Governo promete endurecer regras do mercado de carbono após suspeita de fraude ligada ao Banco Master

247 – O governo federal pretende apertar a regulamentação do mercado de carbono no Brasil após a revelação de uma suspeita de fraude envolvendo empresas ligadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação foi apresentada pela secretária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo, que revelou o caso investigado.

Segundo a reportagem da Folha, empresas relacionadas ao ex-banqueiro inflaram seus patrimônios em cerca de R$ 45 bilhões por meio da emissão de supostos “créditos de estoque de carbono”, um tipo de ativo diferente do crédito de carbono tradicional. Esses títulos teriam sido gerados a partir de uma fazenda irregular localizada na Amazônia, sobreposta a terras da União e baseada em metodologia não autorizada — o que configuraria uma fraude contábil e fundiária.

Na entrevista, Cristina Reis classificou o episódio como extremamente grave e afirmou que a resposta do governo será fortalecer a regulação do setor.

"A suspeita de fraude que a Folha apresentou é muito grave e é um caso de polícia. O que nós estamos querendo fazer com os ativos ambientais é oferecer uma clareza regulatória. Quais são as possibilidades e quem regula o quê", afirmou.

Aperto nas regras e clarificação dos ativos ambientais

A secretária explicou que o Ministério da Fazenda trabalha para estabelecer regras mais claras sobre os diferentes tipos de ativos ambientais e seus mecanismos de certificação. A ideia é evitar confusões entre instrumentos financeiros legítimos e estruturas irregulares.

"Será um aperto nas regras", declarou.

Segundo ela, o governo pretende mapear todos os ativos ambientais existentes e definir critérios objetivos de mensuração, relato e verificação. O objetivo é incentivar projetos legítimos de preservação e descarbonização, ao mesmo tempo em que se evitam distorções e fraudes.

A estratégia também está ligada a um projeto mais amplo: transformar o Brasil em um polo global de negociação de ativos verdes, incluindo créditos de carbono e outros instrumentos financeiros ligados à sustentabilidade.

Regulamentação do mercado de carbono entra na fase final

Cristina Reis afirmou que o processo de regulamentação do mercado brasileiro de carbono está em estágio avançado. O governo tem até o fim do ano para concluir as principais normas infralegais e instituir o órgão responsável pela regulação.

"Estamos no segundo tempo da primeira fase. Temos de colocar as normas infralegais principais para o mercado de carbono ter os seus pilares", disse.

Entre as definições em discussão estão:

•  quais gases de efeito estufa serão considerados no sistema
•  quais setores da economia terão metas obrigatórias de descarbonização
•  qual modelo institucional será adotado para supervisionar o mercado

Uma das possibilidades é a criação de uma agência reguladora específica. No entanto, o governo também analisa modelos descentralizados.

"O principal atributo que esse órgão deve ter, independentemente de ser agência ou não, é um corpo técnico altamente qualificado e grande", explicou.

Segundo estimativas da secretaria, a estrutura regulatória pode exigir mais de cem especialistas.

Caso envolvendo empresas ligadas ao Master

A reportagem da Folha apontou que duas empresas relacionadas ao Banco Master teriam registrado valorização de R$ 45 bilhões com base em “créditos de estoque de carbono”. Esses ativos teriam sido registrados em balanços patrimoniais com apoio de auditorias privadas.

Cristina Reis destacou que houve uma série de problemas no processo.

"Fez uma confusão entre estoque de carbono e crédito de carbono. Isso foi colocado num balanço patrimonial de uma empresa, com aval de empresas de auditoria. Então, houve erros no processo", afirmou.

Outro ponto considerado grave é que os supostos ativos teriam sido originados em terras pertencentes à União.

"Tem a questão de o famigerado estoque de carbono ter sido originado em terra da União. A gente tem aí uma sucessão de fraudes", acrescentou.

Grupo de trabalho para créditos de carbono em terras da União

Como resposta institucional ao caso, o Ministério da Fazenda pretende criar um grupo de trabalho dedicado aos créditos de carbono gerados em terras públicas federais.

A iniciativa busca estabelecer diretrizes claras para projetos ambientais em áreas da União e garantir que eventuais benefícios sejam distribuídos de forma socialmente justa.

"Estamos convocando um grupo de trabalho de crédito de carbono em terras da União", disse Cristina Reis.

A proposta inclui definir modelos de concessão que permitam a geração de créditos de carbono, contemplando comunidades locais.

"Que seja colocada a distribuição de benefícios, considerando florestas, povos indígenas, quilombolas, agricultoras familiares etc.", afirmou.

Além disso, os contratos também poderiam gerar receitas para o próprio Estado brasileiro.

Potencial econômico do mercado de carbono

Apesar das irregularidades apontadas, o governo avalia que o mercado de carbono tem potencial para gerar crescimento econômico significativo.

Segundo a secretária, o desenvolvimento do setor pode contribuir para o aumento do PIB brasileiro nas próximas décadas.

"Estamos regulamentando algo completamente novo, algo que pode gerar um crescimento adicional do PIB até 2040 de 5%, que vai gerar emprego", afirmou.

Nesse cenário, o Brasil poderia consolidar-se como um dos principais centros globais de negociação de ativos ambientais.

A secretária também citou outros instrumentos financeiros verdes que já existem ou estão em desenvolvimento no país, como:

•  CBio (Crédito de Descarbonização) do programa RenovaBio
•  CRA (Cotas de Reserva Ambiental)
•  ativos ligados ao setor energético
•  Cgob, certificado de rastreabilidade de biometano

Segundo ela, fundos de investimento podem reunir esses instrumentos junto a títulos públicos, oferecendo rentabilidade financeira combinada com impacto ambiental positivo.

"É possível imaginar um fundo de investimento com letras do Tesouro Nacional, mas que tenha ali um percentual de crédito de carbono, por exemplo", explicou.

União pode desenvolver projetos próprios de carbono

Outra possibilidade analisada pelo governo é a criação de projetos próprios de crédito de carbono em áreas públicas.

A União possui vastos territórios — incluindo florestas, ilhas, mares e praias — que poderiam gerar créditos ambientais se manejados dentro de padrões de preservação.

"A União é proprietária de terras, de florestas, de praias, de mares, de ilhas. Então tem um contingente, um sistema natural, que pode, sim, gerar crédito de carbono", afirmou.

Segundo Cristina Reis, a geração desses ativos poderia contribuir tanto para a proteção ambiental quanto para a criação de novas receitas públicas destinadas a políticas sociais.

Agronegócio ainda está fora do mercado regulado

Outro tema abordado na entrevista foi a participação do agronegócio no sistema brasileiro de comércio de emissões.

Atualmente, o setor ficou fora do mercado regulado, mas pode gerar créditos de carbono para o mercado voluntário.

Mesmo assim, a secretária acredita que o setor poderá reconsiderar sua posição no futuro.

"Eu sempre achei que, afinal, o agro irá se arrepender de ter se excluído do sistema. Porque é uma oportunidade econômica e financeira", afirmou.

Segundo ela, uma regulação transparente e tecnicamente sólida pode atrair novos setores ao sistema.

"Se a regulação for bem feita, participativa, transparente, técnica e eficiente — e isso é muito difícil de alcançar — a gente vai conseguir atrair os setores", concluiu.