247 - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, liderado pela procuradora-geral Pam Bondi, orientou ao menos seis escritórios de promotores federais a elaborar planos para investigar a Open Society Foundations, rede de filantropia criada pelo bilionário George Soros. A informação foi revelada pelo The New York Times, que teve acesso a uma cópia do memorando interno enviado às procuradorias.
Segundo o jornal, a ordem partiu de um alto funcionário do departamento e lista possíveis acusações contra a entidade, que vão desde incêndio criminoso até apoio material ao terrorismo. O documento sugere que os líderes da pasta estariam executando instruções diretas do presidente Donald Trump, em um rompimento com décadas de prática que buscavam blindar o órgão de interferências políticas.
<h3>Pressão presidencial e alvos políticos</h3>
No último fim de semana, Trump intensificou cobranças públicas para que Pam Bondi agisse contra adversários de longa data, como o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, responsável por ações milionárias contra o atual presidente e suas empresas. Agora, o foco se volta novamente a Soros, que há décadas apoia causas progressistas e se tornou alvo recorrente da direita americana.
Após o assassinato do ativista de direita Charlie Kirk em Utah, neste mês, Trump ameaçou usar a máquina estatal para “silenciar” manifestantes liberais e financiadores de organizações progressistas. Em entrevista à NBC News, afirmou que Soros é “um cara mau” que “deveria estar na prisão”.
<h3>Base das acusações e reação da fundação</h3>
O memorando, assinado pelo advogado Aakash Singh, recomenda que promotores em estados como Califórnia, Nova York, Illinois e Maryland avaliem acusações como associação criminosa, fraude eletrônica e financiamento ao terrorismo. O texto cita um relatório do Capital Research Center, entidade conservadora que monitora financiamento político, segundo o qual a fundação teria destinado mais de US$ 80 milhões a grupos ligados a atividades extremistas — incluindo a organização palestina al-Haq, classificada por Israel em 2022 como fachada para o terrorismo. À época, a Open Society criticou a decisão israelense, alegando falta de provas e tentativa de silenciar grupos de direitos humanos.
O porta-voz do Departamento de Justiça, Chad Gilmartin, defendeu a iniciativa: “Este DOJ, junto com nossos dedicados procuradores, sempre priorizará a segurança pública e investigará organizações que conspirem para cometer atos de violência ou outras violações da lei federal”.
A Open Society Foundations rebateu as acusações em comunicado: “São ataques politicamente motivados contra a sociedade civil, destinados a silenciar discursos que a administração discorda e a enfraquecer o direito constitucional à liberdade de expressão”. A entidade afirmou ainda que suas atividades são “pacíficas e legais” e que seu trabalho no país visa “fortalecer a democracia e defender liberdades constitucionais”.
<h3>Contexto político e reação liberal</h3>
A ofensiva contra Soros ocorre em meio a um cenário político acirrado. Em agosto, Trump já havia sugerido em rede social que Soros e seu filho deveriam ser processados sob a lei RICO, geralmente usada contra a máfia, por suposto apoio a protestos violentos.
Na semana passada, a Open Society se uniu a mais de cem fundações liberais para condenar a violência política e repudiar tentativas de criminalizar sua atuação. “As organizações não devem ser atacadas por cumprir suas missões ou expressar seus valores”, dizia a carta conjunta. No mesmo período, a família Soros anunciou a doação de US$ 10 milhões a campanhas democratas para redesenho de distritos eleitorais na Califórnia, parte da disputa nacional pelo controle do Congresso.

