<p><b>247 –</b> A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro Silvio Almeida, que o acusa de importunação sexual contra a ministra Anielle Franco, levanta questionamentos relevantes sobre sua consistência jurídica e probatória. A análise da peça indica que a acusação se sustenta essencialmente em relatos indiretos e não apresenta provas materiais capazes de sustentar, com segurança, a abertura de um processo penal.</p>
<p>O caso gira em torno de um episódio ocorrido em 16 de maio de 2023, durante uma reunião oficial, filmada, no qual Anielle Franco afirma ter sido vítima de um toque íntimo não consentido. No entanto, a própria denúncia reconhece que não há testemunhas oculares, registros audiovisuais ou qualquer evidência objetiva que comprove a materialidade do fato.</p>
<h2>Testemunhos não confirmam o crime</h2>
<p>A PGR reúne depoimentos de pessoas próximas para sustentar a narrativa apresentada por Anielle Franco. No entanto, nenhum desses depoentes diz ter presenciado o suposto ato.</p>
<p>Os relatos apontam, principalmente, que Anielle estava abalada emocionalmente após a reunião. Para especialistas em direito penal, esse tipo de evidência é insuficiente para comprovar a ocorrência de um crime, uma vez que o estado emocional não equivale à materialidade do fato típico.</p>
<p>Na prática, os depoimentos funcionam como reforço da narrativa, mas não como prova direta. Trata-se de uma cadeia de relatos indiretos, baseada no que a própria denunciante teria contado posteriormente.</p>
<h2>Corroboração circular fragiliza acusação</h2>
<p>Outro ponto sensível é o uso de testemunhos baseados em “ouvir dizer”. Testemunhas afirmam ter tomado conhecimento do ocorrido por meio da própria Anielle Franco, o que configura um modelo de prova indireta.</p>
<p>Nesse cenário, a denúncia reproduz uma mesma versão por diferentes vozes, sem apresentar uma fonte independente que confirme os fatos. Juridicamente, esse fenômeno é conhecido como corroboração circular, quando a repetição de um relato não equivale à sua comprovação.</p>
<h2>Falta de relato imediato detalhado levanta dúvidas</h2>
<p>A denúncia também indica que, no momento imediatamente posterior ao episódio, Anielle Franco não descreveu de forma clara o suposto crime a pessoas presentes, como Helena de Rezende e Andrei Rodrigues. Segundo os depoimentos, ela teria expressado incômodo de forma genérica, sem relatar explicitamente a importunação sexual.</p>
<p>A ausência de um relato detalhado imediato pode ser interpretada como uma fragilidade na consistência narrativa, uma vez que a descrição completa do episódio surge apenas posteriormente.</p>
<h2>Mistura entre comportamento inadequado e crime penal</h2>
<p>A acusação também reúne elementos de contexto que sugerem comportamentos considerados inadequados por parte de Silvio Almeida. Mesmo que se admitisse a existência de situações de desconforto, isso não comprova automaticamente a prática do crime de importunação sexual. O direito penal exige prova concreta e inequívoca do ato específico, o que não aparece de forma objetiva na denúncia.</p>
<p>Outro aspecto relevante é a inexistência de registros contemporâneos que sustentem a acusação. Não há mensagens, documentos ou qualquer tipo de evidência produzida no momento dos fatos que confirme a ocorrência do episódio descrito.</p>
<p>A denúncia se apoia majoritariamente em reconstruções posteriores, o que fragiliza sua robustez e levanta dúvidas sobre a suficiência de elementos para sustentar uma ação penal.</p>
<h2>Caso exige rigor probatório</h2>
<p>Por envolver duas figuras públicas de destaque — Silvio Almeida e Anielle Franco —, o caso ganhou forte repercussão política e midiática. Nesse contexto, juristas ressaltam que a exigência de rigor probatório deve ser ainda maior, para evitar decisões baseadas em pressão pública ou percepção social.</p>
<p>Em síntese, a denúncia da PGR enfrenta fragilidades relevantes no campo probatório. A ausência de prova direta, a dependência de relatos indiretos e a falta de elementos objetivos contemporâneos colocam em dúvida a existência de justa causa para a persecução penal.</p>
<p>O caso agora deverá ser analisado pelo Judiciário, que terá a responsabilidade de avaliar se os elementos apresentados são suficientes para dar seguimento à ação, à luz dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Denúncia contra Silvio Almeida é frágil e não apresenta provas para um processo penal

