247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alertado, ainda em junho de 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), sobre denúncias envolvendo descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas em favor da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer). Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/17/inss-recebeu-denuncias-em-2022-sobre-associacao-investigada-mas-repasses-continuaram-ate-operacao-da-pf.ghtml">O Globo</a>, houve um crescimento exponencial dos repasses à entidade, saltando de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Os repasses só foram suspensos no mês passado, após uma operação da Polícia Federal que colocou a confederação sob investigação por suspeita de desvio de recursos.
As denúncias foram formalizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o mesmo segmento social atendido pela Conafer: os aposentados e pensionistas rurais. No ofício enviado ao então presidente do INSS, Guilherme Serrano, e ao então diretor de Benefícios, Sebastião Faustino, a Contag relatava que vinha recebendo diversas queixas sobre “descontos indevidos de mensalidade associativa em favor da Conafer”, sem consentimento prévio dos beneficiários.
Segundo o documento, encaminhado em 2022, a Contag anexou extratos previdenciários, boletins de ocorrência e declarações de beneficiários que afirmavam desconhecer qualquer autorização para filiação à Conafer. “Diante da gravidade dos fatos relatados, solicitamos ao INSS que sejam adotadas medidas urgentes para coibir a continuidade de tal prática abusiva contra os aposentados e pensionistas rurais”, advertiu a entidade.
Sebastião Faustino informou que se recorda de ter recebido o ofício e de ter dado encaminhamento administrativo ao caso, pedindo explicações à Conafer. No entanto, afirmou não ter conhecimento sobre os desdobramentos, já que deixou o cargo ainda naquele ano. Nem Guilherme Serrano, nem o INSS responderam aos questionamentos feitos pela imprensa.
A Conafer, por sua vez, declarou que está revisando seus cadastros "para identificar ocorrências de eventuais impropriedades nos processos associativos de maneira a esclarecer as autoridades sobre qualquer espécie de inconsistência conforme reportagens vêm apontando”. Ainda segundo a nota, a confederação presta serviços aos seus associados e afirma querer “colaborar com as autoridades nas investigações de qualquer espécie de incorreção nos procedimentos”.
Uma testemunha havia relatado à Polícia Civil do Distrito Federal, ainda em 2021, a suposta adulteração de documentos pela Conafer com o objetivo de autorizar os descontos diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados.
Além da Conafer, a própria Contag foi alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal no fim de abril, que visa apurar os mesmos tipos de irregularidades. A entidade afirmou que também recebeu denúncias semelhantes desde 2021 e que comunicou “inúmeras vezes” os fatos ao INSS e a outros órgãos de controle. “Por isso somos favoráveis à investigação e apuração de todas as irregularidades e punição dos responsáveis”, declarou a Contag, em nota pública.

Guilherme Levorato

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Brasil

INSS sabia desde 2022 sobre série de descontos indevidos em aposentadorias e pensões

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrigou em seu gabinete Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, &nbsp;atual diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil). A Conafer está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) por supostos descontos associativos indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que podem ultrapassar os R$ 484 milhões entre 2019 e 2024. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/diretor-de-entidade-investigada-por-descontos-no-inss-e-ligado-a-presidente-da-camara.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Junior do Peixe, que foi secretário parlamentar de Motta entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, também ocupava o cargo de diretor de Assuntos Institucionais da Conafer no mesmo período. Em 2024, Junior tentou se candidatar a vice-prefeito pelo Republicanos, partido liderado por Motta, em Marizópolis, no sertão paraibano, e foi filiado ao partido nas eleições municipais de 2024. Diversas postagens nas redes sociais de Junior destacam a proximidade com o presidente da Câmara. Procurado pela reportagem, Motta optou por não comentar o caso. Por sua vez, tanto Junior quanto a Conafer não se manifestaram sobre as questões levantadas.
A oposição na Câmara dos Deputados tenta pressionar pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão sobre a criação da CPI está nas mãos de Motta, que, em conversas com membros do PL (Partido Liberal), alegou que não seria possível instaurar a comissão devido a outros 11 requerimentos pendentes.&nbsp;
Segundo ele, o regimento interno da Câmara só permite a criação de cinco CPIs simultâneas. Durante as discussões, Motta sugeriu que poderia autorizar a instalação da CPI se a oposição abrisse mão de parte dessas investigações. Diante dessa dificuldade, a oposição protocolou um pedido de CPI mista, cuja decisão caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Ainda segundo a reportagem, a Conafer ocupa a segunda posição entre as entidades com maiores valores de descontos no INSS, ficando atrás apenas da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões entre 2019 e 2024. Em 2020, a Polícia Civil do Distrito Federal investigou a Conafer por fraude em descontos associativos, e os documentos desta investigação revelaram que Junior do Peixe assinou um ofício datado de 4 de dezembro de 2020, período no qual ainda atuava como secretário parlamentar de Motta. No ofício, ele explicita sua responsabilidade sobre um grupo de trabalho encarregado de enviar as fichas associativas dos filiados da Conafer ao INSS e de receber citações judiciais relativas a fraudes nos descontos.
O crescimento explosivo da arrecadação da Conafer com os descontos foi um dos fatores que chamou a atenção das autoridades. De R$ 350 mil em 2019, os valores saltaram para R$ 57 milhões no ano seguinte, levando a Polícia Civil a abrir investigação. A apuração revelou a participação de servidores do INSS, o que fez com que o caso fosse transferido para a Polícia Federal. A arrecadação da Conafer continuou em expansão nos anos seguintes, alcançando R$ 92,2 milhões em 2022 e R$ 202,3 milhões em 2023.
A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), resultou na abertura de inquérito contra 11 das 13 entidades investigadas. O relatório da operação aponta R$ 6,3 bilhões em descontos entre 2019 e 2024, com uma parte ainda sendo investigada quanto à sua legalidade. Como resultado da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação cautelar solicitando o bloqueio imediato de bens no valor de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades. A Conafer e a Contag não foram incluídas nesta ação.

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