247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedidos apresentados pelo almirante Almir Garnier e pelo general Mario Fernandes, condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, para exercer atividades de trabalho durante o cumprimento de suas penas. As solicitações tinham como objetivo a redução das sanções impostas pela Justiça e incluíam a atuação em funções ligadas às Forças Armadas.
Ambos solicitaram autorização ao STF para desempenhar atividades internas, sob o argumento de que o trabalho poderia contribuir para a remição da pena.
No caso de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o Comando de Operações Navais em Brasília elaborou um plano de trabalho que previa uma série de atividades técnicas e estratégicas. Entre elas estavam a avaliação de sistemas de apoio à decisão do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, estudos sobre tecnologias emergentes aplicadas à defesa naval, uso de sistemas de simulação para análise de capacidades defensivas do Brasil e avaliações operacionais envolvendo fragatas, sensores, armas e veículos não tripulados.
Ao analisar o plano, Alexandre de Moraes foi categórico ao rejeitar a proposta. Para o ministro, a participação do militar em atividades desse tipo não é compatível com sua condição de réu condenado por atentados à ordem democrática. “Juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes em sua decisão.
O ministro ressaltou ainda que as condutas atribuídas a Garnier no contexto da trama golpista foram “absolutamente incompatíveis” com o Estado de Direito e com a democracia. Segundo ele, permitir que o ex-comandante da Marinha atue em projetos estratégicos das Forças Armadas seria incoerente com a gravidade dos crimes praticados e com o papel institucional dessas instituições.
A defesa de Garnier havia solicitado que ele pudesse aceitar uma “oportunidade de trabalho compatível com suas condições pessoais e profissionais, preferencialmente na área administrativa”, na unidade militar onde está preso. O pedido incluía também autorização para acesso a obras literárias e matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante. Embora tenha rejeitado o plano técnico apresentado pela Marinha, Moraes determinou que o Comando de Operações Navais apresente novas alternativas de trabalho, priorizando funções administrativas.
A mesma linha de argumentação foi adotada pelo ministro ao analisar o pedido do general da reserva Mário Fernandes, conhecido como “kid preto”. Ele é acusado de ter elaborado um plano que previa o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes. Para Fernandes, o plano de trabalho previa a análise de obras literárias de cunho histórico-profissional e a realização de pesquisas técnico-profissionais.
Moraes também rejeitou essa proposta e determinou que o Comando Militar do Planalto indique novas possibilidades de trabalho para o general, igualmente com foco em atividades administrativas, afastadas de qualquer função relacionada ao aprimoramento das capacidades militares.
Na mesma decisão, o ministro autorizou o deslocamento de Almir Garnier ao Hospital Naval de Brasília para a realização de exames de saúde. A ida ao hospital deverá ocorrer com escolta do Comando de Operações Navais em Brasília, e a Marinha terá o prazo de até 24 horas após os procedimentos para apresentar ao STF os comprovantes dos exames realizados.

Otávio Rosso

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Moraes nega pedidos de trabalho militar para Almir Garnier e Mario Fernandes

247 - A Marinha do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de trabalho para ser cumprido pelo almirante da reserva Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A proposta prevê que o militar exerça atividades de caráter intelectual e técnico enquanto cumpre a pena em instalações da própria força, em Brasília. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/marinha-sugere-que-garnier-trabalhe-e-estude-durante-cumprimento-de-pena/">&nbsp;CNN Brasil</a>, o documento foi enviado ao STF nesta sexta-feira (16).&nbsp;
Garnier está preso desde novembro de 2025 na Estação de Rádio da Marinha, na capital federal, onde permanece sob custódia enquanto o plano aguarda análise do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
<h2>Plano depende de aval do STF</h2>
Segundo a Marinha, o plano só poderá ser colocado em prática após autorização do Supremo. Caso aprovado, Garnier passará a cumprir uma rotina de trabalho dentro da unidade de custódia, com atividades consideradas compatíveis com sua formação militar.
<h2>Atividades técnicas e intelectuais</h2>
O documento encaminhado ao STF descreve uma série de tarefas analíticas e técnicas. Entre elas estão a avaliação de sistemas de comando e controle da Marinha, análises do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAZ), estudos técnicos sobre fragatas da Classe Tamandaré e avaliações de sistemas de simulação, sensores, armas e veículos não tripulados. O plano também inclui análises de projetos técnicos da Marinha e estudos sobre inteligência artificial aplicada a processos decisórios militares.
<h2>Jornada de trabalho e restrições</h2>
As atividades seriam realizadas em uma sala administrativa dentro da unidade de custódia, com o uso de computador sem acesso à internet. O plano prevê a possibilidade de participação em videoconferências, desde que sem acesso a navegadores abertos. A jornada de trabalho proposta varia de seis a oito horas por dia, de segunda a sábado, com expediente entre 8h e 18h.
<h2>Cursos e remição de pena</h2>
Além das atividades laborais, a Marinha informou que já dispõe dos meios necessários para que Garnier possa iniciar cursos técnicos ou profissionalizantes. O plano também prevê acesso a livros para participação no programa de remição de pena por leitura, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. Se autorizado pelo STF, o desempenho do almirante será avaliado com base em relatórios e materiais produzidos, que poderão ser utilizados para validar eventual remição da pena.
<h2>Condenação por tentativa de golpe</h2>
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, Almir Garnier foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista liderado por Jair Bolsonaro (PL). As provas reunidas durante a fase de instrução penal indicam que o então comandante da Marinha teria colocado tropas da força à disposição do então presidente, em um contexto de tentativa de ruptura da ordem democrática por meio de um golpe de Estado.

