247 - Documentos internos da Polícia Militar de São Paulo, obtidos pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/registro-esquema-fraude-pm-camera">Metrópoles,</a> revelam indícios de um esquema de manipulação e exclusão de imagens captadas por câmeras corporais de policiais durante ações em campo. De acordo com registros da plataforma Evidence, utilizada pela corporação para armazenar os vídeos, uma major da alta cúpula da PM paulista teria fraudado o sistema para apagar a gravação de uma operação que terminou em morte, em março de 2024, em Santos, no litoral paulista.
A denúncia envolve a major Adriana Leandro de Araújo, que, segundo os registros, usou um usuário genérico chamado “Usuário de Operações”, vinculado a um e-mail com domínio externo (“gmail”), para alterar informações do vídeo, mudar sua autoria e data, e, por fim, deletá-lo. A gravação, feita pela câmera corporal do soldado Thiago da Costa Rodrigues, registrava a ação em que Joselito dos Santos Vieira, de 47 anos, foi morto com ao menos 12 disparos, conforme laudo do Instituto Médico Legal (IML). A versão oficial alegava confronto armado, mas familiares da vítima negam que ele estivesse com arma de fogo.&nbsp;
O caso foi arquivado em junho de 2025. A plataforma Evidence mostra que o vídeo foi inserido no sistema às 5h17 de 10 de março de 2024, um dia após a operação. No entanto, em 18 de março, às 16h28, a major Adriana acessou o arquivo, alterou o nome do policial associado à gravação e o substituiu pelo perfil genérico. Pouco depois, às 17h01, ela alterou a data da ocorrência para 5 de janeiro e reclassificou o tipo de caso para “Z-13”, sigla normalmente usada para registros de brigas menores. No dia seguinte, às 12h43, ela excluiu o vídeo.Essas alterações constam de uma auditoria da empresa Axon, fornecedora do sistema, datada de 26 de abril de 2024. Segundo especialistas, as fragilidades da plataforma permitem que policiais com acesso modifiquem dados e apaguem arquivos livremente.“O sistema tem inúmeras vulnerabilidades. É totalmente passível de fraude”, afirmou ao Metrópoles o ex-policial e perito digital Bruno Dias, que participou da implementação das câmeras no estado. “Existe uma permissão chamada ‘alterar a permissão’.&nbsp;
Um policial pode alterar a própria permissão, se colocar como administrador e fazer o que quiser no sistema”, explicou.Além de permitir a exclusão de vídeos, o sistema também permite que se modifique datas, horários e autores das gravações, o que compromete a confiabilidade das imagens como provas judiciais. “Você pode apagar vídeos avulsos, apagar em massa. Você pode também alterar data e hora do fato. Isso é gravíssimo. Compromete a legitimidade dos vídeos enquanto provas”, alertou Dias.A SSP informou que a denúncia está sendo apurada em sindicância interna e que “condutas incompatíveis com os princípios da instituição não serão toleradas”. Em nota, destacou: “Caso seja confirmada qualquer irregularidade, as medidas cabíveis serão adotadas para garantir a responsabilização dos envolvidos”.A operação que resultou na morte de Joselito ocorreu durante a “Operação Verão” no Morro do José Menino.&nbsp;
Segundo a PM, as equipes foram mobilizadas após um policial ter sido baleado na região. A viatura onde Joselito foi morto transportava quatro policiais, entre eles a subtenente Regiane Ribeiro de Souza, o soldado Bruno Pereira dos Santos e o cabo Felipe Alvaram Pinto — todos mencionados no inquérito militar por terem efetuado disparos.Para o perito forense Sergio Hernandez, o sistema da Axon falha no principal aspecto técnico: a cadeia de custódia da evidência digital. “O sistema Axon apresenta custódia, mas não apresenta cadeia de custódia”, afirmou. Segundo ele, o código hash — espécie de “impressão digital” que garante a integridade do vídeo — só é aplicado após o upload no sistema, permitindo alterações prévias sem deixar rastros. “A partir do momento que um sistema é aberto para que algum operador tenha permissão para editar ou excluir essas evidências, é um sistema que não apresentaria confiabilidade.”

