247 - A Polícia Federal disponibiliza a partir desta quarta-feira (16) novos serviços relacionados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) nos estados do Acre (AC), Sergipe (SE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Roraima (RR).
Nessa nova etapa de implementação, serão oferecidos os seguintes serviços por meio da plataforma da PF:
<ul>
 <li>Concessão de Certificado de Registro (CR);</li>
 <li>Apostilamento de endereço;</li>
 <li>Apostilamento de documento;</li>
 <li>Apostilamento de atividade;</li>
 <li>Revalidação de CR.</li>
</ul>
Esses serviços passam a ser integralmente processados no ambiente digital da PF, como parte da migração de atribuições anteriormente exercidas pelo Exército Brasileiro.&nbsp;
A transição teve início em 1º de julho de 2025, com a Polícia Federal assumindo, gradualmente, a análise e concessão de registros, autorizações, apostilamentos, revalidações, entre outros atos administrativos referentes aos CACs.
A ampliação dos serviços reflete o compromisso da instituição com a continuidade do atendimento e a modernização dos processos.
Em 2023, primeiro ano do governo Lula, o registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022.
Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Naquele ano, 4.094 registros foram registrados pelo órgão. As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Em seguida aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles, com 2.215 (com Abr).

Leonardo Lucena

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

PF amplia serviços para CACs em cinco estados

247 - A Polícia Federal informou que todos os documentos expedidos pelo Exército Brasileiro no exercício das atividades de fiscalização de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) permanecem válidos, incluindo as guias de tráfego. “Orientações adicionais e eventuais atualizações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais da Polícia Federal”, pontuou a corporação em comunicado. 
O Exército brasileiro informou esta semana que existem quase 980 mil certificados de registro de CACs, e 1,5 milhão de armas de fogo registradas no Brasil. 
Em julho de 2023, o presidente Lula, o ministro da Defesa, José Múcio, e o então ministro da Justiça e Segurança Pública, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, assinaram o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11615.htm">Decreto nº 11.615</a>, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento.
A legislação estabelece novas regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios. Ela define também que as atribuições de autorização, registro e fiscalização de armas de CACs passem do Exército para a PF.
A transição progressiva de competências dos registros de CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em 19 de setembro de 2023. O primeiro termo aditivo a esse acordo, de 27 de dezembro, definiu a data de 1º de julho de 2025 para o início da fiscalização pela PF (com Abr).

360x640

Brasília

PF confirma validade de documentos expedidos pelo Exército para CACs no Brasil

247 - &nbsp;A Polícia Federal (PF) prendeu 63 colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — que possuíam mandados de prisão em aberto por crimes que vão de homicídio e estupro de vulnerável a estelionato, furto e não pagamento de pensão alimentícia. As prisões ocorreram entre janeiro e julho deste ano, durante o processo de migração dos dados da categoria do Exército para a PF. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/02/policia-federal-prende-63-cacs-com-mandados-de-prisao-em-aberto-por-homicidio-estupro-de-menor-furto-e-estelionato.ghtml">O Globo</a>.
Segundo o delegado Fabricio Kerber, diretor de Polícia Administrativa da PF, responsável pela fiscalização de CACs, a transferência de competência é fruto de um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2023, e começou a ser implementada na prática agora, com a PF assumindo integralmente a supervisão sobre o registro e controle das armas pertencentes à categoria.
“Só de ontem para hoje (segunda para terça) foram 9 presos. Isso se deu a partir do momento que nós recebemos os dados da base do Exército. A nossa ideia é que essa ação seja permanente a partir de agora”, afirmou o delegado.
As prisões desta semana se somam a outras 147 efetuadas durante o processo de recadastramento de armas em 2023, no primeiro ano do atual governo. Agora, com a base de dados unificada no sistema Sinarm (Sistema Nacional de Armas), a PF pretende revisar os cerca de 978 mil certificados de CACs e 1,5 milhão de armas atualmente registradas no Brasil. A expectativa é que o pente-fino leve a novas investigações sobre desvios e tráfico de armamento legal para organizações criminosas.
“Nós prevemos um incremento no número de investigações a partir do momento que esse serviço e base de dados passe a ser processado pela Polícia Federal. Teremos acesso imediato de informações sobre as armas”, destacou Kerber.
A partir de agora, a PF passa a ter prerrogativa para vistoriar o arsenal dos CACs presencialmente. Caso o proprietário se recuse a receber a fiscalização ou tente impedir o trabalho dos agentes, o registro pode ser cancelado.
“Há um serviço que é prestado aos cidadãos brasileiros que são CACs. Então, em um primeiro momento, a Polícia Federal vai seguir prestando o serviço que era feito pelo Exército na fiscalização e registro desse público. E, depois, vai utilizar a sua expertise para aprimorar os controles e usar essas informações no âmbito de investigações que temos sobre desvio e tráfico de armas. Essa junção das duas atividades vai gerar frutos no médio e longo prazo”, completou o delegado.
Outra promessa da PF é otimizar o tempo de análise de documentos, reduzindo o prazo de registro para 11 dias, além de digitalizar todo o processo, que anteriormente podia levar até seis meses. A corporação informou que a transição está sendo feita de forma gradual para evitar qualquer “disrupção” no atendimento aos CACs.
A medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula, que defende maior controle sobre o armamento civil, em contraposição à política de flexibilização adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incentivou o crescimento expressivo do número de CACs no país.
Para especialistas da área de segurança pública, a mudança é vista como positiva e um passo importante para o combate ao crime organizado. “Vamos acompanhar de perto como vai ser feita essa fiscalização, mas essa mudança marca um período de inflexão no Brasil. Agora, temos a possibilidade de ter um banco nacional de dados sobre o armamento civil, o que nós nunca tivemos”, afirmou David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Otávio Rosso

Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília

PF prende 63 CACs com mandados por homicídio, estupro e outros crimes

247 - A partir desta terça-feira (1º), a Polícia Federal passa a ser a responsável pela fiscalização dos CACs — sigla que designa colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores. A mudança atende a um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023, e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/01/pf-assume-fiscalizacao-de-cacs-nesta-terca-pais-tem-15-milhao-de-armas-registradas.ghtml"> g1</a>.
Segundo dados repassados pelo Exército, o Brasil conta atualmente com 978.441 Certificados de Registro de CACs e 1.507.150 armas de fogo registradas em nome desses usuários. O processo de transição será feito de forma escalonada. Casos iniciados até 30 de junho continuam sob a alçada do Exército, enquanto novos pedidos, a partir de 1º de julho, passam a ser analisados exclusivamente pela Polícia Federal.
A alteração tem como um dos principais objetivos tornar mais transparente o controle sobre o armamento civil. A Polícia Federal informou que pretende lançar um painel estatístico com dados atualizados sobre registros, autorizações e demais informações relativas aos CACs, ampliando o acesso da sociedade às informações do setor.
De acordo com a PF, os processos seguirão os critérios estabelecidos por lei, com foco na "verificação da idoneidade do solicitante, capacidade técnica e aptidão psicológica". A expectativa é que o tempo médio para análise dos pedidos seja de 11 dias.
Entre as novas atribuições da Polícia Federal, destacam-se:
<ul>
 <li>Registro de pessoas físicas e jurídicas para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional; 
 
</li>
 <li>Autorização para compra e transferência de armas de fogo; 
 
</li>
 <li>Fiscalização das atividades exercidas por CACs; 
 
</li>
 <li>Emissão de guias de tráfego com armas; 
 
</li>
 <li>Controle do comércio varejista de armas voltado para pessoas físicas.</li>
</ul>

PF assume fiscalização de CACs nesta terça

247 - A Polícia Federal assumirá, a partir de 1º de julho de 2025, as atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, de 18 de setembro de 2023, e no Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023. A transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais.
Entre as atribuições que passam à PF estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- Autorização para compra e transferência de armas;
- Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- Concessão de guias de tráfego;- Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
Como parte da estruturação da nova fase, está em desenvolvimento um painel de Business Intelligence (BI), que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs. A ferramenta permitirá maior transparência e facilitará o acesso a informações por parte da população e da imprensa.

