247 – A China deu um passo significativo para consolidar seu compromisso com o desenvolvimento sustentável ao apresentar o projeto de seu primeiro Código Ambiental. A informação foi divulgada neste domingo (27) pela agência Xinhua. O texto, submetido à primeira leitura pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), compila 1.188 artigos distribuídos em cinco capítulos: disposições gerais, prevenção e controle da poluição, proteção ecológica, desenvolvimento verde e de baixo carbono, responsabilidade legal e disposições suplementares.
Após sua aprovação, o Código Ambiental se tornará o segundo código formal da China — o primeiro foi o Código Civil, adotado em 2020. A elaboração do texto foi iniciada em 2023 com o objetivo de integrar sistematicamente a vasta legislação ambiental existente no país, que hoje conta com mais de 30 leis e 100 regulamentos administrativos.
Segundo Wang Canfa, professor da Universidade de Ciência Política e Direito da China, a criação do código "facilita a integração sistemática da legislação, preenche lacunas do arcabouço jurídico, eleva o status e a autoridade das leis ambientais e torna sua execução e cumprimento mais convenientes".
<h3>Avanços e desafios na preservação ambiental</h3>
A China formulou sua primeira lei de proteção ambiental em 1979 e, desde então, avançou consideravelmente. Em 2024, por exemplo, o país registrou melhorias notáveis na qualidade do ar, com a concentração média de PM2,5 nas cidades de nível municipal ou superior reduzida para 29,3 microgramas por metro cúbico — uma queda anual de 2,7%. No mesmo ano, o país plantou 4,45 milhões de hectares de árvores e melhorou 3,22 milhões de hectares de pastagens, consolidando-se como a nação com a maior área de florestas plantadas no mundo.
Apesar dos avanços, Shen Chunyao, diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do CNP, advertiu que "a missão de construir uma China Bela e avançar na modernização em harmonia com a natureza ainda requer esforços significativos e sustentados". Shen enfatizou a importância do novo código como instrumento para enfrentar os desafios críticos no campo da conservação ecológica.
<h3>Foco no desenvolvimento verde e na liderança climática</h3>
O novo código estabelece princípios orientadores sobre desenvolvimento verde e de baixo carbono, considerando tanto a situação internacional quanto a doméstica. O texto também destaca a participação ativa da China na governança climática global. "Enfrentar as mudanças climáticas é um desafio global", afirmou Zhang Zhongmin, professor da Escola de Direito da Universidade de Economia e Direito de Zhongnan. Para Zhang, o projeto "equilibra esforços internacionais e domésticos, enfatiza a mitigação e adaptação às mudanças climáticas e fortalece a cooperação internacional, ampliando a influência da legislação chinesa no mundo".
Além disso, o código abrange a prevenção e o controle da poluição em diversos setores — incluindo ar, água, solo, resíduos sólidos, ruído, radiação, substâncias químicas e poluição luminosa.
A seção de proteção ecológica detalha ações para a conservação de florestas, pastagens, áreas úmidas, mares, ilhas, rios, lagos, desertos, montanhas geladas, geleiras e terras agrícolas, e propõe projetos de restauração de ecossistemas estratégicos.
<h3>Um modelo global de direito ambiental</h3>
Wang Canfa destacou que o Código Ambiental da China busca equilibrar o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental, diferentemente de outros países que priorizam exclusivamente um dos aspectos. "A promulgação e implementação do código promoverão a proteção integrada do ar, da água, do solo e da biodiversidade, assim como a gestão coordenada de montanhas, rios, florestas, terras agrícolas, lagos, pastagens e desertos", afirmou.
Lyu Zhongmei, vice-presidente da Comissão de Proteção Ambiental e Conservação de Recursos do CNP, ressaltou a originalidade do código chinês. "Ter um capítulo separado dedicado ao desenvolvimento verde e de baixo carbono é algo inédito em outros países e é uma característica marcante do nosso código ecológico", disse. Para Lyu, o novo texto "representa um marco no progresso ecológico global e poderá servir como modelo legislativo para outras nações".
A sessão legislativa que discute o projeto ocorre de 27 a 30 de abril.

Redação Brasil 247

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Sul Global

China apresenta seu primeiro código ambiental em esforço para reforçar a proteção ecológica

