247 - O Magalu anunciou nesta segunda-feira (15) a adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do governo federal voltada para ampliar a inserção de beneficiários de programas sociais no mercado formal de trabalho. A informação foi divulgada pela IstoÉ Dinheiro.
Segundo a publicação, o projeto contempla pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para mulheres, jovens, pessoas com deficiência, comunidades negras, ribeirinhos e quilombolas. A companhia, que já gera mais de mil postos de trabalho por mês, passará a direcionar parte dessas oportunidades a quem estiver cadastrado no programa governamental.
<h3>Empregabilidade e capacitação</h3>
O acordo foi formalizado em São Paulo, com a presença da presidente do Conselho de Administração do Magalu, Luiza Helena Trajano, do CEO Frederico Trajano, e do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Frederico Trajano destacou o impacto da medida: “O programa é uma solução muito efetiva para inserir a parcela mais vulnerável da população no mercado formalizado e para reduzir sua dependência dos programas sociais do governo”. O executivo complementou: “São programas muito importantes, mas que devem ser transitórios e ter como porta de saída a capacidade individual de gerar renda por meio do trabalho”.
Além de abrir vagas, o programa também prevê capacitação profissional voltada a setores com maior demanda, ampliando as chances de permanência e crescimento no mercado.
<h3>Resultados já alcançados</h3>
Dados oficiais do governo federal apontam que, entre 2022 e 2024, o Acredita no Primeiro Passo contribuiu para o aumento de 10,7% na renda da metade mais pobre da população. No mesmo período, 14,8 milhões de brasileiros conseguiram superar a linha da pobreza, mudando de faixa social.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Magalu firma parceria com programa federal de inclusão no trabalho

Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (25), o pagamento da sexta parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025.
Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira (1º).
Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
<h2>Pagamento escalonado</h2>
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 1º de setembro, conforme o mês de nascimento dos alunos matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
<h3>Confira o calendário:</h3>
<ul>
 <li>Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;</li>
 <li>Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;</li>
 <li>Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;</li>
 <li>Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;</li>
 <li>Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;</li>
 <li>Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.</li>
</ul>
<h2>EJA</h2>
A parcela única dos concluintes aprovados no semestre da modalidade educação de jovens e adultos também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.
<h2>Depósitos</h2>
A sexta parcela da chamada poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
<h2>Incentivos</h2>
A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:
<ol>
 <li>Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;</li>
 <li>Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.</li>
 <li>Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;</li>
 <li>Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.</li>
</ol>
Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
<h2>Pé-de-Meia</h2>
O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. &nbsp;A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

Bianca Penteado

Pé-de-Meia: pagamento da sexta parcela começa nesta segunda-feira

247 - Durante a quinta reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada nesta terça-feira (5) no Palácio do Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal irá garantir o fornecimento gratuito de gás de cozinha para cerca de 17 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A informação foi divulgada em matéria da Agência Brasil. Lula destacou que, apesar das dificuldades estruturais causadas por privatizações anteriores, a meta será cumprida. “Pode ficar certo que a gente vai garantir que 17 milhões de pessoas que estão no CadÚnico vão receber gás gratuitamente neste país”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, a ausência de uma distribuidora pública de gás é um obstáculo herdado de gestões anteriores. “A gente não tem distribuidora de gás, porque privatizaram tudo neste país, mas a gente vai dar um jeito”, garantiu, sem entrar em detalhes sobre o mecanismo que será adotado para viabilizar o benefício.
O presidente aproveitou ainda o encontro para elogiar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “É motivo de orgulho para o Brasil ter um homem como Geraldo Alckmin cuidando da nossa política industrial”, disse Lula, em uma demonstração de confiança e parceria com o vice.
A reunião do CDESS — também conhecido como “Conselhão” — marca a quinta edição desde que foi recomposto em 2023. O colegiado tem como função assessorar a Presidência da República na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do país, reunindo representantes de diferentes setores da sociedade civil, empresariado e governo.
(Com informações do Valor Econômico)

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cerimônia de Inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu. Centro de Visitantes do Porto do Açu – São João da Barra (RJ)

