Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25).
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 13, a MP nº 1.309 institui o chamado Plano Brasil Soberano – um conjunto de medidas de apoio às empresas exportadoras diretamente afetadas pela decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, bem como a fornecedores e trabalhadores dessas empresas.
Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federal, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a necessidade de licitação, alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre os preços dos produtos. Inicialmente, na aquisição excepcional de gêneros alimentícios, sem licitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias.
Como toda MP, o texto entrou em vigor assim que foi publicado no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Além disso, o governo regulamentou a lista de alimentos que a administração pública poderá adquirir para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, ou mesmo para formar estoques, por meio de portaria interministerial que cita açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa lista ser atualizada a qualquer momento.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou Teixeira.
O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em território brasileiro que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira, assegurou o ministro, confiante na aprovação da MP pelo Congresso Nacional.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, comentou Teixeira, acrescentando que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.

Paulo Emilio

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Economia

Governo pode prorrogar Brasil Soberano, diz Teixeira

247 - O PT prepara uma mobilização nacional para o 7 de Setembro com foco na defesa da soberania e em resposta a atos convocados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa &nbsp;inclui protestos contra o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump, atual presidente do país, e questiona a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em Washington.
De acordo com a reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pt-prepara-mobilizacao-para-7-de-setembro-e-reforco-a-defesa-da-soberania/">CNN Brasil</a>, a direção petista costura uma frente com outras legendas do chamado “campo democrático” para organizar manifestações em todos os estados. Falta definir se os atos se concentrarão nas capitais ou também alcançarão cidades do interior. A ideia é transformar o Dia da Independência em um “momento de expressão, de compreensão e de conscientização”.
No sábado (23), após reuniões internas em Brasília, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu ampliar o diálogo com a sociedade para explicitar o que está em disputa. Segundo ele, o país não pode ser punido por integrar o Brics, por ter criado o Pix nem por defender a regulamentação de plataformas de redes sociais. Ao tratar de políticas industriais e minerais estratégicos, Edinho afirmou que a negociação de terras raras deve ocorrer de “forma soberana”. Para o dirigente, é preciso “entender o que está em disputa” e organizar o 7 de Setembro como um marco de mobilização.
Além de planejar os atos, o PT elegeu a nova Comissão Executiva Nacional e aprovou uma resolução política do Diretório Nacional. O texto reafirma a defesa da democracia e da soberania, sustenta a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — medida hoje em análise no Congresso — e aponta para uma agenda de reforma da renda, entre outros eixos programáticos.

Otávio Rosso

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Brasil

PT articula atos no 7 de Setembro e eleva discurso pela soberania nacional

247 - O governo federal publicou uma portaria interministerial que regulamenta compras públicas, com dispensa de licitação, de gêneros alimentícios produzidos por empresas e produtores brasileiros que foram atingidos pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. As informações constam da portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida integra o pacote do Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e busca abrir um canal de escoamento para itens que deixaram de ser exportados em razão do chamado “tarifaço”. A portaria fixa critérios de habilitação e de comprovação, mas não cria um mecanismo específico de fiscalização antifraude, remetendo a responsabilidade pela aquisição ao órgão público contratante.
Pelas regras, poderão participar pessoas jurídicas que comprovem ter interrompido exportações por causa das novas tarifas e demonstrem, via Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), histórico de embarques desde janeiro de 2023. Produtores que fornecem diretamente às exportadoras poderão aderir mediante autodeclaração de perda. As aquisições excepcionais devem observar a Medida Provisória Brasil Soberano e a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
A lista de gêneros elegíveis inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, manga, mel, uvas frescas e pescados como corvina, pargo e tilápia, em diferentes apresentações. A portaria deixa expresso que as compras fora do rito comum “serão de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade da administração pública contratante”, indicando que cada ente — União, estados e municípios — deverá conduzir seus processos e controles internos.
Na avaliação do Ministério da Agricultura e Pecuária, a regulamentação cria uma rota imediata para absorver a produção que perdeu destino com as barreiras comerciais. O titular da pasta, Carlos Fávaro, afirmou: “A portaria estabelece as regras para as aquisições de produtos da agricultura e da agricultura familiar afetados pelos impostos do governo dos Estados Unidos. São vários produtos que agora podem ser comercializados com o governo federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço”.
O Plano Brasil Soberano também prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, a ampliação de linhas de financiamento, a prorrogação da suspensão de tributos, o aumento do percentual de restituição via Reintegra e a facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos. Com esse arcabouço, o governo busca amortecer impactos sobre cadeias produtivas, preservar empregos e reduzir perdas de renda nas regiões exportadoras.
Ao amarrar a dispensa de licitação a requisitos de elegibilidade e comprovação no Siscomex, a portaria tenta equilibrar celeridade nas compras públicas com lastro documental para os participantes. O texto, no entanto, reitera que a fiscalização e a responsabilização por eventuais irregularidades permanecem no âmbito de quem contrata, reforçando a necessidade de controles administrativos e de integridade em cada processo de aquisição.

