247 - A chegada à CPMI do INSS dos primeiros documentos sigilosos enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras de investigados em suposto esquema de descontos ilegais a aposentados e pensionistas não correspondeu às expectativas iniciais da comissão parlamentar. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relatorios-do-coaf-frustram-expectativas-da-cpi-do-inss-e-investigacao-fica-presa-a-trilha-da-pf/">O Estado de S. Paulo</a>, integrantes da CPI aguardavam que os relatórios pudessem revelar novas frentes de investigação e atrair maior atenção para os trabalhos do colegiado.
<h2>Movimentações suspeitas, mas sem novas frentes</h2>
Conforme a análise preliminar dos técnicos, os documentos indicam movimentações bilionárias e algumas classificadas como suspeitas, mas ainda não permitiram identificar novas linhas de apuração além das já investigadas pela Polícia Federal (PF). “A primeira leva da documentação não avança de forma relevante em relação a apontamentos, personagens e transferências financeiras já indicadas pela Polícia Federal em inquéritos próprios”, afirmam parlamentares ouvidos pela comissão, de acordo com a reportagem.
<h2>Parlamentares continuam ouvindo investigados </h2>
O impacto da documentação é considerado limitado, e a CPMI Mista, formada por deputados e senadores, continua a colher depoimentos de pessoas já citadas nos inquéritos da PF. Entre elas, estão empresários e representantes de entidades suspeitas de participar de esquemas de descontos ilegais.
“E essa CPI com certeza vai chegar a termo porque em breve chegarão todos os demais sigilos que ainda não chegaram, e nós chegaremos também, com certeza, àqueles que roubaram o dinheiro dos aposentados”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) durante a 10ª reunião da comissão, realizada em 22 de setembro.
<h2>Cautela com os relatórios do Coaf</h2>
Especialistas da CPMI alertam que os relatórios do Coaf devem ser interpretados com cautela, pois dependem das informações bancárias consideradas “movimentações atípicas ou suspeitas”. Transações de menor valor, mas relevantes, podem não ser identificadas. Entre os exemplos citados nos relatórios, há até compras de três cofrinhos da Tiffany, no valor de R$ 1,8 mil cada. “Eu sempre falei isso. Ou a CPMI vê se tem a ligação política ou ela vai ficar refazendo o trabalho da PF”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).
<h2>Análise detalhada ainda em andamento</h2>
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ressaltam que a análise da documentação ainda está em andamento. “É um volume muito grande [de informações]. Eu vou precisar ainda reunir com minha equipe amanhã. Cheguei em Brasília hoje”, afirmou Gaspar no início da tarde de segunda-feira, 6.
Segundo Viana, a comissão pretende organizar os trabalhos de acordo com a relevância dos convocados. “Temos possibilidade relevante de ampliar os trabalhos. Fiz as contas hoje e temos 135 nomes convocados. Vamos ter que pegar os que têm relevância, conforme a cobra sigilo, e começar a trazer. Os principais estão sendo chamados, e depois vamos para os acessórios”, comentou o senador.
<h2>Depoimentos recentes e próximos</h2>
Na segunda-feira (6), a CPMI ouviu o empresário Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, alvo de busca e apreensão por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro proveniente de desvios do INSS. Cavalcanti negou qualquer relação com o esquema e detalhou doações feitas a terceiros, como a doação de um Fusca de colecionador ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
“Nunca fui laranja, operador ou beneficiário de qualquer esquema. Minha atuação sempre foi de gestor, e os pagamentos por mim recebidos eram compatíveis com todas as funções que eu desempenhava com a minha vida empresarial”, declarou.
Para a próxima quinta-feira (9), estão previstos novos depoimentos, incluindo o de Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), e de representantes da Amar Brasil. Ambas as entidades são investigadas por suposta participação em esquema de descontos associativos ilegais a aposentados.