Lula promete gás gratuito a 17 milhões de brasileiros do CadÚnico

247 - Cerca de 17 milhões de famílias serão isentas, a partir deste sábado (5), do pagamento da tarifa de energia elétrica caso consumam menos de 80 kWh por mês. São as pessoas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) que ganham até meio salário mínimo por pessoa. Este ano, o presidente Lula aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, que também beneficia idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias indígenas e quilombolas do cadastro. Aprovadas em maio pelo governo federal, as medidas integram a Reforma do Setor Elétrico e devem alcançar 60 milhões de brasileiros.
No Ceará, por exemplo, 1,54 milhão de unidades consumidoras se enquadram em algum desconto, o quarto maior montante do Brasil e 20% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na Região Nordeste (7,75 milhões).
Outra proposta aprovada é uma alteração na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial para o financiamento de políticas públicas como o programa Luz para Todos, que beneficia consumidores de baixa renda e produtores rurais - também ajuda produtores que usam fontes renováveis, produtores de carvão mineral, cooperativas de eletrificação, e distribuidoras de pequeno porte.
A arrecadação da CDE deixa de ser cobrada para as famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e que tenham um consumo mensal de até 120 kWh. Essa alternativa deve beneficiar 55 milhões de pessoas com redução de cerca de 12% nas contas.

Leonardo Lucena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira 


Economia

Reforma do Setor Elétrico: entram em vigor medidas que devem ajudar 60 milhões de brasileiros

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 
O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Geral

Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

247 - Durante o lançamento do Programa Solo Vivo, em Campo Verde (MT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou empresas que atravessam o comércio de gás da Petrobras. Segundo Lula, esses atravessadores tentam alcançar grandes lucros na distribuição de gás, o que faz com que o produto chegue caro na casa dos consumidores.
“Botijão de gás é vendido pela Petrobras às empresas por 37 reais. Não tem explicação ele chegar a 120 reais. Alguém está ganhando muito dinheiro com isso. Comprei no primeiro mandato a Liquigás para regular o preço. Hoje 4 empresas controlam 90% da distribuição de gás, criticou.
Na sequência, o presidente anunciou que o governo federal vai implementar um programa que vai disponibilizar gás de graça para cerca de 22 milhões de brasileiros. “Agora nós vamos fazer com que o gás chegue bem mais barato para as famílias que estão no CadUnico. As pessoas que estão no CadUnico não vão precisar nem pagar. Vai ser aproximadamente 22 milhões de famílias beneficiadas. Isso vai ser anunciado nesse mês”, disse Lula.

Otávio Rosso

Lula critica atravessadores da Petrobras no comércio de gás: "alguém está ganhando muito dinheiro"

247 - O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, pediu, nesta quarta-feira (7), aos beneficiários do Bolsa Família que se atentem ao calendário de pagamentos para o mês corrente. Os depósitos começam a partir do dia 19, de forma escalonada, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social), conforme a imagem da postagem. "É o Brasil cuidando de quem mais precisa, com dignidade, segurança alimentar e inclusão social", destacou Dias. Confira abaixo o calendário de pagamentos do Bolsa Família para maio:&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250507170548_dcb97acf9983e35c820fc911a062fd2448c5a078c8dac3a4830b484b29eff994.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250507170548_dcb97acf9983e35c820fc911a062fd2448c5a078c8dac3a4830b484b29eff994" data-rendition-name="original" width="954" height="1178" loading="lazy" alt="bolsa-familia-maio"></figure>

Leonardo Sobreira

Governo federal divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para maio

