247 - O professor de Direito Penal e pós-Doutor em Direito Constitucional Eduardo Appio avaliou o voto do ministro Luiz Fux sobre a suposta incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado, que inclui Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em declarações ao Brasil 247, Appio abordou a pertinência do debate sobre a competência do Supremo, sugerindo que essa discussão já deveria ter sido considerada encerrada.
Para Appio, a argumentação de Fux sobre a suposta incompetência do STF para julgar o caso não se sustenta, uma vez que a questão da competência já foi resolvida de forma preliminar durante a defesa dos acusados, antes do recebimento da denúncia. “Eu não entendi o voto do ministro Fux, já que o processo criminal conta com uma defesa preliminar dos acusados, antes do recebimento da denúncia. Nesta defesa preliminar, já são suscitadas e julgadas as questões relativas à competência originária do STF”, explicou.
De acordo com Appio, o debate sobre a competência do Supremo já havia transitado em julgado, ou seja, já havia sido decidido de forma definitiva, o que torna desnecessária a reabertura desse tema no atual estágio do processo. “Tenho a impressão que, tecnicamente falando, este debate já transitou em julgado e não poderia ser ressuscitado no dia de hoje”, afirmou, reforçando que a questão da competência deveria ter sido resolvida desde o início, durante a fase preliminar de defesa.
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Guilherme Levorato

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Entrevistas

"Este debate não poderia ser ressuscitado", diz Appio após voto de Fux sobre 'incompetência' do STF

247 - Em um relato explosivo presente no livro “Tudo por dinheiro: A ganância da Lava Jato segundo Eduardo Appio”, de Sálvio Kotter, o juiz Eduardo Appio afirma que processos ligados ao advogado Rodrigo Tacla Duran foram ilegalmente retirados de seu gabinete e entregues à juíza Gabriela Hardt, que, segundo ele, arquivou indevidamente ações que questionavam sua imparcialidade e impôs sigilo aos documentos. À época, Appio atuava como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. As informações são do <a href="https://jornalggn.com.br/noticia/na-guerra-entre-moro-e-tacla-duran-processos-foram-surrupiados-do-gabinete-de-appio/">Jornal GGN</a>.&nbsp;
O episódio, ocorrido na Quarta-feira de Cinzas de 2023, revelou, de acordo com Appio, uma atuação subterrânea e coordenada para blindar interesses da Lava Jato e impedir o andamento das suspeições contra Hardt, que ele chama de “extensão de Moro”, em referência ao ex-juiz parcial Sergio Moro.&nbsp;
A juíza enfrenta atualmente um possível processo na Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em suposta organização criminosa ligada à Lava Jato, além de já ter sido afastada da 13ª Vara Federal de Curitiba, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Brasil

Lava Jato: Hardt arquivou suspeições contra si após pegar processos do gabinete de Appio em segredo

247 - Após a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (15), na qual criticou sua prisão e o tratamento recebido durante a Operação Lava Jato, o juiz federal Eduardo Appio reforçou essas críticas em entrevista ao programa Boa Noite 247. Appio afirmou que a emissora utilizou métodos semelhantes aos aplicados pela Lava Jato para distorcer fatos e causar danos à imagem de Lula.
“O método que a Globo utilizou é o mesmo método que Moro utilizou no processo judicial”, declarou Appio. Ele comparou a edição feita pela emissora durante a entrevista de Lula às manipulações processuais conduzidas por Sérgio Moro. “A fala do presidente Lula no interrogatório foi entrecortada, recortada e editada. Aqueles métodos da Lava Jato de Curitiba, a Globo faz o mesmo na via mediática.”
Durante o Fantástico, Lula criticou a falta de presunção de inocência em seu caso, afirmando: “Eu fui preso primeiro, para depois me defender.” Após essa declaração, a Globo interrompeu a exibição para afirmar que "houve participação da defesa de Lula em todas as etapas do julgamento". A resposta da emissora foi criticada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que acusou a Globo de omitir abusos processuais já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Appio reforçou essas críticas, mencionando que a cobertura midiática contribuiu para a condenação injusta de Lula. “A mídia corporativa, principalmente empresas como a Globo e a Veja, cumpriram um papel crucial na divulgação de delações premiadas que depois se provaram armadas.”
Ele também criticou a falta de consequências judiciais para Sérgio Moro. "Se o juiz é suspeito, evidentemente aquilo está sujeito a um processo criminal. O uso indevido e doloso da jurisdição para finalidades próprias deveria ter gerado consequências disciplinares. Isso nunca aconteceu."
O juiz ainda desafiou antigos operadores da Lava Jato a abrirem seus sigilos bancários e fiscais para provar que não se beneficiaram financeiramente. “Eu desafio essa gente a abrir seus sigilos tributário e bancário. Que mostrem para toda a nação que não enriqueceram graças à Lava Jato.”
A fala de Appio também destacou a necessidade de uma investigação aprofundada sobre os bilhões de reais desviados da União, um tema que ele considera negligenciado tanto pela Justiça quanto pela mídia hegemônica. “Há um inquérito que investiga indícios de organização criminosa, peculato e corrupção envolvendo figuras centrais da operação”, revelou.
Encerrando a entrevista, Appio enfatizou que a prisão de Lula foi um “golpe branco” que alterou o curso das eleições de 2018, o que, segundo ele, contribuiu para a chegada de Jair Bolsonaro ao poder. "O resultado líquido de toda essa história é que todos os executivos da Odebrecht foram liberados, enquanto os contribuintes brasileiros ficaram privados dos bilhões desviados", concluiu. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