<p><b>247 - </b>A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, declarou na quarta-feira (25) que a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão representa uma resposta direta àqueles que minimizaram ou ironizaram o assassinato da vereadora Marielle Franco. Anielle avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também envia um recado à sociedade diante de manifestações que desqualificaram a gravidade do crime. “Isso hoje também é um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã, que tratava como só mais uma ou falava em mimimi sobre Marielle”, afirmou.</p>
<p>A ministra ressaltou que o julgamento simboliza um posicionamento institucional contra a violência política de gênero e raça. “A estrutura que levou minha irmã a ser assassinada precisa ser enfrentada. É urgente”, declarou.</p>
<p>Ela também destacou que a família continuará mobilizada na defesa da memória da parlamentar. “Antes de falarem qualquer coisa sobre a índole ou o caráter de Marielle, vão ter que lidar com os fatos. E os fatos hoje são as condenações”, disse.</p>
<p>A mãe da vereadora, Marinete da Silva, classificou o resultado como histórico. “A gente sai deste dia histórico com mais um dever cumprido. É um alívio. A pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje temos uma resposta”, afirmou.</p>
<p>Na quarta-feira (25), a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem o atentado que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.</p>
<p>Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, recebeu pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa. Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foi condenado à mesma pena e ao mesmo número de dias-multa.</p>
<p>Também foram condenados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão e 360 dias-multa; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, a 56 anos de prisão; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor, a 9 anos de prisão e 200 dias-multa.</p>
<p>Os ministros fixaram indenização total de R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado à assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado; R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco; e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.</p>
<p>Além das penas privativas de liberdade e das multas, o STF determinou a perda da função pública de Domingos Brazão e a expulsão dos demais condenados de cargos policiais.</p>

Luis Mauro Filho

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Anielle Franco: 'condenação de mandantes é resposta a quem debochou da morte de Marielle'

<p><b>247</b> -A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou nesta quarta-feira (25) que o resultado do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um avanço na busca por Justiça no caso do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A declaração foi feita após a decisão unânime que condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora e o condutor.</p>
<p>O colegiado do STF decidiu, por unanimidade, responsabilizar os dois irmãos como mandantes do crime ocorrido em 2018, em um dos casos de maior repercussão política e social do país.</p>
<p>Ao comentar o julgamento, Anielle destacou o peso simbólico dos votos apresentados pelos ministros. “Não tem celebração, mas, eu diria, afirmação do que a gente lutado durante os últimos oito anos. Acho que os votos foram fortes. Acho que tiveram falas muito importantes principalmente direcionadas à violência política, gênero e raça, que acho que esse é um ponto que a gente precisa pegar”, afirmou.</p>
<p>A ministra também ressaltou que, apesar do avanço, a sensação de Justiça permanece incompleta diante da perda irreparável. “Mas eu confesso que Justiça mesmo seria a Mari estar aqui, mas, hoje, a gente deu um grande passo. Que isso sirva de exemplo para muitas pessoas, que não existe impunidade para nenhum crime”, prosseguiu.</p>
<p>Segundo Anielle, trechos das manifestações dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também foram significativos. Dino afirmou que o crime foi mal investigado, enquanto Cármen Lúcia defendeu Justiça para que outras famílias não enfrentem o mesmo sofrimento vivido pela família de Marielle. Ambos acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Ao refletir sobre os quase oito anos desde o assassinato, a ministra declarou: “Acalenta saber que a luta da gente chegou a oito anos depois com as respostas que estamos tendo aqui hoje”.</p>

Otávio Rosso

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“Hoje demos um grande passo”, diz Anielle após condenação dos irmãos Brazão