Luis Mauro Filho

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Mundo

Justiça dos EUA prepara ofensiva contra fundação de George Soros

Por Jody Godoy
NOVA YORK (Reuters) - Autoridades antitruste dos EUA estão atentas a comportamentos anticompetitivos no setor de inteligência artificial como parte do plano do governo Trump para consolidar a liderança dos EUA em IA, disse uma autoridade do Departamento de Justiça (DOJ) em Nova York nesta quinta-feira.
A proteção da concorrência no setor apoia a inovação, disse a procuradora-geral adjunta, Gail Slater, em uma conferência na Fordham University, sinalizando que as autoridades antitruste do presidente Donald Trump estão atentas à conduta anticompetitiva e à consolidação.
"A dinâmica competitiva de cada camada da cadeia de valor de IA e como elas se inter-relacionam, com atenção especial para comportamentos de exclusão que bloqueiam o acesso a insumos essenciais e canais de distribuição, são áreas legítimas para investigação antitruste”, disse ela.
O acesso aos dados é uma área que o DOJ monitorará, disse Slater. Recentemente, um juiz de Washington ordenou que o Google, da Alphabet, compartilhasse alguns de seus dados de pesquisa com concorrentes, incluindo empresas de IA, a fim de aumentar a concorrência com seu mecanismo de pesquisa online. O Google disse que vai recorrer.
Slater disse que a demanda por dados poderia impulsionar fusões ou combinações de negócios entre empresas e seus fornecedores, conhecidas como integração vertical, "especialmente em setores em que as empresas downstream podem ter acesso a dados valiosos e confidenciais, como dados de saúde".
"Também podemos ver cada vez mais o desejo de adquirir dados ou de privar os rivais de dados desempenhar um papel na condução das transações", disse ela.
Slater também disse que os modelos de IA de código aberto podem aumentar a concorrência, algo que o plano de ação de Trump para IA previa como uma forma de disseminar a tecnologia norte-americana.
"É claro que um modelo verdadeiramente de código aberto deve ser aquele que não é mantido unilateralmente por um único fornecedor que exerce influência injustificada e impõe restrições", disse ela.
Autoridades antitruste durante o governo do presidente norte-americano Joe Biden expressaram preocupações semelhantes sobre a concorrência da IA e examinaram as parcerias das Big Tech com as startups de IA.

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Plano de IA de Trump apoia aplicação de leis antitruste, diz autoridade do Departamento de Justiça

Por David Morgan
WASHINGTON (Reuters) - O principal republicano da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos disse que deve mandar os parlamentares para casa um dia antes para um recesso de verão de cinco semanas, a fim de evitar uma briga política sobre os arquivos do financista e criminoso sexual Jeffrey Epstein.
A medida dispersa a pressão dos democratas e de alguns republicanos para a votação de uma resolução bipartidária para exigir que o Departamento de Justiça e o FBI liberem todos os documentos do governo sobre Epstein, que se suicidou na prisão em 2019.
"O que nos recusamos a fazer é participar de mais um dos jogos políticos dos democratas. Esse é um assunto sério. Não vamos permitir que eles usem isso como um aríete político", disse a jornalistas o presidente da Câmara, Mike Johnson, da Louisiana.
Muitos dos partidários do presidente Donald Trump, que abraçaram uma série de teorias de conspiração em torno de Epstein, viram suas esperanças aumentarem quando o governo prometeu divulgar uma série de novos documentos sobre o caso, apenas para voltar atrás e dizer que havia concluído pela inexistência de provas para apoiar as teorias.
A conclusão abriu uma rara brecha entre Trump e parte de sua base de apoio Make America Great Again. A maioria dos norte-americanos e os republicanos de Trump dizem acreditar que o governo está escondendo detalhes sobre o caso, segundo pesquisa Reuters/Ipsos.
Na segunda-feira, democratas tentaram usar uma reunião do Comitê de Regras da Câmara para forçar a votação da resolução sobre Epstein apresentada pelo deputado republicano Thomas Massie e pelo deputado democrata Ro Khanna.
O painel atua como guardião da legislação que vai a plenário. Em vez disso, republicanos suspenderam a audiência, impedindo que o painel aprovasse projetos de lei para apreciação em plenário nesta semana.
A expectativa era que a Câmara realizasse as votações finais da semana na quinta-feira. Mas o líder da Maioria da Câmara, Steve Scalise, o segundo republicano da Câmara, disse a jornalistas que haveria votações na terça e na quarta-feira para propostas menos importantes.