Paulo Emilio

Brasília (DF), 26/08/2025  - Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS

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Brasil

Documentos do Coaf não ampliam frentes de investigação da CPMI do INSS

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) que o Ministério Público e as autoridades policiais não podem fazer a requisição direta de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem decisão judicial prévia.
A determinação foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-esclarece-decisao-que-suspende-processos-sobre-dados-do-coaf">em outra liminar sobre o tema</a>, reafirmar decisões judiciais que validaram as requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias e impedir novas anulações.
As duas decisões sobre o tema são divergentes porque os ministros seguiram os entendimentos das turmas do STF às quais pertencem:
<ul>
 <li>Moraes seguiu a jurisprudência da Primeira Turma, que valida o compartilhamento dos dados.</li>
 <li>Mendes afirmou que deve prevalecer o entendimento da Segunda Turma, que proíbe o repasse sem decisão judicial.</li>
</ul>
Dessa forma, caberá ao plenário analisar a questão definitivamente. Não há data para julgamento da causa.
A decisão de Gilmar Mendes será aplicada somente aos casos concretos julgados pelo ministro. A liminar proferida por Moraes envolve a discussão ampla sobre o tema.&nbsp;
<h2>Dados sigilosos</h2>
Ao defender que a decisão judicial é necessária para compartilhamento de dados do Coaf, Gilmar Mendes disse que as <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-04/stf-valida-envio-de-dados-do-coaf-policia-sem-decisao-judicial">decisões anteriores do STF</a> não autorizaram o envio para as polícias e o MP.
Segundo o ministro, o Supremo não autorizou a requisição direta dessas informações sem prévia decisão judicial. Para Mendes, a troca de informações envolve dados financeiros sigilosos. Dessa forma, são necessários “padrões rigorosos de análise e controle”.
<blockquote>“Enquanto não houver uniformização da questão pelo plenário desta Corte, deve prevalecer a orientação exarada pela Segunda Turma, que se ampara não só na Constituição, mas também em diversas passagens do acórdão proferido no julgamento do Tema 990 da repercussão geral”, decidiu o ministro.</blockquote>

Leonardo Sobreira

Brasília

Gilmar Mendes veta repasse de dados do Coaf sem autorização judicial

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (25) sua própria deliberação que suspendeu decisões judiciais envolvendo o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados sem decisão judicial prévia.
O esclarecimento de Moraes foi feito após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertarem que a abrangência ampla da decisão poderia criar dificuldades para o combate ao crime organizado.
Ao analisar a questão, Alexandre de Moraes esclareceu que sua decisão vale somente para os casos que não seguiram o entendimento do Supremo, que, no ano passado,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-04/stf-valida-envio-de-dados-do-coaf-policia-sem-decisao-judicial"> validou o compartilhamento sem autorização judicial prévia</a>.
<blockquote>“Desse modo, ficam excluídas da abrangência da suspensão as decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias, por não implicarem risco de paralisação ou prejuízo às investigações”, esclareceu o ministro. </blockquote>
<h2>Entenda</h2>
Na semana passada, Moraes determinou a suspensão de todas as decisões judiciais que estão em tramitação no país e questionam a legalidade do repasse de dados financeiros do Coaf sem autorização judicial.
O pedido de suspensão foi feito pela PGR após o órgão citar decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras instâncias que anularam relatórios de inteligência e processos de fiscalização da Receita Federal utilizados em investigações.
Após a decisão, o MPSP e a PGR afirmaram que a decisão do ministro está sendo usada pela defesa de investigados que requereram a anulação de relatórios de inteligência financeira (RIFs).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Moraes esclarece decisão que suspende processos sobre dados do Coaf