Laís Gouveia

Exemplo de uma das câmeras corporais que podem ser implementadas ao uniforme de policiais na Bahia

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Sudeste

Registro aponta fraude no sistema da PM de SP para apagar vídeos de câmeras corporais

PARIS (Reuters) - Árbitros usando câmeras corporais e um sistema de detecção de impedimento aprimorado estarão entre as principais inovações da Copa do Mundo de Clubes deste ano nos Estados Unidos, disse a Fifa nesta sexta-feira.
Pela primeira vez em um torneio de futebol da Fifa os árbitros usarão câmeras corporais, com imagens selecionadas transmitidas ao vivo para o público.
Uma nova versão avançada da tecnologia semiautomatizada de impedimento -- combinando inteligência artificial, diversas câmeras e sensores de bola -- será implantada para acelerar a tomada de decisões, mantendo a supervisão do VAR para decisões marginais.
"No entanto, em cenários de impedimento desafiador, o árbitro de vídeo ainda validará as informações fornecidas pelo sistema antes que a decisão seja tomada", disse a Fifa em um comunicado.
O torneio, que vai se expandir para 32 equipes este ano, servirá como um importante campo de testes para ambos os sistemas, disse o órgão regulador. Os representantes brasileiros são Flamengo, Fluminense, Botafogo e Palmeiras.

Bianca Penteado

Logo da Fifa próximo da sede da entidade, em Zurique, na Suíça
27/02/2022


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Esporte

Câmera corporal em árbitros e sistema de detecção de impedimento serão testados em Mundial de Clubes

Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (8) um acordo para garantir o uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo.
O acordo foi homologado pelo ministro após a última audiência de conciliação do caso, realizada ontem (7) entre servidores do STF e representantes do governo paulista e da Defensoria Pública estadual.
Pelas cláusulas acertadas, o governo de São Paulo se comprometeu a aumentar em 25% no número de equipamentos, totalizando 15 mil câmeras em todos os batalhões de alta e média prioridade da polícia militar.
O acionamento da gravação das câmeras poderá ser feito pelos próprios policiais, de forma remota pelo centro de operações da PM ou de forma automática, por meio da tecnologia bluetooth.
Também está previsto um mecanismo para evitar o desligamento proposital das câmeras. Nesses casos, os equipamentos poderão ser acionados remotamente, sem perda de imagens.
Para o presidente do STF, o uso dos equipamentos vai permitir a valorização dos bons policiais e o respeito aos direitos fundamentais de pessoas vulneráveis.
"O acordo alcança um ponto de equilíbrio importante entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da Administração Pública para desenhar e aprimorar suas políticas públicas e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade", afirmou o ministro".
<h3>Histórico</h3>
Após ser acionado na Justiça pela Defensoria Pública, o governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril do ano passado, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.
Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.
O modelo previsto no contrato não fazia gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionaria o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos.&nbsp;
Meses antes, em maio de 2024, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.
No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.&nbsp;

PMs de São Paulo usando câmeras corporais

STF anuncia acordo para uso de câmeras corporais pela PM de SP

247 - A letalidade policial no estado de São Paulo caiu 24,7% no primeiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Entre janeiro e março deste ano, 158 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial, enquanto no mesmo período de 2024 foram registradas 210 mortes. Além disso,segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/mortos-pm-cai-tarcisio-cameras">Metrópoles</a>, as estatísticas indicam uma redução no número de policiais militares mortos, que caiu de oito para quatro.
Essa diminuição na letalidade policial ocorre após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reconhecer uma crise na segurança pública, desencadeada por episódios de violência envolvendo PMs, e mudar sua postura sobre o uso de câmeras corporais. Durante sua campanha eleitoral de 2022, Tarcísio havia declarado que acabaria com o uso desses dispositivos, mas, em 5 de dezembro de 2024, ele reconheceu que estava "completamente errado" em sua posição inicial.
A mudança de postura aconteceu após uma série de críticas à corporação, derivadas de episódios violentos envolvendo policiais, tanto em serviço quanto fora dele. Entre os casos que ganharam grande repercussão na mídia, estão o de um homem lançado de uma ponte por um PM na zona sul da capital, o de agentes que agrediram uma mulher de 63 anos em Barueri, e o de policiais que espancaram um jovem negro em frente à sua casa na Grande São Paulo.
"Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Hoje estou plenamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa, como também ampliá-lo", afirmou o governador na época.
Em 2024, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou liminarmente a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais militares de São Paulo. A decisão estabelece que o uso dos dispositivos deve ser obrigatório em operações de grande porte, como aquelas voltadas para a restauração da ordem pública, além de ações em comunidades vulneráveis ou em resposta a ataques contra PMs.
A medida foi tomada após um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitava uma definição clara sobre quando a utilização das câmeras seria obrigatória. A decisão ainda determina que o programa de câmeras seja mantido até que se prove que os novos equipamentos adquiridos garantirão maior controle sobre a atividade policial e segurança nas operações.
Ainda conforme a reportagem, o objetivo do governo é implantar 12 mil câmeras. Atualmente, 10.125 equipamentos da Axon estão em funcionamento, distribuídos entre os batalhões da capital, da região metropolitana e do interior. O governo afirmou que esse total cobre 52% das unidades policiais do estado. Além disso, as câmeras devem ser estrategicamente alocadas nas regiões com maior índice de letalidade policial.
A decisão do STF também exige que o estado apresente uma matriz de risco detalhada para a alocação prioritária dos equipamentos, além de relatórios mensais sobre o andamento das medidas adotadas.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública ressaltou o compromisso com a proteção e valorização das forças policiais de São Paulo, destacando investimentos contínuos no fortalecimento das corporações, na ampliação do efetivo e na aquisição de novos equipamentos. A pasta informou que foram destinados R$ 743,2 milhões para a compra de equipamentos, infraestrutura e tecnologias, com o objetivo de aumentar a segurança e a eficiência do trabalho policial.
A SSP ainda afirmou que as forças de segurança do estado não toleram desvios de conduta ou excessos cometidos por policiais, assegurando punições rigorosas para tais ocorrências. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos, e 364 foram demitidos ou expulsos.&nbsp;