Leonardo Lucena

Disputa sobre arquivos de Jeffrey Epstein leva republicanos da Câmara dos EUA a adiantarem férias

247 - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) iniciou uma investigação para apurar se o Google, pertencente à Alphabet Inc., violou leis antitruste ao firmar um acordo de licenciamento com a startup de inteligência artificial Character.AI. A informação foi divulgada pela Bloomberg Law e repercutida pela Reuters nesta quinta-feira (22).
O foco da investigação é determinar se o acordo, que envolveu a contratação dos cofundadores da Character.AI, Noam Shazeer e Daniel De Freitas, além de cerca de 30 funcionários, foi estruturado de maneira a evitar a revisão formal de fusões e aquisições pelo governo. O <a href="https://www.brasil247.com/search?term=google">Google </a>também obteve uma licença não exclusiva para utilizar a tecnologia de modelos de linguagem da startup, em uma transação avaliada em US$ 2,7 bilhões.
Em comunicado, um porta-voz do Google afirmou: "Estamos sempre dispostos a responder a quaisquer perguntas dos reguladores. Estamos entusiasmados com a chegada de talentos da Character.AI à empresa, mas não temos participação acionária, e eles continuam sendo uma empresa separada."
A investigação ocorre em meio a uma crescente pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia nos Estados Unidos. O Google já enfrenta processos antitruste relacionados ao seu domínio nos mercados de busca online e publicidade digital. Em um desses casos, o DoJ propôs medidas que incluem a proibição de pagamentos para manter o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=google">Google </a>como mecanismo de busca padrão e a exigência de revisão de qualquer aquisição relacionada à inteligência artificial, independentemente do valor envolvido.
A parceria entre Google e Character.AI também chamou a atenção de autoridades regulatórias em outros países. No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) iniciou investigações sobre aquisições de startups de IA por grandes empresas de tecnologia, incluindo o acordo do Google com a Character.AI.
A Character.AI, conhecida por desenvolver chatbots que simulam conversas com diversas personalidades, foi fundada por ex-funcionários do Google. Após o acordo, a startup mudou seu foco para produtos voltados ao consumidor, como chatbots personalizados, e adotou uma estrutura de propriedade compartilhada entre os funcionários.
A investigação do DoJ está em estágio inicial e ainda não resultou em ações de execução. No entanto, reflete uma tendência de maior escrutínio sobre como grandes empresas de tecnologia estabelecem parcerias e aquisições no setor de inteligência artificial, especialmente quando envolvem talentos e tecnologias estratégicas.

Um logotipo do Google é visto em uma instalação de pesquisa da empresa em Mountain View, Califórnia, EUA, em 13 de maio de 2025

Justiça dos EUA investiga acordo entre Google e Character.AI por possível violação antitruste

247 - O Departamento de Justiça dos EUA decidiu pedir a pena de morte para Luigi Mangione, acusado de assassinar Brian Thompson, CEO da UnitedHealth Group, confirmou a procuradora-geral Pamela Bondi nesta terça-feira (1). A informação foi reportada originalmente pela Reuters.
Mangione, que já havia se declarado inocente nas acusações estaduais de assassinato qualificado e porte ilegal de armas, agora responde também a um processo federal pelo mesmo crime. Enquanto a lei de Nova York não permite a pena capital — limitando-se à prisão perpétua —, a jurisdição federal abre a possibilidade de execução. A defesa não se manifestou sobre a decisão.
O crime ocorreu no ano passado, quando Thompson foi morto a tiros em Nova York. As acusações sugerem premeditação, base para enquadrar o caso como terrorismo no âmbito estadual.
<h3>Entenda o caso</h3>
Em 4 de dezembro de 2024, Brian Thompson, CEO da UnitedHealthcare, foi assassinado a tiros em frente ao hotel New York Hilton Midtown, em Manhattan. O suspeito, identificado como Luigi Mangione, de 26 anos, foi preso cinco dias depois em Altoona, Pensilvânia, portando uma pistola impressa em 3D, um silenciador caseiro e uma identidade falsa. Além disso, carregava um manifesto criticando o sistema de saúde dos EUA e as seguradoras. ​
Mangione enfrenta acusações estaduais e federais, incluindo homicídio como ato de terrorismo e uso de arma de fogo, podendo resultar na pena de morte. A procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi, instruiu os promotores federais a buscarem a pena capital.&nbsp;

Luigi Mangione, o jovem de 26 anos acusado de matar o CEO da UnitedHealthcare no ano passado, comparece a audiência processual. 