247 - O PL foi o principal doador de recursos para Jair Bolsonaro (PL) no período de 1º de março de 2023 a 5 de junho de 2025. O partido transferiu R$ 1,1 milhão para as contas do ex-mandatário, que tenta conseguir mais dinheiro para possíveis investimentos em mobilizações e em deslocamentos, com o objetivo de ter mais apoio de políticos e da população no sentido de pressionar o Supremo Tribunal Federal a anistiar pessoas envolvidas em planos golpistas. 
A Polícia Federal obteve a lista dos maiores doadores com base em números do Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Bolsonaro recebeu cerca de R$ 44,3 milhões em suas contas em pouco mais de dois anos, de grandes valores a transferências menores, por PIX. O ranking foi publicado nesta sexta-feira (22) no<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/08/22/quem-sao-as-pessoas-que-enviaram-dinheiro-para-bolsonaro.htm"> Portal Uol</a>. 
Atualmente, Bolsonaro é réu no inquérito da trama golpista, cumpre medidas cautelares e será julgado em 2 de setembro. A segunda maior doadora do ex-mandatário foi a Onco Star SP. A empresa do setor da saúde, da Rede D'Or São Luiz, do médico Jorge Moll Filho, transferiu R$ 50.000. Em terceiro lugar ficou Rogério Martins Berti, empresário do agronegócio, de SP (R$ 34.6 mil). 
O quarto maior doador foi José Alves Filhos, sócio da farmacêutica Vitamedic, de GO (R$ 19.001,00). Na quinta posição apareceu Marcos C. de Oliveira Venda, com R$ 14.132,00. Ele é da empresa Shoppinteligente, varejista de material elétrico, de SP).
Na sexta colocação ficou José Luiz Calheiros de Albuquerque* (R$ 10,1 mil), seguido por Pedro R. Antunes Freitas* (R$ 9,9 mil), e por João Bosco Jofre* (de SP), com R$ 9.001,00.
Em novo lugar ficou Sérgio Cardoso de Almeida Neto (empresário do setor imobiliário, de SP). Ele transferiu R$ 4.900,00. Outro empresário - Sérgio Cardoso de Almeida Filho (do agronegócio, de SP) doou R$ 4.900,00. 
<h2>Entenda</h2>
A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em mais uma frente de investigação que revela a articulação da extrema direita contra a democracia. Segundo os investigadores, o pastor Silas Malafaia teria orientado a família Bolsonaro a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de anistia para envolvidos nas tentativas de golpe de Estado. Embora não figure como alvo formal do inquérito, o religioso tem se notabilizado nos últimos anos como um dos mais fiéis apoiadores de Jair Bolsonaro.
No processo que apura a tentativa de ruptura institucional, conduzido no STF, Jair Bolsonaro será julgado no próximo dia 2 de setembro. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar e responde a medidas cautelares por risco de fuga e por tentativas de atrapalhar as investigações.
As apurações revelam ainda que Bolsonaro e seu filho mantêm interlocução direta com aliados do presidente norte-americano Donald Trump, em um movimento de interferência estrangeira contra o Brasil. Desses contatos resultaram medidas hostis contra o país: um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos e a suspensão de vistos de ministros do STF para entrar em território norte-americano.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o plano golpista, tornou-se o principal alvo dessa ofensiva da extrema direita norte-americana. Além do aumento de tarifas e da suspensão de vistos, Washington anunciou a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o magistrado — instrumento criado em 2012 e ampliado em 2016 para permitir que os EUA imponham sanções unilaterais a cidadãos de outros países, sob acusação de corrupção ou violação de direitos humanos, mesmo sem decisão judicial.
Na prática, a medida determina o bloqueio de eventuais bens ou ativos financeiros do ministro em território norte-americano e proíbe que instituições financeiras dos EUA realizem transações em seu nome. A decisão, porém, foi recebida com desdém por Moraes, que afirmou a interlocutores que não possui qualquer patrimônio nos Estados Unidos.
As sanções impostas pelos EUA contra o Brasil e contra integrantes do Supremo reforçam a escalada de ataques da extrema direita internacional à soberania nacional e às instituições democráticas brasileiras. Ao mesmo tempo, evidenciam o alinhamento entre o bolsonarismo e o trumpismo em uma estratégia conjunta de desestabilização política e econômica.

Leonardo Lucena

Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF

Veja a lista dos 10 maiores doadores de Jair Bolsonaro, que recebeu R$ 44 milhões

