247 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou nesta quarta-feira (1º) a realização de um leilão inédito em três dos mais estratégicos campos do pré-sal: Mero, Atapu e Tupi. A medida permitirá a transferência para investidores privados dos direitos e obrigações da União nesses acordos, com arrecadação estimada em R$ 14,8 bilhões já em 2025.
Segundo informações do Valor Econômico, a operação será conduzida pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os recursos já foram incorporados ao relatório bimestral de receitas e despesas do governo, o que reforça a expectativa de impacto direto no caixa da União no próximo ano.
<h3>Leilão histórico no pré-sal</h3>
Este será o primeiro leilão no país envolvendo a cessão de direitos e obrigações da União em Acordos de Individualização da Produção (AIPs). O CNPE definiu as regras, parâmetros técnicos e o preço mínimo que a PPSA deverá adotar na disputa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância da decisão:
<blockquote>&nbsp;“É a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção. E faz isso de forma transparente, com regras claras e com parâmetros técnicos e econômicos definidos pelo CNPE. Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do pré-sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União.”</blockquote>
<h3>Próximos passos</h3>
A PPSA será responsável pela condução do processo licitatório e publicará em edital os valores mínimos de oferta. A expectativa é que o certame desperte forte interesse do setor, considerando a relevância dos campos de Mero, Atapu e Tupi, localizados em áreas de alta produtividade e já operadas por grandes consórcios internacionais.
A autorização marca uma nova etapa na política de exploração do pré-sal, ao permitir maior participação do capital privado, preservando a governança da União sobre os ativos estratégicos.

Luis Mauro Filho

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamenta Fundo Social do pré-sal

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Brasil

CNPE libera leilão em Mero, Atapu e Tupi

247 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (1º) a criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo), que tem como objetivo ampliar o uso da energia proveniente do calor interno da Terra. Essa fonte pode ser aproveitada por meio de rochas e águas subterrâneas e transformada tanto em eletricidade quanto em calor direto para usos como o aquecimento de ambientes.
A informação foi divulgada pelo portal<a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/governo-cria-programa-para-explorar-energia-do-interior-do-planeta"> Metrópoles</a>, que destacou a iniciativa como parte dos esforços do governo brasileiro para diversificar a matriz energética. Atualmente, cerca de 90% da geração elétrica no país é de origem renovável, mas a busca por fontes firmes, de baixa emissão de carbono e com maior segurança energética é vista como prioridade pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
<h2>Estrutura do programa</h2>
Segundo a resolução aprovada, o Progeo contará com recursos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre os eixos do programa estão:
<ul>
 <li>criação de marcos legais e regulatórios específicos para o setor; 
 
</li>
 <li>incentivo a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; 
 
</li>
 <li>implementação de políticas públicas que estimulem o aproveitamento sustentável do potencial geotérmico; 
 
</li>
 <li>estímulo ao fortalecimento da cadeia nacional de bens e serviços vinculados ao setor. 
 
</li>
</ul>
Além da geração de energia, a proposta também pretende impulsionar economias locais por meio da criação de novos empregos e oportunidades de negócios em regiões com potencial geotérmico.
<h2>Diversificação e transição energética</h2>
Para o MME, a energia geotérmica é considerada uma “alternativa estratégica” dentro do processo de transição energética brasileira. O uso desse recurso pode contribuir para maior resiliência econômica, sustentabilidade ambiental e segurança no fornecimento de energia.
<h2>Potencial brasileiro</h2>
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o país tem áreas com grande potencial para explorar essa fonte renovável. “O Brasil tem um potencial geotérmico expressivo em diversas regiões do território nacional”, afirmou. Ele acrescentou que o Progeo será o caminho para transformar esse potencial em “geração de energia limpa”.

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 15/08/2023 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira 

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Brasil lança programa nacional para impulsionar energia geotérmica