Polícia Federal assume controle sobre CACs a partir de 1º de julho

247 - Em sua delação premiada à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro atuou ativamente para convencer o então presidente a realizar um golpe de Estado. Segundo ele, Michelle integrava um grupo de aliados que pressionavam Bolsonaro de "forma ostensiva". O sigilo da delação de Mauro Cid foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes. 
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/michelle-instigava-bolsonaro-a-dar-golpe-de-forma-ostensiva-diz-cid">Metrópoles</a>, nas quase 500 páginas de informações entregues às autoridades, Cid detalhou que essa ala mais radical era composta por nomes como Onyx Lorenzoni, Jorge Seiff, Gilson Machado, Magno Malta, Eduardo Bolsonaro e o general Mario Fernandes, secretário-executivo do general Luiz Eduardo Ramos, além da própria ex-primeira-dama.
“O general Mario Fernandes atuava de forma ostensiva, tentando convencer os demais integrantes das forças a executarem um golpe de Estado. Compunha também o referido grupo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Tais pessoas conversavam constantemente com o ex-presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado. Eles afirmavam que o ex-presidente tinha o apoio do povo e dos CACs para dar o golpe”, declarou Cid na sua delação, de acordo com a reportagem.
Em novembro de 2023, quando um trecho da delação foi divulgado pela imprensa, o advogado de Bolsonaro e Michelle, Paulo Cunha Bueno, classificou as alegações como "absurdas e sem qualquer amparo na verdade e, via de efeito, em elementos de prova". Segundo ele, o ex-presidente e sua família "jamais estiveram conectados a movimentos que projetassem a ruptura institucional do país".
O deputado federal Eduardo Bolsonaro também negou envolvimento: “Querer envolver meu nome nessa narrativa não passa de fantasia, devaneio”, afirmou.
A retirada do sigilo da delação ocorre um dia após Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas serem denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-mandatário é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A delação de Mauro Cid serviu como um dos principais elementos para as investigações que resultaram na denúncia. Bolsonaro e os demais acusados também foram indiciados por dano qualificado, devido a atos de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, causando prejuízo significativo e deterioração de bens públicos.

Paulo Emilio

Mauro Cid: Michelle instigou Bolsonaro de "forma ostensiva" a dar golpe de Estado

247 - Uma operação da Polícia Civil de São Paulo resultou na descoberta de 152 armas de fogo escondidas em um bunker atrás de um guarda-roupa na casa de um CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) em Santo Amaro, na zona sul da capital. A ação ocorreu nesta segunda-feira (9) e foi conduzida pela 4ª Cerco (Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas), após a emissão de mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre comércio ilegal de armas, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/12/10/bunker-guarda-roupa-armas-policia-sp.htm">Uol</a>.
De acordo com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), o homem foi preso em flagrante por porte irregular de armas de uso restrito. Um vídeo gravado durante a operação mostra o momento em que os policiais descobrem o compartimento secreto. Nas imagens, um agente retira objetos de uma prateleira, desliza uma porta camuflada e desce uma escada até o bunker, onde as armas estavam armazenadas.
Arsenal e documentos irregulares
Das 152 armas encontradas, 65 possuíam documentação regular, enquanto 87 não apresentavam nenhum tipo de registro. Além das armas, munições e diversos acessórios também foram apreendidos no local. Todo o material foi encaminhado para perícia.
Até o momento, o nome do CAC preso não foi divulgado pelas autoridades. A defesa do investigado não foi localizada para comentar o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
A descoberta reforça as preocupações sobre o desvio de armas no mercado clandestino e o uso indevido do registro de CACs no Brasil, tema de constantes debates no Congresso Nacional e no setor de segurança pública.

CAC tinha um bunker atrás do guarda-roupa em São Paulo

Sudeste

Polícia descobre 152 armas escondidas em bunker na casa de CAC em São Paulo

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) que a transferência da fiscalização das licenças para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) para a Polícia Federal será adiada por pelo menos seis meses. Atualmente, o controle é feito pelo Exército. A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/ultimas-noticias/">O Globo</a>, vem após um pedido de prorrogação do prazo feito pela própria PF em novembro. A medida ainda precisava da aprovação do Ministério da Justiça e da Casa Civil, que, até então, não haviam se manifestado.&nbsp;
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, havia reforçado, durante um café com jornalistas na quarta-feira (4), que o pedido para o adiamento já estava feito. Rodrigues explicou que a corporação não recebeu os recursos necessários para assumir a fiscalização, que incluíam aproximadamente R$ 30 milhões para contratar terceirizados — valor considerado essencial pela PF para realizar a tarefa com eficiência.
"Estamos na expectativa de assumir o controle da fiscalização dos CACs. Certamente, a PF provará sua eficiência no controle das armas, mas faltam recursos e faltam pessoas para mais eficientemente cumprir esse papel", afirmou Rodrigues na ocasião.
Lewandowski também mencionou que a ministra da Gestão, Esther Dweck, havia sinalizado a possibilidade de um concurso público para agentes administrativos, o que poderia aliviar a falta de pessoal. "Esperamos concurso de mais policiais e mais recursos. Se formos contemplados com mais tarefas, precisamos de mais recursos", completou.
A medida de transferência da fiscalização ocorre em um contexto de mudança nas normas sobre armas no Brasil. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foram editados decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo por civis, inclusive de grosso calibre e de uso restrito, como fuzis, além do aumento no limite de munições disponíveis anualmente para os CACs.
Contudo, no início de 2023, logo após assumir a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas anteriores e estabeleceu novas regras, incluindo a suspensão de novas concessões para CACs registrarem armas.