Paulo Emilio

Letalidade policial cai 25% em SP após Tarcísio mudar de posição sobre uso de câmeras corporais

Camila Boehm, repórter da Agência Brasil - As mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais aumentaram 120% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024. Além disso, negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da Polícia Militar (PM) paulista. O crescimento foi observado no mesmo período em que houve mudanças em mecanismos de controle das forças de segurança do estado.
A conclusão está na 2ª edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado nesta quinta-feira (3).
Foram 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos por policiais militares em serviço no estado em 2024, enquanto no ano de 2022, foram registradas 35 vítimas. O cenário é oposto ao observado na primeira edição do estudo, lançado em 2023, que indicou redução de 66,7% das mortes, nesse mesmo recorte, entre 2019 e 2022.
Na ocasião, a queda foi atribuída ao uso de câmeras corporais, com início em 2020, e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. Entre 2019 e 2022, houve também redução de 62,7% nas mortes gerais (todas as idades) por intervenção de PMs em serviço e queda de 57% nas mortes desses agentes.
O novo relatório revelou, no entanto, que mudanças nas políticas de controle da força nos últimos anos resultaram em aumento de 153,5% nas mortes gerais em decorrência de intervenção policial - PM em serviço - entre 2022 e 2024. O estudo detalha o aumento das mortes provocadas pela polícia nos batalhões que utilizam câmeras corporais (175,4%) e nos que não utilizam (129,5%).
Das vítimas de mortes violentas na faixa etária de 0 19 anos, 34% foram executadas por policiais militares em serviço em 2024, ou seja, uma em cada três mortes violentas intencionais nessa faixa etária ocorreu em intervenções policiais. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em 2022, para 18%, no último ano.
Mudanças nas políticas - “As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre as mudanças citadas no relatório, estão a redução de 46% no número de Conselhos de Disciplina, responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes; a queda de 12,1% no número de processos administrativos disciplinares e de 5,6% nas sindicâncias.
A quantidade de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) registrada em 2024 foi a menor dos últimos oito anos, com 2.222 procedimentos instaurados.
Em relação ao funcionamento da Corregedoria da Polícia Militar, desde junho de 2024, o órgão passou a depender de autorização do subcomandante-geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, o que, segundo as entidades autoras do estudo, pode impactar a agilidade das decisões.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) propôs ainda alterações no uso das câmeras corporais. Edital lançado no ano passado previa que a gravação deixasse de ser contínua, passando a depender do acionamento pelo policial ou por equipe remota. Segundo o relatório, as mudanças podem comprometer a transparência e a efetividade do monitoramento das abordagens policiais.
“As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, afirmou Samira.
Racismo - O relatório destaca que o crescimento da letalidade policial entre 2022 e 2024 afetou de forma desproporcional a população negra, inclusive entre crianças e adolescentes. Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas cresceu 122,8% em São Paulo no período, a de pessoas negras cresceu 157,2%.
No ano passado, a taxa de letalidade da PM em serviço entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) brancos foi de 0,33 para cada 100 mil, enquanto para negros a taxa chegou a 1,22. Ou seja, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da PM no estado, concluíram as entidades.
Para Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, o resultado é um indicador do racismo que perpassa a sociedade como um todo. Ela avalia que, para combater a ocorrência de racismo nas abordagens, é importante trabalhar nas atividades de formação dos policiais sobre a existência de um ciclo contínuo de violência racial na vida da população negra.
“Quando a gente analisa os dados sobre infância e adolescência, em todos os indicadores, crianças e adolescentes negros vão aparecer em situação de maior vulnerabilidade. Então são os mais pobres, são os que estão mais fora da escola, são os que têm menos acesso a serviços de saúde e isso se reflete também na polícia: são os que mais morrem pela força policial.”
