247 - A Casas Bahia pretende pedir à Justiça que seu crédito a receber do GPA seja excluído do plano de recuperação extrajudicial da rede de supermercados. A discussão envolve uma dívida de aproximadamente R$ 174 milhões, relacionada a uma sentença arbitral já proferida, e ocorre em meio ao debate sobre o alcance do stay period, período em que a companhia em recuperação fica temporariamente protegida de cobranças.
As informações são do Valor Econômico. Segundo a apuração, a Casas Bahia sustenta que o valor não deve ser tratado como um passivo financeiro bancário comum, mas como um crédito decorrente de processo arbitral ligado a um acordo de associação firmado no passado.
O caso tem origem na compra da antiga Globex, atual Casas Bahia, pelo GPA em 2009. Em dezembro de 2025, o GPA perdeu uma arbitragem relacionada a obrigações trabalhistas e cíveis assumidas naquela operação. A decisão arbitral determinou o pagamento de cerca de R$ 170 milhões, referentes a indenização por perdas e danos.
Com a sentença definitiva, o passivo deixou de ser classificado como dívida de longo prazo e passou a ser tratado como obrigação de curto prazo. Em 27 de janeiro, a Casas Bahia ajuizou o cumprimento de sentença na 3ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, buscando receber o valor.
Após decisão judicial determinando o pagamento, o GPA teria até 11 de março para quitar a dívida, já atualizada para R$ 174 milhões. No entanto, a companhia alegou dificuldades de caixa após a reclassificação do vencimento da obrigação. O deferimento da recuperação extrajudicial ocorreu justamente na data em que vencia o pagamento à Casas Bahia.
Segundo o Valor, a Casas Bahia avalia que seu crédito está em patamar semelhante ao de um dos maiores credores listados no processo, o BTG Pactual, que teria R$ 225 milhões a receber. No total, considerando os valores em aberto, a varejista teria crédito próximo a esse montante, sendo R$ 174 milhões referentes à arbitragem já julgada.
A apuração também aponta que, enquanto o GPA estava sob controle do Casino, até 2019, o grupo francês autorizava pagamentos mensais dessas obrigações à Casas Bahia. Depois da venda da varejista para um grupo de fundos e Michael Klein, os repasses teriam sido interrompidos por decisão dos franceses.
<h3>Estratégia jurídica da Casas Bahia</h3>
Para avançar na tese de exclusão do crédito, a Casas Bahia protocolou na sexta-feira (8) embargos de declaração contra decisão tomada no fim de abril. A decisão havia negado pedido semelhante apresentado pela Transportadora Sanzaneze e pela Sanzitrans Transportes Gerais Ltda., que têm R$ 43 milhões a receber do GPA.
As transportadoras, que estão entre as 17 credoras sujeitas à recuperação extrajudicial, alegaram que o plano apresentado pelo GPA seria apenas um “esboço”. Também afirmaram que seus créditos não poderiam ser equiparados a valores financeiros típicos, por envolverem “vale-pedágio e verba de terceiro”, o que, na visão delas, impediria deságio, carência ou parcelamento.
O pedido, no entanto, foi indeferido. O juiz Henrique Ique entendeu que a sujeição dos credores ao plano independe de adesão individual, desde que eles estejam nas categorias abrangidas pela recuperação extrajudicial.
Na decisão, o magistrado afirmou que, “embora, neste momento, o plano apresentado seja de natureza ‘standstill’”, a situação estaria esclarecida. O termo se refere a um período de congelamento das cobranças. Para o juiz, todos os créditos sem garantia que não estejam ligados a fornecedores, prestadores de serviço ou locadores integram a recuperação extrajudicial.
A Casas Bahia busca esclarecer se essa interpretação vale apenas para os efeitos do stay period ou se antecipa uma análise sobre a legalidade do plano de recuperação. A varejista argumenta que, neste momento do processo, ainda não caberia definir de forma definitiva o enquadramento dos créditos.
No embargo apresentado por sua equipe jurídica, a Casas Bahia afirma: “É plenamente cabível, neste momento, apenas a definição da abrangência dos efeitos do stay period em relação aos créditos indicados pelo Grupo Pão de Açúcar em sua relação de credores abrangidos”.
Os advogados da varejista, do escritório TWK Advogados, sob liderança de Ivo Waisberg, pedem que o juiz esclareça se a decisão no caso das transportadoras trata apenas da aplicação do stay period. A Casas Bahia também quer que fique definido se a análise sobre a legalidade do plano ocorrerá somente em etapa posterior, após eventual apresentação de impugnações pelos credores e manifestação do GPA.
O ponto central é que, para a Casas Bahia, seu crédito decorre de uma sentença arbitral definitiva e não deveria ser incluído no mesmo conjunto de dívidas financeiras submetidas à recuperação extrajudicial. A companhia também entende que, por ser parte em um processo contra o GPA, não deveria aparecer como credora signatária da varejista de supermercados.
Procurada pelo Valor, a Casas Bahia não comentou o assunto. O GPA afirmou que todos os créditos listados em sua relação de credores integram o perímetro da recuperação extrajudicial.

