247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (16) alterar a relatoria da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares diante de investigações criminais. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/16/motta-troca-relator-e-tenta-acordo-para-votar-pec-da-blindagem-na-camara.ghtml">g1</a>, Motta retirou a função do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e entregou a tarefa ao deputado Claudio Cajado (PP-BA), considerado um aliado do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A mudança ocorre em meio a impasses políticos e pressões da oposição, que bloquearam a pauta em agosto e dificultaram a tramitação da proposta. A expectativa de Motta é que a nova relatoria crie condições para retomar a votação ainda neste semestre.
<h2>Troca de relator na PEC da Blindagem</h2>
Inicialmente, Lafayette de Andrada havia sido escolhido para relatar a proposta. Porém, durante reuniões com líderes partidários, ele demonstrou insatisfação diante das cobranças por ampliar o escopo da blindagem parlamentar prevista no texto. Esse cenário levou Motta a buscar um nome mais alinhado às articulações em curso.
A escolha de Claudio Cajado foi interpretada como um movimento para aproximar ainda mais a proposta das negociações conduzidas por Arthur Lira, apontado como um dos responsáveis por articular o retorno da PEC.&nbsp;
<h2>Divergências sobre o alcance da proposta</h2>
Entre os pontos mais polêmicos está a possibilidade de reintroduzir uma regra abolida em 2001, que previa a necessidade de autorização do Congresso para que parlamentares pudessem responder a processos criminais. Na época em que vigorou, durante 13 anos, apenas um processo foi autorizado contra um deputado ou senador.
Defensores acreditam que a regra é necessária para resguardar a independência dos mandatos, enquanto críticos consideram a medida um retrocesso no combate à impunidade.

Paulo Emilio

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília


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Brasília

Hugo Motta troca relator e busca acordo para votar PEC da Blindagem na Câmara

247 - O deputado Lindbergh Farias (RJ) manifestou apoio à escolha do ex-presidente da Cãmara Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. “Eu acho que é bom, porque ele tem autoridade para aprovar no tempo certo essa proposta de isenção do Imposto de Renda. É um cara que dá peso à matéria, não o contrário”, disse Lindbergh durante a cerimônia "O Brasil dando a volta por cima", realizada nesta quinta-feira (3), em Brasília, para marcar os dois anos do governo Lula.
O deputado também negou ter percebido resistência de Lira quanto à proposta de tributação sobre as altas rendas. “Eu conversei com o presidente (ex-presidente da Câmara) Lira e não senti isso não. Pelo contrário, acho que ele vai ter preocupação com os municípios, mas eu não vi nenhuma disposição dele de ser contra a taxação do andar de cima”, declarou o parlamentar, de acordo com a <a href="https://www.band.uol.com.br/economia/noticias/lira-na-relatoria-do-projeto-de-lei-do-ir-ajuda-muito-afirma-lider-do-pt-na-camara-202504031315">Band</a>.
Na visão do líder do PT, a presença de Lira à frente da relatoria reforça o compromisso com a justiça fiscal: “Eu sei que não creio que o presidente Lira vá acabar com essa coisa da justiça tributária. Eu, sinceramente, não acho que ele vá por esse caminho”. Para ele, a indicação "dá esse peso de fato do projeto, que tem importância".
Lindbergh também fez referência à comissão especial para tratar do projeto anunciada pelo atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que será presidida por Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Segundo ele, há grande interesse dos parlamentares em integrar os debates. “Tudo o que é deputado está me ligando, quer fazer parte dessa comissão. Essa é a comissão mais importante”, destacou.
O parlamentar afirmou, ainda, que acredita no êxito da tramitação da proposta. “Acho que vai dar certo”, disse. Além da elevação da isenção, ele sinalizou que o Congresso discutirá a taxação das rendas mais altas, ponderando: “Claro que pode ter modulações”. Ainda segundo ele, o debate “é legítimo para o Parlamento fazer, desde que mantenha a neutralidade fiscal”.