<p><b>247</b> - A mãe da ex-vereadora Marielle Franco, Marinete da Silva, passou mal na manhã desta terça-feira (25) durante o segundo dia de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos acusados de serem mandantes do assassinato da parlamentar.</p>
<p>Marinete deixou o plenário da Primeira Turma da Corte por volta das 10h, acompanhada da filha, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enquanto acompanhava a sessão que analisa o caso. O julgamento foi retomado nesta manhã com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Visivelmente emocionada, Marinete foi levada a uma sala de apoio ao lado do plenário, onde recebeu atendimento de socorristas. A suspeita é de que ela tenha sofrido um pico de pressão. A família solicitou privacidade e pediu que não fossem feitos registros do momento do atendimento.</p>
<p>Após cerca de 30 minutos, Marinete retornou ao plenário e voltou a acompanhar a sessão.</p>
<p>O caso está sendo julgado pela Primeira Turma do STF, que analisa a responsabilidade dos acusados apontados como mandantes do crime que vitimou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A sessão desta terça-feira marcou a continuidade do julgamento com a apresentação do voto do relator, etapa considerada central no andamento do processo na Corte.</p>

Mãe de Marielle passa mal em julgamento no STF

<p><b>247 - </b>A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirmou que o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, “não pode ficar impune” e declarou à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/assassinato-de-marielle-nao-pode-ficar-impune-diz-anielle-sobre-julgamento-no-stf.shtml">Folha de São Paulo</a> que a expectativa da família diante do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) é que “a democracia saia fortalecida”.</p>
<p>Irmã da parlamentar assassinada, Anielle destacou que o momento é marcado por sentimentos contraditórios, mas reforçou a confiança de que o processo judicial trará respostas. “A expectativa da família como um todo é que a gente consiga minimamente ter justiça nesse processo e responsabilizar mesmo aqueles que, de fato, forem os culpados, que a gente possa ter essa resposta, mesmo sabendo que a justiça mesmo seria ela estar viva”, afirmou.</p>
<p>Ela descreveu o impacto emocional que atravessa a família desde o crime. “É um mix de sentimentos. O sentimento de que a gente precisa continuar lutando, o sentimento de que já se passou muito tempo e a dor da perda não consegue ser mensurada, mas, ao mesmo tempo, é uma luta diária para esse lugar de ter um pouco de justiça”, declarou.</p>
<h2>Julgamento no STF</h2>
<p>A Primeira Turma do STF iniciou nesta terça-feira (24) o julgamento do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Os três são réus sob acusação de planejar o assassinato da vereadora. Eles estão presos desde março de 2024 e negam participação no crime.</p>
<p>Além deles, dois policiais militares também respondem por envolvimento na execução. A família de Marielle acompanha presencialmente a sessão em Brasília. Estão presentes o pai, Antônio, a mãe, Marinete, a filha Luyara e a viúva Mônica Benicio, além de Agatha Anaus, viúva de Anderson Gomes, motorista que também foi morto no atentado.</p>
<p>Anielle reafirmou que continuará mobilizada independentemente do desfecho judicial. “Vamos supor que, de fato, alguém é absolvido, então quem mandou matar? Aí começa uma outra busca, uma nova busca. Eu fiz a promessa no 14 de março, que quando tiver sangue correndo nas minhas veias, eu vou seguir vocalizando, verbalizando e falando a justiça por Marielle e Anderson”, disse.</p>
<p>Apesar das incertezas, ela mantém esperança em uma decisão que traga responsabilização. “Mas eu estou confiante que a justiça vai ser feita, mesmo repetindo, achando que justiça mesmo seria ela estar viva. Agora é a minha esperança que as respostas venham. Positivas ou não, a gente vai continuar lutando pelo legado dela e pela memória e para descobrir também quem mandou matar ou não".</p>
<h2>Lacunas no processo e confiança nas instituições</h2>
<p>Reportagem da Folha apontou que o processo não preencheu lacunas centrais relacionadas ao suposto planejamento do crime, conforme relato do ex-policial militar Ronnie Lessa, que firmou acordo de delação premiada e confessou ter executado Marielle e Anderson. Segundo a investigação, não há provas independentes que confirmem encontros relatados por Lessa com os irmãos Brazão nem evidências autônomas de contato entre os acusados e Rivaldo Barbosa sobre o planejamento do homicídio.</p>
<p>Questionada sobre esses pontos, Anielle afirmou confiar nas instituições. “O que tiver que ser, se tiverem provas, como eles farão para dar o próximo passo. Eu não sou da área jurídica, nem muito menos da área criminal, mas o meu desejo enquanto família é que de fato a gente tenha as respostas que a gente espera amanhã e quarta-feira (25)”, declarou.</p>
<h2>Federalização das investigações</h2>
<p>A Polícia Federal passou a atuar diretamente no caso em 2023, após determinação do então ministro da Justiça e hoje ministro do STF Flávio Dino para ampliar a colaboração federal nas investigações.</p>
<p>Anielle disse que a família passou a defender a federalização após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avaliando que, no governo anterior, o caso não recebeu a devida atenção.</p>
<p>Para a ministra, o assassinato de Marielle pode estar relacionado ao que ela simbolizava na política brasileira. “As motivações das lutas em um único corpo e o que ela representava e representa. Porque você imagina, em um país machista, misógino, racista como é o Brasil, uma mulher negra chegar ali com 46 mil votos, da maneira com que ela chegou, sem ter um padrinho político”, afirmou.</p>