Luis Mauro Filho

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Negócios

Casas Bahia tenta retirar dívida de R$ 170 milhões do plano do GPA

247 – A Casas Bahia enfrenta atrasos em repasses financeiros a lojistas parceiros do seu marketplace, dificuldades logísticas e postergação de pagamentos a transportadoras, em um cenário que revela desafios operacionais e financeiros da companhia. As informações foram reveladas em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/empresas/noticia/2026/03/05/exclusivo-casas-bahia-atrasa-pagamento-a-lojistas-adia-entregas-e-recorre-aos-correios.ghtml">reportagem exclusiva do jornal Valor Econômico</a>, que apurou problemas nas operações da varejista enquanto a empresa conduz um processo de reestruturação após a recuperação extrajudicial iniciada em 2024.
Segundo a reportagem, a companhia passou a enfrentar gargalos logísticos desde o final de 2025, o que levou à utilização da estrutura dos Correios para realizar entregas de produtos vendidos em sua plataforma digital. A decisão ocorre após um aumento de demanda que não conseguiu ser absorvido dentro dos prazos previstos pelo sistema logístico tradicional da empresa.
Embora as dificuldades logísticas e os atrasos nos repasses tenham origens distintas, ambas as situações se cruzam e impactam a operação da rede. O quadro ocorre às vésperas da divulgação do balanço financeiro de 2025, prevista para 11 de março.
<h2>Pressão dos juros e impacto na estrutura operacional</h2>
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o cenário de juros elevados — em torno de 15% ao ano — pressionou as despesas financeiras da companhia e influenciou decisões de investimento ao longo de 2025. Nesse contexto, determinados aportes em logística e distribuição teriam sido afetados.
Entre janeiro e setembro de 2025, a Casas Bahia investiu cerca de R$ 18 milhões em logística, valor equivalente ao dobro do registrado em 2024. Apesar do aumento, o montante representa menos de 10% do total investido pela empresa no período, que somou R$ 245 milhões.
O Valor Econômico também apurou que ocorreram atrasos de aproximadamente 60 dias no envio de produtos vendidos no último trimestre de 2025 dentro do sistema de fulfillment, modelo em que a empresa assume coleta, armazenamento e entrega de mercadorias vendidas por lojistas parceiros.
Além disso, limitações no estoque de determinados produtos teriam surgido em razão da restrição de crédito de fornecedores — um reflexo ainda do processo de recuperação extrajudicial enfrentado pela companhia.
Uma pessoa próxima à empresa afirmou que o crescimento das vendas digitais no fim do ano contribuiu para a pressão sobre a logística. Segundo a fonte, “a questão é que o on-line foi muito bem no fim de ano, vendemos muito, é uma boa notícia e estamos já ajustando isso”.
<h2>Gargalos na distribuição e envio pelos Correios</h2>
Problemas logísticos também resultaram em atrasos na entrega de produtos de alto valor. Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que havia mais de 400 unidades do console PlayStation 5 paradas no sistema logístico da empresa, apesar de já terem sido vendidas.
De acordo com o relato, a empresa passou a utilizar os Correios para tentar acelerar as entregas e evitar novos adiamentos.
Segundo essa fonte, “há mais de 400 PS5 parados na logística, de vendas já feitas no ano, e eles estão mandando pelos Correios para evitar ainda mais adiamentos”.
O mesmo interlocutor acrescentou que as dificuldades refletem limitações estruturais e financeiras da companhia. “A questão é que falta infra e falta dinheiro para estruturar a fundo porque o foco é a dívida”, afirmou.
Dados do balanço da empresa até setembro de 2025 indicam aumento de quase 50% no caixa gerado pelas atividades operacionais, que chegou a R$ 10,8 bilhões. Entretanto, aproximadamente R$ 9 bilhões foram destinados ao pagamento de dívidas e juros, valor cerca de 40% superior ao registrado em 2024.
<h2>Atrasos em repasses a vendedores do marketplace</h2>
Além das dificuldades logísticas, lojistas que vendem produtos no marketplace da Casas Bahia relataram atrasos no recebimento dos valores das vendas.
Segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico, houve casos de adiamentos superiores a 30 dias no repasse de recursos provenientes de compras realizadas via Pix. Nesse modelo de pagamento, o dinheiro é transferido diretamente para o sistema financeiro da empresa antes de ser repassado ao vendedor parceiro.
Um executivo do setor de meios de pagamento explicou à reportagem que esse tipo de operação pode gerar riscos operacionais. “Quando o dinheiro do Pix entra na conta de varejo das empresas, há o risco de misturar com a conta geral das varejistas”, afirmou.
Ele acrescentou que o sistema de cartão de crédito possui regras regulatórias que separam automaticamente os recursos. “Pode misturar os bolsos, o que não acontece no cartão, que tem várias camadas de segurança, porque é um sistema regulado”, disse.
