247 - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) iniciou uma investigação para apurar se o Google, pertencente à Alphabet Inc., violou leis antitruste ao firmar um acordo de licenciamento com a startup de inteligência artificial Character.AI. A informação foi divulgada pela Bloomberg Law e repercutida pela Reuters nesta quinta-feira (22).
O foco da investigação é determinar se o acordo, que envolveu a contratação dos cofundadores da Character.AI, Noam Shazeer e Daniel De Freitas, além de cerca de 30 funcionários, foi estruturado de maneira a evitar a revisão formal de fusões e aquisições pelo governo. O <a href="https://www.brasil247.com/search?term=google">Google </a>também obteve uma licença não exclusiva para utilizar a tecnologia de modelos de linguagem da startup, em uma transação avaliada em US$ 2,7 bilhões.
Em comunicado, um porta-voz do Google afirmou: "Estamos sempre dispostos a responder a quaisquer perguntas dos reguladores. Estamos entusiasmados com a chegada de talentos da Character.AI à empresa, mas não temos participação acionária, e eles continuam sendo uma empresa separada."
A investigação ocorre em meio a uma crescente pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia nos Estados Unidos. O Google já enfrenta processos antitruste relacionados ao seu domínio nos mercados de busca online e publicidade digital. Em um desses casos, o DoJ propôs medidas que incluem a proibição de pagamentos para manter o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=google">Google </a>como mecanismo de busca padrão e a exigência de revisão de qualquer aquisição relacionada à inteligência artificial, independentemente do valor envolvido.
A parceria entre Google e Character.AI também chamou a atenção de autoridades regulatórias em outros países. No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) iniciou investigações sobre aquisições de startups de IA por grandes empresas de tecnologia, incluindo o acordo do Google com a Character.AI.
A Character.AI, conhecida por desenvolver chatbots que simulam conversas com diversas personalidades, foi fundada por ex-funcionários do Google. Após o acordo, a startup mudou seu foco para produtos voltados ao consumidor, como chatbots personalizados, e adotou uma estrutura de propriedade compartilhada entre os funcionários.
A investigação do DoJ está em estágio inicial e ainda não resultou em ações de execução. No entanto, reflete uma tendência de maior escrutínio sobre como grandes empresas de tecnologia estabelecem parcerias e aquisições no setor de inteligência artificial, especialmente quando envolvem talentos e tecnologias estratégicas.

Luis Mauro Filho

Um logotipo do Google é visto em uma instalação de pesquisa da empresa em Mountain View, Califórnia, EUA, em 13 de maio de 2025

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Mundo

Justiça dos EUA investiga acordo entre Google e Character.AI por possível violação antitruste

247 - O Departamento de Justiça dos EUA decidiu pedir a pena de morte para Luigi Mangione, acusado de assassinar Brian Thompson, CEO da UnitedHealth Group, confirmou a procuradora-geral Pamela Bondi nesta terça-feira (1). A informação foi reportada originalmente pela Reuters.
Mangione, que já havia se declarado inocente nas acusações estaduais de assassinato qualificado e porte ilegal de armas, agora responde também a um processo federal pelo mesmo crime. Enquanto a lei de Nova York não permite a pena capital — limitando-se à prisão perpétua —, a jurisdição federal abre a possibilidade de execução. A defesa não se manifestou sobre a decisão.
O crime ocorreu no ano passado, quando Thompson foi morto a tiros em Nova York. As acusações sugerem premeditação, base para enquadrar o caso como terrorismo no âmbito estadual.
<h3>Entenda o caso</h3>
Em 4 de dezembro de 2024, Brian Thompson, CEO da UnitedHealthcare, foi assassinado a tiros em frente ao hotel New York Hilton Midtown, em Manhattan. O suspeito, identificado como Luigi Mangione, de 26 anos, foi preso cinco dias depois em Altoona, Pensilvânia, portando uma pistola impressa em 3D, um silenciador caseiro e uma identidade falsa. Além disso, carregava um manifesto criticando o sistema de saúde dos EUA e as seguradoras. ​
Mangione enfrenta acusações estaduais e federais, incluindo homicídio como ato de terrorismo e uso de arma de fogo, podendo resultar na pena de morte. A procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi, instruiu os promotores federais a buscarem a pena capital.&nbsp;

Luigi Mangione, o jovem de 26 anos acusado de matar o CEO da UnitedHealthcare no ano passado, comparece a audiência processual. 