“Globo causou dano irreparável a Lula, um homem inocente", diz Eduardo Appio

<a href="https://www.esmaelmorais.com.br/juiz-eduardo-appio-as-penas-podem-chegar-a-30-anos-de-reclusao-para-os-cabecas-do-esquema/">Blog do Esmael</a> - A Polícia Federal desmantelou nesta terça-feira (19) uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022. O grupo, formado majoritariamente por militares com treinamento em Forças Especiais, tinha um plano detalhado para executar líderes políticos e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações revelaram que o plano, chamado “Punhal Verde e Amarelo”, seria executado em 15 de dezembro de 2022. O objetivo era assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos, além de sequestrar e eliminar um ministro do STF. O grupo vinha monitorando as autoridades e pretendia usar técnicas militares avançadas para realizar os crimes.
O juiz federal Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, destacou a gravidade da situação. “A distinção entre atos preparatórios e o início de execução de um crime de homicídio é sutil. Neste caso, havia um plano e recursos destinados para cometer três homicídios qualificados”, afirmou.
A legislação brasileira trata com rigor crimes contra o Estado e autoridades, conhecidos como magnicídio. As penas podem chegar a 30 anos de reclusão para os cabeças do esquema.
A legislação brasileira define os crimes contra o Estado e autoridades, o chamado Magnicídio.
“LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953
Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
Art. 6º Atentar contra a vida, a incolumidade e a liberdade:
a) do Presidente da República, de quem eventualmente o substituir ou no território nacional, de Chefe de Estado estrangeiro.
Pena: – reclusão de 10 a 20 anos aos cabeças e de 6 a 15 anos aos demais agentes.
b) do Vice-Presidente da República, Ministros de Estados, Chefes do Estado Maior Geral, Chefes do Estado Maior do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Presidente do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados, Chefe do Departamento Federal de Segurança Pública, Governadores de Estados ou de Territórios, comandantes de unidades militares, federais ou estaduais, ou da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como, no território nacional, de representante diplomático, ou especial, de Estado estrangeiro com o fim de facilitar insurreição armada.
Pena: – reclusão de 8 a 15 anos aos cabeças, e de 6 a 10 anos aos demais agentes, se o fato não constituir crime mais grave; reclusão de 12 a 30 anos aos cabeças, e de 8 a 15 anos aos demais agentes, se o atentado resultar a morte.”
Durante a operação, denominada “Contragolpe”, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além de medidas cautelares como a suspensão do exercício de funções públicas e a proibição de contato entre os investigados. O Exército Brasileiro acompanhou as ações realizadas no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
Este episódio escancara a necessidade de vigilância constante em defesa da democracia. A tentativa de subverter a ordem constitucional e atentar contra a vida de líderes eleitos é um ataque direto ao Estado Democrático de Direito.
A sociedade brasileira espera que a justiça seja feita e que os responsáveis enfrentem as consequências legais de seus atos. Mais do que nunca, é fundamental fortalecer as instituições e promover o diálogo para superar desafios e evitar que episódios como este voltem a ameaçar o país.
O que é magnicídio?
Magnicídio é o termo utilizado para descrever o assassinato de uma pessoa de grande relevância política ou pública, como chefes de Estado, líderes governamentais ou figuras proeminentes na sociedade. A palavra deriva do latim, combinando “magnus” (grande) e “cidium” (matar), indicando o ato de eliminar alguém de elevada importância.
Historicamente, magnicídios têm causado profundas repercussões políticas e sociais, podendo desestabilizar nações e alterar o curso de eventos históricos. Exemplos notáveis incluem os assassinatos de figuras como Abraham Lincoln, John F. Kennedy, Martin Luther King Jr. e Mahatma Gandhi.
No contexto jurídico brasileiro, a Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953, define os crimes contra o Estado e a ordem política e social, incluindo atentados contra a vida de autoridades como o Presidente da República e ministros de Estado. As penas para tais crimes variam de 10 a 30 anos de reclusão, dependendo da gravidade e das consequências do ato.
A prevenção e a punição do magnicídio são essenciais para a manutenção da estabilidade política e social, garantindo a continuidade das instituições democráticas e a segurança das lideranças nacionais.