Segundo relatos de pessoas com conhecimento das operações, os atrasos nos repasses teriam ocorrido ao longo de vários meses. “No marketplace atrasa geral. Por exemplo, tem repasse no dia 20 do mês que o ‘seller’ fica 30 dias para receber, mas o dinheiro já entrou”, afirmou uma fonte.
A mesma pessoa acrescentou que “são mais de seis meses com atrasos”.
<h2>Falhas operacionais e resposta da empresa</h2>
Uma fonte ligada ao grupo afirmou ao Valor que houve uma falha temporária na separação dos recursos destinados aos vendedores, o que exigiu ajustes manuais no sistema durante alguns dias.
Procurada pela reportagem, a Casas Bahia confirmou que identificou uma inconsistência operacional relacionada aos pagamentos via Pix, mas afirmou que o problema foi pontual.
Em nota, a empresa declarou que “foi identificada uma inconsistência operacional temporária e restrita ao fluxo de liquidação via Pix, o que motivou uma atualização sistêmica”, acrescentando que a operação já foi normalizada.
A companhia também informou que os pagamentos realizados por meio de cartão de crédito continuam ocorrendo normalmente.
<h2>Ajustes financeiros e postergação de pagamentos</h2>
Internamente, a empresa também teria adotado medidas para melhorar seu ciclo financeiro. Entre elas estaria o adiamento de cerca de 15 dias no pagamento a transportadoras ao longo de 2025.
Segundo a reportagem, houve ainda postergação de pagamentos a prestadores de serviços digitais, incluindo o Google, fornecedor de tecnologia utilizado nas plataformas da varejista. Procurada, a empresa de tecnologia preferiu não comentar.
<h2>Ajuste de estoques e impacto nas lojas físicas</h2>
Outro episódio citado por fontes ouvidas pelo Valor envolve uma interrupção temporária no envio de produtos ao centro de distribuição da rede em São Bernardo do Campo (SP).
A medida teria sido adotada para equilibrar estoques diante da desaceleração nas vendas das lojas físicas no início de 2026.
No jargão do setor varejista, a decisão é conhecida como “fechar a porta do CD”, quando empresas interrompem temporariamente o recebimento de mercadorias da indústria até normalizar os níveis de estoque.
Segundo uma fonte, “fevereiro foi muito fraco para a loja física, especificamente, e melhor no digital. A esperança é que março reverta, sendo um mês cheio, sem feriados”.
As lojas físicas da Casas Bahia são tradicionalmente mais dependentes do consumo de famílias de renda mais baixa, segmento que tem sido mais afetado pelo aumento do endividamento e da inadimplência no país.
<h2>Reclamações de consumidores cresceram</h2>
Nos últimos 12 meses, a operação online da Casas Bahia recebeu cerca de 70,3 mil reclamações no site Reclame Aqui, onde a avaliação da empresa era classificada como regular.
No período mais recente de seis meses, entretanto, o desempenho caiu para a classificação “ruim”, com aproximadamente 45 mil reclamações registradas.
Apesar das dificuldades operacionais, as negociações com grandes fornecedores — como fabricantes de televisores e celulares — não teriam sido impactadas, segundo a reportagem.
<h2>Recuperação extrajudicial e plano de reestruturação</h2>
A Casas Bahia entrou em recuperação extrajudicial em 2024 e desde então executa um plano de reestruturação financeira. O programa inclui renegociação de dívidas, alongamento de prazos com bancos, conversão de débitos em ações e redução de despesas operacionais.
Como parte desse processo, a empresa renegociou aproximadamente R$ 4 bilhões em dívidas, convertidas em diferentes séries de debêntures, com o objetivo de reforçar o caixa e reorganizar sua estrutura de capital.
Em relatório divulgado no fim de 2025, o analista Luiz Guanais, do BTG Pactual, avaliou que a empresa apresentou melhora operacional, mas ainda enfrenta limitações financeiras.
Segundo ele, “a receita manteve a tendência de melhora observada nos últimos trimestres e, combinada com ganhos de eficiência em despesas gerais e administrativas, proporcionou melhorias bem-vindas nos números operacionais”.
O analista destacou, contudo, que a elevada alavancagem financeira continua sendo um desafio. “Ainda assim, a alta alavancagem continua a restringir os resultados financeiros, o lucro líquido e a geração de fluxo de caixa. O foco permanece na estrutura de capital”, afirmou.
Em nota ao Valor Econômico, a Casas Bahia afirmou que segue executando seu plano estratégico com disciplina financeira e rigor na gestão operacional.
A empresa também declarou que concluiu, em dezembro de 2025, uma operação relevante que fortaleceu seu balanço e ampliou sua flexibilidade financeira por meio do alongamento do pagamento de passivos.
Segundo a companhia, todos os centros de distribuição operam normalmente e a empresa permanece focada na eficiência, geração de caixa e execução de sua estratégia de longo prazo.