Guilherme Levorato

"Justiça mesmo seria Marielle estar viva", diz Anielle Franco

<p><b>247 - </b>A aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), de um projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades estaduais e instituições que recebam recursos públicos do estado provocou forte reação do governo federal e de entidades educacionais. A medida, aprovada por maioria, ainda depende de sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/12/12/ministra-da-igualdade-racial-diz-que-estuda-medidas-para-barrar-retrocesso-absurdo-apos-sc-aprovar-fim-de-cotas-raciais.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Em manifestação pública, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirmou que a equipe da pasta avalia providências jurídicas e institucionais para impedir o avanço da proposta. A ministra acusou os deputados estaduais de afrontarem a Constituição ao aprovarem o texto. “Os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda a reparar injustiças históricas”, escreveu Anielle Franco, ao defender a manutenção das ações afirmativas no ensino superior. Segundo ela, o ministério atua para ampliar essas políticas não apenas como garantia de direitos, “mas como reparação necessária para seguirmos abrindo portas”.</p>
<p>O projeto aprovado estabelece que instituições que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital e, em alguns casos, perder o acesso a verbas públicas estaduais. Universidades e institutos federais não seriam atingidos diretamente. A proposta integra um pacote de cinco iniciativas de perfil conservador apresentadas por parlamentares do PL e aprovadas na mesma sessão da Alesc.</p>
<h2>Reação das universidades e promessa de judicialização</h2>
<p>A decisão do Legislativo estadual gerou imediata reação de instituições de ensino. Em nota conjunta, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC) afirmaram sentir “profunda indignação” com a aprovação da proposta, classificada como um “ato inaceitável, irresponsável e profundamente regressivo”.</p>
<p>O documento ressalta o simbolismo da votação ocorrer no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. “A escolha desse dia para retirar direitos é tão simbólica quanto devastadora”, afirmam as instituições, que defendem as cotas como “mecanismos concretos” de enfrentamento ao racismo estrutural e de redução das desigualdades no acesso ao ensino superior.</p>
<p>As universidades também apelaram ao governador Jorginho Mello para que não sancione o projeto. Parlamentares de oposição, por sua vez, já anunciaram que pretendem recorrer ao Judiciário caso a lei seja promulgada. O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) afirmou que a proposta “envergonha” Santa Catarina e antecipou a intenção de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), sob o argumento de violação de princípios constitucionais e invasão de competência da União.</p>
<p>O Ministério Público de Santa Catarina informou que, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, vinculada ao Observatório para Enfrentamento ao Racismo, acompanha o caso e instaurará procedimento para analisar a constitucionalidade da medida. Já a Defensoria Pública do estado ponderou que o tema exige “análise cuidadosa” e ressaltou que, sem a sanção do governador, o processo legislativo ainda não está concluído.</p>
<h2>Conteúdo do projeto e defesa dos autores</h2>
<p>De acordo com a Alesc, o projeto veda a criação de reservas de vagas suplementares e medidas semelhantes tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes e técnicos. O texto mantém apenas cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), estudantes oriundos de escolas públicas estaduais e critérios exclusivamente socioeconômicos.</p>
<p>Na prática, caso sancionada, a lei proibirá cotas raciais e também ações afirmativas voltadas a outros grupos, como pessoas transgênero, ciganos, refugiados e egressos do sistema prisional. Autor da proposta, o deputado Alex Brasil (PL) comemorou a aprovação e afirmou, em publicação nas redes sociais, que o texto encerra o que chamou de “cotas ideológicas” no estado.&nbsp;</p>
<h2>Outras medidas aprovadas na mesma sessão</h2>
<p>Na mesma votação, os deputados estaduais aprovaram a obrigatoriedade de exame toxicológico para candidatos às universidades públicas estaduais, com apresentação de laudo negativo no momento da matrícula, além de projetos que tratam da instalação de câmeras em salas de aula do ensino médio, da proibição de práticas consideradas de “doutrinação política e ideológica” e da vedação à celebração do Halloween em escolas públicas.</p>
<p>O conjunto de propostas amplia o debate sobre os rumos da política educacional em Santa Catarina e deve manter acesa a disputa jurídica e política em torno da constitucionalidade e dos impactos sociais das medidas aprovadas pelo Legislativo estadual.</p>