1250x600

1280x490

Justiça dos EUA busca pena de morte a Luigi Mangione por assassinato de CEO da UnitedHealth

247 – O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estariam planejando um conjunto de medidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de sanções econômicas e medidas para bloqueio de visto, a estratégia inclui um possível processo no Departamento de Justiça, informou a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/03/plano-de-eduardo-bolsonaro-contra-moraes-nos-eua-inclui-processo-no-departamento-de-justica.shtml"> Folha de S.Paulo</a>.
Segundo um advogado ligado à gestão Trump, a ideia é que o órgão americano possa investigar Moraes pelo crime de conspiração contra direitos fundamentais. A legislação dos EUA prevê punição para quem conspira ou ameaça restringir as liberdades constitucionais de alguém sem autoridade para isso. A pena pode variar de multa a até dez anos de prisão.
O argumento dos apoiadores de Bolsonaro é que Moraes teria cometido essa infração ao determinar sanções a empresas de redes sociais, exigindo ainda a entrega de informações de usuários e a suspensão de contas.
Uma das apostas do grupo também é enquadrar Moraes na Lei Magnitsky, aprovada no governo Barack Obama. A legislação permite o bloqueio de contas e ativos dos alvos no exterior, além de estabelecer restrições de visto.

Redação Brasil 247

Brasil

Plano de Eduardo Bolsonaro contra Moraes inclui processo no Departamento de Justiça dos EUA

247 – Em uma ação que expõe novamente a prática do lawfare em disputas econômicas internacionais, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou uma investigação contra a Saab, fabricante sueca de aeronaves, em relação ao contrato fechado com o governo brasileiro em 2014, segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/departamento-justica-eua-notifica-fabricante-sueca-saab-cacas-gripen-brasil/">informa o blog do jornalista Fausto Macedo</a>. O acordo, avaliado em US$ 4,5 bilhões, envolveu a compra de 36 caças Gripen para a Força Aérea Brasileira, no contexto do Projeto FX-2, a maior aquisição militar da história recente da América Latina. O movimento levanta suspeitas sobre as intenções dos Estados Unidos e expõe os riscos e desafios enfrentados por empresas que competem em mercados estratégicos dominados por interesses norte-americanos.
A Saab, por meio de comunicado oficial divulgado na última quinta-feira, 10, informou que foi intimada a prestar esclarecimentos ao DOJ e garantiu que colaborará com as investigações, fornecendo todas as informações requisitadas. “Autoridades brasileiras e suecas já investigaram partes do processo de aquisição dos caças. As investigações foram encerradas sem indicar qualquer irregularidade por parte da Saab”, declarou a empresa, em uma tentativa de tranquilizar acionistas e parceiros internacionais.
O que é lawfare e por que ele importa?O termo lawfare se refere ao uso estratégico de ações judiciais e investigações legais como ferramentas de guerra e manipulação política ou econômica. O conceito combina as palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra), e vem sendo cada vez mais utilizado para descrever situações em que governos ou instituições se valem de processos judiciais ou investigações para intimidar, coagir ou constranger adversários. O objetivo, muitas vezes, não é apenas buscar justiça ou combater irregularidades, mas sim enfraquecer ou eliminar a concorrência de maneira legalmente sancionada.
No caso em questão, a ação do DOJ contra a Saab levanta suspeitas de que os Estados Unidos estão, mais uma vez, instrumentalizando suas instituições judiciais para proteger os interesses de suas indústrias de defesa, que concorrem diretamente com empresas europeias em mercados globais. Ao lançar investigações que colocam sob suspeita contratos legítimos firmados por empresas estrangeiras, o DOJ cria um clima de incerteza que, em última instância, beneficia suas próprias corporações, muitas das quais foram derrotadas pela Saab no processo de licitação do Projeto FX-2.
<h3>Histórico e interesses norte-americanos</h3>
O contrato firmado pelo Brasil em 2014 foi o resultado de um longo processo de avaliação e negociação iniciado em 2008, que contou com a participação de diversos concorrentes internacionais, incluindo empresas dos Estados Unidos. A escolha pelo caça sueco Gripen, em detrimento de outros modelos, foi amplamente elogiada na época por especialistas militares e econômicos brasileiros, que destacaram o custo-benefício e a transferência de tecnologia proporcionada pela Saab como fatores decisivos para a decisão.
No entanto, o histórico de ações judiciais promovidas pelos EUA contra empresas estrangeiras que competem em mercados estratégicos não é novo. Em diversas ocasiões, os Estados Unidos já recorreram ao lawfare para impor sanções, multar ou simplesmente intimidar empresas de outros países que representam concorrência direta para suas gigantes industriais. Essas ações judiciais têm um duplo efeito: não só impõem custos financeiros e legais às empresas visadas, como também geram incertezas e danos reputacionais que podem afastar outros governos e clientes.
<h3>Repercussão no Brasil e na Europa</h3>
No Brasil, o processo de aquisição dos caças Gripen já foi alvo de investigações anteriores por autoridades brasileiras e suecas, todas encerradas sem indícios de irregularidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, foi alvo de denúncias no passado sobre suposto tráfico de influência relacionado ao contrato, mas sempre negou envolvimento direto nas negociações. Na época, a defesa do presidente argumentou que as investigações ocorreram de maneira oculta, uma crítica comum entre aqueles que denunciam o uso de lawfare.
Na Europa, a investigação do DOJ é vista com desconfiança por analistas e políticos que acompanham as disputas comerciais entre as potências. Muitos argumentam que a ofensiva jurídica norte-americana contra a Saab é um exemplo claro de abuso de poder, com o intuito de minar a competitividade de empresas que não se alinham aos interesses dos EUA. Essa postura é criticada por prejudicar as relações comerciais internacionais e questionar a legitimidade dos processos de licitação em que os Estados Unidos não saem vitoriosos.
Reflexões sobre o impacto do lawfare internacionalO impacto do lawfare na economia global é profundo, especialmente quando praticado por potências econômicas que utilizam seu aparato legal para interferir em mercados estratégicos. Quando um país como os Estados Unidos recorre ao lawfare, a mensagem que fica é de que os mercados não são tão livres quanto aparentam ser, e que há um preço a ser pago por empresas que ousam desafiar a hegemonia das indústrias norte-americanas.No caso da Saab, resta saber até que ponto a investigação do DOJ irá prosseguir e quais serão suas consequências para a fabricante sueca e para o Brasil, que apostou na parceria tecnológica e militar como uma forma de modernizar suas forças armadas e desenvolver sua indústria de defesa. Para analistas e críticos do lawfare, a ação do DOJ não é apenas um ataque à Saab, mas um aviso a todas as empresas internacionais: competir em mercados estratégicos, mesmo que seguindo todas as regras, pode atrair consequências judiciais.