Brasil

"Ajuda muito", diz líder do PT na Câmara sobre Arthur Lira relatar projeto de isenção do IR

247- A votação da segunda parte da reforma tributária na Câmara dos Deputados ainda está longe de ser concluída, apesar da aprovação do texto-base com 303 votos a favor e 142 contrários na última terça-feira (13). Agora, os holofotes estão sobre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que precisará conduzir as negociações para a apreciação dos chamados "destaques" – trechos específicos do projeto que serão votados individualmente.
Um dos pontos mais sensíveis dessa etapa da reforma é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por arrecadar e distribuir os tributos unificados de estados e municípios. Este comitê é uma peça-chave na proposta de simplificação tributária defendida pelo governo Lula, representando uma inovação significativa no modelo de tributação brasileiro.
Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda responsável pela reforma tributária, reiterou a importância de finalizar a tramitação na Câmara antes do final do ano. "Seria ideal que os dois textos – o que regulamenta a reforma aprovada em 2023 e o que define as regras para o comitê gestor – tramitassem de forma simultânea", afirmou Appy em entrevista à <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/19/camara-ainda-negocia-prazo-para-concluir-votacao-do-2o-texto-que-complementa-a-reforma-tributaria.ghtml">GloboNews</a>. Ele enfatizou que, embora o atraso atual não seja preocupante, a celeridade na tramitação no Senado será crucial para dar continuidade à reforma.
As negociações na Câmara envolvem um acordo com o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que se comprometeu a entregar as duas propostas para votação até dezembro. O cenário, no entanto, não é simples, já que o Senado enfrentará um calendário apertado em meio à proximidade das eleições municipais de 2024.

Economia

Reforma tributária: Câmara adia prazo para concluir votação do 2º texto

247 - A Câmara dos Deputados excluiu de suas plataformas de mídia os vídeos e registros de áudio da participação do influenciador digital Felipe Neto no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A palestra viralizou quando o influenciador se referiu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como “excrementíssimo”, termo que originou uma disputa judicial por parte do parlamentar.
O simpósio foi realizado na tarde de terça-feira (23), e os debates trataram na maior parte sobre o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, aprovado no Senado e discutido na Câmara sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). No dia 9, Arthur Lira decidiu refazer o grupo de trabalho do projeto, afirmando não haver condições para formação de um acordo de votação do texto original.
O presidente, ao tomar conhecimento da fala de Felipe Neto, o acionou &nbsp;por injúria qualificada na delegacia da Polícia Legislativa, informa o <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/camara-exclui-video-em-que-felipe-neto-chama-lira-de-excrementissimo/">Congresso em Foco</a>.
Em suas redes sociais, Felipe Neto considerou reprovável a reação de Lira, e explicou que o objetivo do termo era satirizar o termo “excelentíssimo” sem intenção de ofender a honra do parlamentar.&nbsp;
O deputado respondeu na madrugada desta sexta-feira (26). Ele disse que se confunde “liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, e que o influenciador o chamou de tal forma para “escrachar e ganhar mídia e likes”, não configurando liberdade de expressão.
Na tarde do mesmo dia, os vídeos do simpósio, disponíveis em três partes no canal do Youtube da Câmara dos Deputados, não possuem mais o trecho com os discursos de Felipe Neto.&nbsp;
O mesmo acontece com os registros de áudio, onde seu nome sequer é citado entre os oradores. A exclusão foi observada pelo Congresso em Foco às 16h30, e a situação permaneceu a mesma às 16h50, momento em que é redigida a presente matéria.
A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados foi questionada sobre o motivo da exclusão, bem como a origem da orientação para que o trecho fosse removido. Até o momento, não houve resposta.
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Joaquim de Carvalho

Poder

Câmara dos Deputados censura vídeo em que Felipe Neto chama Arthur Lira de “excrementíssimo”

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Cortes da TV 247