Epidemia de violência - O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em segurança pública e direitos humanos e presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, avalia que há “uma epidemia de violência policial atualmente no estado, diante da falta de ação dos órgãos de controle das atividades policiais, como as corregedorias e o Ministério Público”.
Os casos que vêm sendo divulgados na imprensa e nas redes sociais, segundo o advogado, denotam que existe uma escalada desenfreada de violência policial em São Paulo e evidenciam que “os policiais militares receberam uma verdadeira ‘licença’ para PMs cometerem abusos, torturas e assassinatos”.
No último dia 15 deste mês, um homem foi agredido e morto por dois policiais militares durante abordagem no município de Barueri (SP). O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e legítima defesa. Gravada por motoristas que passavam pelo local, as imagens da ocorrência divulgadas pela imprensa mostraram um dos policiais segurando o rapaz enquanto o outro dava socos nas costas, no meio da avenida. Na calçada, um dos policiais atirou no rapaz.
Na semana anterior, a imprensa divulgou imagens de outra abordagem, desta vez das câmeras corporais dos agentes, que também resultou em morte da pessoa abordada. Na ocasião, um homem machucava um cachorro em um apartamento. No vídeo, é possível ouvir um policial pedindo que ele soltasse uma “faca”. Minutos depois, diversos tiros são disparados. Os policiais pedem novamente que ele solte a faca, e mais tiros são disparados na sequência.
Abuso policial - Alves lembrou ainda das ações policiais na Baixada Santista, durante as Operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024. Parlamentares e sociedade civil, incluindo familiares das vítimas, chegaram a denunciar violência e execuções sumárias durante as ações.
“O governador Tarcísio de Freitas desdenhou de denúncias de violência policial feitas por entidades de direitos humanos para a ONU, dizendo ‘pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí’. Essas declarações acabam configurando uma verdadeira ‘licença’ para abusos e violência policial”, avaliou o advogado. &nbsp;
Após o caso do estudante de medicina morto também por policiais militares no ano passado, Alves disse que o governador, antes contrário às câmeras nos uniformes dos PMs, ensaiou um recuo, mas que teria sido tarde demais para conter a escalada de violência policial.
“Todos esses casos e os números evidenciam que os fatos de violência policial não são isolados e, sim, se tornaram generalizados” , afirmou Alves.
O advogado destacou que a Polícia Militar de São Paulo mantém, desde a ditadura militar, uma formação militarista, que prepara os agentes, segundo ele, para uma guerra onde os inimigos são jovens pobres e negros.
“Polícia eficiente não é a que mata e tortura, mas sim a que evita e esclarece crimes. E, infelizmente, nossas polícias não são eficientes na prevenção e no esclarecimento de crimes.”
Recomendações - De acordo com análise do Unicef e do FBSP, nenhuma política pública sozinha pode solucionar o problema multifatorial da violência, inclusive da violência fatal e letalidade policial. O relatório apresenta recomendações para o poder público sobre implementação de políticas de segurança baseadas em evidências científicas.
A implementação das câmeras corporais, apontam as entidades, deve vir acompanhada de apoio político e fortalecimento de um programa de controle do uso da força. A recomendação é que se priorize a gravação ininterrupta, que comprovadamente colabora para que mais imagens sejam registradas e contribui para mais transparência.
As imagens produzidas devem ainda ser compartilhadas com todos os atores do sistema de justiça sempre que houver necessidade de produção de provas. O poder público deveria ainda permitir que atores externos civis apoiem o gerenciamento das imagens captadas, não apenas a própria Polícia Militar.
As entidades recomendam uma auditoria rotineira das gravações produzidas pelas câmeras corporais, que deve acontecer por parte da polícia e por atores externos.
SSP - A Secretaria da Segurança Pública disse, em nota, que a atual gestão ampliou em 18,5% o número de câmeras operacionais e que os novos dispositivos, atualmente em fase de testes, contam com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência.
“Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública”, informou a pasta.
Segundo a SSP, as forças de segurança do estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, informou a secretaria, acrescentando que as instituições policiais mantêm programas de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos.
“Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP [morte em decorrência de intervenção policial] são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário”, diz a nota.