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-01/aumenta-em-25-o-numero-de-pessoas-em-situacao-de-rua-no-pais" target="_blank">aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano</a>.
Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), <a href="https://www.instagram.com/p/DIcRFMnS2X6/?img_index=1" target="_blank">divulgados na segunda-feira (14)</a>. O estudo foi feito com base nos <a href="https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/v.php?q[]=oNOclsLerpibuKep3bV%2Bfmhj05Kv2rmg2a19ZW51ZXKmaX6JaV2JlmCab2CNrMmTbXuUoNqmrMGpjLrCl6WjlMnusm%2BiqaGt3nSItJiZysZupbCoyveho7CpoVrdnm20mJoaDp%2FTnqZ94LpUr7Gpr9r89BHanHfFmIqvqL6btqKvq6ej7ZrAbqWcd6SUzp6m0e28VP%2Fio6PcqMm%2BcqnT3W4%3D" target="_blank">dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)</a> sobre o CadÚnico.
O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.
À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).
No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;30.751 idosos em situação de rua (9%);</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;84% são pessoas do sexo masculino.</li>
</ul>
Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.
Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.
<h2>Onde vivem</h2>
A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.
A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.
Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:
<ul>
 <li>São Paulo, com 96.220 pessoas;&nbsp;</li>
 <li>Rio de Janeiro, 21.764;&nbsp;</li>
 <li>Belo Horizonte, 14.454;&nbsp;</li>
 <li>Fortaleza, 10.045;&nbsp;</li>
 <li>Salvador, 10.025;&nbsp;</li>
 <li>e Brasília, 8.591.</li>
</ul>
Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:
<ul>
 <li>Rio de Janeiro&nbsp;</li>
 <li>Distrito Federal&nbsp;</li>
 <li>Santa Catarina&nbsp;</li>
 <li>Pernambuco&nbsp;</li>
 <li>Rondônia&nbsp;</li>
 <li>Roraima&nbsp;</li>
 <li>Pará&nbsp;</li>
 <li>Amapá&nbsp;</li>
 <li>Piauí&nbsp;</li>
 <li>Paraíba&nbsp;</li>
 <li>Mato Grosso&nbsp;</li>
 <li>e Mato Grosso do Sul.</li>
</ul>
Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais:&nbsp;
<ul>
 <li>Minas Gerais&nbsp;</li>
 <li>Rio Grande do Sul</li>
 <li>Paraná&nbsp;</li>
 <li>Acre&nbsp;</li>
 <li>Maranhão&nbsp;</li>
 <li>Goiás&nbsp;</li>
 <li>Alagoas&nbsp;</li>
 <li>Sergipe&nbsp;</li>
 <li>e Espírito Santo.</li>
</ul>
Os estados que se mantiveram estáveis são:
<ul>
 <li>São Paulo&nbsp;</li>
 <li>Bahia&nbsp;</li>
 <li>Ceará&nbsp;</li>
 <li>Amazonas&nbsp;</li>
 <li>Rio Grande do Norte&nbsp;</li>
 <li>e Tocantins.</li>
</ul>
Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.
<h2>Violências</h2>
De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos" target="_blank">Disque 100</a>, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.
A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.
As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.
O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.
<h2>Conclusões</h2>
Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes.&nbsp;
<blockquote>“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”</blockquote>
O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.
O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.
De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

População em situação de rua cresce e chega a mais de 335 mil pessoas

Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - O Cadastro Único (CadÚnico) será atualizado a partir do mês de março para receber mais funcionalidades, anunciou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A nova plataforma será lançada nesta terça-feira (18), em Brasília.
Entre as novidades da ferramenta, estão sistemas de capacitação, monitoramento de fraudes e disponibilidade de relatórios sobre os dados inseridos, que poderão ser acessados pelo Portal de Gestão do Cadastro Único .
O CadÚnico é o principal sistema para inserção de famílias de baixa renda em políticas públicas como os Programas Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás e Minha Casa Minha Vida. Também é usado por governos estaduais e municipais para selecionar beneficiários de políticas locais. Em janeiro de 2025, a base de dados possuía 40.6milhões de famílias cadastradas.
De acordo com o MDS, a plataforma deixará de ser apenas um repositório de dados para ser um sistema que permitirá a atualização e o desenvolvimento de novas funcionalidades. “O novo Cadastro Único representará um avanço significativo na gestão de políticas públicas no Brasil, proporcionando uma plataforma mais integrada, eficiente e alinhada às necessidades atuais dos estados, municípios, Distrito Federal (DF), programas, usuários e cidadãos”, destacou o órgão por meio de nota.
A partir do dia 1º de março, o formulário cadastral ficará disponível offline, permitindo que a coleta de dados seja realizada em locais sem internet, por tablets e celulares. Segundo informou a pasta, os dados a serem cadastrados não mudaram desde as últimas atualizações em 2024.
Toda a base de dados está sendo migrada do antigo sistema para o novo pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que também desenvolveu a versão atual. A previsão é que o novo CadÚnico seja disponibilizado no dia 20 de março, com a base de dados e todas as novas funcionalidades online.
De acordo com a equipe do MDS, a versão antiga do CadÚnico ficará indisponível durante a migração, mas as ações de inclusão e atualização cadastral não serão interrompidas. Municípios poderão fazer uso dos formulários offline ou da versão em papel. “Os principais programas federais que utilizam o Cadastro Único, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), realizarão apenas ações pontuais de benefícios para garantir o cumprimento das regras, evitando sobrecarregar os municípios durante o período de migração”, informou.