Lewandowski adia em seis meses transferência de fiscalização de licenças de CACs para a PF

247 - Em uma entrevista ao programa Boa Noite 247, o psicanalista e ativista de direitos humanos Luciano Elia, professor titular do Mestrado em Psicanálise e Políticas Públicas do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), refletiu sobre os impactos sociais da expansão do armamento no Brasil. Durante a entrevista, Elia destacou como as políticas de incentivo ao porte de armas promovidas no governo de Jair Bolsonaro intensificaram uma cultura de violência, que afeta não só a segurança pública, mas também a saúde mental da população. “A verdadeira doença brasileira é a construção dessa identidade violenta”, afirmou.
Elia problematizou o aumento do porte de armas como um reflexo de ideologias que romantizam a agressividade e fortalecem padrões de masculinidade tóxica, enraizados no imaginário social brasileiro. Segundo ele, a política de flexibilização do porte, com destaque para a permissão concedida pelo certificado CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), ampliou a posse de armas sem um controle efetivo e reforçou uma lógica de “recreação perversa”, onde a arma, longe de ser usada para o esporte ou caça, assume o papel de símbolo de poder. "É uma piada falar em uso recreativo para essas armas. Elas não caçam animais, mas sim os pobres e negros", afirmou o professor.
Com uma visão crítica, Luciano relaciona o aumento da violência com armas ao fortalecimento de um "homem comum brasileiro", cujo poder se expressa em atitudes violentas e machistas. O psicanalista destacou que essa “identidade” foi amplamente explorada e promovida por Bolsonaro, que soube explorar as características mais agressivas e misóginas de parte da sociedade. “Esse homem básico, machista e agressivo, que se reconhece no discurso do armamento e da violência, encontrou em Bolsonaro alguém que fala a sua língua, alguém que é parecido com ele", pontuou.
O psicanalista ressaltou ainda que a permissão indiscriminada para o porte de armas contribui para uma "política da morte", uma prática comum em ações policiais nas periferias e favelas, onde a justificativa é sempre o combate ao crime. Em seu trabalho como supervisor clínico no CAPS Neusa Santos Souza, no Rio de Janeiro, Elia presenciou a vulnerabilidade das comunidades diante do aumento da violência estatal. “A política pública sabe o que fazer para combater o crime, mas escolhe não fazê-lo”, criticou, questionando o interesse real do Estado em resolver as causas do crime e da violência urbana.
Para Luciano Elia, a regulação das armas no Brasil precisa ir muito além de restrições técnicas. Segundo ele, o foco deve estar em desconstruir essa masculinidade tóxica e violenta que permeia o tecido social brasileiro. "O verdadeiro problema não está apenas nas armas, mas na identidade violenta e agressiva que a sociedade brasileira valoriza”, concluiu o psicanalista, alertando para a necessidade de uma transformação social e cultural para reduzir o impacto devastador da violência armada na saúde mental e na segurança coletiva.
Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FrmfFrPXGXEo%3Fsi%3D2FtxwkGr9bUGi9A5&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
&nbsp;

Dafne Ashton

Entrevistas

“A verdadeira doença brasileira é a construção dessa identidade violenta”, diz psicanalista