Solenidade Alusiva ao 54º Aniversário das Rondas Ostensivas "Tobias de Aguiar" - ROTA

Mortes de crianças e adolescentes por PMs crescem 120% em SP

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, elogiou nesta segunda-feira (10) publicamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por sua mudança de postura em relação ao uso de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) do estado.
Durante um evento no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Barroso destacou que as câmeras corporais melhoram a segurança pública, reduzem a letalidade policial e protegem os bons policiais, afirmando que Tarcísio "se convenceu desses argumentos" e está implementando o modelo no estado. A declaração foi divulgada pelo Metrópoles.&nbsp;
“No tocante às câmeras corporais, eu acho que todas as pesquisas documentam que ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons policiais. Faço registro, um elogio público ao governador do estado de São Paulo, que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo em São Paulo que acho que é extremamente positivo”, disse.&nbsp;
A obrigatoriedade do uso das câmeras foi determinada pelo STF em dezembro de 2024, após pedido da Defensoria Pública de São Paulo, e inclui gravações ininterruptas em operações de grande envergadura e em comunidades vulneráveis.
Em 12 de fevereiro, Barroso concedeu 30 dias de prazo para que o governo de São Paulo apresente mais informações sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado.
Pela determinação, o governo de Tarcísio deverá detalhar quais indicadores serão utilizados para avaliar a efetividade da medida. Também deve ser esclarecida a ordem de adoção prioritária das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares de acordo com os riscos de letalidade policial.
O aumento de prazo havia sido pedido pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. O órgão alegou que o Centro de Inteligência da Polícia Militar está elaborando os levantamentos, mas seria preciso mais tempo, diante da quantidade de dados que precisam ser coletados e analisados.
O tempo inicial de resposta era de 45 dias e constava na decisão de 9 de dezembro em que Barroso determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela PM paulista. Por essa decisão, os equipamentos devem ser capazes de gravação ininterrupta. Ele atendeu a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
Em nova decisão, de 26 de dezembro, Barroso limitou a obrigatoriedade das câmeras somente para "operações de grande envergadura", incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.
O ministro reconheceu a alegação do governo paulista de que não teria câmeras suficientes para todo o efetivo da PM, que supera os 80 mil agentes. Ele ordenou que os equipamentos fossem destinados a regiões com maior letalidade policial.
<h3>Histórico</h3>
O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril do ano passado, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novos equipamentos.
A adoção da medida, contudo, tem demorado diante de dúvidas a respeito da compra de 12 mil câmeras da empresa Motorola. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento, que não faria uma gravação ininterrupta, conforme determinado pelo Supremo. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Barroso diz que Tarcísio mudou de postura sobre câmeras corporais e elogia governador

247 – O governo de São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a determinação do ministro Luís Roberto Barroso que obriga a Polícia Militar do estado a utilizar câmeras corporais com gravação ininterrupta. Conforme relatado pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/02/13/tarcisio-recorre-ao-stf-para-suspender-uso-ininterrupto-de-cameras-em-pms.htm">Uol</a>, a gestão paulista argumenta que a medida compromete a expansão do programa devido ao alto custo.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirma que manter os equipamentos gravando sem interrupção geraria um gasto de R$ 766 milhões em cinco anos. Além disso, expandir o programa para 30 mil dispositivos de gravação contínua teria o custo de R$ 1,9 bilhão no mesmo período. Atualmente, São Paulo possui 12 mil câmeras corporais em operação.
Ainda de acordo com a PGE, já há uma ação civil pública sobre o tema na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O órgão afirma que a decisão do STF teria pulado etapas do devido processo legal.
A determinação de Barroso ocorreu após o aumento dos casos de violência policial no estado. Em 2024, a PM paulista matou uma pessoa a cada dez horas. Além da gravação ininterrupta, a decisão do magistrado exige relatórios mensais sobre o uso dos dispositivos e a reposição de câmeras.