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Governo Lula reage a projeto que extingue cotas raciais em Santa Catarina

<p><b>Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).</b></p>
<p>Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas.&nbsp;</p>
<p>A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.</p>
<p>Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas.&nbsp;</p>
<blockquote>“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.&nbsp;</blockquote>
<p><b>A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. </b>Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato.</p>
<p>“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.</p>
<h2>Decretos</h2>
<p>Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).</p>

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Lula assina 28 decretos para regularizar territórios de quilombolas

<p>A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, criticou a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, o número mais alto já registrado em uma ação do tipo no país. Ela visitou o Complexo da Penha para ouvir os moradores das áreas atingidas e afirmou que o governo federal está comprometido em dar respostas à população.Anielle destacou a importância do diálogo direto com as comunidades. “Esse momento de escuta foi muito importante para entender as demandas”, disse Anielle após uma reunião realizada na Central Única das Favelas (Cufa), de acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/30/nenhum-corpo-merece-ser-tombado-diz-anielle-sobre-operacao-no-rio.htm">UOL</a>.&nbsp;</p>
<p>&nbsp;“Nosso papel aqui é fazer com que nossos ministérios e outros também, junto com os parlamentares, possam de fato chegar em quem mais precisa”, afirmou. Em seguida, reforçou sua indignação com a frase que repercutiu em todo o país: “nenhum corpo merece ser tombado”.</p>
<h2>Macaé Evaristo: “operação foi um fracasso”</h2>
<p>A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, também criticou duramente a ação, chamando-a de fracasso. “É inadmissível uma operação para combate ao crime organizado não usar inteligência para garantir sua efetividade. Ninguém tem o objetivo de matar as pessoas. Se a gente quer combater o crime organizado, temos que começar de cima, pegando onde está o dinheiro”, afirmou.</p>
<p>Macaé ressaltou ainda que não há motivo para celebração diante de tamanha tragédia. “Não adianta a gente chegar dentro das comunidades criando essa situação completamente absurda, expondo famílias, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência ao horror, ao pavor. Um país do tamanho do Brasil não pode ser cada um fazendo da sua cabeça, sem planejamento. Tem que ter uma articulação federativa para a gente efetivamente asfixiar o crime organizado”, completou.</p>
<h2>Força-tarefa contra o crime organizado</h2>
<p>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também esteve na capital fluminense, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro (PL). Após o encontro, foi anunciada a criação de uma força-tarefa integrada para combater o crime organizado e revisar os protocolos de atuação conjunta entre os governos.</p>
<h2>Operação supera massacre do Carandiru</h2>
<p>A operação no Rio superou em número de vítimas o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 presos foram mortos em São Paulo. A tragédia reacendeu o debate sobre violência policial, falta de planejamento e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para enfrentar o crime sem massacrar populações vulneráveis.</p>

Paulo Emilio

Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2025 – Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante reunião com representantes da comunidade e familiares das vítimas da Operação policial Contenção. 

