A fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para a Europa após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a eficácia de tratados de extradição internacionais. A parlamentar foi sentenciada a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso. Em entrevista à CNN Brasil, Zambelli afirmou que não poderia ser extraditada por possuir cidadania italiana. No entanto, especialistas <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/06/03/cidadania-italiana-dificulta-mas-no-impede-eventual-extradio-de-zambelli.ghtml">consultados pelo jornal Valor Econômico</a> afirmam que a nacionalidade europeia dificulta, mas não impede sua devolução ao Brasil.
Na tarde de terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão preventiva da deputada e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, que funciona como alerta internacional para foragidos. Ministros do STF indicaram ao Valor que o Supremo pode decretar a prisão a qualquer momento, o que abriria caminho para eventual detenção em território europeu.
Segundo Vladimir Aras, professor de processo penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-secretário de cooperação internacional da PGR, já há precedentes que confirmam a possibilidade de extradição mesmo em casos de dupla cidadania. “Conseguimos a extradição em 2015, embora Pizzolato tivesse dupla nacionalidade. Nada impede que um cidadão italiano seja extraditado para o Brasil, mas é preciso ter uma boa estratégia”, afirmou, em referência ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do mensalão e extraditado da Itália.
Aras explicou ainda que a posição do Brasil de não extraditar seus cidadãos natos costuma gerar uma reciprocidade negativa por parte de outros países. Isso significa que nações como a Itália também tendem a negar pedidos de extradição de seus nacionais. “Há reciprocidade em sentido negativo. Porque o Brasil não extradita natos, então os demais países costumam também não extraditar de volta”, destacou.
Outro caso lembrado pelo professor é o do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, cuja extradição foi recusada pela Itália devido à dupla cidadania. No entanto, Cacciola acabou sendo preso em Mônaco e transferido ao Brasil em 2008, o que mostra que a movimentação internacional do foragido pode abrir brechas legais.
Para a professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Tatiana Cardoso Squeff, a cidadania italiana representa um “entrave” e não uma barreira absoluta. “A grande questão é que a extradição não ocorre aos nacionais do Estado. No caso do ex-jogador Robinho, por exemplo, por ser brasileiro ele não foi extraditado para a Itália. Em vez disso, houve a transferência de pena no Brasil, para que ele cumprisse aqui uma pena definida na Itália”, explicou. Segundo ela, há exceções, como no caso de uma mulher extraditada para os Estados Unidos após o STF entender que ela havia renunciado à nacionalidade brasileira ao adquirir cidadania norte-americana.
A advogada Beatriz Alaia Colin, do escritório Wilton Gomes Advogados, afirmou que a dupla cidadania de Zambelli tem peso relevante. “O fato de a deputada ter alegado cidadania europeia é um ponto crucial, uma vez que como cidadã ela tem o direito de circular e residir livremente nos países-membros. Isso inviabiliza a deportação por motivos migratórios”, afirmou. No entanto, destacou que tudo depende do país onde ela está atualmente e da existência de acordos de cooperação jurídica com o Brasil.
O tratado bilateral entre Brasil e Itália prevê a extradição de cidadãos, desde que os dois países reconheçam o crime, que a pena seja superior a um ano e que o pedido não envolva crime político, de opinião ou situação de perseguição. Zambelli, que pediu licença do mandato, pode ser detida em trânsito ou até mesmo em território italiano, caso a Justiça local autorize prisão preventiva enquanto analisa o pedido brasileiro.
A situação jurídica da deputada, portanto, permanece delicada. Apesar de sua tentativa de evitar a execução da pena com base na cidadania europeia, o cenário internacional oferece caminhos legais para sua extradição — ainda que com obstáculos diplomáticos e jurídicos relevantes.