Redação Brasil 247

2560x1440

360x640

Casas Bahia atrasa repasses a lojistas, enfrenta gargalos logísticos e recorre aos Correios para entregas

247 - As ações da Casas Bahia registraram forte recuo nesta terça-feira (28) após a divulgação de detalhes do plano de reestruturação financeira da companhia. Investidores reagiram à perspectiva de diluição significativa dos acionistas minoritários caso avance a proposta de conversão ampla das dívidas remanescentes da 10ª emissão de debêntures.
De acordo com <a href="https://brazilstockguide.com/insights/casas-bahia-shares-sink-as-debt-plan-signals-heavy-dilution-for-minority-holders/">informações publicadas </a>pelo Brazil Stock Guide, o documento enviado ao mercado prevê a elevação do capital autorizado para até R$ 13,25 bilhões, combinada com a conversão de praticamente toda a dívida pendente da 10ª emissão. A iniciativa, embora possa reduzir a alavancagem e levar a empresa à posição de caixa líquido, ampliaria substancialmente a base acionária.
A companhia negocia a conversão de R$ 3,29 bilhões referentes às séries 1 e 3 dessa emissão, complementando a conversão da série 2, concluída em junho. Caso aprovada, a operação multiplicaria a atual base de 653,9 milhões de ações, gerando diluição aos minoritários. Mapa Capital, que assumiu o controle após a conversão anterior, tende a manter o comando ao absorver créditos ou preservar sua fatia proporcional dentro do novo teto de capital autorizado.
A empresa destacou que a configuração final depende da adesão dos credores e da aprovação na assembleia marcada para terça-feira (17) de dezembro, que ocorrerá de forma virtual. Os acionistas analisarão o aumento do capital autorizado, alterações no estatuto social e a concessão de poderes à administração para executar as etapas necessárias.
Paralelamente, os detentores das debêntures avaliarão o chamado “reperfilamento duro”, que alonga vencimentos até 2050, elimina garantias e extingue amortizações extraordinárias — condições que incentivam a migração do crédito para ações.
Hoje, a estrutura acionária da Casas Bahia é concentrada: Domus VII (Mapa Capital) detém 85,46% das ações ordinárias, enquanto GoldenTree, Twinsf, EK-VV Limited, Michael Klein e outros investidores somam pouco mais de 11%. Uma conversão ampla reduziria essas participações, mas permitiria ao grupo aliviar o balanço após anos de pressão por juros elevados, custos financeiros crescentes e dependência de linhas de antecipação a fornecedores.
A reorganização marca o fim de um ciclo iniciado em 2018, quando a empresa migrou ao Novo Mercado e unificou suas ações preferenciais e ordinárias. Depois, rebatizou-se como Via em 2021, adotando o ticker VIIA3, e voltou ao nome Grupo Casas Bahia em 2023, passando a ser negociada como BHIA3. A reformulação prevista para 2025 é a mais abrangente desde então, reunindo mudanças estatutárias, renegociação de dívidas e conversão massiva de créditos em capital para reconstruir a estrutura financeira da varejista.