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - A integração entre a ciência indígena e o conhecimento científico ocidental é crucial para salvar a Floresta Amazônica e a própria vida humana no planeta Terra das ameaças de colapso ambiental e climático em curso.
Esta é a avaliação de um artigo inédito publicado na prestigiada revista científica norte-americana Science, na última semana, por pesquisadores indígenas amazônicos dos povos Tuyuka, Tukano, Bará, Baniwa e Sateré-Mawé, em parceria com não indígenas vinculados a projeto do Brazil LAB, da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos (EUA).
Os cientistas participantes também têm vínculo com instituições brasileiras como as universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e do Amazonas (Ufam).
Em entrevista exclusiva à jornalista Adrielen Alves da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma das autoras do artigo, a pesquisadora Carolina Levis, da UFSC, e o cientista indígena Justino Sarmento Rezende, da Ufam, o primeiro investigador indígena a publicar na Science, tratam da importância de se fomentar uma ciência mais holística, que entenda a conexão indissociável entre cultura e natureza e que, portanto, reconheça a contribuição dos povos originários para a reabilitação dos ecossistemas.
A produção faz parte da série de entrevistas para o podcast S.O.S! Terra Chamando, uma co-produção da Rádio MEC e da Casa de Oswaldo Cruz, com estreia prevista para o início de 2025.
"Acreditamos que esse diálogo é fundamental, não existe uma só saída. A gente precisa de múltiplas ciências, porque o problema é muito complexo e muito sério, que a gente está vivendo, de emergência climática, da crise da biodiversidade", aponta Carolina Levis, que destaca ser muito recente ainda o movimento da ciência ocidental de abrir para formas de conhecimento da ciência indígena.
"Eu acho que, finalmente, a sociedade está começando a se abrir para a importância que tem poder divulgar e produzir a ciência indígena, em um patamar, digamos assim, de uma revista de alto impacto. Nunca é tarde para isso, mas a intenção, com esse artigo, é abrir as portas para que venham muitos outros."
Ciência ancestral indígena - O trabalho publicado na Science sintetiza conhecimentos dos indígenas do Alto Rio Negro, uma das regiões de maior diversidade étnica do planeta, localizada no Noroeste do Amazonas. Para esses povos, o mundo pode ser organizado em três domínios: terrestre, aéreo e aquático.
Esses domínios são ocupados não só pelos humanos, mas por outros seres, como animais, plantas, montanhas e rios, e pelos chamados outros humanos – ou encantados – que já habitavam o mundo antes dos humanos e que são consultados através dos especialistas indígenas, comumente chamados de pajés e xamãs.
Para que os humanos possam acessar elementos da natureza, é fundamental solicitar permissão e negociar com os outros seres presentes nesses domínios, respeitando as práticas e rituais que mantêm o funcionamento dessa rede cosmopolítica.
"É preciso a superação dessa compreensão ciência-natureza, cultura-natureza. Enquanto os seres humanos entenderem que os outros seres são matéria, que não pensam como nós, humanos, isso [o desequilíbrio ambiental] vai continuar existindo. Os indígenas têm outra visão", aponta Justino Sarmento.
"Por exemplo, a ciência biológica começou a falar de ecologia mais recentemente, mas os povos indígenas já tinham essa compreensão de como funciona a ecologia há milênios", acrescenta. A presença indígena na Amazônia data de pelo menos 12 mil anos.
"Emergindo de milênios de envolvimento concreto com o mundo e de uma longa história de experimentação, os conhecimentos indígenas não são dogmáticos e devem ser levados a sério na tentativa de avançar em direção a um futuro sustentável. Os povos indígenas têm observado e analisado a dinâmica dos ecossistemas. Esses conhecimentos ecológicos emergem de suas relações e observações de outros participantes do ecossistema", diz um trecho do artigo na Science.
Uma dessas contribuições, mencionadas no texto, se refere à não separação entre os contextos sociais e naturais. "O enquadramento da teoria indígena também captura variáveis ​​e relações ecológicas sutis, muitas vezes negligenciadas pela ciência ocidental tradicional, mas apoiadas por teorias socioecológicas contemporâneas em diálogo com as ciências indígenas, que também mostram que tratar os humanos como agentes excepcionais separados dos ecossistemas é menos eficaz na compreensão do funcionamento e da dinâmica ecológica, do que considerar os humanos como participantes dos ecossistemas", analisa o artigo.
Conhecimento empírico - Os pesquisadores ainda apontam ações e práticas indígenas que podem ser somadas às pesquisas científicas, como, por exemplo, a influência do movimento das constelações e dos ciclos da Terra na produção de alimentos.
"Os indígenas são especialistas em astronomia, porque tinham a compreensão desse movimento, dessa dinâmica das constelações que influenciavam também os ciclos de vida neste patamar terrestre, onde estamos vivendo. A floração das árvores, o crescimento e amadurecimento das frutas, das coletas, que proporcionam festas rituais", cita Justino Sarmento.
Para Carolina Levis, uma das principais conclusões para a eficiência da conservação do bioma é a inclusão respeitosa de líderes e especialistas indígenas em processos de investigação e tomada de decisão.
"Essa abertura passa pelo respeito à forma como esse conhecimento é produzido. A gente fala que os especialistas indígenas, de alguma forma, são fundamentais, porque são eles que, há muito tempo, têm manejado essa grande dimensão do cuidado com a Terra".

