Governo lança programa para impulsionar economia sustentável na Amazônia Azul em 757 municípios

247 - O governo federal instituiu um novo marco estratégico para estimular o desenvolvimento econômico sustentável no espaço marítimo e costeiro do país, com foco em comunidades tradicionais e atividades produtivas de baixo impacto ambiental. A medida cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul, voltado a 757 municípios litorâneos distribuídos em 17 estados, com ações destinadas à geração de renda, segurança alimentar e adaptação às mudanças climáticas. 

A iniciativa foi formalizada por meio da Resolução nº 1/2026, publicada nesta quarta-feira (11), pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O texto é assinado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), estabelecendo diretrizes para enfrentar desigualdades regionais no território costeiro brasileiro, conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social.

Comunidades tradicionais são prioridade do programa

O programa tem como público prioritário pescadores artesanais, aquicultores familiares, marisqueiras, comunidades caiçaras, povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais que dependem diretamente do mar para garantir subsistência e renda.

De acordo com a resolução, o conjunto de atividades econômicas contempladas foi selecionado com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e está detalhado no Anexo I, publicado no Diário Oficial da União.

O que é a Amazônia Azul e quais municípios serão atendidos

A resolução define a Amazônia Azul como o espaço marítimo sob jurisdição brasileira. Essa delimitação inclui a zona costeira, o mar territorial e municípios estabelecidos por normas específicas, além dos municípios litorâneos e suas Regiões Geográficas Imediatas (RGIs) correspondentes.

A lista completa dos 757 municípios elegíveis, distribuídos em 17 estados, está no Anexo II do documento oficial.

Cadeias produtivas sustentáveis e proibição de atividades poluidoras

O objetivo central do programa é fortalecer cadeias produtivas estratégicas e sustentáveis, com incentivo a setores como:

• pesca artesanal
• aquicultura familiar
• turismo de base comunitária
• bioeconomia
• economia circular
• artesanato
• infraestrutura portuária de pequeno porte

As ações serão guiadas por critérios de sustentabilidade e pela necessidade de enfrentamento às mudanças climáticas. O texto determina que não haverá apoio a atividades com elevado potencial poluidor, reforçando a prioridade por modelos produtivos compatíveis com preservação ambiental.

Critérios de prioridade incluem vulnerabilidade social e risco climático

Para garantir que os investimentos cheguem às áreas mais fragilizadas, o programa estabelece critérios objetivos de seleção e priorização territorial. Os municípios serão classificados a partir de indicadores de vulnerabilidade social e de dependência econômico-produtiva das atividades relacionadas à Amazônia Azul.

Municípios com alta vulnerabilidade social e alta dependência das cadeias produtivas selecionadas serão considerados de prioridade máxima, recebendo ações estruturantes e prospectivas.

O programa também incorpora o risco climático como critério de ranqueamento, determinando atendimento mais ágil às comunidades mais expostas a desastres geo-hidrológicos e aos impactos das mudanças climáticas.

Agenda 2026-2028 orientará implementação do programa

A implementação ocorrerá por meio de Agendas Plurianuais de Ações Integradas, que serão pactuadas entre a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR e as prefeituras dos municípios habilitados.

A primeira agenda terá validade entre 2026 e 2028, com previsão de revisão a cada dois anos. As edições seguintes terão caráter quadrienal, alinhadas ao planejamento orçamentário municipal.

Recursos virão da União, fundos constitucionais e BNDES

O financiamento do programa será composto por diferentes fontes, incluindo:

• Orçamento Geral da União
• Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
• outras fontes nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento marinho-costeiro

A proposta busca articular investimentos públicos e mecanismos de fomento para viabilizar projetos de infraestrutura, inclusão produtiva e fortalecimento das economias locais.

Governança será descentralizada e com participação social

A resolução define que a governança do programa será participativa e descentralizada, envolvendo entes federativos, instituições de pesquisa, entidades de fomento e a sociedade civil.

O documento também prevê que comunidades tradicionais e povos indígenas poderão ser consultados sobre a implantação e execução das ações, em articulação com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e demais instâncias colegiadas territoriais.

Monitoramento ficará sob responsabilidade do Núcleo de Inteligência Regional da PNDR

A avaliação e o acompanhamento das ações serão conduzidos pelo Núcleo de Inteligência Regional da PNDR, responsável por subsidiar ajustes e aprimoramentos contínuos com base em evidências técnicas e indicadores específicos voltados à Amazônia Azul.

Programa reforça soberania e transição para economia de baixo carbono

Com a criação do Programa Amazônia Azul, o Governo do Brasil formaliza uma estratégia de longo prazo para consolidar uma economia costeira mais sustentável, com ênfase na transição para um modelo de baixo carbono que combine desenvolvimento territorial, proteção ambiental e inclusão social.

A iniciativa também é apresentada como instrumento de soberania nacional e valorização da identidade cultural das populações costeiras, buscando garantir que os benefícios da conservação e do uso sustentável dos recursos marinhos alcancem comunidades que historicamente vivem da preservação desse patrimônio natural.