Casas Bahia enfrenta forte queda com temor de diluição acionária

247 - A sequência de reveses judiciais de Saul Klein ganhou mais um capítulo. Após perder ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Justiça paulista e em tribunais americanos, o herdeiro do fundador das Casas Bahia teve negado seu pedido para produção antecipada de provas contra o irmão Michael Klein.&nbsp;
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul. A juíza Érika Ricci entendeu que a solicitação de Saul para obrigar Michael, inventariante do espólio, a apresentar documentos sobre bens mantidos no exterior não se enquadra nas hipóteses legais e configura uma “fishing expedition” (pescaria probatória) — expressão usada para descrever buscas genéricas de provas sem objeto específico.
“O inciso III do art. 381 do CPC não se presta a fishing expedition, para ver se encontra alguma ilegalidade, que é o que pretende o requerente”, escreveu Ricci. Ela ressaltou que a lei exige precisão quanto aos fatos a serem provados e que o pedido era “amplo e genérico”.
Com isso, o processo foi extinto sem análise do mérito, e Saul foi condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa (R$ 10 mil).
Recentemente, o STJ decidiu que Michael não era obrigado a emprestar R$ 30 milhões a Saul. Antes disso, a Justiça paulista rejeitou pedido para antecipar sua parte na herança, alegando problemas de saúde e dificuldades financeiras. O argumento não convenceu, já que Saul possui renda mensal superior a R$ 100 mil e plano de saúde.&nbsp;
Em outra ação, a Justiça rejeitou a acusação de Saul de que Michael teria falsificado a assinatura do pai em documentos que diminuíam sua parte na herança. Uma perícia confirmou a autenticidade das assinaturas.
Nos Estados Unidos, cortes de Delaware, Nova York e Flórida também rejeitaram as acusações de Saul sobre ocultação de patrimônio por falta de provas.
Além das disputas sucessórias, Saul foi condenado em 2023 em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho a pagar R$ 30 milhões por inserir jovens vulneráveis em um esquema de exploração sexual.

Geral

Saul Klein sofre nova derrota na Justiça em disputa por herança

247 - A Mapa Capital, um fundo que se descolou da antiga Mauá, ganhou destaque no mercado ao assumir o controle de 85% das Casas Bahia, uma das maiores redes de varejo do Brasil. A operação, que envolveu a conversão de R$ 1,6 bilhão em dívidas da empresa, gerou grande curiosidade sobre as intenções da gestora, que até então era pouco conhecida.&nbsp;
A informação foi dada com exclusividade ao Brazil Journal por André Helmeister e Fernando Beda, sócios-fundadores da Mapa, que explicaram a motivação por trás do negócio: "Nosso interesse é na empresa, não na dívida", afirmaram. Para eles, o foco está nas oportunidades de crescimento e no potencial de transformar o valor da companhia.
A Mapa Capital, que se especializou em investimentos estratégicos em empresas de médio porte, foi criada em 2013 pelos três sócios, que se conheceram ainda em 1988 no Banco Francês e Brasileiro (BFB). A empresa começou sua trajetória como uma boutique de assessoria financeira e logo evoluiu para o investimento direto, com recursos próprios e em parceria com investidores institucionais. O investimento nas Casas Bahia não é o primeiro de grande porte da Mapa; entre os casos notáveis está a conversão de dívida da Plascar, uma fabricante de peças automotivas, e a aquisição da empresa de biotecnologia Bioactive.
Em relação à Casas Bahia, Helmeister e Beda explicaram que a estratégia foi baseada na observação do balanço da varejista e na necessidade de recuperação da saúde financeira da empresa. "Olhamos para a debênture e pensamos no que aconteceria na empresa se essa dívida fosse convertida", disseram. A gestão, que passou por uma reformulação em 2023 com a chegada do CEO Renato Franklin, agora visa aumentar a rentabilidade e otimizar a operação, mantendo o foco no fortalecimento do crediário e das lojas físicas. "Acreditamos na gestão que está lá, então é um play de continuidade", afirmou Beda. Além disso, a Mapa já promoveu mudanças no conselho da empresa, ampliando de cinco para sete membros, com a inclusão dos próprios sócios da Mapa e de Jackson Schneider, ex-CEO da Embraer Defesa e Segurança.
Desde o anúncio da conversão da dívida, em junho de 2023, as ações das Casas Bahia sofreram uma queda de até 5%, mas, em seguida, viram um aumento de 70%, o que o time de gestão atribui a um "short squeeze". Hoje, a varejista é avaliada em R$ 2,5 bilhões na Bolsa.
Os sócios da Mapa também têm um histórico de intervenções bem-sucedidas em empresas com problemas de gestão e de balanço. Na Plascar, por exemplo, a gestora assumiu o controle em 2019 após converter R$ 450 milhões em dívidas da empresa e hoje vê o volume de produção triplicar. A empresa de logística MRO, controlada pela Mapa, também apresentou crescimento significativo de 30% no ano passado. "Nossa atuação depende muito do que compramos. Se a empresa tem problemas sérios de gestão, precisamos trocar a gestão. Se o problema é o balanço, damos oportunidade para o gestor trabalhar com um balanço leve", disseram os sócios da Mapa.