Paulo Emilio

Marinha propõe trabalho e estudos para almirante condenado por trama golpista

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-chefe da Marinha Almir Garnier a estudar, trabalhar e manter contato com familiares por videoconferência na prisão em Brasília. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, pelo STF, no caso da trama golpista.
Conforme a decisão, do último dia 20, Garnier fica autorizado a fazer cursos a distância e a ter acesso a obras literárias. A decisão determina o cumprimento de regras da unidade militar onde Garnier está preso. 
"AUTORIZO, também, a inclusão no trabalho interno, bem como o acesso a obras literárias e à matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante, desde que sejam observadas as normas regulamentares e as condições logísticas da Estação Rádio da Marinha em Brasília", diz a decisão.
A defesa de Garnier pediu a redução da pena de Garnier: "a concessão de direito à remição de pena pela leitura, com o ingresso de obras literárias e implementação de rotina orientada conforme a Resolução CNJ n.º 391/2021".

Leonardo Sobreira

Decisão de Moraes libera cursos virtuais e trabalho a Garnier

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que começará a cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25). Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado.&nbsp;
A sentença aponta que ele foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista associado ao governo Jair Bolsonaro (PL), durante o período de tensão institucional que marcou o fim daquela gestão. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/garnier-cumprira-pena-na-estacao-radio-da-marinha-em-brasilia/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
<h2>Condenação baseada em provas e “atos simbólicos”</h2>
&nbsp;O STF considerou determinantes uma série de documentos, comunicações internas e depoimentos colhidos durante a fase de instrução penal. Eles indicam que Garnier teria colocado tropas da Marinha à disposição do então presidente, contribuindo para articulações que buscavam romper a ordem democrática.
Outro episódio citado como agravante foi o desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021. A demonstração militar, inédita naquele local, ocorreu no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso no Congresso Nacional. Para a Procuradoria-Geral da República, o ato teria como objetivo pressionar o Parlamento.
<h2>Ausência em cerimônia reforçou avaliação do STF</h2>
&nbsp;A ausência de Almir Garnier na cerimônia de transmissão de cargo ao novo comandante da Marinha, já no início do governo Lula, também foi destacada no processo. O gesto foi interpretado como sinal de insubordinação e reforçou a avaliação de que ele mantinha alinhamento com movimentos que buscavam tensionar a relação institucional entre as Forças Armadas e os poderes civis.

Almirante Almir Garnier cumprirá pena imposta pelo STF na Estação Rádio da Marinha

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito do plano golpista, estabeleceu nesta quinta-feira (11) uma pena de 24 anos de prisão para o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.&nbsp;
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes. De acordo com as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República, o militar teria colocado tropas à disposição de Jair Bolsonaro para a tentativa de golpe de Estado, no final de seu governo.&nbsp;
O ex-comandante é um dos oito réus condenados inicialmente pelo STF. Os outros foram <a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-pede-mais-de-27-anos-de-prisao-contra-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-augusto-heleno-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Augusto Heleno</a>, o deputado<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-forma-maioria-pela-condenacao-de-alexandre-ramagem-no-inquerito-da-trama-golpista"> Alexandre Ramagem</a> (PL-RJ), o ex-ministro<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-paulo-sergio-nogueira-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Paulo Sérgio Nogueira</a>, o ex-ministro <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-anderson-torres-na-trama-golpista">Anderson Torres</a>, o tenente-coronel <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/trama-golpista-supremo-forma-maioria-pela-condenacao-de-mauro-cid">Mauro Cid </a>e o general <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-pela-condenacao-do-general-braga-netto">Braga Netto</a>.