Economia

A volta do lawfare: EUA investigam empresa sueca por venda de caças ao Brasil

WASHINGTON (Reuters) - A comissão da Câmara dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira pela divulgação da transcrição de uma audiência a portas fechadas, ocorrida em março, em sua defesa à lei que busca forçar o dono do TikTok a se desfazer do aplicativo nos EUA.
A ByteDance, com sede na China, o TikTok e um grupo de criadores da plataforma entraram com ações judiciais para impedir a lei sancionada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, que pode banir o aplicativo no país se a empresa não efetuar o desinvestimento até 19 de janeiro de 2025.
O Departamento de Justiça pediu ao Comitê de Energia e Comércio para revisar uma cópia da transcrição da audiência confidencial "para ajudar em seu litígio", disse a deputada Cathy McMorris Rodgers, que preside o comitê.
Ela acrescentou que, na reunião, os parlamentares "ouviram da comunidade de inteligência os perigos que aplicativos como o TikTok, controlados por adversários estrangeiros determinados a explorar e utilizar os dados de norte-americanos como arma, podem representar."
Um porta-voz do comitê disse que os parlamentares não têm planos de tornar a transcrição pública. O Departamento de Justiça dos EUA se recusou a comentar.
Rodgers disse que, desde que a legislação foi aprovada, a ByteDance tem deixado claro que não tem intenção de abrir mão do controle sobre aplicativos como o TikTok. Ela disse que isso é mais uma indicação de que "a China está usando esses aplicativos de maneiras nefastas contra o povo americano".
O TikTok, que não quis comentar, havia dito anteriormente que "o processo para a legislação foi intencionalmente conduzido em segredo e de forma apressada porque os autores do projeto sabiam que essa era a única maneira da matéria avançar".
A reunião de março incluiu um documento não confidencial de uma página, obtido pela Reuters, que afirma que o TikTok representa "preocupações relevantes de segurança nacional", porque ele "coleta enormes quantidades de dados sensíveis". O documento acrescenta que a propriedade chinesa sobre o aplicativo coloca "os usuários americanos do TikTok em risco".

Logo do TikTok e bandeira dos Estados Unidos

Tag: departamento-de-justica

Justiça dos EUA investiga acordo entre Google e Character.AI por possível violação antitruste

Justiça dos EUA busca pena de morte a Luigi Mangione por assassinato de CEO da UnitedHealth

Plano de Eduardo Bolsonaro contra Moraes inclui processo no Departamento de Justiça dos EUA

A volta do lawfare: EUA investigam empresa sueca por venda de caças ao Brasil

Câmara dos EUA busca reforçar defesa do Departamento de Justiça sobre lei contra o TikTok

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: departamento-de-justica

Justiça dos EUA investiga acordo entre Google e Character.AI por possível violação antitruste

Justiça dos EUA busca pena de morte a Luigi Mangione por assassinato de CEO da UnitedHealth

Plano de Eduardo Bolsonaro contra Moraes inclui processo no Departamento de Justiça dos EUA

A volta do lawfare: EUA investigam empresa sueca por venda de caças ao Brasil

Câmara dos EUA busca reforçar defesa do Departamento de Justiça sobre lei contra o TikTok

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247