<p><b>247 - </b>Washington, D.C. entrou com um processo contra o presidente Donald Trump na sexta-feira (15) para impedir a intervenção federal na Polícia Metropolitana da capital norte-americana. A informação é da agência Reuters, que aponta que a medida intensifica a disputa de poder entre a Casa Branca e a liderança local.</p>
<p>O procurador-geral do Distrito de Columbia, Brian Schwalb, ingressou com a ação na Justiça Federal poucas horas após o governo nomear o diretor da Administração de Repressão às Drogas (DEA), Terry Cole, como “comissário emergencial” da polícia, atribuindo-lhe todas as prerrogativas de um chefe de corporação.</p>
<h3>Contestação e dúvidas sobre legalidade</h3>
<p>Schwalb busca uma decisão judicial que considere ilegal a ordem de Trump, que, na segunda-feira (11), havia anunciado o envio de centenas de militares da Guarda Nacional e a tomada temporária do comando da polícia, justificando a medida como resposta a uma “emergência” de segurança pública.</p>
<p>Durante audiência de emergência, a juíza federal Ana Reyes questionou a base legal para que o presidente, via procuradora-geral Pam Bondi e Terry Cole, imponha controle total sobre a corporação. “Ainda não entendo com que fundamento o presidente, por meio do procurador-geral, através do senhor Cole, pode dizer: ‘Vocês, polícia, não podem fazer nada a menos que eu autorize’”, afirmou Reyes.</p>
<p>A Casa Branca, por meio da porta-voz Abigail Jackson, defendeu a medida: “A administração Trump tem autoridade legal para assumir o controle da polícia de D.C., algo necessário diante da emergência criada pela liderança fracassada da cidade”.</p>
<h3>Disputa política e alcance do decreto</h3>
<p>A ordem de Bondi determinou que qualquer ação da polícia local, que conta com cerca de 3,5 mil agentes, precisa do aval de Cole. O texto também revogou diretrizes internas, como a que limitava a participação da corporação em operações de imigração.</p>
<p>Trump sugeriu que poderia repetir a ação em outras cidades governadas por democratas, aprofundando a estratégia de ampliar a influência direta da presidência em assuntos locais. Em seu segundo mandato, o republicano também interveio em setores como bancos, escritórios de advocacia e universidades.</p>
<p>O embate opõe publicamente Bondi e a prefeita Muriel Bowser, transformando o controle da polícia em palco de disputa institucional. Para Schwalb, trata-se do “maior ataque à autonomia do Distrito de Columbia desde a aprovação da Lei de Autogoverno” de 1973 — legislação que prevê a possibilidade de controle presidencial da polícia por até 30 dias em casos de “condições especiais de natureza emergencial”, prorrogáveis apenas por resolução conjunta do Congresso.</p>
<h3>Especialistas apontam extrapolação de poderes</h3>
<p>Juristas ouvidos pela agência afirmam que Trump pode ter excedido os limites previstos na lei, já que o texto não autoriza uma tomada total e prolongada do comando policial. O professor de direito de segurança nacional William Banks, da Universidade de Syracuse, avaliou que o procurador-geral local tem “argumentos muito sólidos” contra a medida, mas reconheceu a imprevisibilidade do julgamento: “Não existe um manual para isso. Não há precedente de nenhum dos lados”.</p>

Luis Mauro Filho

A polícia detém uma pessoa no bairro de Brightwood após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, da tomada federal do Departamento de Polícia Metropolitana sob o Home Rule Act e o envio da Guarda Nacional para auxiliar na prevenção de crimes na capital do país, em Washington, DC, EUA, em 14 de agosto de 2025

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