Tarcísio recorre ao STF para suspender câmeras corporais da PM com gravação ininterrupta

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou nesta sexta-feira (20) seu primeiro relatório sobre segurança pública, apresentando críticas diretas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O documento condena a política de enfrentamento ao crime adotada pela gestão estadual, destacando retrocessos no uso de câmeras corporais e operações policiais de alta letalidade.
A comissão de Segurança Pública da OAB-SP, criada em agosto após episódios de violência policial, descreve ações como as Operações Escudo e Verão na Baixada Santista como "mal planejadas e de risco elevado". O relatório denuncia uma "retórica de enfrentamento violento ao crime e desprezo pelos direitos dos cidadãos", alertando para os impactos negativos da abordagem policial atual.
Além das operações policiais, o relatório questiona a criação da Ouvidoria da Segurança Pública, subordinada diretamente ao secretário Derrite, o que fragiliza a atuação independente da Ouvidoria das Polícias, historicamente comandada por representantes da sociedade civil.
A OAB-SP também critica o Ministério Público de São Paulo pela ausência de resposta a convites para diálogo. "Nenhum dos ofícios e convites para reuniões foi respondido", diz o documento. Em declarações anteriores ao Estadão, Cláudio Aparecido Silva, ex-ouvidor das polícias, já havia denunciado o afastamento institucional do MP.
Procurado, o Ministério Público paulista afirmou que mantém "diálogo permanente com a sociedade civil" e que exerce "criterioso controle externo da atividade policial". A instituição mencionou recomendações recentes feitas à Polícia Militar e à Polícia Civil como exemplos de sua atuação.
Entre as propostas para aprimorar a segurança pública, a OAB-SP sugere:
<ul>
 <li>Retorno do uso contínuo de câmeras corporais com armazenamento de imagens por até um ano;</li>
 <li>Revisão dos protocolos de uso da força policial;</li>
 <li>Criação de mecanismos de apoio às vítimas de violência policial;</li>
 <li>Fortalecimento da Ouvidoria das Polícias de São Paulo;</li>
 <li>Reforço nos órgãos de fiscalização interna, como as corregedorias das polícias Militar e Civil;</li>
 <li>Maior integração com o Ministério Público.</li>
</ul>
O governo estadual, em nota oficial, afirmou ter intensificado suas ações de segurança pública desde o início da gestão, resultando na nomeação de 7,8 mil novos policiais e no investimento de R$ 700 milhões em novos equipamentos e viaturas. "Esses esforços geraram um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões às facções criminosas", destacou o texto.
Dados do governo mostram que São Paulo registrou o menor número de homicídios em 24 anos, com queda de 3% nos casos de janeiro a outubro de 2024. Roubos de veículos também atingiram o segundo menor índice desde 2001, com redução de 16,7%.
Sobre o uso de câmeras corporais, o governo informou que ampliará em 18,5% o número de equipamentos, com novos recursos como acionamento remoto e comunicação bilateral. Em relação à ouvidoria setorial, afirmou que a criação da nova unidade atende a uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) e não limita as atribuições da Ouvidoria das Polícias.
Nota do Ministério Público de São Paulo&nbsp;
O MPSP informa que exerce criteriosamente o controle externo da atividade policial, o que inclui, evidentemente, a questão da letalidade policial. Exemplo disso foram as duas Recomendações expedidas pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) ao comandante da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil, conforme noticiado pela imprensa. Vale ainda ressaltar que o diálogo do Ministério Público com a sociedade civil é permanente. No último dia 6 de dezembro, diversas entidades foram recebidas pelo GAESP e pelo próprio procurador-geral de Justiça, fato esse também noticiado pela imprensa, para tratar de temas afetados à segurança, de forma geral, e à letalidade, em particular.
Nota do Governo de São Paulo
O Governo de SP, desde o início da atual gestão, tem intensificado as ações de proteção à população e combate ao crime organizado, gerando um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões às facções criminosas. Mais de 7,8 mil novos policiais foram nomeados e cerca de R$ 700 milhões investidos em novos equipamentos, armamentos e viaturas. Ampliamos em quase 90% o número de salas DDM no estado e criamos novos mecanismos para ampliar a rede de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica, como a cabine lilás e o aplicativo SP Mulher Segura.
Esses investimentos permitiram a redução dos principais indicadores criminais em todo o Estado. De janeiro a outubro, São Paulo registrou o menor número de homicídios em 24 anos (2.065), número 3% menor do que no mesmo período de 2023. Os roubos em geral estão no menor patamar na série histórica iniciada em 2001 e cerca de 15 % a menos que na comparação ao período anterior. O número de roubos de veículos em 2024 é o 2º mais baixo dos últimos 24 anos, com 25.473 em 10 meses, 16,7% a menos que o mesmo período do ano anterior. Em média, as forças de segurança prendem 23 crimes e apreendem 28 kg de drogas a cada hora. Esses resultados são fruto do trabalho de inteligência policial que tem sido ampliado na gestão atual. Em relação às câmeras corporais, a gestão atual não só se manteve como os atuais 10.125 COPs em operação, como irá ampliar em 18,5% o total de equipamentos disponíveis. Os novos equipamentos contam com funcionalidades adicionais, como acionamento remoto, acionamento automático por aproximação em ocorrência, comunicação bilateral, entre outros. A implantação ocorrerá de forma gradual e só terá início quando o sistema estiver plenamente funcional.
Em relação à ouvidoria setorial, trata-se de uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) focada exclusivamente na qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria. Os casos de policiais descobertos continuarão sendo de competência da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação em sua atuação.