Sudeste

"Nenhum corpo merece ser tombado", diz Anielle Franco sobre chacina policial no Rio

<p><b>247 - </b>As Nações Unidas consideram inaceitáveis as sanções impostas pelos Estados Unidos contra a relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, e alertam que a medida estabelece um “precedente perigoso”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (10) pelo porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric.</p>
<p>Na quarta-feira (9), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou que Washington sancionou Albanese por seu suposto "estímulo" à atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra autoridades dos Estados Unidos e de Israel. Rubio afirmou ainda que o país seguirá tomando medidas para reagir ao que chamou de “lawfare” e proteger sua soberania e a de seus aliados.</p>
<p>“A imposição de sanções a relatores especiais representa um precedente perigoso. Francesca Albanese, assim como os demais relatores especiais de Direitos Humanos da ONU, é uma especialista independente nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e que presta contas a esse mesmo órgão... O uso de sanções unilaterais contra relatores especiais ou qualquer outro especialista ou funcionário da ONU é inaceitável”, declarou Dujarric em entrevista coletiva.</p>

Alameda de bandeiras do lado de fora do prédio das Nações Unidas em Genebra, Suíça - 27/02/2023


Mundo

Sanções dos EUA contra ONU são inaceitáveis, diz porta-voz

<p><b>Agência Brasil -</b> O caso do assassinato do marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, um jovem negro de 26 anos, que levou um tiro na cabeça do policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na última sexta-feira (4), vai ser acompanhado pelo Ministério da Igualdade Racial. A titular da pasta, Anielle Franco, publicou um nota nas redes sociais para repudiar o episódio.</p>
<p>"É lamentável e dilacerante chorarmos a morte de mais um jovem inocente. Guilherme Dias dos Santos Ferreira saiu do trabalho, corria para pegar o ônibus, carregava sua marmita, talheres e a bíblia, e recebeu um tiro na cabeça! O racismo institucional persiste em 'confundir' corpos negros. É urgente que essa realidade mude!", escreveu a ministra.</p>
<p>O marceneiro foi morto pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo. O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberado após pagamento de fiança.</p>
<p>Conforme o boletim de ocorrência, o policial disse que estava em sua moto tendo sido abordado por suspeitos armados. Ao reagir aos tiros contra o assalto, Guilherme acabou baleado e morreu no local. A vítima estava indo pegar um ônibus após o dia de trabalho.</p>
<p>"Como ministra da Igualdade Racial, mas também como Anielle, humana, que sabe a dor de perder um ente querido para uma violência injustificável e covarde, me solidarizo com a família e amigos de Guilherme. E reafirmo nosso compromisso com a promoção de práticas antirracistas nas políticas de segurança pública. O Ministério da Igualdade Racial já oficiou as autoridades responsáveis, está acompanhando o caso e segue à disposição para oferecer os apoios necessários. Por isso não descansaremos. Lutamos e trabalhamos para proteger nossos jovens e todas as vidas negras deste país", acrescentou a ministra.</p>

Bianca Penteado

“Lamentável e dilacerante", diz ministra sobre morte jovem por polícia

<p><b>247 –</b> A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comentou, na quinta-feira (15), o episódio envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que foi alvo de críticas após uma fala, durante um jantar com o presidente chinês Xi Jinping, sobre os efeitos negativos do TikTok no Brasil. Em um evento em São Paulo, organizado pelo grupo jurídico Prerrogativas, Anielle afirmou que toda mulher tem pleno direito de se posicionar. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/05/anielle-defende-janja-e-diz-que-primeira-dama-deve-se-posicionar-sempre-que-quiser.shtml">Folha de S. Paulo</a>.</p>
<p>"A Janja tem capacidade de se posicionar e falar o que quiser, aonde quiser. A Anielle também tem capacidade de se posicionar, falar e chegar aonde quiser. Toda e qualquer mulher que está à frente de um cargo de poder e decisão. Todas nós que estamos aqui", afirmou a ministra aos convidados.</p>
<p>Anielle também destacou que, sempre que uma mulher assume uma posição de protagonismo, os ataques são desproporcionais. A ministra enfatizou que essa realidade afeta todas as integrantes da atual gestão federal.</p>
<p>Após o comentário de Janja, o TikTok enviou uma carta ao governo brasileiro dizendo estar ciente da conversa entre Lula, a primeira-dama e o presidente da China, e se colocou à disposição para debater a atuação da plataforma no Brasil.</p>