247- O massacre cometido pelo atirador Edson Fernando Crippa em Novo Hamburgo (RS) chama atenção para uma preocupante tendência: o crescente número de crimes cometidos por pessoas com registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Na quarta-feira (23), Crippa, de 45 anos, matou três pessoas, incluindo dois familiares e um policial, e feriu outras nove, antes de ser abatido pela Brigada Militar. O atirador, que possuía quatro armas registradas, mesmo com histórico de internações psiquiátricas, utilizou seu armamento legalizado para causar terror na cidade gaúcha.
O atirador tinha quatro armas registradas no nome dele, segundo o Sistema de Consultas Integradas.
Os armamentos em posse de Edson eram:
— 1 pistola Taurus PT111G2 calibre 9 mm
— 1 rifle calibre 22
— 1 espingarda calibre 12
— 1 pistola .380.
Esse caso, porém, está longe de ser isolado. Apenas nos últimos meses, de acordo com reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/caso-do-atirador-do-rs-relembre-crimes-cometidos-por-cacs">Metrópoles</a>, vários crimes graves foram cometidos por pessoas com registro de CAC. Em janeiro de 2024, Wesly Denny da Silva Melo, também registrado como CAC, matou sua ex-esposa, Tainara, com diversos tiros em frente ao salão de beleza onde ela trabalhava, no Distrito Federal. Outro caso chocante ocorreu em abril, quando Regivaldo da Silva Santana confessou ter assassinado quatro jovens em Arapiraca (AL), alegando legítima defesa, uma justificativa desmentida pela polícia.
Outros exemplos reforçam essa preocupante sequência. Em março deste ano, Edney Pereira dos Santos, também CAC, matou a ex-esposa Regiane Pires em Anápolis (GO), e, em fevereiro, Paulo Roberto Moreira Soares assassinou sua esposa Izabel Aparecida em Ceilândia (DF). Essas tragédias revelam um padrão alarmante de violência entre pessoas que têm acesso a armas legalizadas. Os episódios repetidos evidenciam a necessidade urgente de revisar as permissões de posse e a fiscalização de armamentos, principalmente entre aqueles que já demonstraram sinais de instabilidade emocional ou mental.

Violência com armas legalizadas: crimes de CACs sobem em todo o Brasil

247 – Investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Polícia Federal apontam que membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) podem ter recebido treinamento de tiro de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). O treino incluía o uso de armas de alto poder destrutivo, capacitando os criminosos para realizar ataques do tipo "Novo Cangaço".
De acordo com informações divulgadas pela GloboNews, colecionadores de armas ainda estariam atuando como fornecedores de armamento para a facção.
No âmbito da operação, quatro CACs acusados de fornecer armamento à organização criminosa foram presos e 18 pessoas foram indiciadas.

CACs forneceram armas e treinaram PCC para ataques do Novo Cangaço, diz investigação

247 - Um levantamento inédito do Instituto Sou da Paz, obtido pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/cresce-a-participacao-de-cacs-no-crime-organizado-aponta-instituto-sou-da-paz/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed">CNN Brasil</a>, revelou um preocupante aumento no uso de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) como uma rota para o acesso de armas e munições por organizações criminosas no Brasil. Desde 2016, o número de casos em que criminosos se beneficiaram do registro de CAC para adquirir armamento legalmente tem crescido, com um salto significativo entre 2022 e 2023. Esse período coincide com a flexibilização das regras de controle de armas durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, "o levantamento aponta uma situação gravíssima de uma nova fonte de migração de armas legais para o mercado criminal. O crime organizado é um dos principais problemas do país e que acabou sendo beneficiado por mais essa fonte de acesso a armas". O estudo sugere que as mudanças na legislação, que incluíram a redução das barreiras entre CACs iniciantes e avançados e o aumento das cotas de compra de armas e munições, facilitaram o desvio de armamentos para o crime organizado.
Armas de alto calibre, como fuzis e pistolas 9mm, se tornaram mais acessíveis aos criminosos, e os casos de envolvimento de CACs com o crime organizado foram registrados em 19 das 27 Unidades da Federação. São Paulo lidera o ranking com nove ocorrências, seguido por Espírito Santo com sete casos e Rio Grande do Sul com seis.
O estudo também destaca o envolvimento de organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, além de outros grupos menores, que utilizam essas armas para uma variedade de atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas, assaltos a bancos e milícias.
Apesar das medidas adotadas pelo governo Lula (PT) em julho de 2023 para restringir o acesso a armas potentes, a aprovação iminente do Projeto de Decreto Legislativo 206/2024 na Câmara dos Deputados e no Senado pode reabrir brechas na legislação, facilitando ainda mais o desvio de armas para o crime organizado.

Tudo sobre cacs