Appio sobre plano de assassinato contra Lula, Moraes e Alckmin: 'a distinção entre preparação e início de um homicídio é sutil'

247 - O juiz Eduardo Appio, que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba e conduziu os processos da Lava Jato por cerca de quatro meses, criticou em entrevista à TV 247 as motivações do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil) durante a operação. "Desde o início foi sobre dinheiro", afirmou Appio na entrevista aos jornalistas Joaquim de Carvalho, Mario Vitor Santos e o editor Salvio Kotter, questionando os reais objetivos dos acordos firmados pela força-tarefa paranaense.
"Os acordos da Lava Jato foram fruto de um desvio de finalidade administrativa praticado pela Lava Jato. As primeiras decisões que tomei, como a decisão sobre o Raul Schmidt Junior, têm recebido o respaldo do STF", disse.
Appio, falando na capacidade professor, uma vez que está de férias, destacou que recursos que deveriam ser destinados à União foram desviados para uma obscura fundação privada ligada aos lavajatistas. "Os fatos são incontestáveis. Houve um desvio para uma fundação privada de 2,5 bilhões de reais, que eram destinados à União pelas normativas do CNJ. Tivemos a Petrobras e a Odebrecht submetidas ao pagamento de multas estratosféricas nos EUA. Parte do dinheiro dos 6 bilhões de reais que o Moro disse que foram recuperados pela Lava Jato, metade foi para os acionistas minoritários da Petrobras nos EUA, em um acordo que o New York Times disse na época que os advogados levaram 200 milhões a título de honorários", denunciou.
O magistrado também revelou ter descoberto o que chamou de "orçamento secreto do Moro", envolvendo valores bilionários. "Nunca imaginei que as contas teriam alguns bilhões, tendo passado mais de 5 bilhões por lá. Descobri esse orçamento secreto do Moro, que foi colocado sob sigilo, sem posicionamento concreto do Ministério Público. Todo mundo caiu nesse conto do vigário de que eles recuperaram 6 bilhões de reais para o bolso do contribuinte, o que é uma mentira escancarada", acusou Appio. Ele afirmou que os recursos foram distribuídos entre acionistas minoritários nos EUA, a Fundação Lava Jato, procuradores norte-americanos e suíços, além de advogados ligados à operação. Assista na TV 247:
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"Desde o início foi sobre dinheiro", diz Eduardo Appio sobre as intenções de Moro na Lava Jato

