, caso o destaque fosse colocado em votação, poderia ser aprovado devido ao impacto da operação policial no Rio. Motta, contudo, afirmou que não permitirá a análise do dispositivo, esvaziando a estratégia da oposição.</p>
<p>O PL Antifacção, defendido pelo governo, passou por diversas revisões do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, que reassumiu temporariamente o mandato para comandar a tramitação. Derrite recuou da ideia de inserir a equiparação diretamente no texto após críticas internas, mas manteve a ofensiva por meio do destaque rejeitado por Motta.</p>
<h2>Equiparação enfrenta resistência</h2>
<p>Parlamentares governistas e setores da esquerda criticam a tentativa de enquadrar organizações como o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas. Argumentam que o conceito de terrorismo envolve motivações políticas, ideológicas ou religiosas — características que não se aplicam a facções cujo foco é o lucro.</p>
<p>O governo também sustenta que a medida pode resultar em sanções internacionais, afastar investimentos e abrir brechas para intervenções militares externas e alerta para . Citou ainda a postura do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que usa o termo “narcoterrorismo” para justificar operações militares no Caribe e em águas venezuelanas, sem comprovação definitiva das acusações.</p>
<h2>Pressão política intensifica disputa na Câmara</h2>
<p>O tema se tornou bandeira para parte da direita, que tenta associar facções criminosas à legislação antiterrorismo como forma de endurecer o enfrentamento ao crime organizado. O movimento ganhou apoio público de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que participou de um podcast ao lado de Derrite para defender a proposta. Mesmo assim, a decisão de Motta provocou um realinhamento de forças na Casa, enfraquecendo a ofensiva oposicionista e reforçando o texto elaborado pelo governo.</p>
<h2>Especialistas alertam para riscos e impactos legais</h2>
<p>O promotor Lincoln Gakiya, referência no combate ao PCC e outras organizações criminosas, alerta que a classificação de facções como terroristas poderia desarticular investigações em curso. Como crimes de terrorismo são de competência da Polícia Federal, investigações já avançadas em Ministérios Públicos e polícias estaduais poderiam perder continuidade ou precisar ser reiniciadas sob outra competência.</p>

Brasília

Motta avisa que vai barrar proposta da oposição que enquadra facções como terroristas

<p><b>247</b> - A Polícia Federal indiciou o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, e mais 17 pessoas após acusações de envolvimento com facções criminosas no estado do Rio de Janeiro. O ex-parlamentar Thiego Raimundo dos Santos Silva responde por nove crimes. Ele, que era do MDB, está preso desde setembro deste ano e perdeu o mandato.</p>
<p>Entre os outros 17 indiciados, há três policiais militares da ativa, um policial federal e um ex-policial militar. Há dois traficantes de duas facções: Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP).</p>
<p>De acordo com a PF, o ex-parlamentar Thiego Raimundo dos Santos Silva cometeu os crimes de organização criminosa armada, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, contrabando, tráfico de drogas interestadual, exploração clandestina de atividades de telecomunicações, evasão de divisas, violação de sigilo profissional e embaraço à investigação de organização criminosa.</p>
<p>A Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), da PF, enviou o indiciamento ao desembargador Macário Ramos Júdice Neto, da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª Região (Rio e Espírito Santo).</p>

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