CGU analisa relatório sobre suspeitas contra servidores do Banco Central no caso Master

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou a análise do relatório de sindicância conduzido pelo Banco Central (BC) que apura possíveis desvios de conduta de dois servidores da autoridade monetária no chamado caso Master. O documento foi encaminhado à controladoria na terça-feira (10), abrindo prazo de até 180 dias para que o órgão decida se instaurará um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Caso o procedimento disciplinar seja aberto, os servidores poderão ser formalmente investigados na esfera administrativa, com possibilidade de aplicação de sanções que incluem advertência, suspensão ou até demissão, dependendo das conclusões do processo. Apesar do prazo máximo previsto em lei, a avaliação preliminar da CGU tende a ocorrer de forma mais rápida.

Além da apuração interna envolvendo os funcionários públicos, a Secretaria de Integridade Privada da CGU também pode abrir um Processo de Responsabilização contra o Banco Master e empresas relacionadas, caso sejam identificados indícios de corrupção envolvendo agentes públicos.

As investigações ganharam novo impulso na semana passada, quando a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Compliance Zero. Entre os alvos estavam o ex-diretor e ex-chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, Paulo Souza, e o ex-chefe do mesmo departamento, Belline Santana.

Em decisão judicial relacionada ao caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apontou que os dois ex-servidores atuariam como consultores do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo o despacho, ambos teriam atuado em favor dos interesses da instituição financeira. Como medida cautelar, o ministro determinou, entre outras restrições, o uso de tornozeleira eletrônica pelos investigados.

O Banco Central informou anteriormente que identificou indícios de “percepção de vantagens indevidas” por parte dos dois servidores durante revisão interna de procedimentos ligados à fiscalização e aos processos de liquidação envolvendo o Banco Master.

Diante dessas suspeitas, a autoridade monetária decidiu em janeiro afastar os funcionários de suas funções e bloquear o acesso deles às dependências físicas e aos sistemas internos do órgão, incluindo contas de e-mail institucionais. Na mesma ocasião, os indícios de possíveis crimes foram comunicados à Polícia Federal.

A sindicância aberta pela corregedoria do Banco Central foi instaurada também em janeiro. No procedimento preliminar, dois servidores designados pelo corregedor-geral conduzem a investigação dos indícios de irregularidades. O grupo responsável dispõe de prazo inicial de 30 dias para apresentar relatório conclusivo, período que pode ser prorrogado por mais 30 dias.

Paralelamente a essa apuração, o Banco Central também conduz uma auditoria interna sobre seus processos de supervisão bancária, iniciada em setembro do ano passado. Esse tipo de revisão institucional é realizado periodicamente e tem como objetivo avaliar rotinas de fiscalização, identificar fragilidades e sugerir aprimoramentos nos mecanismos de controle.

A auditoria é conduzida pela área de controle interno da autoridade monetária e ocorre de forma independente da sindicância disciplinar. Ainda assim, seus resultados podem contribuir para o aperfeiçoamento das práticas de supervisão e governança da instituição.

De acordo com o regimento interno do Banco Central, a corregedoria-geral também pode recomendar mudanças em normas e procedimentos internos da autarquia com o objetivo de fortalecer mecanismos de prevenção a irregularidades e preservar padrões de legalidade e moralidade na atuação institucional.