247 – Em uma entrevista ao programa Dando a Real, da EBC, o juiz federal Eduardo Appio, ex-responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam os processos da Operação Lava-Jato, compartilhou informações inéditas e chocantes sobre o funcionamento da força-tarefa. Durante o programa, Appio detalhou as dificuldades enfrentadas durante sua curta e conturbada passagem pela Vara, abordando temas como corrupção judicial, ocultação de provas e a gestão de bilhões de reais em contas secretas.
Eduardo Appio, que substituiu a juíza Gabriela Hardt e ocupou a posição antes ocupada por Sérgio Moro, trouxe à tona documentos e dados até então inacessíveis ao público. Segundo ele, “existem sim elementos que foram mantidos sob sigilo máximo e que a sociedade brasileira não conhece”. Ele descreveu a falta de colaboração por parte de servidores da Vara e afirmou que foi recebido com hostilidade ao tentar abrir a "caixa-preta" da Lava-Jato.
A gestão bilionária secreta
Uma das revelações mais impactantes de Appio foi a existência de uma conta bancária secreta, acumulando bilhões de reais provenientes de acordos de leniência e multas pagas pelas empresas envolvidas na Lava-Jato. Esse montante, que segundo ele chegou a R$ 5 bilhões, estava sob o controle discricionário de Sérgio Moro e Gabriela Hardt. "Esse dinheiro deveria ter sido recambiado aos cofres da União", explicou o juiz, "mas foi liberado de maneira indevida para a Petrobras, que, por sua vez, transferiu parte dos valores para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos".
O esquema, segundo Appio, era complexo e envolvia uma "triangulação de dinheiro", com a Petrobras repatriando recursos que, em teoria, deveriam beneficiar a população brasileira, mas que teriam sido destinados a uma fundação privada sob o controle dos procuradores da Lava-Jato. “O que se pretendia era criar uma fundação gerida pelos próprios membros da força-tarefa, sem qualquer fiscalização”, afirmou.
Acusações de espionagem e grampos ilegais
Outro ponto destacado na entrevista foi a questão das interceptações telefônicas. Appio afirmou que, ao assumir a 13ª Vara, encontrou diversas escutas sigilosas e documentos que indicavam possíveis práticas de espionagem política. Comparando a situação ao que ocorreu nos Estados Unidos sob a liderança de J. Edgar Hoover no FBI, Appio afirmou: “havia indícios concretos de espionagem política na 13ª Vara. Não consegui investigar tudo, pois fui removido antes de completar o trabalho.”
Entre os episódios relatados, o juiz citou o caso do ex-deputado Tony Garcia, que teria atuado como agente infiltrado de Moro, gravando conversas com políticos e figuras influentes sem o conhecimento dos envolvidos. Esses áudios, segundo Garcia, eram enviados diretamente a Moro, mas não foram utilizados em processos judiciais, levantando a suspeita de uso indevido para outros fins.
A polêmica com Tacla Duran
O advogado Tacla Duran, que vive na Espanha e se recusa a voltar ao Brasil por medo de prisão, também foi mencionado. Duran alega que existia uma "indústria da delação" dentro da Lava-Jato, na qual advogados ligados a Moro e à operação exigiam pagamentos milionários para fechar acordos de delação. Eduardo Appio afirmou que tentou trazer Duran ao Brasil sob um salvo-conduto, mas uma ordem de prisão expedida por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marcelo Malucelli, inviabilizou o depoimento.
Essa ordem de prisão, segundo Appio, estava envolta em controvérsia, pois o filho do desembargador era sócio do escritório de advocacia de Moro. Appio revelou que chegou a telefonar para o filho de Malucelli para confirmar seu vínculo com Moro, em uma tentativa de expor o possível conflito de interesses. A ligação, que foi amplamente divulgada pela imprensa, levou ao seu afastamento da 13ª Vara.
O desfecho
Após quatro meses à frente da 13ª Vara, Eduardo Appio foi afastado do cargo sem o direito à ampla defesa, em um processo que ele descreve como uma "canelada" de Moro e seus aliados. "Faria tudo de novo", declarou o juiz, ao ser questionado se se arrependia de suas ações. "Minha missão era combater a corrupção, e fiz o que era necessário, mesmo sabendo que estava praticamente assinando um suicídio profissional."
A entrevista revelou a complexidade e as controvérsias que cercam a Operação Lava-Jato, jogando luz sobre práticas questionáveis que, segundo Appio, ainda precisam ser investigadas mais profundamente, em suas suas palavras, “a Lava-Jato foi, de fato, uma árvore envenenada, cujos frutos estão se tornando cada vez mais amargos”.
Assista:
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Appio revela segredos sobre a Lava-Jato e denuncia "gestão secreta de bilhões"

GGN - O juiz federal Eduardo Appio, que tentou passar um pente-fino na Lava Jato em Curitiba, rompeu o silêncio publico desde que foi afastado do trabalhona 13ª Vara e falou ao jornalista Leandro Demori na noite de segunda (24), ocasião em que confirmou ter descoberto uma espécie de caixa-preta no gabinete que um dia pertenceu a Sergio Moro.
Appio levantou suspeitas sobre o uso do aparato do Poder Judiciário para promoção de espionagem politica. Ele disse que identificou no sistema interno da 13ª Vara uma série de gravações que podem envolver autoridades de todo o pais. O caso, no entanto, carece de apuração.
Leia a íntegra no <a href="https://jornalggn.com.br/noticia/appio-levanta-suspeita-de-espionagem-politica-pela-lava-jato-e-expoe-do-orcamento-secreto-do-moro/">GGN</a>.&nbsp;

