Lorenzo Santiago, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/08/11/venezuela-apresenta-novos-documentos-na-corte-internacional-de-justica-em-disputa-pelo-essequibo/">Brasil de Fato</a> / Caracas (Venezuela) - A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou ter entregue nesta segunda-feira (11) um novo documento à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que provaria os direitos da Venezuela sobre o território de Essequibo, na fronteira com a Guiana. Ela, no entanto, não deu detalhes de quais são os novos argumentos apresentados pelo governo venezuelano na disputa pela região. Rodríguez garantiu que o texto deixa claros os direitos do país sobre o território.
“O documento contém provas mais do que suficientes do suposto saque, do que significou uma sentença criminosa baseada em um tratado forjado, ilegítimo e ilegal para privar a Venezuela de um vasto território como a região de Essequibo, na Guiana”, disse a vice-presidente em discurso na chancelaria venezuelana.
De acordo com ela, estiveram representando a Venezuela na CIJ o procurador-geral da República, Reinaldo Muñoz, e o embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada. Foram entregues 50 cópias do documento na organização. Eles foram recebidos pelo secretário da CIJ, Philippe Gautier.
Em seu discurso, ela afirmou que o documento tem evidências sobre os processos “fraudulentos” do Laudo de Paris, resolução emitida em 1899 por um grupo independente de cinco juristas que decidiu que os domínios sobre o Essequibo eram britânicos, e do tratado de Washington de 1897, acordo entre os EUA e o Reino Unido para estabelecer um tribunal de arbitragem para resolver a disputa.
Ela afirmou que o documento mostra que o Acordo de Genebra de 1966 é o único documento legal para reger e dirimir essa controvérsia territorial. No documento, assinado meses antes da independência da Guiana por venezuelanos, britânicos e guianenses, o Reino Unido reconhece a reclamação da Venezuela sobre o território e se compromete a negociar diretamente com o país na busca por uma solução.
Rodríguez disse que a Guiana tentou forjar uma ação na CIJ em 2018 para passar por cima desse acordo, em uma tentativa de “cruzar a linha vermelha da legalidade internacional”. 
“Fica provada também a conivência do império britânico da época e dos EUA para desconhecer títulos históricos da Venezuela e da pretensão de nos privar deste território que nos pertence desde o nosso nascimento. Esse foi um dos marcos fundacionais da Doutrina Monroe no continente americano”, afirmou.
O governo venezuelano terminou o comunicado pedindo que a Guiana sente para negociar sem o uso da força militar e sem ameaças estrangeiras. 
O governo da Guiana ainda não respondeu o comunicado, mas o presidente Irfaan Ali afirmou em março que não vai se reunir com o chefe do Executivo, Nicolás Maduro, enquanto o governo venezuelano não seguir a declaração de Argyle. Ele faz referência à reunião em São Vicente e Granadinas em 2023, na qual os dois países se comprometeram a continuar os diálogos sem agressões.
A Guiana, no entanto, tem realizado exercícios militares com os Estados Unidos na região, ação que o governo venezuelano tem chamado de “provocação”.
Histórico do caso
Venezuela e Guiana disputam o território de Essequibo desde o século 19 e se agarram a documentos e versões diferentes da história para embasarem seus argumentos, levantando discussões sobre fatos que ocorreram até mesmo quando ambos os países ainda eram colônias. Durante as guerras de independência na América Espanhola, as autoridades britânicas que então controlavam a Guiana ocuparam os territórios a oeste do Rio Essequibo, fato que só foi contestado pela Venezuela após a independência.
Anos de disputas deram origem ao chamado Laudo de Paris, resolução emitida em 1899 por um grupo independente de cinco juristas que decidiu que os domínios sobre o Essequibo eram britânicos. Exatos 50 anos depois, em 1949, a Venezuela alegou que o laudo deveria ser anulado, pois haveria provas de um suposto conluio entre advogados do Reino Unido e um dos juízes que participou do processo.
No entanto, uma denúncia formal pedindo a anulação do Laudo de Paris só foi apresentada por Caracas em 1962, processo que iniciou a elaboração e posterior assinatura dos chamados Acordos de Genebra, em 1966. No documento, assinado meses antes da independência da Guiana pelas três partes – venezuelana, britânica e guianesa – o Reino Unido reconheceu a reclamação da Venezuela sobre o território e se comprometeu a negociar diretamente com o país na busca por uma solução.
O prazo limite para um acordo definitivo sobre o Essequibo era de quatro anos, período que foi esgotado em 1970 sem uma resolução final e que culminou na assinatura do chamado Protocolo de Porto Espanha, no qual a Venezuela concordou em uma espécie de “trégua” de 12 anos nas reivindicações sobre o território.
Já em 1982, Caracas voltou a exigir controle sobre o Essequibo, sempre se apegando aos Acordos de Genebra. O governo da Guiana, por sua vez, alega que o Laudo de Paris ainda é válido e que, portanto, suas fronteiras estão delimitadas e incluem o território do Essequibo.
Negociações entre Caracas e Georgetown mediadas pelo secretário-geral da ONU ocorrem desde os anos 1990, mas foi após as descobertas de petróleo de 2015 que o tema passou a ser tratado com mais ênfase pelos países. Em 2018, alegando a ausência de concordância das partes, o secretário das Nações Unidas, António Guterres, recomendou que o caso fosse levado à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ato que foi referendado pela Guiana e é contestado pela Venezuela até hoje, por não reconhecer a legitimidade do Tribunal em Haia sobre a questão.
No final de 2023, o governo venezuelano realizou um referendo para incorporar o território à Venezuela de maneira definitiva. A proposta surgiu depois de novas descobertas de petróleo na bacia do Essequibo e passou a ser encarada como prioridade, já que este território é reivindicado há um século pelos venezuelanos.
O presidente Nicolás Maduro promulgou em 2024 uma lei sobre Essequibo. A Lei Orgânica pela Defesa da Guiana Essequiba pretende oficializar a decisão tomada em referendo.
Em junho de 2024, a Venezuela pediu à CIJ que a Guiana volte a negociar o território. A ideia do governo venezuelano é que a discussão seja feita com base no Acordo de Genebra. Segundo o representante do país na ONU, Samuel Moncada, a discussão precisa ter um desfecho “efetivo, prático, aceitável e satisfatório” para as duas partes.
Já neste ano, a Venezuela realizou eleições para governador na Guiana e elegeu Neil Villamizar do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV). O pleito, no entanto, sequer foi realizado no Essequibo e o governo venezuelano não explicou como pretende implementar um governo de estado na região que hoje está sob controle da Guiana.

