247 - A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada nesta segunda-feira (26/5), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que busca equiparar a atuação de facções criminosas e milícias privadas ao crime de terrorismo, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-equipara-faccoes-a-terrorismo">Metrópole</a>s. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões temáticas da Casa.&nbsp;
Segundo Danilo Forte, o projeto representa uma resposta “dura” diante das ameaças que organizações criminosas impõem à segurança pública e ao funcionamento do Estado democrático. “Facções criminosas e milícias privadas dominam territórios, impedem o acesso da população a serviços públicos básicos, prejudicam infraestruturas críticas e tolhem a liberdade individual e econômica no país. Essa proposta endereça de forma dura essas atividades, que precisam ser classificadas como o que são: terrorismo”, declarou o parlamentar em comunicado.
A proposta prevê que ações de grupos armados contra infraestruturas estratégicas, como portos, aeroportos, hospitais e redes de energia, sejam consideradas atos de terrorismo. A interrupção deliberada de serviços essenciais — incluindo abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e conexão à internet — também será enquadrada na mesma categoria.
A justificativa do projeto destaca o avanço territorial e a crescente militarização de facções e milícias no Brasil, especialmente em regiões periféricas de grandes cidades e zonas de fronteira. Segundo Forte, esse poder paralelo tem afetado diretamente a vida da população ao impor restrições de circulação, acesso a serviços e liberdade econômica.
Apesar do apoio de parte dos parlamentares, a proposta enfrenta críticas de juristas e setores da sociedade civil, que apontam o risco de ampliar excessivamente o conceito legal de terrorismo. Há temor de que interpretações futuras possam ameaçar garantias constitucionais ou ser utilizadas contra grupos que não se enquadram nas intenções originais do texto.
O projeto também estabelece a possibilidade de antecipação da responsabilização penal, criminalizando atos preparatórios. Há ainda previsão de aumento de pena nos casos em que os crimes forem cometidos com o uso de recursos cibernéticos, além do bloqueio de bens e valores dos acusados, com possibilidade de cooperação de autoridades internacionais.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/camara-ignora-lula-e-avanca-para-igualar-faccoes-a-grupos-terroristas">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o texto original do projeto afirma expressamente que não há risco de uso da proposta para perseguições políticas ou contra movimentos sociais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia recusado, anteriormente, um pedido do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. À época, o Itamaraty argumentou que o Brasil dispõe de instrumentos próprios de enfrentamento ao crime organizado, e que classificações dessa natureza devem seguir critérios técnicos e acordos multilaterais.

Paulo Emilio

Facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho

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Brasil

Projeto que equipara facções cirminosas e milícias ao terrorismo avança na Câmara

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (19), a criação de um Sistema Único de Segurança Pública para integrar as ações da União, estados e municípios no combate ao crime organizado. A declaração foi dada durante entrevista ao jornal O Povo , após a cerimônia de entrega do Hospital Universitário do Ceará (HUC), na Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza.
“A única forma de acabar com a violência que ocorre no Brasil hoje é quebrar a espinha dorsal das facções – e isso é uma tarefa que não pode ser feita apenas pelos estados, mas sim com a participação muito forte do Governo Federal”, afirmou o presidente. Lula destacou que a criminalidade não pode ser tratada como um problema restrito aos estados e que o governo federal precisa atuar de forma mais incisiva para combater o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, principais fontes de financiamento das facções criminosas.
<h3>Sistema Único de Segurança Pública</h3>
O chefe do Executivo revelou que, na semana passada, o governo fechou uma proposta de Emenda Constitucional para a criação de um Sistema Único de Segurança Pública. O objetivo da medida é definir com mais clareza o papel das forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime.
“O ministro Lewandowski dialogou muito com os governadores e a sociedade para construir essa proposta, e agora a ministra Gleisi está conversando com as lideranças do Parlamento para encaminhar em breve a proposta para o Congresso”, disse Lula.
A medida busca padronizar estratégias e fortalecer a articulação entre as polícias militar, civil, federal e rodoviária federal, além de envolver outros órgãos, como o Ministério Público e o Judiciário. Segundo o presidente, a cooperação entre essas instâncias é fundamental para conter o avanço das facções e desarticular suas redes de financiamento.
<h3>Prejuízo bilionário às facções</h3>
Lula também ressaltou que a atuação da Polícia Federal tem sido intensificada nos últimos anos, com ações voltadas para a repressão econômica do crime organizado.
“Para termos uma ideia, apenas no ano passado a Polícia Federal impôs às facções um prejuízo de R$ 5,6 bilhões em ações como apreensão de bens – 70% a mais do que em 2023. Isso aconteceu porque intensificamos as ações de inteligência, repressão econômica e combate à lavagem de dinheiro”, destacou.
O presidente reforçou que a estratégia de sufocar financeiramente o crime organizado é uma das principais frentes do governo e que, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública, as ações serão ampliadas. Lula afirmou que espera o apoio do Congresso para aprovar a proposta e consolidar uma nova estrutura para o enfrentamento da criminalidade no país.