Appio fala em espionagem política pela Lava Jato e expõe “orçamento secreto de Moro”

247 – O juiz federal Eduardo Appio admitiu pela primeira vez ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, sócio do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR).
A ligação motivou um processo administrativo disciplinar contra Appio, que resultou em sua saída da 13ª Vara de Curitiba, conhecida pela atuação nos casos da Lava Jato, e na transferência dele para a 18ª Vara Federal de Curitiba, voltada para temas previdenciários.&nbsp;
Em entrevista ao programa "Dando a Real", da TV Brasil, na terça-feira (24), Appio explicou que a ligação foi uma tentativa de confirmar o vínculo familiar entre João Eduardo e o juiz federal Marcelo Malucelli, que atuava em casos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"Não é comum que o juiz tenha que fazer este tipo de investigação. Era uma checagem de informação", disse Appio. "Minha obrigação como juiz é combater a corrupção, mesmo que envolva um colega e mesmo que seja um superior do TRF-4", afirmou. Em declaração, ele ainda disse que fez a ligação porque não havia "ninguém em quem confiar" para obter a informação.
Durante o telefonema, fingiu ser outra pessoa para verificar se estava de fato falando com o filho de Malucelli. A ligação foi gravada por João Eduardo e interpretada como uma ameaça.
"[A ligação] era para entender se [João Eduardo] era filho ou sobrinho [de Marcelo Malucelli]. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves e indícios de corrupção. Porque Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro. Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo do Moro. Então como que poderia jurisdicionar e, ao mesmo tempo, o filho ser sócio do Moro?", afirmou ele.
Appio também disse na entrevista que, naquele contexto, a ligação foi a única alternativa possível. "Dentro do ambiente de trabalho, não poderia ser pior. Todos os servidores totalmente hostis desde o primeiro momento. Sempre cochichando atrás dos ombros, e informações importantes talvez sendo passadas para a frente inimiga".

Appio explica por que ligou para sócio de Sergio Moro e diz que telefonema não foi para "intimidar"