Brasil

Mapa Capital toma controle das Casas Bahia e projeta novo rumo para a empresa

247 – O empresário Saul Klein, que já foi <a href="https://www.prt2.mpt.mp.br/1095-saul-klein-e-condenado-em-r-30-milhoes-por-trafico-de-pessoas-para-fins-de-trabalho-escravo-sexual">condenado por crimes sexuais</a> e é herdeiro do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, pediu à Justiça que antecipe mais uma parte de sua herança enquanto o inventário não é encerrado.
Em petição, Saul alega estar internado para tratar uma hemorragia decorrente de estresse. A causa desse estresse, ele alega, não seria a sua condenação por tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo sexual, e sim o litígio com os demais herdeiros por uma fatia maior do patrimônio deixado pelo pai. 
Saul Klein foi o único herdeiro que já recebeu uma antecipação da herança autorizada pela Justiça, no montante de mais de R$ 30 milhões. Além disso, ele recebe um valor mensal de R$ 100 mil reais do advogado e empresário Enzo Gorentzvaig. O contrato entre os dois, juntado aos autos do inventário, mostra que Gorentzvaig também se responsabiliza pelas despesas da defesa judicial de Saul.
Internado no Vila Nova Star, um dos hospitais mais caros do país, Saul alega que precisa da antecipação da herança devido aos altos custos médicos. Mas foi internado no Vila Nova Star, um dos hospitais mais caros de São Paulo, e apresentou comprovante de que possui convênio médico Bradesco, no qual o responsável legal também é Enzo.
Aberto há mais de 10 anos, o inventário de Samuel Klein segue sem desfecho, em grande parte, porque Gorentzvaig busca desfazer a partilha que havia sido acordada pelos herdeiros para ampliar a fatia de Saul. Em troca do pagamento das despesas do herdeiro, Gorentzvaig ficará com 30% a 50% da parte de Saul. Antes de fechar o acordo com o advogado, Saul defendeu, reiteradas vezes, a legalidade da partilha.
Relembre a notícia sobre a condenação de Saul Klein:
<h1>Saul Klein é condenado em R$ 30 milhões por tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo sexual.</h1>
Empresário aliciava jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorava sexualmente.
<a href="https://www.prt2.mpt.mp.br/1095-saul-klein-e-condenado-em-r-30-milhoes-por-trafico-de-pessoas-para-fins-de-trabalho-escravo-sexual">Nota do Ministério Público de São Paulo, de 14 de julho de 2023 –</a> O empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorar sexualmente, submetendo-as a condição análoga à escravidão. Essa é a segunda maior condenação por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o país.
A decisão atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou o caso e constatou que Saul Klein cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos.
Após o aliciamento, as mulheres e as adolescentes eram inseridas em um criminoso esquema de exploração no sítio do empresário, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada.
Além de sofrerem restrição de liberdade e de realizarem práticas sexuais forçadas, situações que geraram graves consequências psicológicas para as vítimas, ainda foram contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis, como atestado por ginecologista que as atendiam durantes os eventos.
A denúncia chegou ao MPT por meio da organização não governamental Justiceiras e de notícias veiculadas pela mídia. Os procuradores do trabalho responsáveis pela ação, Gustavo Accioly, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira, destacam que esse caso é emblemático e teve um resultado simbólico para a atuação do MPT no enfrentamento ao tráfico de pessoas: “30 de julho é o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o reconhecimento judicial nesta situação concreta permite que as pessoas identifiquem os fatos denunciados e comprovados como crime, os vejam como uma grave violação aos direitos humanos, à saúde e à dignidade sexual das pessoas. Que a atuação firme do Estado, MPT e Judiciário encoraje novas denúncias”.
Na sentença, o Judiciário reconheceu que foi comprovado, para fins trabalhistas, que o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga à de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor. Destacou que o esquema mantido pelo réu para satisfazer seus desejos pessoais feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas, e que o empresário se valia de uma grande estrutura para a prática dos ilícitos, detentor de grande influência e poder econômico, o que leva a crer que pode vir a praticar novamente tais atos.
Diante disso, Saul Klein foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 30 milhões. Também foi proibido de praticar tráfico de pessoas (agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher) com o propósito de explorá-las sexualmente ou em condições de trabalho análoga a escravo, de submeter pessoas a condição análoga à de escravo, de violar a autodeterminação, liberdade e dignidade sexual de pessoas, especialmente mulheres e adolescentes e de submeter crianças e adolescentes à exploração sexual comercial. Foi imposta multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, a cada descumprimento, a qual pode ser majorada pelo juízo a qualquer momento, em razão da gravidade do ato.
Ainda foi determinada a expedição de ofícios para o Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo e para Ministério Público Estadual para que apurem se os médicos que realizaram os atendimentos às vítimas no sítio do réu cometeram infração ética ou legal e se houve infração à legislação referente à saúde pública.
A indenização de R$ 30 milhões será revertida para três instituições sem fins lucrativos.
O Processo nº 1001662-04.2022.5.02.0204 corre em segredo de justiça para preservar a identidade e intimidade das vítimas.