Justiça dos EUA busca pena de morte a Luigi Mangione por assassinato de CEO da UnitedHealth

247 – O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estariam planejando um conjunto de medidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de sanções econômicas e medidas para bloqueio de visto, a estratégia inclui um possível processo no Departamento de Justiça, informou a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/03/plano-de-eduardo-bolsonaro-contra-moraes-nos-eua-inclui-processo-no-departamento-de-justica.shtml"> Folha de S.Paulo</a>.
Segundo um advogado ligado à gestão Trump, a ideia é que o órgão americano possa investigar Moraes pelo crime de conspiração contra direitos fundamentais. A legislação dos EUA prevê punição para quem conspira ou ameaça restringir as liberdades constitucionais de alguém sem autoridade para isso. A pena pode variar de multa a até dez anos de prisão.
O argumento dos apoiadores de Bolsonaro é que Moraes teria cometido essa infração ao determinar sanções a empresas de redes sociais, exigindo ainda a entrega de informações de usuários e a suspensão de contas.
Uma das apostas do grupo também é enquadrar Moraes na Lei Magnitsky, aprovada no governo Barack Obama. A legislação permite o bloqueio de contas e ativos dos alvos no exterior, além de estabelecer restrições de visto.

Redação Brasil 247

Brasil

Plano de Eduardo Bolsonaro contra Moraes inclui processo no Departamento de Justiça dos EUA

247 – Em uma ação que expõe novamente a prática do lawfare em disputas econômicas internacionais, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou uma investigação contra a Saab, fabricante sueca de aeronaves, em relação ao contrato fechado com o governo brasileiro em 2014, segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/departamento-justica-eua-notifica-fabricante-sueca-saab-cacas-gripen-brasil/">informa o blog do jornalista Fausto Macedo</a>. O acordo, avaliado em US$ 4,5 bilhões, envolveu a compra de 36 caças Gripen para a Força Aérea Brasileira, no contexto do Projeto FX-2, a maior aquisição militar da história recente da América Latina. O movimento levanta suspeitas sobre as intenções dos Estados Unidos e expõe os riscos e desafios enfrentados por empresas que competem em mercados estratégicos dominados por interesses norte-americanos.
A Saab, por meio de comunicado oficial divulgado na última quinta-feira, 10, informou que foi intimada a prestar esclarecimentos ao DOJ e garantiu que colaborará com as investigações, fornecendo todas as informações requisitadas. “Autoridades brasileiras e suecas já investigaram partes do processo de aquisição dos caças. As investigações foram encerradas sem indicar qualquer irregularidade por parte da Saab”, declarou a empresa, em uma tentativa de tranquilizar acionistas e parceiros internacionais.
O que é lawfare e por que ele importa?O termo lawfare se refere ao uso estratégico de ações judiciais e investigações legais como ferramentas de guerra e manipulação política ou econômica. O conceito combina as palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra), e vem sendo cada vez mais utilizado para descrever situações em que governos ou instituições se valem de processos judiciais ou investigações para intimidar, coagir ou constranger adversários. O objetivo, muitas vezes, não é apenas buscar justiça ou combater irregularidades, mas sim enfraquecer ou eliminar a concorrência de maneira legalmente sancionada.
No caso em questão, a ação do DOJ contra a Saab levanta suspeitas de que os Estados Unidos estão, mais uma vez, instrumentalizando suas instituições judiciais para proteger os interesses de suas indústrias de defesa, que concorrem diretamente com empresas europeias em mercados globais. Ao lançar investigações que colocam sob suspeita contratos legítimos firmados por empresas estrangeiras, o DOJ cria um clima de incerteza que, em última instância, beneficia suas próprias corporações, muitas das quais foram derrotadas pela Saab no processo de licitação do Projeto FX-2.
<h3>Histórico e interesses norte-americanos</h3>
O contrato firmado pelo Brasil em 2014 foi o resultado de um longo processo de avaliação e negociação iniciado em 2008, que contou com a participação de diversos concorrentes internacionais, incluindo empresas dos Estados Unidos. A escolha pelo caça sueco Gripen, em detrimento de outros modelos, foi amplamente elogiada na época por especialistas militares e econômicos brasileiros, que destacaram o custo-benefício e a transferência de tecnologia proporcionada pela Saab como fatores decisivos para a decisão.
No entanto, o histórico de ações judiciais promovidas pelos EUA contra empresas estrangeiras que competem em mercados estratégicos não é novo. Em diversas ocasiões, os Estados Unidos já recorreram ao lawfare para impor sanções, multar ou simplesmente intimidar empresas de outros países que representam concorrência direta para suas gigantes industriais. Essas ações judiciais têm um duplo efeito: não só impõem custos financeiros e legais às empresas visadas, como também geram incertezas e danos reputacionais que podem afastar outros governos e clientes.
<h3>Repercussão no Brasil e na Europa</h3>
No Brasil, o processo de aquisição dos caças Gripen já foi alvo de investigações anteriores por autoridades brasileiras e suecas, todas encerradas sem indícios de irregularidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, foi alvo de denúncias no passado sobre suposto tráfico de influência relacionado ao contrato, mas sempre negou envolvimento direto nas negociações. Na época, a defesa do presidente argumentou que as investigações ocorreram de maneira oculta, uma crítica comum entre aqueles que denunciam o uso de lawfare.
Na Europa, a investigação do DOJ é vista com desconfiança por analistas e políticos que acompanham as disputas comerciais entre as potências. Muitos argumentam que a ofensiva jurídica norte-americana contra a Saab é um exemplo claro de abuso de poder, com o intuito de minar a competitividade de empresas que não se alinham aos interesses dos EUA. Essa postura é criticada por prejudicar as relações comerciais internacionais e questionar a legitimidade dos processos de licitação em que os Estados Unidos não saem vitoriosos.
Reflexões sobre o impacto do lawfare internacionalO impacto do lawfare na economia global é profundo, especialmente quando praticado por potências econômicas que utilizam seu aparato legal para interferir em mercados estratégicos. Quando um país como os Estados Unidos recorre ao lawfare, a mensagem que fica é de que os mercados não são tão livres quanto aparentam ser, e que há um preço a ser pago por empresas que ousam desafiar a hegemonia das indústrias norte-americanas.No caso da Saab, resta saber até que ponto a investigação do DOJ irá prosseguir e quais serão suas consequências para a fabricante sueca e para o Brasil, que apostou na parceria tecnológica e militar como uma forma de modernizar suas forças armadas e desenvolver sua indústria de defesa. Para analistas e críticos do lawfare, a ação do DOJ não é apenas um ataque à Saab, mas um aviso a todas as empresas internacionais: competir em mercados estratégicos, mesmo que seguindo todas as regras, pode atrair consequências judiciais.