Redação Brasil 247

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Brasil

Cidadania italiana não impede extradição de Zambelli após fuga do Brasil

247 - A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos e oito meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir ilegalmente o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou nesta terça-feira (3),que deixou o Brasil “há alguns dias” e que está atualmente nos Estados Unidos. De acordo com a parlamentar, a próxima parada será a Itália, país do qual possui cidadania.
“Tenho cidadania italiana e nunca escondi. Se tivesse alguma intenção de fugir, eu teria escondido esse passaporte”, disse Zambelli à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/como-cidada-italiana-sou-intocavel-na-italia-diz-zambelli-a-cnn/">CNN Brasil</a>. Ela sustenta que, por ser cidadã italiana, não pode ser alvo de uma extradição do território italiano. “Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália. Não há o que [o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)] possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso.”
A declaração ocorre dias após o STF ter condenado a deputada, aliada de Jair Bolsonaro (PL), por crimes que incluem associação criminosa e invasão de dispositivo informático com o objetivo de tentar criar narrativas falsas contra adversários políticos. A sentença também determinou a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
Zambelli ainda não teve a prisão decretada de forma imediata, mas o cenário jurídico pode evoluir para um pedido de prisão preventiva, o que aumentaria a pressão por sua localização e eventual extradição. Mesmo assim, a parlamentar mantém um discurso de desafio às autoridades brasileiras, amparando-se no princípio da não extradição de nacionais previsto na legislação de vários países europeus.

Paulo Emilio

Após fuga, Zambelli desafia Justiça brasileira: "na Itália, sou intocável"

247 - Um novo decreto que limita o acesso à cidadania italiana para descendentes nascidos fora da Itália pode ser revogado, segundo especialistas consultados pel<a href="https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/05/27/a-nova-lei-que-limita-o-acesso-a-cidadania-italiana-pode-cair.htm">o UOL.</a> A norma, que restringe o direito à cidadania apenas a até duas gerações nascidas no exterior — ou seja, filhos e netos de italianos — tem causado ampla polêmica no Brasil e na Itália, principalmente entre os milhares de brasileiros descendentes de italianos que aguardam obter o passaporte europeu.
Eduardo Velloso, CEO do Grupo Trastevere Cidadania, que atua no setor, explica a controvérsia que envolve a medida: “Elas (novas leis) são consideradas por muitos como injusta e possivelmente inconstitucional, por cortar o direito de milhões de descendentes legítimos”. Para Velloso, a restrição representa um retrocesso no reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis), um princípio tradicionalmente garantido.
O executivo ainda destacou que dois caminhos estão sendo mobilizados para tentar reverter a decisão nos próximos meses: "São ele as ações impetradas por juristas italianos contra uma possível violação de direitos adquiridos e um referendo popular marcado para junho de 2025." A expectativa é que esses movimentos pressionem o governo italiano a reconsiderar o decreto e restabelecer o acesso mais amplo à cidadania.
Outra voz importante no debate é o advogado César Fernandes, que reforça a gravidade da situação e seus impactos práticos. Segundo ele, a nova legislação pode gerar “desigualdades entre filhos de um mesmo cidadão italiano, dependendo de onde ele/ela residia na época do nascimento.” Fernandes aponta para um princípio constitucional que estaria sendo violado, e alerta: "É um direito constitucional que está sendo rasgado. Eu como descendente tenho propriedade para falar. A legislação não pode e deve retroagir. Esperamos que tudo seja resolvido logo e com os processos corretos."
Caso o decreto permaneça vigente, a medida afetará principalmente bisnetos, trinetos e demais gerações distantes de italianos que emigraram para o Brasil entre o final do século 19 e o início do século 20. Essa parcela expressiva da população brasileira poderá perder o direito de solicitar a cidadania italiana, modificando profundamente o cenário que até então era mais flexível e inclusivo.
O tema segue mobilizando comunidades, advogados e políticos, que veem na medida uma ameaça à manutenção de laços culturais e jurídicos importantes entre Brasil e Itália. A expectativa está posta para os próximos meses, quando ações judiciais e o referendo popular poderão definir o futuro da cidadania italiana para milhares de descendentes no Brasil.