Camila França

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Lula: “única forma de acabar com a violência é quebrar a espinha dorsal das facções, e isso não pode ser feito só pelos estados”

247 - O Ministério da Justiça vai colocar em prática um plano para retomar áreas dominadas pela milícia e pelo tráfico, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/01/20/governo-mira-em-milicias-e-faccoes-e-elabora-novo-plano-para-atuar-em-regioes-dominadas-pelo-crime-organizado.ghtml">O Globo</a>. O planejamento das ações é coordenado pela Secretaria pela Secretaria Nacional de Segurança Pública desde maio de 2024 e é feito em parceria com universidades e organizações sociais. O plano deve começar a ser colocado em prática no primeiro semestre de 2025.
O piloto do projeto será implementado em uma cidade do Nordeste - mantida em segredo -, mas a meta é chegar no Rio de Janeiro, dominado pelo Comando Vermelho e pela milícia. O planejamento conta com quatro etapas. A primeira delas é diagnosticar a força criminosa dominante na região e entender como seu poder é exercido sobre a economia. Na sequência, serão iniciadas operações policiais para prender os criminosos. A ideia inicial é que essas operações sejam feitas pelas polícias estaduais, mas as Forças Nacionais poderão enviar reforços.
“Não haverá interferência de força federal nisso, a não ser que seja o caso de operações integradas com as Forças Nacionais. Não teria problema, mas a princípio as operações serão de forças estaduais. O governo precisa topar”, afirma o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo.
Na fase seguinte do plano, envolverá a substituição da economia controlada pelas facções criminosas por uma economia do Estado. A proposta é implementar programas sociais voltados para o desenvolvimento econômico local, com a instalação de centros de convivência comunitária que oferecerão serviços como cursos profissionalizantes, financiamento para pequenos negócios e mediação de conflitos.
Por fim, a última etapa consiste em garantir a presença contínua do governo nas áreas recuperadas para evitar a retomada do controle pelo crime. "É um trabalho amplo e complexo. Não é uma coisa de semanas, simplista",explicou Sarrubbo.
Embates com governadores - A fase de operações precisará de diálogos entre os governos federal e estaduais. No entanto, integrantes do Ministério da Justiça acreditam que isso pode ter entraves em estados governados por bolsonaristas, como São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Rio de Janeiro, de Cláudio Castro (PL).
O governo já teve embates com esses governadores no tema da segurança pública. Recentemente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou um decreto para regular o uso da força pelos agentes policiais após casos de violência em São Paulo e no Rio de Janeiro. O cumprimento dessas determinações servirão como condição para repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP, o que foi criticado pelos governadores de oposição.