Economia

A volta do lawfare: EUA investigam empresa sueca por venda de caças ao Brasil

WASHINGTON (Reuters) - A comissão da Câmara dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira pela divulgação da transcrição de uma audiência a portas fechadas, ocorrida em março, em sua defesa à lei que busca forçar o dono do TikTok a se desfazer do aplicativo nos EUA.
A ByteDance, com sede na China, o TikTok e um grupo de criadores da plataforma entraram com ações judiciais para impedir a lei sancionada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, que pode banir o aplicativo no país se a empresa não efetuar o desinvestimento até 19 de janeiro de 2025.
O Departamento de Justiça pediu ao Comitê de Energia e Comércio para revisar uma cópia da transcrição da audiência confidencial "para ajudar em seu litígio", disse a deputada Cathy McMorris Rodgers, que preside o comitê.
Ela acrescentou que, na reunião, os parlamentares "ouviram da comunidade de inteligência os perigos que aplicativos como o TikTok, controlados por adversários estrangeiros determinados a explorar e utilizar os dados de norte-americanos como arma, podem representar."
Um porta-voz do comitê disse que os parlamentares não têm planos de tornar a transcrição pública. O Departamento de Justiça dos EUA se recusou a comentar.
Rodgers disse que, desde que a legislação foi aprovada, a ByteDance tem deixado claro que não tem intenção de abrir mão do controle sobre aplicativos como o TikTok. Ela disse que isso é mais uma indicação de que "a China está usando esses aplicativos de maneiras nefastas contra o povo americano".
O TikTok, que não quis comentar, havia dito anteriormente que "o processo para a legislação foi intencionalmente conduzido em segredo e de forma apressada porque os autores do projeto sabiam que essa era a única maneira da matéria avançar".
A reunião de março incluiu um documento não confidencial de uma página, obtido pela Reuters, que afirma que o TikTok representa "preocupações relevantes de segurança nacional", porque ele "coleta enormes quantidades de dados sensíveis". O documento acrescenta que a propriedade chinesa sobre o aplicativo coloca "os usuários americanos do TikTok em risco".

Logo do TikTok e bandeira dos Estados Unidos

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