Agência Brasil - “Tínhamos indícios concretos de espionagem política na 13ª vara”. A afirmação é do juiz federal Eduardo Appio, que em entrevista concedida ao programa Dando a Real com Leandro Demori, da TV Brasil, destaca que sua suspeita foi confirmada no relatório do então corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão.
Em 2023, Appio foi titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
A passagem do juiz pelo cargo durou menos de quatro meses, mas foi decisiva para mudar os rumos da operação. Segundo Appio, a Lava Jato, sob o comando de Sergio Moro, cometeu ilegalidades e abusos.
“Eu consegui retirar o sigilo dos processos mais importantes, quais sejam, a conta bancária que chegou a acumular uma transferência de R$ 5 bilhões de dinheiro da União. Era secreto, sigilo do Moro imposto desde 2016.”
Segundo Appio, “o que se pretendia fazer com esse valor era a constituição de uma instituição privada, gerida por eles próprios, ou suas respectivas esposas ou alguém de sua confiança e que não estaria sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União.”
<h3>Afastamento da Lava Jato</h3>
Em 2023, o desembargador federal Marcelo Malucelli assinou um despacho que restabelecia uma ordem de prisão contra Rodrigo Tacla Duran. Eduardo Appio havia suspendido a ordem de prisão decretada em 2016 por Sergio Moro.
O objetivo era garantir o salvo-conduto, documento que garantia o direito de Tacla Duran desembarcar no Brasil sem ser preso e, assim, prestar depoimento. Ele foi advogado de empreiteiras alvo da Operação Lava Jato e acusou Sergio Moro de extorsão.
Appio acreditava em um conflito de interesse na atuação de Malucelli, pois desconfiava que o filho do desembargador era sócio de Sergio Moro. Para confirmar a informação, Appio admite, pela primeira vez, ter sido o autor do telefonema que o fez ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Eduardo Appio foi acusado de ameaçar o filho do desembargador federal, o advogado João Eduardo Malucelli, por meio de um número bloqueado.
“Meu papel, como juiz, e é isso que eu gostaria que as pessoas que estão em casa entendessem, meu papel é combater a corrupção. Aquela Vara não foi criada com o sentido de ser uma Vara anticorrupção? Então eu, juiz, iria fechar os olhos para a corrupção?", disse.&nbsp;
Appio contou que obteve a informação, por meio de um jornalista próximo, de que o advogado João Eduardo Malucelli poderia ser filho ou sobrinho do desembargador. Naquela ocasião, o advogado, quando era questionado pela imprensa sobre o tema, negava o vínculo familiar.
"Eu disse: 'Me dá o número do telefone que eu mesmo vou checar essa informação'. Era para entender se era filho ou se era sobrinho. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves. Indícios de corrupção, porque, se Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro, Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo de Sergio Moro junto com Roberto Bertolo, então, como que poderia jurisdicionar e ao mesmo tempo o filho ser sócio do Moro?”
Marcelo Malucelli disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não sabia da sociedade entre o filho e o ex-juiz Moro. O desembargador se afastou dos casos da Lava Jato depois que a sociedade foi revelada.
Eduardo Appio admite que sua conduta foi inadequada e que isso prejudicou o aprofundamento das investigações sobre as condutas na Lava Jato.
“Minha obrigação era essa. (...) Era uma checagem de informação, fora do horário de expediente. O rapaz negou que fosse parente do Malucelli e quem gravou a conversa acabou sendo a filha da Rosângela e do Sergio Moro (...) que tem essa união estável já há cinco anos com o filho do Malucelli. Ela gravou a conversa, estavam almoçando juntos em casa. Ela gravou a conversa, botou na mão do pai dela e o pai dela fez o resto", relatou.
Segundo o juiz, "Sergio Moro conseguiu sim, de fato, me tirar de campo, deu uma canelada, mas contou, obviamente, naquele momento, com a conivência e o apoio irrestrito de uma parcela importante do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que sempre foi tido pela imprensa como o tribunal da Lava Jato, com raras exceções. (...)".
"Hoje, vendo retrospectivamente, eu digo: não, não teria feito. Evidentemente, acho que o meio foi inadequado. Não houve ameaça, não houve constrangimento e o rapaz ainda mentiu dizendo que não era parente. Todavia, claro que a minha permanência lá teria sido importante porque eu poderia ter aprofundado as investigações em torno dessas interceptações telefônicas. Nesse sentido, eu me ressinto", acrescentou.&nbsp;
A entrevista de Eduardo Appio ao programa de Leandro Demori vai ao ar nesta terça-feira, às 23h30, na TV Brasil.

Juiz Appio revela ilegalidades e abusos na Lava Jato

247 - O juiz federal Eduardo Appio, que atuou diretamente na operação Lava Jato, revela, em um novo livro, denúncias de maus-tratos cometidos contra os presos para forçar delações. A obra "Tudo por dinheiro: A ganância da Lava Jato segundo Eduardo Appio", escrita por Salvio Kotter, expõe práticas que, segundo Appio, eram corriqueiras na condução das investigações e prisões, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/presos-da-lava-jato-eram-expostos-como-trofeus-diz-ex-juiz-da-operacao-em-livro.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O livro será lançado no próximo dia 2 de outubro e já promete grandes revelações sobre as condições desumanas a que os alvos da operação eram submetidos.
Em um dos trechos mais impactantes do livro, Appio descreve como os presos, ao chegarem à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, eram "jogados em uma cela imunda com um colchonete inundado em urina e pulgas". De acordo com o juiz, os detidos eram mantidos isolados, sem contato com familiares, e submetidos a essas condições até que, geralmente às segundas-feiras, fossem chamados para negociações de delação premiada.&nbsp;
"Isso ocorreu em vários casos, inclusive envolvendo idosas, avós presas na frente dos netos e que não tinham nenhuma culpa, mas sabiam de detalhes", denuncia o juiz. Segundo ele, a estratégia visava pressionar emocional e fisicamente os presos a cooperarem com as investigações, muitas vezes sob condições desumanas e degradantes.
O livro também menciona o caso de Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro a fazer delação no âmbito da Lava Jato. Appio relata que Costa foi privado de banho por dias e sofreu ameaças contra sua filha. "Era uma espécie de Guantánamo", compara, referindo-se à prisão militar dos Estados Unidos. "Eu concedi um habeas corpus para Paulo Roberto da Costa em abril de 2014 e entrei para a lista negra de inimigos da Lava Jato", afirma.
Em sua análise, Appio critica duramente os resultados da operação, afirmando que ela "premiou a impunidade no Brasil", com empresários corruptores saindo "ilesos e impunes".&nbsp;