Otávio Rosso

Cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

Governo Lula mira milícias e facções para retomar áreas dominadas pelo crime em 2025

247 - O número de cidades da Amazônia Legal com presença de facções criminosas cresceu 46% em um ano, conforme revela o estudo "Cartografias da Violência na Amazônia", divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Mãe Crioula (IMC). A pesquisa detalha o avanço do crime organizado e seus impactos socioeconômicos e ambientais, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/11/presenca-de-faccoes-criminosas-cresce-46percent-em-cidades-da-amazonia-legal-veja-mapa.ghtml">G1</a>.
A Amazônia Legal abrange nove estados brasileiros — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão — somando 772 municípios. Em 2023, o estudo identificou 178 cidades dominadas por facções criminosas. Em 2024, esse número saltou para 260, representando 33,7% da região. Os pesquisadores ressaltam que esses dados são conservadores e podem ser ainda mais alarmantes. "É possível que a gente tenha presença [de facções] em outros municípios onde ainda não surgiram indícios documentáveis", afirmou David Marques, coordenador de projetos do FBSP.
Facções e Disputas de Poder
Apesar do aumento territorial, o número de facções criminosas caiu de 22 para 19. Entre as mais influentes estão o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), originários da região Sudeste. Em 176 dos 260 municípios dominados, apenas uma facção exerce o controle: o CV está presente em 130 cidades, enquanto o PCC controla 28. Nos outros 84 municípios, há disputas entre diferentes grupos.
"A redução na taxa de homicídios pode ser explicada pelo domínio consolidado de facções em algumas áreas", explicou Marques. Segundo ele, territórios com uma facção predominante apresentam menos confrontos armados. Já os municípios com disputas entre grupos criminosos registram níveis mais altos de violência.
Disputa Territorial e Desmatamento
A Amazônia Legal é estratégica para o narcotráfico, devido à proximidade com Colômbia, Bolívia e Peru, os três maiores produtores de cocaína do mundo. O Brasil funciona como um grande mercado consumidor e corredor logístico para o tráfico internacional. A disputa por rotas se sobrepõe a conflitos fundiários e ao desmatamento ilegal.
"Além do tráfico de drogas, há uma sobreposição com crimes ambientais como a exploração de madeira e ouro, que são usados para lavar dinheiro", explicou Marques. A morte do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira no Vale do Javari exemplifica como esses crimes se interligam.
A pesquisa também identificou nove corredores de desmatamento impulsionados por obras de infraestrutura, como as rodovias Cuiabá-Santarém e Transamazônica. "São projetos de desenvolvimento econômico predatórios que avançam sobre áreas protegidas e terras indígenas", alertou Aiala Colares Couto, diretor-presidente do IMC.
Violência Interiorizada
As disputas transformaram pequenas cidades em alguns dos locais mais violentos do país. Cumaru do Norte (PA), com cerca de 14 mil habitantes, registrou a maior taxa de homicídios da região: 141,3 mortes por 100 mil habitantes. A cidade nasceu em torno do garimpo e está situada na Terra Indígena Kayapó.
Outros municípios violentos incluem Abel Figueiredo (PA), Mocajuba (PA) e Nova Santa Helena (MT). Apenas uma capital — Macapá (AP) — aparece entre as 50 cidades mais violentas.
Impacto Ambiental e Sustentabilidade
A violência na Amazônia Legal também ameaça esforços de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Em 2025, Belém sediará a COP 30, a Conferência do Clima da ONU. Para os pesquisadores, o combate ao crime organizado é essencial para implementar políticas ambientais eficazes.
"Se não repensarmos o modelo econômico atual, baseado na exploração predatória, não alcançaremos a sustentabilidade na região", destacou Aiala Colares Couto.

Presença de facções criminosas cresce 46% em cidades da Amazônia Legal

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Projeto que equipara facções cirminosas e milícias ao terrorismo avança na Câmara

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Governo Lula mira milícias e facções para retomar áreas dominadas pelo crime em 2025

Facções criminosas avançam na Amazônia e dominam quase metade das cidades da região

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