Leonardo Lucena

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América Latina

Venezuela apresenta novos documentos na CIJ em disputa pelo Essequibo

247 - O Ministério das Relações Exteriores de Israel condenou a decisão do governo brasileiro de participar do processo em tramitação na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que acusa o Estado israelense de genocídio na Faixa de Gaza. Segundo o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>, em nota divulgada nesta quinta-feira (25) na rede X, a chancelaria israelense declarou que a escolha do Brasil revela uma “profunda falha moral”.
“A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ (Corte Internacional de Justiça), ao mesmo tempo em que se retira da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), é uma demonstração de uma profunda falha moral”, escreveu o ministério.
Ainda segundo o comunicado, "numa época em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso".
A crítica israelense foi desencadeada pelo anúncio do governo brasileiro, feito na quarta-feira (23), sobre a fase final dos trâmites para uma intervenção formal no processo aberto pela África do Sul na CIJ. A ação tem como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e denuncia os ataques de Israel contra a população palestina.
Em resposta, o Itamaraty afirmou que a adesão brasileira está amparada em compromissos com o Direito Internacional e com o Direito Internacional Humanitário. “A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário”, apontou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O ministério ainda justificou que o país considera inaceitáveis o silêncio e a ambiguidade diante da violência recorrente contra civis palestinos. “O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”, ressaltou o governo brasileiro, lembrando que as violações se estendem também à Cisjordânia, e não apenas à Faixa de Gaza.

Paulo Emilio

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Mundo

Israel acusa Brasil de "falha moral" por condenar genocídio palestino na Corte Internacional de Justiça