Em livro, Eduardo Appio relata maus-tratos a presos da Lava Jato para forçar delação

247 - O juiz Eduardo Appio, que conduziu a Lava Jato por cerca de quatro meses em Curitiba, anunciou o lançamento de um livro intitulado Não calarás – Os bastidores da Lava-Jato, no qual promete revelar segredos da operação, exceto aqueles protegidos por segredo de justiça.
A obra, baseada em entrevistas concedidas por Appio, expõe como autoridades brasileiras foram cooptadas por órgãos de inteligência estrangeiros. Appio também afirmou à <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/juiz-que-conduziu-lava-jato-promete-revelar-segredos-da-operacao-em-livro/">Veja</a> que o livro documenta a tentativa de desvio de R$ 2,5 bilhões da União em um esquema com a participação de Sergio Moro, Deltan Dallagnol, e Gabriela Hardt.&nbsp;

Eduardo Appio anuncia livro com segredos da Lava Jato e promete revelações

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/para-advogados-sumico-de-grampo-contra-youssef-e-criminosa-exclusao-de-provas/">Conjur </a>- Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiço de parte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é apenas um caso de quebra da cadeia de custódia que pode levar a nulidades, mas uma “criminosa exclusão de provas”.
Conforme noticiou a ConJur nesta quinta-feira (18/7), o HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na cela de Youssef estava escondido na 13ª Vara Federal de Curitiba e cerca de um terço do material foi apagado.
No começo do mês, o juiz Guilherme Roman Borges, substituto na 13ª Vara Federal, deu à defesa de Youssef acesso às escutas clandestinas. Na decisão, ele oficiou o Ministério Público Federal — que, descobriu-se, tinha desde 2017 uma cópia do grampo — e a Polícia Federal para que entregassem todo o material.
Quando era titular da 13ª Vara, o juiz Eduardo Appio também oficiou a PF em Brasília por diversas vezes requisitando as gravações. Ele, no entanto, nunca foi informado sobre o fato de o HD estar na própria 13ª Vara, nem sobre a cópia que estava com o MPF. Pelo contrário, os servidores mais antigos da vara afirmavam que o único HD com as informações estava com a PF, ao passo que esta e o MPF nunca enviaram o conteúdo das escutas.
A defesa só tomou conhecimento de que o grampo estava na 13ª Vara após o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, cobrar providências sobre o material e o juiz substituto ordenar que PF e MPF liberassem as escutas para os advogados de Youssef.
Eles, então, tiveram acesso às gravações e constataram que 26 dos 64 áudios registrados clandestinamente foram apagados. A exclusão consta em perícia da própria PF. Um pendrive com informações também teve seu conteúdo totalmente excluído.
As gravações na cela de Youssef começaram já no dia da sua prisão, em 17 de março de 2014, e só pararam no mês seguinte, quando o próprio doleiro encontrou o grampo ilegal, segundo apurou a ConJur.
‘Colocam a mão e o processo vira pó’ - Para o constitucionalista Lenio Streck, a exclusão dos áudios leva à nulidade das provas contra Youssef e é mais uma “prova do malefício que o lavajatismo provocou”.
“Quando o ministro Dias Toffoli anula processos da ‘lava jato’, muitas pessoas, inclusive do Direito, lançam críticas. Mas a cada dia se vê que ele tem razão. Ocorre que a turma da ‘lava jato’ conseguiu fazer tantas ilegalidades e nulidades que até mesmo provas contra o doleiro Youssef são nulas”, comentou ele.
“Essa última sobre Youssef é a prova do malefício que o lavajatismo provocou. Juízes e procuradores da ‘lava jato’ são os novos ‘antimidas’: colocam a mão e o processo vira pó. Aplicando nisso tudo a tese dos frutos da árvore envenenada, há tanta nulidade que temo que a carta de Pero Vaz de Caminha possa ser nula. Bastaria que tivesse passado pela ‘lava jato’”, ironizou Streck.
Exclusão criminosa - Conforme destaca Fernando Augusto Fernandes, o caso revela o apagamento criminoso de provas por parte de servidores públicos. Ele afirmou que o episódio deve ser apurado e tratado com rigor.
“Não me parece que se esteja diante de uma quebra de cadeia de custódia da prova, mas de criminoso apagamento de provas por parte de servidores públicos. O fato merece rigorosa apuração. Transparece mais uma blindagem da caixa preta que virou a ‘lava jato’.”
