247 – O empresário Saul Klein, que já foi <a href="https://www.prt2.mpt.mp.br/1095-saul-klein-e-condenado-em-r-30-milhoes-por-trafico-de-pessoas-para-fins-de-trabalho-escravo-sexual">condenado por crimes sexuais</a> e é herdeiro do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, pediu à Justiça que antecipe mais uma parte de sua herança enquanto o inventário não é encerrado.
Em petição, Saul alega estar internado para tratar uma hemorragia decorrente de estresse. A causa desse estresse, ele alega, não seria a sua condenação por tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo sexual, e sim o litígio com os demais herdeiros por uma fatia maior do patrimônio deixado pelo pai. 
Saul Klein foi o único herdeiro que já recebeu uma antecipação da herança autorizada pela Justiça, no montante de mais de R$ 30 milhões. Além disso, ele recebe um valor mensal de R$ 100 mil reais do advogado e empresário Enzo Gorentzvaig. O contrato entre os dois, juntado aos autos do inventário, mostra que Gorentzvaig também se responsabiliza pelas despesas da defesa judicial de Saul.
Internado no Vila Nova Star, um dos hospitais mais caros do país, Saul alega que precisa da antecipação da herança devido aos altos custos médicos. Mas foi internado no Vila Nova Star, um dos hospitais mais caros de São Paulo, e apresentou comprovante de que possui convênio médico Bradesco, no qual o responsável legal também é Enzo.
Aberto há mais de 10 anos, o inventário de Samuel Klein segue sem desfecho, em grande parte, porque Gorentzvaig busca desfazer a partilha que havia sido acordada pelos herdeiros para ampliar a fatia de Saul. Em troca do pagamento das despesas do herdeiro, Gorentzvaig ficará com 30% a 50% da parte de Saul. Antes de fechar o acordo com o advogado, Saul defendeu, reiteradas vezes, a legalidade da partilha.
Relembre a notícia sobre a condenação de Saul Klein:
<h1>Saul Klein é condenado em R$ 30 milhões por tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo sexual.</h1>
Empresário aliciava jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorava sexualmente.
<a href="https://www.prt2.mpt.mp.br/1095-saul-klein-e-condenado-em-r-30-milhoes-por-trafico-de-pessoas-para-fins-de-trabalho-escravo-sexual">Nota do Ministério Público de São Paulo, de 14 de julho de 2023 –</a> O empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorar sexualmente, submetendo-as a condição análoga à escravidão. Essa é a segunda maior condenação por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o país.
A decisão atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou o caso e constatou que Saul Klein cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos.
Após o aliciamento, as mulheres e as adolescentes eram inseridas em um criminoso esquema de exploração no sítio do empresário, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada.
Além de sofrerem restrição de liberdade e de realizarem práticas sexuais forçadas, situações que geraram graves consequências psicológicas para as vítimas, ainda foram contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis, como atestado por ginecologista que as atendiam durantes os eventos.
A denúncia chegou ao MPT por meio da organização não governamental Justiceiras e de notícias veiculadas pela mídia. Os procuradores do trabalho responsáveis pela ação, Gustavo Accioly, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira, destacam que esse caso é emblemático e teve um resultado simbólico para a atuação do MPT no enfrentamento ao tráfico de pessoas: “30 de julho é o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o reconhecimento judicial nesta situação concreta permite que as pessoas identifiquem os fatos denunciados e comprovados como crime, os vejam como uma grave violação aos direitos humanos, à saúde e à dignidade sexual das pessoas. Que a atuação firme do Estado, MPT e Judiciário encoraje novas denúncias”.
Na sentença, o Judiciário reconheceu que foi comprovado, para fins trabalhistas, que o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga à de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor. Destacou que o esquema mantido pelo réu para satisfazer seus desejos pessoais feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas, e que o empresário se valia de uma grande estrutura para a prática dos ilícitos, detentor de grande influência e poder econômico, o que leva a crer que pode vir a praticar novamente tais atos.
Diante disso, Saul Klein foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 30 milhões. Também foi proibido de praticar tráfico de pessoas (agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher) com o propósito de explorá-las sexualmente ou em condições de trabalho análoga a escravo, de submeter pessoas a condição análoga à de escravo, de violar a autodeterminação, liberdade e dignidade sexual de pessoas, especialmente mulheres e adolescentes e de submeter crianças e adolescentes à exploração sexual comercial. Foi imposta multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, a cada descumprimento, a qual pode ser majorada pelo juízo a qualquer momento, em razão da gravidade do ato.
Ainda foi determinada a expedição de ofícios para o Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo e para Ministério Público Estadual para que apurem se os médicos que realizaram os atendimentos às vítimas no sítio do réu cometeram infração ética ou legal e se houve infração à legislação referente à saúde pública.
A indenização de R$ 30 milhões será revertida para três instituições sem fins lucrativos.
O Processo nº 1001662-04.2022.5.02.0204 corre em segredo de justiça para preservar a identidade e intimidade das vítimas.