Governo publica portaria que dispensa licitação de produtos afetados pelo tarifaço dos EUA

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as medidas adotadas pelo Governo Federal para mitigar o aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros tendem a preservar o dinamismo do emprego e acelerar a abertura de novos destinos de exportação. A informação foi dada em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Marinho reforçou que a estratégia oficial combina ações emergenciais e estruturais. “Eu não vejo com esse temor todo o impacto que venha ocorrer. Acho que o mercado de trabalho brasileiro está adequado e vamos dar conta desse recado e fazer os necessários socorros às empresas a partir da medida provisória (Plano Brasil Soberano) e da legislação vigente”, declarou.
O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, foi apresentado como resposta direta à elevação unilateral, em 50%, das tarifas sobre bens brasileiros exportados aos EUA. O pacote reúne três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo, com medidas de curto e médio prazos para amortecer choques tarifários e estimular a competitividade.
Marinho sustentou que a fotografia do mercado de trabalho é favorável, citando indicadores recentes. De acordo com a PNAD Contínua, a taxa de desemprego ficou em 5,8% no trimestre de abril a junho de 2025 — a menor da série iniciada em 2012 —, enquanto o Novo Caged registra 48,4 milhões de vínculos formais, recorde histórico. Em junho, o país ultrapassou 1,2 milhão de vagas com carteira abertas no acumulado do primeiro semestre.Ao tratar dos possíveis impactos das novas alíquotas, o ministro afirmou que a pior hipótese simulada não alteraria o quadro geral do emprego.&nbsp;
“Se tudo desse errado, o impacto seria de 320 mil de desemprego no Brasil, para um mercado com estoque de 48 milhões. Evidentemente, tem setores fortemente atingidos, outros levemente atingidos e outros não atingidos, porque produzem para outros mercados”, disse. Ele acrescentou: “Estamos atuando para não só amenizar, mas evitar de fato um problema no mercado de trabalho brasileiro”.
Para Marinho, a atual inserção internacional do Brasil é menos dependente dos EUA do que no passado, o que reduz vulnerabilidades e abre espaço para novas oportunidades. “A dependência da economia brasileira com a economia americana já foi de 25%. Hoje é 12% e, seguramente, quando sairmos disso, vai ser menos que 12%. Vamos ampliar outros mercados. Nesses dois anos e meio do governo Lula, nós abrimos 400 novos mercados para produtos brasileiros. Crescemos na exportação e crescemos no mercado interno”, afirmou.
O ministro também destacou que o governo prepara “socorros necessários” às empresas mais expostas ao mercado norte-americano, por meio de instrumentos previstos na medida provisória que ampara o Plano Brasil Soberano e na legislação já vigente. A expectativa oficial é de que o pacote, aliado à política de diversificação comercial, sustente a trajetória de crescimento do emprego formal e resguarde cadeias produtivas sensíveis.

Luiz Marinho diz que ações do governo contra tarifas preservarão empregos e ampliarão mercados

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou em suas redes sociais que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gerou um prejuízo de R$ 40 bilhões ao Brasil por articular as sanções aplicadas ao país junto ao governo dos Estados Unidos. Lindbergh relacionou os custos do programa Brasil Soberano — iniciativa do governo Lula para amparar empresas e empregos atingidos pelas tarifas norte-americanas — às ações de Eduardo.
Para o petista, os recursos que sustentam a medida refletem diretamente o impacto das atitudes do deputado em articulações internacionais. “Eu vejo agora falarem que, com a Lei Magnitsky, os bancos podem perder R$ 40 bilhões. A culpa é de quem? Do Flávio Dino, não. Nós temos leis nacionais. A culpa é dessa turma que está conspirando. O prejuízo causado por Eduardo Bolsonaro ao Brasil já passou de R$ 40 bilhões, que foram os recursos que Lula utilizou para implementar o Brasil Soberano, protegendo empregos e empresas”, declarou Lindbergh.
O líder petista ainda destacou os resultados de uma pesquisa que avaliou a percepção popular sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos e a postura do deputado do PL. “Na pergunta se Trump está certo ou errado em impor tarifas, 71% respondeu que ele está errado. Na pergunta se Eduardo Bolsonaro defende os interesses do Brasil ou os interesses dele e da família Bolsonaro, 69% disseram que ele defende os interesses próprios e da família. Apenas 23% afirmaram que ele defende os interesses do Brasil”, relatou o parlamentar.
O embate se soma à série de críticas que Eduardo Bolsonaro enfrenta no Congresso. O deputado responde a quatro processos no Conselho de Ética da Câmara, enquanto sua atuação em temas de política externa continua a gerar controvérsias.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O povo brasileiro está ao lado do presidente Lula. O Brasil é Soberano! <a href="https://t.co/EgWFKvXygp">pic.twitter.com/EgWFKvXygp</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1958147331439882741?ref_src=twsrc%5Etfw">August 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Eduardo Bolsonaro gerou prejuízo de R$ 40 bilhões ao Brasil, diz Lindbergh

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Governo pode prorrogar Brasil Soberano, diz Teixeira

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