Laís Gouveia

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Mundo

Novo decreto que limita o acesso à cidadania italiana para descendentes nascidos fora da Itália pode ser revogado

247 - A Câmara dos Deputados da Itália discute nesta terça-feira (20) um projeto que pode mudar radicalmente o processo de concessão de cidadania italiana a descendentes que nasceram fora do país, como é o caso de milhares de brasileiros. Segundo matéria publicada pelo <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/05/20/cidadania-italiana-camara-da-italia-se-reune-nesta-terca-para-discutir-mudancas-nas-regras-medida-pode-impactar-milhares-de-brasileiros.ghtml">g1</a>, a proposta está na fase final de tramitação e precisa ser aprovada até o fim do mês para não perder a validade. O texto já passou pelo Senado e aguarda agora o crivo da Câmara, que tem maioria favorável ao governo.
A nova regra, que está em vigor desde 28 de março na forma de decreto, prevê o fim da transmissão automática da cidadania para descendentes além da segunda geração. Isso significa que apenas filhos e netos de italianos poderão ser reconhecidos como cidadãos, e ainda assim em dois cenários restritos: se o ascendente tiver nascido na Itália ou se, mesmo tendo nascido fora, tiver residido legalmente no país por ao menos dois anos antes do nascimento do descendente.
A medida já provocou reação prática. Diversos consulados italianos suspenderam os agendamentos para novos pedidos de cidadania via jus sanguinis — o "direito de sangue" — e atualmente os interessados devem recorrer à Justiça para prosseguir com o processo. Aqueles que deram entrada no pedido antes de 28 de março, no entanto, não serão afetados.
A legislação anterior reconhecia o direito à cidadania sem limite de gerações, desde que houvesse comprovação do vínculo com um ascendente vivo após 17 de março de 1861, data da unificação do Reino da Itália. Essa possibilidade tornava o Brasil um dos países com maior número de requerimentos, muitos deles de bisnetos e trinetos de italianos.
Somente em 2023, o consulado da Itália no Rio de Janeiro registrou 20 mil reconhecimentos de cidadania. Já dados mais amplos, fornecidos pela representação italiana no país, indicam 38 mil reconhecimentos nos últimos dois anos.
O governo italiano alega que a restrição é necessária por razões de segurança nacional e para conter o que classificou como “fluxo descontrolado” de solicitações.
Apesar da expectativa de aprovação no Parlamento — impulsionada pela maioria do partido Fratelli d’Italia, da primeira-ministra Giorgia Meloni —, especialistas acreditam que a nova regra poderá ser judicializada. Há dúvidas sobre sua constitucionalidade, já que o direito à cidadania é considerado cláusula fundamental no ordenamento jurídico italiano.
Se for aprovada sem alterações, a norma afetará diretamente milhares de brasileiros que planejavam dar entrada no reconhecimento da cidadania italiana nos próximos anos, sobretudo aqueles cujos ancestrais nasceram há mais de três gerações. Mesmo com a possibilidade de contestação judicial, o cenário indica um caminho mais difícil e burocrático para quem deseja acessar o passaporte europeu por via hereditária.

Mudança na cidadania italiana entra na reta final e pode afetar milhares de brasileiros

Agência Brasil - O governo italiano anunciou nesta sexta-feira (28) uma reforma na lei que permite a concessão de cidadania por direito de sangue (ius sanguinis), restringindo o benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália.
A nova regra, fortemente apoiada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, impõe um limite geracional aos pedidos, o que exclui quem tem bisavós ou parentes mais distantes. “Houve abusos de pedidos de cidadania ao longo dos anos”, afirmou Tajani.&nbsp;
“Ser cidadão italiano é uma coisa séria. A concessão da cidadania não pode ser automática para quem tem um ascendente que emigrou há séculos, sem qualquer ligação cultural ou linguística com o país”, declarou o ministro.
O objetivo, segundo o governo italiano, é coibir os abusos, em especial, os milhares de pedidos que chegam da América do Sul e exploram uma lei considerada ultrapassada.&nbsp;
Outro ponto da reforma inclui o aumento dos custos para obtenção da cidadania. "A proposta é chegar aos 700 euros, os municípios e o Estado estão sobrecarregados com este trabalho [de emissão de cidadania], principalmente, os pequenos municípios”, destacou o ministro.
<h3>Veja que muda</h3>
<ul>
 <li>Netos de italianos: quem tiver pelo menos um avô nascido na Itália ainda poderá solicitar a cidadania</li>
 <li>Bisavós: inscrições baseadas em ancestrais mais distantes (como bisavós ou tataravós) não serão mais aceitas</li>
 <li>Controles mais rigorosos: a verificação dos documentos será reforçada para evitar fraudes</li>
</ul>
*Com informações da RAI, emissora pública da Itália

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