Anielle defende Janja e diz que primeira-dama pode "falar o que quiser, onde quiser"

<p><b>247 - </b>Em entrevista concedida ao canal Notícia Preta, o jurista, professor e ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, fez sua defesa pública diante das acusações de assédio sexual que motivaram sua saída do governo Lula (PT).&nbsp;</p>
<p>As acusações contra o ex-ministro surgiram em setembro de 2024. A organização Me Too, que atua na proteção de vítimas de violência sexual, disse ter acolhido mulheres que relataram suposto assédio por parte de Almeida. Uma das supostas vítimas teria sido a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.</p>
<p>Na entrevista, Almeida não apenas negou as denúncias como também criticou com veemência o tratamento dado ao caso por setores da esquerda. “O que mais me espanta é que pessoas que se dizem de esquerda, pessoas progressistas, pessoas defensoras de direitos humanos, não pensaram duas vezes antes de negar o meu direito à presunção de inocência”, afirmou.</p>
<p><b>“Nunca existiram 14 denúncias ou 14 vítimas" - </b>Logo no início de sua fala sobre o caso, o ex-ministro tratou de desmentir uma das principais informações veiculadas sobre as acusações. “Nunca houve, nunca existiram 14 denúncias ou 14 vítimas. Isso não existiu. Isso foi um erro jornalístico que depois gerou uma errata. Só que a errata não teve o mesmo destaque da notícia”, lamentou.</p>
<p>Almeida também explicou por que tem falado pouco publicamente sobre o assunto. Segundo ele, a investigação corre sob sigilo judicial, o que o impede de se manifestar de forma mais ampla. “Eu estou me defendendo, sim, mas no lugar adequado, com os meus advogados. Ainda que quem eventualmente me acuse esteja dando entrevista, eu vou manter a postura institucional”, afirmou.</p>
<p>O ex-ministro destacou ainda que sequer há investigação formal em curso contra ele. "Eu sequer sou formalmente investigado porque não houve indiciamento. Vejam que não houve o mínimo de cuidado de preservação, de presunção de inocência".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DJFYTxrBKcS/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DJFYTxrBKcS/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DJFYTxrBKcS/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Notícia Preta (@noticia.preta)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p>Visivelmente emocionado em alguns momentos, Silvio Almeida relatou o impacto pessoal da exposição e da difamação pública. “Foi algo muito destruidor, com consequências muito tristes na minha vida, na vida da minha família e das pessoas que trabalhavam comigo”, disse.</p>
<p>Ele comparou sua situação à de outros homens negros que foram historicamente difamados com acusações de cunho sexual, citando Martin Luther King: "eu não estou me comparando com esta pessoa. Não seria possível. Mas poucos dias antes de ser assassinado, o que é bastante emblemático, Martin Luther King estava sofrendo uma série de ameaças por parte da Polícia Federal dos Estados Unidos, o FBI, de ser revelada uma série de cartas, ou seja, de acusações, de denúncias de cunho sexual contra ele. Ele chegou a receber até uma carta propondo que ele se suicidasse".</p>
<p><b>A esquerda caiu em moralismo - </b>Ao longo da entrevista, Silvio Almeida também fez duras críticas ao campo progressista, que, segundo ele, deixou de lado as questões estruturais do país para discutir apenas a "pauta moral". "Talvez o mais importante seja nós discutirmos as questões concretas e a partir daí projetar possibilidades de futuro a partir de um Brasil novo. Nós abdicamos disso".</p>
<p><b>NP TV - </b>Estreou na quarta-feira (30) o NP Notícias, o primeiro telejornal ao vivo da mídia negra brasileira no YouTube, com apresentação da jornalista e fundadora do Notícia Preta, Thais Bernardes. O programa recebeu como seu primeiro convidado Silvio Almeida. A seguir, a íntegra da entrevista:</p>
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<p>O NP Notícias vai ao ar todas às quartas, às 12h, no canal do Notícia Preta no YouTube.</p>

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