HAIA, 23 de julho (Reuters) - A mais alta corte das Nações Unidas disse nesta quarta-feira que os países devem enfrentar a "ameaça urgente e existencial" das mudanças climáticas cooperando para reduzir as emissões, ao emitir um parecer que determinará futuros litígios ambientais.
O Tribunal Internacional de Justiça afirmou que o não cumprimento das obrigações climáticas por parte dos países pode, em casos específicos, levar outros estados afetados pelas mudanças climáticas a litigar.
O parecer da CIJ, também conhecida como Tribunal Mundial, foi imediatamente acolhido por grupos ambientalistas. Especialistas jurídicos disseram que se tratava de uma vitória para os pequenos Estados insulares e de baixa altitude que haviam solicitado ao tribunal que esclarecesse as responsabilidades dos Estados.
O juiz Yuji Iwasawa disse que os países eram obrigados a cumprir as "obrigações rigorosas" impostas a eles pelos tratados climáticos e que não fazê-lo era uma violação do direito internacional.
"Os estados devem cooperar para atingir metas concretas de redução de emissões", disse Iwasawa, enquanto lia o parecer consultivo do tribunal.
Ele disse que os planos climáticos nacionais devem ser da mais alta ambição e manter coletivamente padrões para atingir os objetivos do Acordo de Paris de 2015, que incluem a tentativa de manter o aquecimento global abaixo de 1,5 grau Celsius (2,7 Fahrenheit).
De acordo com o direito internacional, ele disse: "O direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável é essencial para o gozo de outros direitos humanos."
Anteriormente, ao iniciar uma leitura de pouco mais de duas horas do parecer do tribunal, o juiz Iwasawa expôs a causa do problema e a necessidade de uma resposta coletiva.
"As emissões de gases de efeito estufa são inequivocamente causadas por atividades humanas que não são limitadas territorialmente", disse ele.
Historicamente, os países ricos e industrializados têm sido responsáveis pela maior parte das emissões. Iwasawa afirmou que esses países precisam assumir a liderança na resolução do problema.
<h3>PESO POLÍTICO E JURÍDICO</h3>
A deliberação dos 15 juízes da CIJ em Haia não é vinculativa, mas tem peso jurídico e político e futuros casos climáticos não poderiam ignorá-la, dizem especialistas jurídicos.
"Este é o início de uma nova era de responsabilidade climática em nível global", disse Danilo Garrido, consultor jurídico do Greenpeace.
Sebastien Duyck, advogado sênior do Centro de Direito Ambiental Internacional, expôs a possibilidade de grandes emissores serem processados.
"Se os estados têm obrigações legais de prevenir danos climáticos, então as vítimas desses danos têm o direito de reparação", disse ele.
<h3>DUAS PERGUNTAS</h3>
O parecer de quarta-feira ocorre após duas semanas de audiências em dezembro passado no CIJ, quando os juízes foram solicitados pela Assembleia Geral da ONU a considerar duas questões : quais são as obrigações dos países, sob o direito internacional, de proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa; e quais são as consequências legais para os países que prejudicam o sistema climático?
Os países ricos do Norte Global disseram aos juízes que os tratados climáticos existentes, incluindo o Acordo de Paris de 2015, que em grande parte não são vinculativos, devem ser a base para decidir suas responsabilidades.
Os países em desenvolvimento e os pequenos estados insulares com maior risco devido à elevação do nível do mar defenderam medidas mais fortes, em alguns casos juridicamente vinculativas, para reduzir as emissões e para que os maiores emissores de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global fornecessem ajuda financeira.
Eles buscaram esclarecimentos no tribunal após o fracasso, até o momento, do Acordo de Paris de 2015 em conter o crescimento das emissões globais de gases de efeito estufa.
No final do ano passado, no "Relatório sobre a Lacuna de Emissões", que faz um balanço das promessas dos países para combater as mudanças climáticas em comparação com o que é necessário, a ONU disse que as políticas climáticas atuais resultarão em um aquecimento global de mais de 3°C (5,4°F) acima dos níveis pré-industriais até 2100.
À medida que os ativistas buscam responsabilizar empresas e governos, os litígios relacionados ao clima se intensificaram, com quase 3.000 casos registrados em quase 60 países, de acordo com dados de junho do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, de Londres.
Reportagem adicional de Bart Meijer, Valerie Volcovici, Zoran Mikletic; texto de Stephanie van den Berg e Ingrid Melander, edição de Ed Osmond e Barbara Lewis

Luis Mauro Filho

O incêndio Dragon Bravo queima na borda norte, visto de Grandeur Point, na borda sul do Grand Canyon, Arizona, EUA, em 14 de julho de 2025.

Em parecer histórico, Tribunal Mundial diz que os países devem abordar as mudanças climáticas

247 - O governo brasileiro oficializou sua decisão de aderir à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão das Nações Unidas. A informação, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/brasil-vai-aderir-a-acao-da-africa-do-sul-na-onu-que-acusa-israel-de-genocidio.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, foi revelada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em entrevista concedida à emissora Al Jazeera, do Catar.
A ação, que acusa Israel de cometer genocídio contra o povo palestino durante os ataques na Faixa de Gaza, será reforçada pela entrada do Brasil como terceira parte no processo. O movimento é simbólico e deve gerar reações significativas do governo israelense, além de potencializar os atritos já existentes com a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem pressionado países alinhados ao apoio à causa palestina.
Um diplomata brasileiro ouvido pela reportagem afirmou que, no entendimento do Itamaraty, Israel "deixa claro que vai continuar desprezando a diplomacia, fazendo o que bem entende contra os civis palestinos". Segundo ele, essas ações não se restringem à Faixa de Gaza, mas também têm ocorrido na Cisjordânia, "que nunca teve nada a ver com o Hamas". Diante disso, afirmou, “chegou a hora” de o Brasil adotar uma postura mais incisiva em outras frentes.
Durante a entrevista, Mauro Vieira foi questionado sobre a demora do Brasil em oficializar a adesão à ação, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já ter sido veemente em diversas ocasiões ao acusar Israel de praticar genocídio. "Nós vamos. Estamos trabalhando nisso, e você terá essa boa notícia em muito pouco tempo".
A jornalista da Al Jazeera lembrou que a ação sul-africana está em curso há dois anos e questionou os motivos para a decisão brasileira ter demorado tanto. Vieira explicou: "Nós fizemos enormes esforços para chamar por negociações. Os últimos desenvolvimentos da guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntarmos à África do Sul na Corte Internacional".
Na semana anterior, a África do Sul apresentou nova petição à CIJ, na qual acusa o governo israelense de intensificar os ataques e levar o conflito a “uma nova e horrenda fase”. Israel, por sua vez, continua negando qualquer violação às leis internacionais em sua atuação militar em Gaza.

Da esq. para a dir.: Luiz Inácio Lula da Silva, Mauro Vieira (ministro das Relações Exteriores) e Benjamin Netanyahu (primeiro-ministro de Israel). Atrás deles está uma foto sobre conflitos na cidade de Jenin, na Cisjordânia

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