Leonardo Lucena

Brasília

Ex-comandante Almir Garnier terá de cumprir 24 anos de prisão, decide STF

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) que o ex-comandante da Marinha no governo anterior e réu no processo da trama golpista, Almir Garnier, não seja condenado por golpe de Estado.
Segundo Fux, que profere seu voto na Primeira Turma do STF, o fato de Garnier ter colocado suas tropas à disposição para a execução do golpe não justifica enquadrá-lo por um crime.&nbsp;
"A colocação de tropas à disposição somente seria punível se houvesse início de execução de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", disse Fux.&nbsp;
Fux também afastou o cometimento dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.&nbsp;
"Não houve o cumprimento do ônus constitutivo de provar a prática de crime de atentado violento contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado", disse.&nbsp;
O ministro também afastou os crimes de dano qualificado e dano ao bem tombado.&nbsp;

O ministro do STF Luiz Fux - 10 de setembro de 2025

360x640

Trama golpista: Fux diz que Garnier não deve ser condenado por colocar tropas à disposição

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A defesa do almirante Almir Garnier, um dos réus da trama golpista, negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. 
Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o advogado Demóstenes Torres negou que o ex-comandante tenha colocado a Marinha à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022. O advogado também aproveitou para pedir a absolvição do militar. 
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Almir Garnier participou de uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro na qual foram apresentadas minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército, mas o almirante teria dito ao ex-presidente que suas tropas estariam "à disposição". 
"Não existiu essa reunião. Foi afirmado que foi dia 7 [de dezembro de 2022] e isso não existiu. Essa é a acusação principal", afirmou. 
O advogado também defendeu a anulação do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
"Muitas vezes, ele [Cid] foi chamado para corrigir informações que ele não tinha passado ou tinha passado de forma equivocada", completou.
<h2>"Bobagens"</h2>
Durante sua sustentação, Demóstenes defendeu o que chamou que liberdade de expressão e disse que é preciso tolerar "bobagens" sobre as urnas eletrônicas. 
"Se alguém disser que essa urna é sujeita à fraude, se ela pode levar a uma série de dissabores, que a única maneira de se auditar é pelo voto impresso, se o Congresso voltar o voto impresso. Isso configura golpe de Estado, atentado violento ao Estado Democrático de Direito? Nós temos que tolerar essas bobagens", completou.
A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.
<h2>Quem são os réus?</h2>
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
<h2>Primeiro dia</h2>
Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
O primeiro dia do julgamento é destinado às manifestações das defesas e da PGR. 
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão. 
<h2>Crimes</h2>
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
Organização criminosa armada,
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
Golpe de Estado,
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Defesa alega que ex-comandante não colocou Marinha à disposição do golpe

André Richter - Repórter da Agência Brasil - O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier tenha colocado as tropas da força à disposição para a decretação de medidas golpistas que reverteriam o resultado das eleições de 2022.
As declarações de Bolsonaro foram feitas durante interrogatório na ação da trama golpista. O ex-presidente é o sexto réu interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, desde segunda-feira (9).
Perguntado pelo ministro se <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/garnier-nega-envolvimento-em-trama-golpista-me-ative-minha-funcao" target="_blank">Garnier colocou as tropas à disposição</a>, Bolsonaro negou a informação, que consta na investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe.
<blockquote>"Em hipótese alguma. Não existe isso. Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de defesa, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa", afirmou.</blockquote>
De acordo com a PF, o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro durante uma reunião em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou estudos para decretação de medidas de estado de sítio e de decretação de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Urnas</h2>
Em outro momento do depoimento, Bolsonaro foi questionado por Moraes sobre falas nas quais o ex-presidente deslegitimou o processo eleitoral e insinuou que há fraudes na urna eletrônica.
Em resposta ao ministro, o ex-presidente afirmou que sempre teve uma retórica a favor do voto impresso, mas nunca tomou nenhuma medida inconstitucional.
"Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito", afirmou.
O ex-presidente também "pediu desculpas" após ser questionado sobre declarações nas quais afirmou, sem provas, que ministros do STF estariam "levando dinheiro" para fraudar o processo eleitoral.
<blockquote>"Não tem indício nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta", disse.</blockquote>
<h2>Blize da PRF</h2>
Bolsonaro também negou ter conhecimento sobre a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 para barrar a circulação ônibus de eleitores do Nordeste, região que deu mais votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno.
<blockquote>"Não tive conhecimento. Eu fiquei sabendo, após o ocorrido, que nenhum eleitor deixou de votar", afirmou.</blockquote>
<h2>Pressão&nbsp;</h2>
Bolsonaro também negou ter pressionado o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira para apresentar um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que não é possível descartar fraudes nas urnas eletrônicas.&nbsp;
"Jamais eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo", declarou.&nbsp;
O interrogatório deve prosseguir até as 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos réus. &nbsp;
O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Interrogatórios</h2>
Entre segunda-feira (9) e sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar oito réus acusados de participar do "núcleo crucial" de uma trama golpista.
Já foram interrogados o delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/cid-diz-que-entregou-dinheiro-em-sacola-pedido-de-braga-netto" target="_blank">Mauro Cid</a>; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Faltam os interrogatórios de Paulo Sérgio Nogueira e de Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.&nbsp;