OAB-SP critica gestão de segurança pública de Tarcísio e cobra mudanças em políticas policiais

André Richter - Repórter da Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de cinco dias para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública de São Paulo se manifestarem sobre o pedido do Polícia Militar de usar câmeras corporais somente em "operações policiais de grande envergadura". Barroso é o relator do processo no qual foi determinada ao governo do estado a obrigatoriedade de uso dos equipamentos. Após receber a manifestação dos dois órgãos, o ministro vai decidir a questão. Em um ofício enviado ontem (18) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alega que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto. "Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de São Paulo, como já informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 municípios, mas possui 10.125 câmeras corporais portáteis", argumentou o governo.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230803130832_1c696d65cd840699f6995813bcdd4d668ffe05337e709f695c91e7df4d0302e0.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230803130832_1c696d65cd840699f6995813bcdd4d668ffe05337e709f695c91e7df4d0302e0" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="PM de São Paulo e Tarcísio de Freitas"><figcaption>PM de São Paulo e Tarcísio de Freitas. Foto: Polícia Civil de SP/Twitter | ABR</figcaption></figure>  Histórico O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras. Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações. O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial. Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra. No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais. Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida. &nbsp;&nbsp;

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso

Brasília

Barroso determina prazo de 5 dias para Ministério Público e Defensoria se manifestarem sobre câmeras da PM-SP

247 - O governo de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem como implementar câmeras corporais em todas as operações da Polícia Militar (PM). De acordo com um ofício da Procuradoria-Geral do Estado, os 10 mil equipamentos disponíveis não são suficientes para atender ao efetivo de 80 mil policiais militares. Das unidades da PM no estado, apenas 52% usam o dispositivo.
Segundo o governo, as 10.125 câmeras não podem ser ativadas simultaneamente. Quando metade está em uso, os outros 50% estão em processo de "upload" e recarga de bateria.
As mortes provocadas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 98% nos dois primeiros anos do governo Tarcísio, de acordo com informações divulgadas pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público (Gaesp-MPSP).
Foram registradas 355 ocorrências entre janeiro e novembro de 2022. No mesmo período de 2024, segundo ano da gestão, o número subiu para 702 mortes. As estatísticas incluem mortes cometidas por policiais militares em serviço e fora de serviço.

Leonardo Lucena

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas

Câmeras em todas as operações policiais? Governo Tarcísio argumenta impossibilidade em manifestação ao Supremo

