247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) publicou uma carta aberta na qual acusa diretamente o governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, de buscar influenciar indevidamente o Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo do documento foi divulgado em meio à tensão diplomática provocada pela imposição, por parte do governo estadunidense , de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. De acordo com a entidade, medidas adotadas pelos EUA intensificam a instabilidade global e configuram um ataque à soberania nacional.&nbsp;
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/associacao-brasileira-de-juristas-acusa-trump-de-tentar-interferir-no-stf.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, o texto ressalta que essa ofensiva ocorre em um “momento ímpar da história” brasileira, no qual estão em curso investigações e processos judiciais contra os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 2022. “A utilização calculada da conjuntura internacional por atores políticos que, sob aparência de equilíbrio e responsabilidade, distorcem os fatos para deslegitimar o governo eleito é motivo de grande preocupação”, destaca o documento.
Ainda conforme a ABJD, o respeito à autodeterminação dos povos é condição indispensável para a estabilidade internacional. “Qualquer violação ao direito de autodeterminação dos povos, seja por meio de ataques às instituições ou do apoio a grupos que promovem instabilidade interna, como a organização de golpes de Estado, dissemina insegurança e ameaça as relações entre as nações”, alerta a entidade.
A carta foi divulgada após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar no início de julho a criação de tarifas extras sobre produtos brasileiros. Segundo ele, a medida se deve a disputas comerciais e à “perseguição” a Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu por sua atuação na tentativa golpista.
Cerca de uma semana depois do anúncio da sobretaxa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Bolsonaro passasse a usar tornozeleira eletrônica e cumprisse recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, além de confinamento integral aos finais de semana. A Procuradoria-Geral da República justificou a medida como urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.

Paulo Emilio

O presidente dos EUA, Donald Trump, chega a um jantar para chefes de estado e de governo da OTAN oferecido pelo rei holandês Willem-Alexander e pela rainha holandesa Máxima, à margem de uma cúpula da OTAN, no Palácio Huis ten Bosch em Haia, Holanda, em 24 de junho de 2025

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Brasil

ABJD diz ter "grande preocupação" com tentativa de interferência dos EUA no STF

247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) encaminhou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando o veto ao projeto de lei que institui o “Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel”. A proposta, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/06/associacao-de-juristas-envia-carta-a-lula-pedindo-veto-a-dia-da-celebracao-da-amizade-brasil-israel.shtml">Mônica Bergamo</a>, &nbsp;da Folha de S. Paulo, foi aprovada pelo Senado no último dia 20 de maio. &nbsp;
Embora tenha sido apresentada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, e aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019, o texto tramita agora em sua fase final, aguardando a decisão do chefe do Executivo. O projeto estabelece o dia 12 de abril como data comemorativa, em alusão à instalação da primeira representação diplomática brasileira em Israel, no ano de 1951.
Em seu posicionamento, a ABJD alerta que a eventual sanção presidencial representaria “um endosso político do Brasil ao atual governo de extrema-direita de Israel, dirigido por Benjamin Netanyahu”. A entidade aponta “flagrantes violações aos direitos humanos” cometidas por Tel Aviv contra a população palestina, mencionando, entre outras ações, “massacres de milhares de civis palestinos, dentre os quais mulheres, crianças, idosos e trabalhadores da saúde”.
Os juristas argumentam ainda que a criação da data seria incompatível com os princípios históricos da política externa brasileira, baseados na defesa da paz e no respeito ao multilateralismo. A ABJD ressalta, no entanto, que não se opõe ao povo israelense. A crítica é direcionada ao governo atual e à tentativa de “normalizar práticas de violência estatal” por meio da oficialização de uma data que, na visão da entidade, reforçaria o alinhamento do Brasil com ações condenadas internacionalmente.
“Nos últimos dias, a comunidade internacional tem visto muito do que tem sido praticado nessa grande guerra. É um massacre de civis palestinos”, afirmou a defensora pública Rivana Ricarte, integrante da ABJD. “Entendemos que a aprovação passaria mensagem contrária ao que o governo vem firmando em fóruns internacionais”, ressaltou.

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ABJD pede que Lula vete projeto que cria o "Dia da Amizade Brasil-Israel"

Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023.
A campanha "Anistia não, golpistas na prisão!" é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os envolvidos no caso. A iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais.
“A ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país. Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, explica a advogada Tereza Mansi, que integra a executiva nacional da ABJD.
Tereza lembra que o país tem uma história de golpes de Estado.
“Foi justamente a falta de responsabilização, principalmente em relação ao golpe de 64, que abriu as portas para uma tentativa de golpe agora em 2023”.
No último domingo (16), apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram manifestação na orla da praia de Copacabana defendendo a anistia.&nbsp;
Atos de 8 de janeiro - No dia 8 de janeiro de 2022, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, rumaram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo.&nbsp;
Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão.&nbsp;
A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que o atentado fez parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça, em fevereiro deste ano.&nbsp;
Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se Bolsonaro e parte dos denunciados virarão réus neste caso.&nbsp;
Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Segundo o advogado, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

Associação de Juristas lança campanha contra perdão a golpistas: "anistia não, golpistas na prisão!"

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