Condenado por tráfico de pessoas para trabalhos sexuais, Saul Klein alega sofrer por não receber herança

Lucas Sampaio, <a href="https://www.infomoney.com.br/business/sede-da-casas-bahia-e-alvo-de-busca-e-apreensao-em-processo-de-heranca-dos-fundadores/">Infomoney </a>- A sede da rede de varejo Casas Bahia em Pinheiros, na zona sul de São Paulo, foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira (22), por conta de um processo relacionado à disputa entre membros da família Klein em relação à herança do fundador da empresa.
As buscas foram autorizadas pela juíza Cintia Adas Abib, da 3ª Vara Cível do Foro de São Caetano do Sul, após pedido de Saul Klein, herdeiro e um dos filhos de Samuel Klein. O InfoMoney teve acesso ao documento, que foi assinado na quinta-feira da semana passada (15).
Procurado, o Grupo Casas Bahia confirmou as buscas e afirmou que “não é parte da ação em questão”, além de ter destacado que “é uma ‘corporation’, listada no Novo Mercado, com controle disperso na bolsa de valores”. “O grupo esclarece também que está colaborando com as autoridades em todos os aspectos relacionados à companhia”.
Policiais militares acompanharam o cumprimento do mandado no 28º andar do edifício corporativo Eldorado Business Tower, na avenida Doutora Ruth Cardoso, 8.501, ao lado do shopping Eldorado. O oficial de Justiça chegou por volta das 10h na empresa e ficou por cerca de duas horas no local, disse uma fonte à reportagem.
Briga familiar - O objetivo do mandado é coletar possíveis provas para o processo, que envolve as doações feitas em vida por Samuel. Saul, um dos filhos do fundador da Casas Bahia, briga há anos na Justiça com o seu irmão, Michael Klein, pela herança do pai, morto em 2014.
Na semana passada, foram feitas buscas na casa do Michael, em São Paulo, e também na sede da empresa da família em São Caetano, a Casas Bahia Comercial Ltda. Fundada por Samuel, a companhia hoje é dona dos imóveis onde funcionam as lojas físicas da marca e ainda pertence aos Klein.
Michael é o inventariante do espólio do pai e foi intimado a apresentar a documentação solicitada por Saul, mas não atendeu à ordem judicial. Por isso a juíza determinou as buscas e apreensões. Saul quer os detalhes das transferências patrimoniais feitas pelo pai em benefício de Michael e dos outros herdeiros – Eva, Raphael e Natalie.
Michael Klein - Filho mais velho de Samuel, Michael começou a trabalhar no negócio da família aos 18 anos. Ele iniciou sua carreira como auxiliar de almoxarifado, registrando as notas de entradas e saídas de produtos, além de fazer alertas sobre o nível do estoque da loja.
Ele subiu no organograma da empresa até dividir a direção da rede de lojas em 2005, com seu irmão Saul. Mas um desentendimento familiar fez Michael e Samuel comprarem a parte de Saul na empresa, abrindo caminho para a fusão da Casas Bahia com o Ponto Frio – então controlado pelo Pão de Açúcar, de Abilio Diniz.
Desta fusão, em 2009, nasceu a Via Varejo, que recentemente voltou a se chamar Grupo Casas Bahia. A companhia está, desde abril, em processo de recuperação extrajudicial para reestruturar R$ 4,1 bilhões em dívidas com seus dois principais credores: o Bradesco e o Banco do Brasil.