Paulo Emilio

MDS lança novo Cadastro Único nesta terça-feira

Elaine Patrícia Cruz - Repórter da Agência Brasil
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado. A informação é do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG). O número apurado em dezembro de 2024 é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando haviam 22.922 pessoas vivendo nas ruas no país.
O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas, seguida da Região Nordeste, com 47.419 pessoas (14%).
Só no estado de São Paulo, que representa 43% do total da população em situação de rua do país, esse número saltou de 106.857 em dezembro de 2023 para 139.799 pessoas em dezembro do ano passado. Essa quantidade é 12 vezes superior ao que foi observado em dezembro de 2013, quando eram 10.890. Em seguida aparecem os estados do Rio de Janeiro, com 30.801, e Minas Gerais, com 30.244.
De acordo com o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, André Luiz Freitas Dias, o aumento desta população pode ser explicado pelo fortalecimento do CadÚnico como principal registro desta situação e de acesso às políticas públicas sociais do país e também pela ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.
O levantamento apontou ainda que sete em cada dez pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental e 11% encontra-se em condição de analfabetismo, dificultando o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades.
Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, lembrou que o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a cidade de São Paulo conta com cerca de 590 mil imóveis particulares vazios, valor bem superior à quantidade de pessoas em situação de rua que vivem atualmente na capital paulista, em torno de 92.556, segundo o Observatório da UFMG.
Para Mendonça, se há crescimento na população em situação de rua e uma grande quantidade de moradias ociosas em todo o país, isso significa que “está faltando interesse político para resolver o problema”.
“Se nós temos 588 mil e poucos prédios ociosos na cidade de São Paulo e 90 mil de população em situação de rua, isso quer dizer que se fosse feita uma reforma nesses prédios, tornando-os habitacionais, nós teríamos resolvido uma boa parte dessa demanda e tirado essas pessoas da situação de rua. Isso tornaria muito mais barata a questão da moradia do que o custeio com albergue e outras questões que o governo busca fazer para tentar solucionar o problema e que nunca consegue solucionar”, defende.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo não forneceu dados sobre a quantidade de pessoas vivendo nas ruas do estado paulista, mas informou que, no ano passado, dos cerca de R$240 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social destinados aos municípios, foram alocados pelas gestões municipais cerca de R$156 milhões em serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Registro de pessoas em situação de rua aumenta 25% no Brasil, mostra pesquisa

247 – O mercado de trabalho formal brasileiro apresenta uma tendência clara de inclusão social, especialmente entre as famílias de baixa renda. De acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado recentemente, mais de 91% das contratações efetuadas entre janeiro de 2023 e setembro de 2024 foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os dados, obtidos a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), serviram de base para a análise, que também destaca que, do total de 3,4 milhões de admissões, cerca de 71% contemplaram beneficiários do Programa Bolsa Família.
Segundo a pesquisa da FGV, o impulso na abertura de vagas para o público do CadÚnico foi considerável. “É uma notícia boa para o Brasil, que segue crescendo. Estamos falando de 91% [das vagas ocupadas por pessoas do CadÚnico], buscando trabalho e ocupando oportunidades de emprego no país. Quem está indo atrás e buscando trabalhar são os beneficiários do Bolsa Família e os inscritos no Cadastro Único”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “São pessoas que estão saindo da pobreza pela renda, e é uma renda fruto do trabalho. O plano de qualificação profissional focado nesse público está dando bons resultados”, completou.
O recorte específico entre janeiro e setembro de 2024 reforça a tendência de inclusão. Nesse intervalo, o saldo de admissões em toda a economia somou aproximadamente 1,98 milhão de vagas, sendo que cerca de 1,5 milhão (75,4%) foram preenchidas por inscritos no CadÚnico. Já os beneficiários do Bolsa Família, dentro desse mesmo período, responderam por mais de 1 milhão de admissões, correspondendo a 54,4% do total de novas oportunidades. Esses dados ressaltam a importância de políticas públicas que associam transferência de renda, qualificação profissional e incentivos à formalização.
Além de ampliar o acesso ao emprego, outro fator em destaque é a “Regra de Proteção”, criada em 2023, que prevê a manutenção parcial do benefício do Bolsa Família mesmo após o aumento da renda familiar acima de R$ 218 per capita, desde que o acréscimo não supere meio salário mínimo por pessoa. “Estamos trabalhando para ampliar as oportunidades de emprego e renda para toda a população, com foco na qualificação profissional, na geração de renda e na inclusão social. A Regra de Proteção é fundamental porque assegura que as famílias possam aumentar a sua renda formal mensal, a sua renda per capita familiar e não percam o benefício”, ressaltou o ministro.
No que diz respeito ao perfil das empresas, as médias e grandes organizações concentraram mais de 1 milhão de postos, dos quais 828 mil foram ocupados por inscritos no CadÚnico e 583 mil por beneficiários do Bolsa Família. Já as microempresas responderam por 564 mil vagas, sendo 411 mil ligadas ao CadÚnico e 304 mil ao Bolsa Família.
O setor de serviços mostrou-se o principal motor da geração de empregos no período estudado, liderando a criação de mais de 1 milhão de postos formais. Entre os inscritos no CadÚnico, o saldo chegou a 710 mil empregos, enquanto para os beneficiários do Bolsa Família, foram 483 mil vagas. Destacam-se áreas como saúde, educação, transporte e serviços de escritório.
A análise da FGV, fundamentada nos registros do Caged, reforça o papel das políticas públicas integradas — transferência de renda, qualificação profissional, estímulo à formalização e regras de proteção — no combate à pobreza e na inclusão produtiva. As conclusões do estudo contribuem para embasar ações do governo e do setor privado, consolidando avanços na superação da vulnerabilidade socioeconômica.