Bolsonaro nega que Marinha tenha colocado tropas à disposição do golpe

247 - Jair Bolsonaro (PL) será interrogado a partir das 14h30 desta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do processo penal que apura uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de mantê-lo no poder após as eleições de 2022. Até o momento, três acusados já prestaram esclarecimentos ao STF.&nbsp;
Bolsonaro está determinado a não permanecer em silêncio diante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. De acordo com integrantes da sua equipe jurídica, “a chance de ele ficar em silêncio é zero”.
O ex-mandatário conta com o apoio de três bancas de advocacia. Ele passou o fim de semana em reuniões com seus advogados para um treinamento intensivo voltado ao interrogatório. Apesar da situação, Bolsonaro recusou receber orientações de profissionais da área de comunicação. De acordo com a reportagem, os advogados que acompanharam a preparação relataram que o ex-mandatário está tratando o caso com seriedade e deseja apresentar uma fala “contundente” ao ministro Moraes.&nbsp;
Embora sua personalidade imprevisível costume gerar declarações inesperadas, os sinais apontam para um depoimento comedidamente calculado, evitando provocações, críticas diretas ou tentativas de criar impacto retórico — as chamadas “lacrações”. A estratégia desenhada é de um posicionamento sóbrio e centrado.
Bolsonaro será ouvido como acusado de liderar uma organização criminosa que articulou um plano de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito democraticamente em 2022. Além disso, ele responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. O ex-mandatário nega qualquer participação em ações golpistas.
O primeiro réu a ser ouvido nesta terça-feira foi o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Em seguida, depôs Anderson Torres, que chefiava o Ministério da Justiça à época dos fatos investigados. O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também foi interrogado, respondendo apenas às perguntas de seu advogado de defesa.
As oitivas estão sendo conduzidas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode fazer questionamentos. As demais defesas também têm o direito de interrogar os depoentes ao final de cada fala. Além de Moraes, o ministro Luiz Fux também participa da sessão. Moraes, relator do caso na Corte, e Fux integram a Primeira Turma da Corte.
Entre os réus, o único que será ouvido de forma remota é o general Walter Braga Netto. Ele se encontra preso no Rio de Janeiro e participará da sessão por videoconferência, sendo o último da lista de interrogados.
Durante o primeiro dia de audiências, na segunda-feira (9), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi interrogado e confirmou a existência de uma tentativa de golpe. Apesar disso, alegou que não participou diretamente da articulação. Segundo suas palavras, “presenciou grande parte dos fatos” relacionados ao plano golpista e assegurou que sua delação não foi resultado de coação.
Cid afirmou ainda que Bolsonaro “recebeu e leu” a chamada minuta do golpe — um esboço de decreto com medidas autoritárias. Segundo o militar, o ex-presidente chegou a editar o documento, “enxugando” trechos que mencionavam a prisão de diversas autoridades, mantendo apenas o nome do ministro Alexandre de Moraes como alvo. O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também foi ouvido na segunda-feira.