Economia

Sede da Casas Bahia é alvo de busca e apreensão em processo de herança dos fundadores

247 - A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou neste sábado (11) que 2,1 milhões de pessoas tiveram problemas por causa das enchentes. De acordo com os números, 618,4 mil pessoas estão fora de suas casas - 81 mil pessoas em abrigos e 537,3 mil pessoas desalojadas (na casa de parentes ou amigos).&nbsp;
As estatísticas apontaram que pelo menos 446 das 497 cidades gaúchas foram atingidas pelas chuvas. O estado tem 136 mortes confirmadas, 125 pessoas desaparecidas e 806 feridas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de R$ 50 bilhões para ajudar as vítimas das cheias no Rio Grande do Sul. Entre as medidas, estão a antecipação do programa Bolsa Família, do auxílio gás e a restituição do Imposto de Renda para os gaúchos.&nbsp;

Aumenta o número de pessoas afetadas pelas enchentes no RS

247 - O juiz Jomar Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), aceitou nesta segunda-feira (29) o pedido de recuperação extrajudicial feito pelo Grupo Casas Bahia, para a reestruturação de uma dívida estimada em R$ 4,1 bilhões.&nbsp;
Após a decisão, as execuções contra a empresa movidas por credores ficarão suspensas por 180 dias, de acordo com relatos publicados no <a href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/04/29/recuperacao-extrajudicial-casas-bahia.ghtml">portal G1</a>. O anúncio veio mais de oito meses após a empresa anunciar o fechamento de até 100 lojas e a demissão de seis mil funcionários.
"A documentação apresentada pelo requerente [Casas Bahia] evidencia (...) a concordância dos credores que representam mais de metade dos créditos abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial", escreveu o magistrado.
"A requerente deverá comprovar, no prazo do edital, o envio de carta aos credores sujeitos ao plano. A minuta deverá conter a relação de todos os credores sujeitos ao plano e o meio de acesso ao conteúdo do plano".

Justiça aceita pedido de recuperação da Casas Bahia

Reuters - A rede de varejo Casas Bahia anunciou na noite de domingo que fez um pedido de recuperação extrajudicial, citando dívidas de 4,1 bilhões de reais e que já conta com apoio de credores detentores de 55%.
A dívida citada no pedido envolve as sexta, sétima e oitava emissões de debêntures a mercado e a nona emissão de debêntures "e certas CCBs emitidas junto a instituições financeiras", afirmou a companhia em fato relevante.
A companhia afirmou que o plano não envolve dívidas operacionais com fornecedores e parceiros e não impacta trabalhadores ou clientes.
O plano inclui alongamento de amortização de dívida, incluindo carência de 24 meses para pagamento de juros e de 30 meses para pagamento de principal. Além disso, a estratégia inclui a possibilidade de credores apoiadores converterem parte de dívida em participação na empresa.

Tudo sobre casas-bahia