Redação Brasil 247

População inscrita no CadÚnico domina geração de vagas formais, mostra estudo da FGV

247 – O Governo Federal vem promovendo avanços significativos na inclusão socioeconômica de beneficiários do Cadastro Único e do Bolsa Família. Parcerias com a iniciativa privada, aliadas a políticas públicas robustas, têm garantido que esse público ocupe a maioria das novas vagas de emprego formal no país. Em entrevista ao "Fala MDS", <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202409/entenda-por-que-publico-do-cadunico-virou-maioria-em-novos-empregos-formais">transmitido pela Agência Gov</a>, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, detalhou as iniciativas que têm contribuído para esses resultados.
Segundo o ministro, em 2023, cerca de 71% das vagas de emprego geradas no Cadastro Geral de Empregos foram preenchidas por pessoas cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único. “A vaga é para qualquer brasileiro, mas quem está indo atrás é o povo do Bolsa Família, do Cadastro Único”, afirmou Dias, com entusiasmo sobre o impacto das políticas de inclusão. “Este ano está melhor. Já estamos chegando a 77% das vagas. É dessa forma que a população eleva a renda”, acrescentou.
Estabilidade e Proteção: Bolsa Família além do emprego
Um dos destaques abordados por Wellington Dias é a chamada Regra de Proteção do Bolsa Família, que visa garantir estabilidade financeira às famílias que estão começando a trabalhar formalmente ou empreender. “Assinar um contrato de trabalho ou empreender não significa que os beneficiários saiam automaticamente do Bolsa Família”, explicou o ministro. A regra permite que, mesmo com a elevação de renda, se a família ainda não tiver superado a linha da pobreza, ela continue recebendo parte do benefício, garantindo mais segurança nesse período de transição.
Dias destacou que a faixa de proteção permite que, enquanto a renda per capita da família não ultrapassar meio salário mínimo, os beneficiários possam acumular o salário e parte do valor do Bolsa Família, incentivando uma transição mais suave para a independência financeira.
Apoio ao empreendedorismo e parcerias com o setor privado
O ministro também abordou iniciativas voltadas ao empreendedorismo de famílias de baixa renda, com destaque para o Programa Acredita no Primeiro Passo, que oferece linhas de crédito com juros reduzidos para impulsionar pequenos negócios. Além disso, parcerias com empresas privadas estão sendo realizadas para capacitar os beneficiários e integrá-los ao mercado de trabalho. Essas ações, segundo Wellington Dias, visam não apenas a inclusão, mas a “superação da pobreza”.
O Fala MDS, programa onde a entrevista foi concedida, tem episódios semanais exibidos às quartas-feiras no Canal Gov, com reprises ao longo da semana. O conteúdo também está disponível no YouTube, permitindo acesso amplo às informações sobre os programas sociais do governo.
Com essas iniciativas, o Governo Federal reforça seu compromisso em proporcionar oportunidades e estabilidade econômica para as famílias mais vulneráveis do país, criando um caminho para que deixem a dependência de benefícios sociais e alcancem maior autonomia financeira.

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