Pedro Serrano, por sua vez, afirmou que há fortes indícios de “ilicitude grave” quanto ao apagamento das provas e sumiço do material em Curitiba.
“Há forte suspeita de ilicitude. É preciso que o Conselho Nacional de Justiça apure essa questão especificamente e trate com rigor todos os responsáveis.”
Anulação da delação - Segundo o procurador Celso Tres, o caso dos grampos ilegais possivelmente levará a uma discussão sobre a anulação da delação premiada de Youssef. Ela foi uma das primeiras feitas na “lava jato” e implicou grandes personalidades da República.
“É possível a advocacia discutir a anulação da delação. Além da má-fé do Estado, com a investigação clandestina, o delator sopesa o quanto o Estado sabe de seus ilícitos — ou seja, qual o risco de ser condenado! — para então negociar a delação; se o Estado soube por meios escusos, viciado de origem o ato.”
Para ele, ao que tudo indica, não trata-se de caso de interceptação, mas de escuta ambiental clandestina. Por fim, o procurador projetou que a ocultação do material ao longo dos últimos dez anos deve ser investigada.
“A ocultação dessas gravações ao juiz Appio cabe investigação — ocultação tem caráter permanente, ocorre também com a Lei de Abuso de Autoridade, em seu artigo 23.”
Defesa vai ao CNJ e ao STF - A defesa de Youssef anunciou a intenção de ir ao Conselho Nacional de Justiça para informar sobre a exclusão do material e sobre o fato de que o HD com os áudios estava escondido na 13ª Vara, sem o conhecimento dos juízes que assumiram o posto após a saída de Sergio Moro e de Luiz Antonio Bonat.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator do pedido para anular a delação premiada de Youssef, também será informado. A defesa do doleiro é feita pelo advogado Gustavo Rodrigues Flores.
“Com relação aos áudios apagados, isso demonstra que houve manipulação. Não se sabe o motivo de terem sido apagados e como foram usados. Agora é esperar as perícias. As informações serão encaminhadas ao ministro Salomão, para que se saiba o que foi sonegado da defesa por todos esses anos, e também ao ministro Toffoli”, disse Flores.
Preocupação da ‘lava jato’ - Como mostrou a ConJur em maio, integrantes da “lava jato” se mostraram, já em 2015, preocupados com a possibilidade de atos da autodenominada força-tarefa serem anulados após a revelação de métodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos no grampo não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a ‘lava jato’”, diz Deltan em um trecho do diálogo. A conversa é de 4 de julho de 2015 e é reproduzida em sua grafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia era ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?”
Um procurador identificado como “Orlando”, possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para “não ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, fala o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a ‘lava jato’. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.
Arquivamento - Três anos depois, em 2018, o MPF de Curitiba pediu o arquivamento de uma sindicância que apurava o grampo instalado na cela de Youssef sem autorização judicial.
Em parecer assinado pelos procuradores Januário Paludo e Antonio Carlos Welter, o MPF diz que não era possível concluir que conversas de Youssef foram grampeadas e que os áudios do doleiro poderiam ter sido feitos por celulares que “existiriam” dentro da cela.
A defesa de Youssef afirma que o MPF inventou a informação de que haveria celulares na cela para se manifestar pelo arquivamento da sindicância e que nunca teriam sido apreendidos aparelhos com o doleiro.
“Dessa forma (…) não é possível concluir de maneira segura, diante das diligências realizadas, que os áudios foram captados pelo equipamento já existente no forro da cela, uma vez que tais áudios poderiam ter sua origem justamente nas conversas capturadas nesses telefones celulares”, diz trecho do parecer.
Em maio de 2019, Bonat, sucessor de Moro na 13ª Vara, arquivou a sindicância citando o argumento do MPF de que as gravações poderiam ter sido feitas por celulares apreendidos na cela de Youssef.

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