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. A declaração foi feita após a aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina para 30% (E30) e do biodiesel no diesel para 15% (B15).
Segundo Silveira, a medida representa um marco histórico. “Sob sua orientação, presidente, o Conselho Nacional de Política Energética acabou de aprovar essas duas importantes resoluções. [...] Hoje os colegas implementaram o E30 e o B15: 30% de etanol na gasolina e 15% de biodiesel no diesel. Com este ato histórico, presidente, voltaremos a ser autossuficientes em gasolina após 15 anos. Reduzimos a necessidade de importação do diesel. Isso é soberania energética”, declarou.
As novas diretrizes, que passam a valer a partir de 1º de agosto, fazem parte da chamada Lei do Combustível do Futuro, considerada pelo governo como uma estratégia nacional para alavancar a produção de energias limpas e reduzir a dependência do petróleo, especialmente em tempos de instabilidade geopolítica, como o atual conflito entre Irã e Israel.
Redução de preços, geração de empregos e estímulo à agricultura familiar - Silveira destacou que as alterações têm impacto direto sobre a economia e os preços nos postos de combustíveis. “Estamos vencendo a batalha dos preços dos combustíveis, para mantê-los cada vez mais baratos na bomba para o consumidor brasileiro. Isso é fundamental para manter o círculo virtuoso da economia por meio do combate à inflação”, disse. Ele ainda lembrou que, desde o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), os valores caíram. “No caso do diesel, essa diferença é ainda maior: em dezembro de 2022, o preço era de R$ 6,49. Em maio de 2025, R$ 6,12”.
Além da redução de preços, as medidas devem impulsionar investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com geração estimada de mais de 55 mil empregos diretos e indiretos. A agricultura familiar também será beneficiada com novas oportunidades de cultivo e comercialização de oleaginosas como mamona, girassol, palma, amendoim e macaúba. “Serão mais 5 mil novas famílias na agricultura familiar, com acréscimo de R$ 600 milhões na renda global do programa”, pontuou o ministro.
Novo modelo de precificação e transição para o PPE - Com o E30, o Brasil também projeta ampliar suas exportações de gasolina. “Agora, com o E30, seremos exportadores de gasolina. O PPI será substituído pelo PPE. Teremos nova redução do preço na bomba. Isso traz impacto real na vida de brasileiras e brasileiros”, declarou Silveira, apontando que motoristas autônomos, como taxistas e profissionais de aplicativos, poderão economizar até R$ 1,8 mil por ano.
Combate às fraudes e fortalecimento da regulação - O ministro também dedicou parte de seu pronunciamento à atuação do governo contra fraudes no setor de combustíveis. “Aqui é tolerância zero ao crime organizado. [...] Estamos enfrentando condutas ilícitas que distorcem a concorrência, para dar um basta para quem usa o setor para lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis e sonegação de impostos”, afirmou. Silveira destacou o trabalho conjunto com Polícia Federal, Ministério da Justiça, Cade, Senacon e Agência Nacional do Petróleo (ANP), e agradeceu ao setor privado pela doação de equipamentos de medição de mistura.
Segundo ele, já foram implementadas dez medidas para enfrentar irregularidades e aumentar a fiscalização no setor. O governo também se prepara para anunciar uma nova política mineral voltada à transição energética. “Nos próximos dias, o senhor receberá para sua avaliação [...] a Política Nacional de Minerais para Energia Limpa, ou seja, os minerais críticos, o que será a grande entrega da sua gestão para o setor mineral nacional.”
O encontro que definiu o novo percentual de biocombustíveis reuniu, além de Silveira, 16 ministros de Estado, representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da sociedade civil e de instituições acadêmicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou ativamente das discussões.

Redação Brasil 247

“Voltaremos a ser autossuficientes em gasolina”, afirma Alexandre Silveira

(Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve discutir a adesão do Brasil ao grupo de produtores de petróleo Opep+ em reunião neste mês, afirmou nesta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
"Acredito que nós vamos aderir à Opep+ e que será muito importante para o desenvolvimento econômico e sustentável do país... Está marcado CNPE dia 18, nós vamos fazer reunião muito produtiva", afirmou ele, em entrevista à CNN.
O Brasil anunciou no fim de 2023 ter planos de ingressar na Opep+, que inclui os produtores da Opep e aliados liderados pela Rússia, depois de ter recebido um convite do grupo.
(Por Letícia Fucuchima)

Leonardo Sobreira

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência na Câmara

Economia

CNPE deve discutir adesão do Brasil à Opep+ neste mês, diz Silveira

247 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a obrigatoriedade de um índice mínimo de 50% de conteúdo local para a construção de novos navios-tanque destinados à cabotagem de petróleo e derivados no Brasil, segundo nota do Ministério de Minas e Energia.&nbsp;
A medida busca fortalecer a indústria naval nacional, gerar empregos qualificados, incentivar a transferência de tecnologia e promover investimentos em estaleiros locais, combatendo a ociosidade e estimulando a ampliação da capacidade logística do setor, diz a nota.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da medida para a reindustrialização do Brasil. “Estamos fortalecendo a indústria naval e dando atenção aos estaleiros nacionais, que enfrentam problemas de ociosidade com a competição de outros países. Com a medida aprovada, vamos estimular a criação de empregos qualificados e trazer grandes investimentos para o setor naval do país, além de apoiar a ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados”.&nbsp;
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) será responsável pela fiscalização do cumprimento desses índices, informa a nota.
De acordo com a Reuters, o CNPE também aprovou nesta terça-feira a inclusão de sete blocos exploratórios de petróleo e gás no pré-sal para a licitação em regime de partilha de produção prevista para junho de 2025.
O órgão de aconselhamento da Presidência da República autorizou a inclusão dos blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia, localizados na Bacia de Santos, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
As receitas de bônus de assinatura dos contratos dos novos blocos que serão leiloados poderão gerar 874 milhões de reais para a União.

Medida fortalece a indústria naval e promove investimentos na ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados, segundo o MME

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CNPE estabelece 50% de conteúdo nacional para fortalecer indústria de construção de navios-tanque

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