247 - Durante os sete meses de funcionamento da CPI das Bets, uma série de transações financeiras envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin, chamou a atenção das autoridades. Os dados constam de relatórios analisados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e foram revelados pela revista <a href="https://piaui.folha.uol.com.br/os-negocios-entre-ciro-nogueira-e-o-dono-do-tigrinho/">Piauí</a>.
Os documentos mostram que Fernandin, proprietário da 7Games.bet — uma das maiores plataformas de apostas do Brasil, com cerca de 120 milhões de acessos mensais — comprou três apartamentos em Teresina, localizados em um edifício da empresa Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis. Questionado pela Piauí, o senador declarou: “nunca ouvi falar dessa compra. Não tenho nada a ver com isso". Ele admitiu ser sócio da empresa, mas afirmou que a administração está sob responsabilidade de seu irmão.
Envio de dinheiro a ex-assessor e ressarcimento ao senador - Outras operações chamaram a atenção dos investigadores. Entre dezembro de 2023 e setembro de 2024, Fernandin transferiu R$ 625 mil para Victor Linhares de Paiva, ex-assessor de Ciro Nogueira. À Piauí, o senador afirmou ter procurado Paiva para entender a operação. Segundo ele, o ex-assessor disse que a quantia era referente à venda de um relógio de luxo. “Ele me disse que foi um relógio que ele vendeu para Fernandin. Eu ainda disse: ‘relógio caro esse!’ E ele me disse que era um Richard Mille e que estava tudo no Imposto de Renda dele e do Fernandin".
No mesmo período, Paiva também transferiu pouco mais de R$ 30 mil diretamente para Ciro Nogueira. O senador explicou que o valor correspondia à devolução de uma reserva de hotel em Capri, na Itália. “Eu desisti da viagem e transferi para Victor a reserva que já estava paga, e ele me ressarciu".
Victor Paiva, que disputou uma vaga na Câmara de Vereadores de Teresina em 2020 pelo Progressistas — legenda presidida por Nogueira — obteve 3.426 votos e ficou como suplente. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário na gestão municipal da capital piauiense.
Crescimento suspeito de patrimônio e operação imobiliária em Alphaville - Segundo os documentos do Coaf obtidos pela Piauí, o patrimônio de Fernandin teve um salto expressivo em apenas um ano: de R$ 36 milhões em 2022 para R$ 143 milhões em 2023, um crescimento de 300%. A CPI apontou “indícios de incompatibilidade patrimonial e ausência de comprovação da origem lícita dos recursos”.
Um exemplo dessa suspeita é a compra de uma sala comercial de quase 500 m² em Alphaville, na Grande São Paulo, por R$ 3,7 milhões — valor muito acima do venal, que era de R$ 450 mil. O cartório de Barueri considerou a operação atípica e notificou o Coaf. Três meses depois, a sala foi transferida para a OIG Capital, empresa do próprio Fernandin, por R$ 7 milhões. A valorização de 88% em curto prazo levantou suspeitas de lavagem de dinheiro.
CPI em andamento e vínculos pessoais - A relação pessoal entre Ciro Nogueira e Fernandin também foi alvo de críticas nas redes sociais após revelação de uma viagem do senador no jato particular do empresário. Em 22 de maio deste ano, Nogueira embarcou no Gulfstream de Fernandin para assistir ao Grande Prêmio de Mônaco de Fórmula 1. A CPI ainda estava em andamento, e o episódio gerou forte repercussão. Ciro Nogueira nunca se pronunciou publicamente sobre essa viagem.
Outro episódio que aponta para conexões entre o empresário e o entorno do senador ocorreu após o depoimento de Fernandin à CPI. De acordo com a Piauí, ele tentou se aproximar da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), por meio de Victor Luiz de Oliveira Freitas, assessor parlamentar de Nogueira. Oliveira Freitas buscou o lobista Silvio de Assis, figura conhecida em Brasília, para intermediar o contato, mas o lobista se recusou a ajudar.
Importante destacar que, apesar da gravidade dos dados, os relatórios financeiros do Coaf não foram incluídos no relatório final da CPI. A decisão foi tomada pela senadora Soraya Thronicke, que alegou estar sendo ameaçada.

Guilherme Levorato

Coaf identifica movimentações suspeitas entre Ciro Nogueira e dono do Tigrinho

247 - A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) repassou a 15 pessoas e empresas R$ 26 milhões de maneira fracionada. Foi o que apontou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na investigação sobre as fraudes no INSS que, segundo investigações iniciais, representam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O Coaf emitiu o relatório com base na investigação da Polícia Federal. "Dentre as atipicidades, destacou-se a movimentação incompatível com o faturamento cadastrado e o recebimento de depósitos em espécie, de maneira fracionada, efetuados em terminais de autoatendimento, onde não foi possível identificar depositantes", apontou a PF.&nbsp;
A Polícia Federal (PF) investiga a Contag por suspeita de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Entidades de classe, como associações e sindicatos, firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS e permitiam descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem autorização dos beneficiários. Cerca de 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram o desconto, segundo a Controladoria-Geral da União.
O desconto na folha de pagamentos do INSS em favor de entidades é previsto em lei desde 1991. No entanto, de acordo com a legislação, essa mensalidade só pode ser cobrada com autorização prévia dos segurados. Caso concordem com o desconto, eles podem ter acesso a benefícios como auxílio funerário, assistência odontológica e psicológica, consultoria jurídica e academia.
Posicionamento da Contag
A <a href="https://www.brasil247.com/brasil/contag-e-sindnapi-se-posicionam-sobre-operacao-sem-desconto#google_vignette">Contag</a> afirmou que "reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações".
A confederação declarou ainda que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações em curso, "defendendo a total transparência do processo investigativo e a apuração devida dos fatos".