Redação Brasil 247

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Geral

Condenado por tráfico de pessoas para trabalhos sexuais, Saul Klein alega sofrer por não receber herança

Lucas Sampaio, <a href="https://www.infomoney.com.br/business/sede-da-casas-bahia-e-alvo-de-busca-e-apreensao-em-processo-de-heranca-dos-fundadores/">Infomoney </a>- A sede da rede de varejo Casas Bahia em Pinheiros, na zona sul de São Paulo, foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira (22), por conta de um processo relacionado à disputa entre membros da família Klein em relação à herança do fundador da empresa.
As buscas foram autorizadas pela juíza Cintia Adas Abib, da 3ª Vara Cível do Foro de São Caetano do Sul, após pedido de Saul Klein, herdeiro e um dos filhos de Samuel Klein. O InfoMoney teve acesso ao documento, que foi assinado na quinta-feira da semana passada (15).
Procurado, o Grupo Casas Bahia confirmou as buscas e afirmou que “não é parte da ação em questão”, além de ter destacado que “é uma ‘corporation’, listada no Novo Mercado, com controle disperso na bolsa de valores”. “O grupo esclarece também que está colaborando com as autoridades em todos os aspectos relacionados à companhia”.
Policiais militares acompanharam o cumprimento do mandado no 28º andar do edifício corporativo Eldorado Business Tower, na avenida Doutora Ruth Cardoso, 8.501, ao lado do shopping Eldorado. O oficial de Justiça chegou por volta das 10h na empresa e ficou por cerca de duas horas no local, disse uma fonte à reportagem.
Briga familiar - O objetivo do mandado é coletar possíveis provas para o processo, que envolve as doações feitas em vida por Samuel. Saul, um dos filhos do fundador da Casas Bahia, briga há anos na Justiça com o seu irmão, Michael Klein, pela herança do pai, morto em 2014.
Na semana passada, foram feitas buscas na casa do Michael, em São Paulo, e também na sede da empresa da família em São Caetano, a Casas Bahia Comercial Ltda. Fundada por Samuel, a companhia hoje é dona dos imóveis onde funcionam as lojas físicas da marca e ainda pertence aos Klein.
Michael é o inventariante do espólio do pai e foi intimado a apresentar a documentação solicitada por Saul, mas não atendeu à ordem judicial. Por isso a juíza determinou as buscas e apreensões. Saul quer os detalhes das transferências patrimoniais feitas pelo pai em benefício de Michael e dos outros herdeiros – Eva, Raphael e Natalie.
Michael Klein - Filho mais velho de Samuel, Michael começou a trabalhar no negócio da família aos 18 anos. Ele iniciou sua carreira como auxiliar de almoxarifado, registrando as notas de entradas e saídas de produtos, além de fazer alertas sobre o nível do estoque da loja.
Ele subiu no organograma da empresa até dividir a direção da rede de lojas em 2005, com seu irmão Saul. Mas um desentendimento familiar fez Michael e Samuel comprarem a parte de Saul na empresa, abrindo caminho para a fusão da Casas Bahia com o Ponto Frio – então controlado pelo Pão de Açúcar, de Abilio Diniz.
Desta fusão, em 2009, nasceu a Via Varejo, que recentemente voltou a se chamar Grupo Casas Bahia. A companhia está, desde abril, em processo de recuperação extrajudicial para reestruturar R$ 4,1 bilhões em dívidas com seus dois principais credores: o Bradesco e o Banco do Brasil.

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Economia

Sede da Casas Bahia é alvo de busca e apreensão em processo de herança dos fundadores

247 - A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou neste sábado (11) que 2,1 milhões de pessoas tiveram problemas por causa das enchentes. De acordo com os números, 618,4 mil pessoas estão fora de suas casas - 81 mil pessoas em abrigos e 537,3 mil pessoas desalojadas (na casa de parentes ou amigos).&nbsp;
As estatísticas apontaram que pelo menos 446 das 497 cidades gaúchas foram atingidas pelas chuvas. O estado tem 136 mortes confirmadas, 125 pessoas desaparecidas e 806 feridas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de R$ 50 bilhões para ajudar as vítimas das cheias no Rio Grande do Sul. Entre as medidas, estão a antecipação do programa Bolsa Família, do auxílio gás e a restituição do Imposto de Renda para os gaúchos.&nbsp;

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Aumenta o número de pessoas afetadas pelas enchentes no RS

247 - O juiz Jomar Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), aceitou nesta segunda-feira (29) o pedido de recuperação extrajudicial feito pelo Grupo Casas Bahia, para a reestruturação de uma dívida estimada em R$ 4,1 bilhões.&nbsp;
Após a decisão, as execuções contra a empresa movidas por credores ficarão suspensas por 180 dias, de acordo com relatos publicados no <a href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/04/29/recuperacao-extrajudicial-casas-bahia.ghtml">portal G1</a>. O anúncio veio mais de oito meses após a empresa anunciar o fechamento de até 100 lojas e a demissão de seis mil funcionários.
"A documentação apresentada pelo requerente [Casas Bahia] evidencia (...) a concordância dos credores que representam mais de metade dos créditos abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial", escreveu o magistrado.
"A requerente deverá comprovar, no prazo do edital, o envio de carta aos credores sujeitos ao plano. A minuta deverá conter a relação de todos os credores sujeitos ao plano e o meio de acesso ao conteúdo do plano".

Justiça aceita pedido de recuperação da Casas Bahia

Reuters - A rede de varejo Casas Bahia anunciou na noite de domingo que fez um pedido de recuperação extrajudicial, citando dívidas de 4,1 bilhões de reais e que já conta com apoio de credores detentores de 55%.
A dívida citada no pedido envolve as sexta, sétima e oitava emissões de debêntures a mercado e a nona emissão de debêntures "e certas CCBs emitidas junto a instituições financeiras", afirmou a companhia em fato relevante.
A companhia afirmou que o plano não envolve dívidas operacionais com fornecedores e parceiros e não impacta trabalhadores ou clientes.
O plano inclui alongamento de amortização de dívida, incluindo carência de 24 meses para pagamento de juros e de 30 meses para pagamento de principal. Além disso, a estratégia inclui a possibilidade de credores apoiadores converterem parte de dívida em participação na empresa.

Casas Bahia faz pedido de recuperação extrajudicial para dívida de R$ 4,1 bilhões

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