<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido tinha como objetivo avaliar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com as condições médicas e nutricionais oferecidas no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele poderia cumprir pena. </p>
<p>Segundo a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/moraes-aponta-falta-de-pertinencia-em-pedido-do-gdf-sobre-bolsonaro">Grande Angular</a>, do Metrópoles, Moraes, no entanto, considerou a solicitação “sem pertinência” e determinou que a mesma fosse retirada dos autos da Ação Penal nº 2668, que julga Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.</p>
<h2>Pedido do GDF foi considerado inadequado</h2>
<p>A Seape pretendia garantir que Bolsonaro passasse por uma análise clínica antes de eventual transferência ao sistema prisional do Distrito Federal. O ministro entendeu que o pedido extrapolava a competência administrativa e interferia indevidamente em processo sob jurisdição do STF.</p>
<p>Com isso, Moraes manteve a tramitação normal da ação penal. O processo já resultou na condenação do ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão, embora a Primeira Turma ainda não tenha analisado os embargos de declaração apresentados pela defesa após a publicação do acórdão, em 11 de setembro.</p>
<h2><b>Situação jurídica</b></h2>
<p>A decisão do ministro mantém o curso processual sem alterações, enquanto a defesa de Bolsonaro continua apresentando recursos. O caso segue sem definição sobre o início do cumprimento da pena, e não há decisão definitiva sobre a análise dos embargos. A Seape não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Moraes. Aliados do ex-mandatário afirmam que continuarão buscando medidas judiciais para garantir que ele permaneça em liberdade até o julgamento final dos recursos.</p>

Paulo Emilio

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Brasília

'Falta de pertinência': Moraes nega avaliação médica de Bolsonaro antes da Papuda

<p><b>247</b> - O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou nesta segunda-feira (4) que Jair Bolsonaro (PL) está mais perto de ficar detido no Complexo Penitenciário da Papuda (DF). Enquanto aguarda o seu julgamento, o político da extrema direita, que é réu no inquérito da trama golpista, precisará cumprir prisão domiciliar após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<p>“Um tornozelo de cada vez em direção a Papuda!”, escreveu o parlamentar na rede social X. O pessolista aproveitou para publicar postagens com ironias sobre os motivos para Jair Bolsonaro não sair de casa.&nbsp;</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar. Pelo celular, o ex-mandatário fez um breve discurso direcionado aos seus apoiadores no último final de semana. O político não pode usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.</p>
<p>O magistrado do Supremo havia determinado medidas cautelares contra Bolsonaro por risco de fuga para o exterior. Outro motivo para a decisão foi obstrução judicial, porque políticos bolsonaristas fazem articulações com o governo Donald Trump (EUA) para aplicar sanções a Moraes e ao Brasil por conta da investigação da trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Após determinações do STF, Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica. Precisa fazer recolhimento domiciliar noturno entre às 19h e às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados.&nbsp;</p>
<p>Outra medida foi a proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. Bolsonaro também está impedido de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.</p>
<p>Na investigação sobre o suposto golpe, Bolsonaro enfrenta cinco acusações criminais: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado com violência ou grave ameaça, destruição de patrimônio tombado, e destruição violenta da democracia.&nbsp;</p>
<p>Devido ao inquérito contra Bolsonaro, o governo dos Estados Unidos, durante a administração Trump, determinou o congelamento de todos os ativos e recursos financeiros do ministro Alexandre de Moraes que estejam sob jurisdição norte-americana. A medida obriga bancos e outras entidades financeiras a comunicar ao OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) sobre quaisquer contas ou investimentos ligados ao magistrado.</p>
<p>Com essa decisão, Moraes está impedido de realizar transações em instituições financeiras dos EUA, incluindo transferências, pagamentos ou qualquer movimentação em contas. O bloqueio corta totalmente seu acesso a valores depositados no país, tornando impossível a gestão desses recursos.</p>
<p>O ministro declarou a pessoas próximas que a sanção "não terá impacto" em sua situação, já que ele não possui patrimônio, contas ou aplicações em território norte-americano.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Um tornozelo de cada vez em direção a Papuda! 👍🏻 <a href="https://t.co/bWWGPbgMjc">pic.twitter.com/bWWGPbgMjc</a></p>&mdash; Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1952480055088599524?ref_src=twsrc%5Etfw">August 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Motivos para não sair de casa. <a href="https://t.co/xZEJDcPyzG">pic.twitter.com/xZEJDcPyzG</a></p>&mdash; Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1952491640888914423?ref_src=twsrc%5Etfw">August 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Resposta do Bolsonaro: <a href="https://t.co/O4CjyvFqFH">pic.twitter.com/O4CjyvFqFH</a></p>&mdash; Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1952507161952854091?ref_src=twsrc%5Etfw">August 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Sudeste

“Um tornozelo de cada vez em direção à Papuda!”, afirma Boulos após o STF decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro

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