247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou nesta segunda-feira (25) que os produtos agropecuários impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos serão adquiridos pelo governo brasileiro a preços já definidos em programas nacionais. A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/25/ministro-diz-que-pagara-valores-tabelados-de-produtos-afetados-por-tarifaco-de-trump-nao-teremos-como-pagar-precos-de-exportacao.ghtml">O Globo</a>.
Segundo o ministro, não haverá equiparação com os valores praticados no mercado internacional. “Nós não teremos como pagar preços de exportação, preços que são fixados em dólar. São preços que levam em consideração uma remuneração adequada ao produtor”, afirmou. Ele destacou ainda que os programas oficiais já oferecem condições justas e poderão ser ajustados para incluir novos itens. “Vamos comprar pelos preços que estão dentro desses programas, que são bons. Se precisar complementar as tabelas para incorporar novos produtos, faremos isso”, acrescentou.
<h2>Produtos contemplados e exceções</h2>
A medida não incluirá inicialmente dois dos principais itens da pauta exportadora brasileira: carne bovina e café. Teixeira explicou que ambos ficaram de fora porque não são produtos perecíveis e ainda contam com grande procura no mercado internacional. “O café tem um mercado muito grande no mundo inteiro e há uma falta de café. Nós acreditamos que, em algum momento, eles (EUA) vão excepcionar o café e a carne”, avaliou.
Apesar disso, o governo reconhece que os setores de carne e café pressionam por negociações contínuas e acompanhamento da situação. A lista atual de produtos autorizados pela Portaria Interministerial nº 12 inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, mel, manga, pescados e uva. Esses alimentos serão direcionados ao abastecimento de escolas públicas e à formação de estoques estratégicos de segurança alimentar.
Para participar das compras públicas, empresas precisarão apresentar uma Declaração de Perda (DP), comprovando a interrupção das exportações para os EUA. Já os produtores que atuam indiretamente deverão entregar uma Autodeclaração de Perda (AP).
<h2>Validade e possíveis mudanças legais</h2>
A iniciativa integra a Medida Provisória 1.309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano, e tem prazo inicial de 180 dias. O ministro Paulo Teixeira ressaltou, contudo, que a vigência poderá ser prorrogada ou até transformada em lei pelo Congresso Nacional, o que tornaria o mecanismo permanente.
<h2>Diplomacia busca alternativas no México</h2>
Paralelamente, o governo federal aposta na diversificação de mercados para reduzir a dependência das exportações aos Estados Unidos. Uma missão diplomática, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, visitará o México nos dias 27 e 28 de agosto para ampliar acordos comerciais.
O México já desponta como um mercado estratégico para o Brasil. Em 2024, o país se tornou o quarto maior destino da carne bovina brasileira, com importações que somaram US$ 363 milhões entre janeiro e julho — um crescimento de 250% em relação ao mesmo período do ano anterior. O café também deve estar entre os destaques da pauta de negociação.
“O pedido da visita partiu da presidente do México, que quer ampliar o comércio com o nosso país”, afirmou Teixeira, reforçando a importância da missão para abrir novas frentes de exportação.

Otávio Rosso

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Economia

Governo definirá preços internos para produtos afetados por tarifaço dos EUA, diz Paulo Teixeira

247 - O governo federal publicou uma portaria interministerial que regulamenta compras públicas, com dispensa de licitação, de gêneros alimentícios produzidos por empresas e produtores brasileiros que foram atingidos pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. As informações constam da portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida integra o pacote do Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e busca abrir um canal de escoamento para itens que deixaram de ser exportados em razão do chamado “tarifaço”. A portaria fixa critérios de habilitação e de comprovação, mas não cria um mecanismo específico de fiscalização antifraude, remetendo a responsabilidade pela aquisição ao órgão público contratante.
Pelas regras, poderão participar pessoas jurídicas que comprovem ter interrompido exportações por causa das novas tarifas e demonstrem, via Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), histórico de embarques desde janeiro de 2023. Produtores que fornecem diretamente às exportadoras poderão aderir mediante autodeclaração de perda. As aquisições excepcionais devem observar a Medida Provisória Brasil Soberano e a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
A lista de gêneros elegíveis inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, manga, mel, uvas frescas e pescados como corvina, pargo e tilápia, em diferentes apresentações. A portaria deixa expresso que as compras fora do rito comum “serão de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade da administração pública contratante”, indicando que cada ente — União, estados e municípios — deverá conduzir seus processos e controles internos.
Na avaliação do Ministério da Agricultura e Pecuária, a regulamentação cria uma rota imediata para absorver a produção que perdeu destino com as barreiras comerciais. O titular da pasta, Carlos Fávaro, afirmou: “A portaria estabelece as regras para as aquisições de produtos da agricultura e da agricultura familiar afetados pelos impostos do governo dos Estados Unidos. São vários produtos que agora podem ser comercializados com o governo federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço”.
O Plano Brasil Soberano também prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, a ampliação de linhas de financiamento, a prorrogação da suspensão de tributos, o aumento do percentual de restituição via Reintegra e a facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos. Com esse arcabouço, o governo busca amortecer impactos sobre cadeias produtivas, preservar empregos e reduzir perdas de renda nas regiões exportadoras.
Ao amarrar a dispensa de licitação a requisitos de elegibilidade e comprovação no Siscomex, a portaria tenta equilibrar celeridade nas compras públicas com lastro documental para os participantes. O texto, no entanto, reitera que a fiscalização e a responsabilização por eventuais irregularidades permanecem no âmbito de quem contrata, reforçando a necessidade de controles administrativos e de integridade em cada processo de aquisição.

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Governo publica portaria que dispensa licitação de produtos afetados pelo tarifaço dos EUA

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Governo definirá preços internos para produtos afetados por tarifaço dos EUA, diz Paulo Teixeira

Governo publica portaria que dispensa licitação de produtos afetados pelo tarifaço dos EUA

Cortes 247

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