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

Ciência precisa dialogar com ecologia indígena, dizem pesquisadores

247 – Na tarde de discussões do LIDE Brasil Conferência Lisboa, Margareth Quina, professora da Universidade de Coimbra e especialista em sustentabilidade, destacou que a economia circular é uma abordagem essencial para o futuro de todas as nações. "A sustentabilidade não é meio ambiente: ela remete a um desafio”, afirmou Quina, enfatizando a complexidade de integrar práticas sustentáveis ao modelo econômico vigente. A apresentação ocorreu após uma manhã dedicada a temas como inteligência artificial e finanças digitais, e trouxe à tona novas perspectivas para as indústrias de Portugal e Brasil.
Em seu discurso, Quina reconheceu a importância de repensar o atual modelo econômico linear, que se baseia em extrair recursos, utilizá-los e descartá-los, para adotar uma abordagem circular que prolongue o ciclo de vida dos materiais. “Precisamos mudar a forma como fazemos e organizamos nossa economia. A reciclagem faz parte, mas economia circular é muito mais do que isso”, explicou.
<h3>Desafios e Estratégias para a Economia Circular</h3>
Quina destacou o papel do design de produtos como um dos maiores desafios na transição para a economia circular. “A quantidade de produtos que utilizamos não está desenhada para manter os materiais na cadeia. Este é um dos principais problemas que precisamos resolver”, afirmou. Ela lembrou que a União Europeia, com seu Pacto Ecológico, visa atingir a neutralidade carbônica até 2050, uma meta ambiciosa que demanda a colaboração de todos os setores.
A professora também detalhou como os materiais devem ser abordados de forma diferenciada: os tecnológicos, como computadores e dispositivos eletrônicos, precisam ser mantidos nos ciclos de menor valor possível antes da reciclagem. Já os materiais biológicos, especialmente importantes em agroindústrias, devem ser devolvidos aos solos após o uso para fechar o ciclo do carbono. “A sustentabilidade só existe se não esgotarmos os nossos solos”, alertou.
<h3>Sustentabilidade: Um Desafio Econômico e Social</h3>
Quina desmistificou a ideia de que sustentabilidade se resume à proteção ambiental. “Sustentabilidade remete-nos a um desafio que é enorme, porque pede para compatibilizar o ambiente com a economia e a sociedade”, disse, ressaltando que avanços sustentáveis precisam ser economicamente viáveis para serem adotados em larga escala. Ela mencionou as barreiras legislativas como um dos entraves ao desenvolvimento de práticas circulares: “A legislação de resíduos ainda é muito proibitiva e empurra soluções para aterros que não deveriam ser uma opção”.
A professora citou o caso de Portugal no tratamento de óleos lubrificantes usados como um exemplo de boas práticas em economia circular. Segundo ela, o país implementou um sistema eficaz de regeneração desse resíduo perigoso, colaborando com empresas para reintroduzir os óleos no ciclo de uso. “Portugal é um exemplo para a Europa e para o mundo nesta área”, afirmou.
Quina encerrou sua participação destacando que, embora a transição para uma economia circular tenha riscos e desafios, como a necessidade de inovação tecnológica e novos modelos de negócios, as perspectivas são promissoras. “No futuro, a economia circular será uma inevitabilidade. O desafio é fazer o caminho e continuar avançando”, concluiu. Assista:
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“A economia circular será inevitável no futuro para todos os países", diz Margareth Quina

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - A transformação ecológica e a reforma tributária internacional serão destaques da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta semana aos Estados Unidos. De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e da segunda reunião da Trilha Financeira do G20.
No primeiro dia, o ministro buscará promover o Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Às 15h (horário local), o ministro participa de um evento sobre finanças sustentáveis, no Wilson Center, organizado pelo Brazil Institute e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para debater o tema de finanças sustentáveis. Haddad participa da abertura ao lado da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, e do economista Mark Carney.
Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica busca promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização, por meio de investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. O plano está estruturado em seis eixos: financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e adaptação às mudanças climáticas.
Na sequência, às 17h, Haddad vai até a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber). Acompanhado do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, o ministro participa de um painel cujo tema será Investindo na América Latina: as Reformas Econômicas do Brasil.
No segundo dia da viagem a Washington, Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro compromisso, às 9h (horário local), na sede do Banco Mundial, o ministro participa do painel A Força-Tarefa da Fome, que tem como objetivo engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. Há presença confirmada de representantes dos Estados Unidos, União Africana, Noruega e África do Sul.
Às 10h30, Haddad participa de uma discussão sobre tributação internacional em um evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. Ainda na terça-feira (16), o ministro irá a uma mesa-redonda sobre a dívida soberana global.
Na tarde de quarta-feira (17), Haddad participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, o ministro irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.
Na quinta (18), Haddad preside a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará uma entrevista coletiva por volta das 13h. À tarde, o ministro terá uma reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, participa de uma reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.
A viagem da comitiva do Ministério da Fazenda encerra-se na sexta-feira (19). Pela manhã, estão programados um café da manhã no FMI e a reunião plenária do fundo. À tarde, Haddad conversará com o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e participará da reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial. O embarque de volta para São Paulo está previsto para as 18h30 (horário local).

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