Jair Bolsonaro e Celso Vilardi - 09/06/2025

Bolsonaro presta depoimento ao STF sobre tentativa de golpe nesta terça-feira

247 - O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, prestará depoimento nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre uma suposta articulação golpista após o pleito presidencial de 2022. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-garnier-deve-responder-todas-as-perguntas-na-acao-do-plano-de-golpe/">CNN Brasil</a>, o advogado Demóstenes Torres, que representa Garnier no processo, informou que ele responderá integralmente aos questionamentos formulados durante a audiência.
O advogado disse, ainda, que seu cliente está preparado para colaborar com o interrogatório e não fará uso da prerrogativa constitucional de permanecer calado. A sessão está marcada para começar às 9h. Embora seja réu na ação penal, Garnier possui o direito de exercer o silêncio e de não fornecer elementos que possam ser utilizados contra si próprio, conforme estabelece a Carta Magna brasileira.
O ex-comandante da Marinha será o primeiro dos acusados a ser ouvido nesta terça-feira. Durante o procedimento, ele será questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelos representantes legais dos demais envolvidos no processo.
O Supremo deu início na segunda-feira (9) aos interrogatórios dos integrantes do que a Corte denomina "núcleo crucial" da ação penal que examina a suposta tentativa de ruptura institucional. O primeiro a depor foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do de Jair Bolsonaro (PL), que atua como colaborador na investigação. Em seu testemunho, Cid corroborou perante o ministro Alexandre de Moraes as supostas intenções golpistas de Garnier, relatando tensões entre os comandantes militares da época.
"O general Freire Gomes tinha ficado muito chateado, porque o almirante Garnier tinha colocado as tropas da Marinha à disposição do presidente, mas que ele só poderia fazer alguma coisa com apoio do Exército. Então, o general Freire Gomes ficou chateado de terem transferido a responsabilidade para ele", declarou o delator durante o interrogatório.
Também foi ouvido na segunda-feira o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. O atual deputado utilizou o momento do interrogatório para apresentar sua versão dos fatos. Ramagem refutou as acusações de que a Abin, durante sua gestão, tenha buscado comprometer a integridade das urnas eletrônicas. Além disso, negou que o órgão tenha sido empregado para realizar monitoramento de autoridades.
Conforme o ex-diretor-geral, a Polícia Federal teria interpretado de maneira equivocada informações sobre o sistema de geolocalização israelense First Mile em relatório oficial, estabelecendo conexões indevidas com o alegado plano de golpe de Estado no país.
A Primeira Turma do STF destinará toda esta semana para a realização dos interrogatórios. O cronograma prevê a oitiva de oito réus no total: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Alexandre Ramagem, deputado e ex-chefe da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e companheiro de chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Ex-comandante da Marinha promete responder a todas as perguntas no interrogatório sobre trama golpista, diz defesa

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, afirmou nesta sexta-feira (23) que a força armada nunca planejou colocar tanques nas ruas para impedir o exercício dos poderes constitucionais.&nbsp;
Olsen prestou depoimento como testemunha na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O comandante foi indicado como testemunha de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro e um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.
Conforme a investigação, Garnier teria colocado a força à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022.
Ao ser perguntado pela defesa de Garnier se a Marinha mobilizou tropas para aderir à tentativa de golpe, o comandante negou qualquer planejamento para implementação da medida.&nbsp;
<blockquote>“Em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para impedir os poderes constitucionais”, afirmou.&nbsp;</blockquote>
Olsen também confirmou que não recebeu ordens de Garnier para empregar tropas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual comandante assumiu o cargo no governo Lula, mas Garnier não compareceu à cerimônia de passagem de comando.&nbsp;
“Não recebi qualquer determinação nesse sentido", completou.&nbsp;
<h2>Depoimentos</h2>
Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, serão ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e as defesas dos acusados.
Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida.
<h2>Núcleo 1</h2>
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/por-unanimidade-turma-do-stf-torna-bolsonaro-e-mais-7-reus-por-golpe" target="_blank">aceita por unanimidade</a> pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Comandante da Marinha nega mobilização de tropas para golpe

247 - O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser dispensado de prestar depoimento como testemunha na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi feita após ter sido indicado como testemunha de defesa pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que figura como réu no processo, juntamente com Jair Bolsonaro (PL). O depoimento de Olsen estava agendado para ser realizado nesta sexta-feira (23). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/22/trama-golpista-comandante-da-marinha-pede-a-moraes-para-nao-falar-como-testemunha.ghtml">O Globo</a>.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa Olsen, encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para o indeferimento do depoimento do comandante. Em sua justificativa, segundo a reportagem, Olsen afirmou que "desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal". As audiências com as testemunhas foram inicialmente agendadas por Moraes em 7 de maio.
Olsen foi indicado como testemunha de defesa por Almir Garnier Santos, seu antecessor no cargo de comandante da Marinha, que é um dos oito réus na ação penal. Garnier é acusado de ter concordado com um suposto plano de golpe de Estado que visava reverter os resultados das eleições de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na quarta-feira (21), a acusação contra Garnier foi reforçada pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, que chefiava a Aeronáutica à época dos fatos investigados. Em seu depoimento, Baptista Júnior declarou que Garnier adotava uma postura diferente da sua e da do ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e que, em determinado momento, chegou a colocar suas tropas à disposição de Bolsonaro.

Tudo sobre almir-garnier