247 - A implementação das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo gerou intensas discussões entre o governo estadual e especialistas em segurança pública. O modelo, vencedor de uma licitação da Motorola Solutions, introduz um sistema no qual os policiais devem ativar manualmente os dispositivos durante as operações. Caso o policial não acione a câmera, o equipamento será ativado remotamente, mas os registros de ocorrências ficam comprometidos se o dispositivo não for ligado. A reportagem é do portal<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/novas-cameras-da-pm-gravam-sem-cortes-diz-governo-estudo-diverge"> Metrópoles.</a>
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, em nota, defende que, apesar da necessidade de acionamento manual, as câmeras operam "ininterruptamente". Para a pasta, a solução garante que o aparelho irá recuperar os últimos 90 segundos de gravação, mesmo que não tenha sido ativado pelo policial no momento da ocorrência. “A câmera opera ininterruptamente, uma vez que o aparelho recupera os últimos 90 segundos de gravação anteriores ao momento do seu acionamento”, afirmou a SSP.
Entretanto, um levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) apresenta um cenário diferente. Em uma nota técnica, o grupo argumenta que, se o policial decidir não acionar o dispositivo, não haverá qualquer registro das ocorrências. Para o NEV, a diferença entre o novo modelo e o sistema anterior é significativa, já que a antiga tecnologia mantinha uma gravação contínua das ações da PM.
A polêmica sobre o novo sistema de câmeras corporais tem sido alimentada desde a publicação do edital para a compra de 12 mil dispositivos em maio deste ano. O modelo da Motorola Solutions substitui o “Olho Vivo”, um projeto lançado em 2021 com o objetivo de aumentar a transparência nas abordagens policiais e reduzir a letalidade nas ações. O "Olho Vivo" já foi responsável por uma diminuição de 62,7% nas mortes em serviço, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2023.
Na manhã de terça-feira (10), o governador Tarcísio de Freitas acompanhou de perto os testes das câmeras da Motorola, realizados no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo. Durante o evento, foi verificado o funcionamento do acionamento remoto, que entra em ação automaticamente caso o policial falhe em ligar o equipamento. A presença de Tarcísio no evento ocorre em meio a uma crescente repercussão negativa de casos de violência policial no estado, como o ocorrido no início de dezembro, quando um policial jogou um homem rendido de uma ponte em Cidade Ademar. Outro episódio marcante foi o caso de um menino de 4 anos que morreu em novembro, atingido por uma bala perdida disparada durante uma operação na Baixada Santista.
Embora o governador inicialmente tenha se posicionado contra o uso das câmeras corporais, ele passou a apoiar a implementação do novo sistema. Em uma mudança de postura, Tarcísio agora defende o uso das câmeras como uma ferramenta para aumentar a transparência nas operações da PM. "As câmeras são um passo importante para melhorar a relação entre a polícia e a sociedade, além de aumentar a responsabilidade dos agentes", disse o governador durante o evento.
A questão chegou à Suprema Corte no início de dezembro, quando o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e determinou que as câmeras usadas pela PM do estado devem ter gravação ininterrupta. A decisão de Barroso exige que o modelo de gravação contínua seja mantido e que o governo paulista preste informações sobre a regulamentação dos processos disciplinares para os policiais que descumprirem as normas do uso das câmeras.
Até o momento, o governo de São Paulo não se posicionou oficialmente sobre a possibilidade de recorrer da decisão do STF. A Secretaria de Segurança Pública informou ao Metrópoles que "não foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" e que, assim que isso ocorrer, avaliará as medidas cabíveis. A Motorola Solutions, por sua vez, não se pronunciou sobre a controvérsia e o espaço permanece aberto para manifestações.

Estudo diverge que novas câmeras da PM gravem sem cortes, como defende o governo Tarcísio

Agência Brasil
“Sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos”. A conclusão é da nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), que analisou o edital de compra das câmeras corporais por parte do governo de São Paulo.
O principal problema, conforme o estudo, está na aquisição das câmeras corporais (COPs) que não preveem o acionamento automático das gravações. Mas na segunda-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso determinou o uso de câmaras corporais com gravação ininterrupta.
Segundo o estudo, assinado pelo pesquisador Daniel Edler, um dos principais problemas, os documentos que guiaram o processo de contratação “novo serviço das câmeras não preveem o acionamento automático da gravação no momento de sua implementação”.
A análise de Edler cita a possibilidade de se fazerem aditivos ao contrato. Mas, mesmo assim, tais ajustes na contratação podem não resolver o problema: “Ainda assim, mesmo com aditivos no contrato, algumas formas de acionamento automático podem não ser viáveis devido às limitações da infraestrutura de comunicação do estado de São Paulo”.
Por fim, o estudo do NEV conclui que “quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, são gerados menos registros e há um número maior de casos de uso ilegal da força. Mesmo quando protocolos de operação são claros em relação às dinâmicas que devem ser gravadas, os policiais tendem a não cumprir as diretrizes”.
A Secretaria de Segurança foi procurada para comentar o estudo do NEV, mas não retornou os apontamentos até a conclusão da reportagem.

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