Fraudes no INSS: sindicato enviou R$ 26 milhões fracionados a 15 pessoas e empresas, aponta Coaf

247 - A irmã mais nova da influenciadora Deolane Bezerra, Dayanne Bezerra Santos, tentou sacar R$ 2 milhões em espécie para a compra de um imóvel no estado de São Paulo. De acordo com membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a movimentação foi considerada incompatível com sua renda declarada de R$ 21 mil mensais. Investigadores apuram um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar.&nbsp;
A operação já bloqueou R$ 2,27 bilhões em bens e valores. Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, e outros 18 suspeitos foram presos. Dayanne não é formalmente investigada, mas a sua movimentação financeira é considerada importante para o caso.
O Coaf identificou a tentativa de Dayanne de sacar o montante em novembro de 2023. Um vendedor identificado como Deric Elias Costa Silva, de 20 anos, pediu que o pagamento fosse feito em espécie. Ele é irmão do influenciador Nino Abravanel. Ambos respondem a processos criminais, inclusive sendo acusados do assassinato de um pedreiro, como retaliação pela morte de seu avô.
Segundo o Coaf, a maior parte dos valores movimentados por Dayanne vinha de empresas de meio de pagamento, dificultando a identificação da origem dos recursos. Entre abril e setembro de 2023, sua conta registrou um crédito de R$ 6,15 milhões, com 93% dos valores recebidos via Pix. Do total, R$ 6,12 milhões foram debitados, sendo 50% destinados a investimentos e 36% movimentados via Pix.

Irmã de Deolane Bezerra faz saque milionário e gera investigação do Coaf

247 - A Polícia Federal (PF) da Bahia deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (21) que tem como alvos uma organização criminosa formada por policiais militares da Bahia e Pernambuco, além de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e comerciantes de armas e munições. A ação, investiga um esquema milionário de venda ilegal de armamentos para facções criminosas nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2024/05/21/operacao-pf-desvio-de-armas.ghtml">G1</a>, a investigação apontou que uma vasta quantidade de munições e armas foi desviada para as facções por meio de inserção fraudulenta de informações nos sistemas oficiais de controle. Entre os envolvidos, destaca-se um sargento da Polícia Militar de Petrolina (PE), que movimentou cerca de R$ 2,1 milhões em pouco mais de seis meses, de acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), valor muito acima de seus rendimentos oficiais.
Um dos investigados, que colaborou com as autoridades em um acordo de delação premiada, revelou que o grupo liderado pelo sargento vendia aproximadamente 20 armas de fogo por mês. As investigações também resultaram no sequestro de bens e bloqueio de até R$ 10 milhões dos suspeitos, além da suspensão das atividades de três lojas de material bélico.
A operação contou com mais de 300 policiais federais, grupos táticos da Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco, promotores do Gaeco da Bahia e Pernambuco, além de membros do Exército. A quebra de sigilo telefônico e telemático dos envolvidos expôs a organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas, incluindo fuzis e espingardas calibre 12 semiautomáticas, que frequentemente são usadas em assaltos a carros-fortes e bancos, em ações conhecidas como "novo cangaço".
A investigação revelou que a organização falsificava Certificados de Registro de Arma de Fogo (Craf) para adquirir armamentos em lojas legalizadas, que posteriormente eram vendidos a facções criminosas. A decisão judicial menciona que um colaborador da PF relatou a facilidade com que adquiria armas em nome de compradores fictícios, alguns dos quais não possuíam qualquer registro de armas.
Entre as lojas com atividades suspensas, estão a Sport Tiro e a Comercial Taurus. Conforme a decisão judicial, essas lojas facilitaram a circulação de armas e munições ilegais ao inserirem dados fictícios sobre os compradores.&nbsp;

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