Novo decreto que limita o acesso à cidadania italiana para descendentes nascidos fora da Itália pode ser revogado

247 - Um novo decreto que limita o acesso à cidadania italiana para descendentes nascidos fora da Itália pode ser revogado, segundo especialistas consultados pelo UOL. A norma, que restringe o direito à cidadania apenas a até duas gerações nascidas no exterior — ou seja, filhos e netos de italianos — tem causado ampla polêmica no Brasil e na Itália, principalmente entre os milhares de brasileiros descendentes de italianos que aguardam obter o passaporte europeu.

Eduardo Velloso, CEO do Grupo Trastevere Cidadania, que atua no setor, explica a controvérsia que envolve a medida: “Elas (novas leis) são consideradas por muitos como injusta e possivelmente inconstitucional, por cortar o direito de milhões de descendentes legítimos”. Para Velloso, a restrição representa um retrocesso no reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis), um princípio tradicionalmente garantido.

O executivo ainda destacou que dois caminhos estão sendo mobilizados para tentar reverter a decisão nos próximos meses: "São ele as ações impetradas por juristas italianos contra uma possível violação de direitos adquiridos e um referendo popular marcado para junho de 2025." A expectativa é que esses movimentos pressionem o governo italiano a reconsiderar o decreto e restabelecer o acesso mais amplo à cidadania.

Outra voz importante no debate é o advogado César Fernandes, que reforça a gravidade da situação e seus impactos práticos. Segundo ele, a nova legislação pode gerar “desigualdades entre filhos de um mesmo cidadão italiano, dependendo de onde ele/ela residia na época do nascimento.” Fernandes aponta para um princípio constitucional que estaria sendo violado, e alerta: "É um direito constitucional que está sendo rasgado. Eu como descendente tenho propriedade para falar. A legislação não pode e deve retroagir. Esperamos que tudo seja resolvido logo e com os processos corretos."

Caso o decreto permaneça vigente, a medida afetará principalmente bisnetos, trinetos e demais gerações distantes de italianos que emigraram para o Brasil entre o final do século 19 e o início do século 20. Essa parcela expressiva da população brasileira poderá perder o direito de solicitar a cidadania italiana, modificando profundamente o cenário que até então era mais flexível e inclusivo.

O tema segue mobilizando comunidades, advogados e políticos, que veem na medida uma ameaça à manutenção de laços culturais e jurídicos importantes entre Brasil e Itália. A expectativa está posta para os próximos meses, quando ações judiciais e o referendo popular poderão definir o futuro da cidadania italiana para milhares de descendentes no Brasil.