Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (19) a proibição da comercialização, da distribuição e do uso de lotes da fórmula infantil para lactentes Aptamil Premium 1 - 800g, produzida pela Danone.
<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1.056-de-18-de-marco-de-2026-693798075" target="_blank">Em nota</a>, a Anvisa informou que a decisão foi tomada após comunicado de recolhimento voluntário emitido pelo próprio fabricante. Laudos da Danone constataram a presença da toxina cereulida no produto, indicado para recém-nascidos de até 6 meses.
De acordo com o comunicado, os seguintes lotes devem ser recolhidos:
- 2026.09.07 (fabricação em 8/3/2025)
- 2026.10.03 (fabricação em 3/4/2025)
- 2026.09.09 (fabricação em 10/3/2025)&nbsp;
A Anvisa destacou que a cereulida é uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus e que o consumo de alimentos contaminados por essa substância pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia (sonolência excessiva, lentidão de movimentos e de raciocínio), além de incapacidade de reagir e expressar emoções. &nbsp;
Para o consumidor que utiliza a fórmula infantil Aptamil Premium 1 - 800g, a orientação é verificar o número do lote impresso. Caso o produto pertença a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizado ou oferecido para consumo.
Para receber informações sobre como proceder em relação a eventuais trocas e devoluções, a Anvisa pede que o consumidor entre em contato diretamente com a Danone, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) indicado na embalagem.
<blockquote>“Se a criança apresentar sintomas compatíveis com os citados após o consumo do produto dos lotes indicados, leve-a para atendimento médico. Ao procurar atendimento, é importante informar o alimento que foi consumido, se possível com uma amostra da embalagem, caso a tenha disponível.”</blockquote>
Em nota, a Danone informou que todas as fórmulas da empresa são fabricadas “sob padrões rigorosos de qualidade e passam por mais de 500 controles antes de chegar ao mercado”. “A Danone jamais compromete a segurança dos alimentos e a saúde dos bebês”.
“Considerando e acompanhando atentamente as recentes evoluções internacionais relacionadas à detecção da presença da substância rara conhecida como cereulida em um ingrediente usado em fórmulas infantis, e mantendo desde janeiro de 2026 um diálogo contínuo e transparente com a autoridade sanitária brasileira (Anvisa), fomos comunicados nos últimos dias sobre a atualização de uma nova avaliação conduzida pela agência.”
“Antecipando-nos a esse cenário, a Danone reafirma nosso compromisso inegociável com os mais elevados padrões regulatórios, de segurança e de qualidade dos alimentos, e decidiu, de forma proativa e preventiva, realizar a retirada voluntária de um número limitado de três lotes, exclusivamente do produto Aptamil Premium 1 (800 g), no mercado brasileiro, em linha com a evolução das regulamentações que abrangem o portfólio local e, também, todo o portfólio global da companhia”, completou a empresa.
<h2>Nota Danone</h2>
No comunicado, a Danone reforçou que o recolhimento voluntário envolve lotes de fabricação nas datas 8/3/2025, 10/3/2025 e 3/4/2025 e que a ação engloba produtos exclusivamente vendidos no ano de 2025, “para os quais nossos controles internos indicam que já foram majoritariamente consumidos”.&nbsp;
<blockquote>“Seguimos colaborando integralmente com a autoridade sanitária, como temos feito de forma constante nos últimos meses, e reforçamos que todos os demais lotes de Aptamil e demais produtos do portfólio nacional da Danone não fazem parte dessa medida preventiva e regulatória, permanecendo totalmente seguros para o consumo.”</blockquote>
“Queremos tranquilizar pais, mães e profissionais de saúde: nossas fórmulas continuam atendendo plenamente à legislação brasileira vigente e aos mais altos padrões de qualidade. Sabemos que essas medidas, mesmo que preventivas e cautelosas, podem gerar dúvidas; por isso nossa equipe de atendimento ao consumidor está disponível para prestar todo o suporte pelos seguintes canais:&nbsp;
E-mail: dac@danone.com
Telefone e WhatsApp: 0800 701 7561. Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados. Casos envolvendo saúde: Atendimento 24 horas, incluindo fins de semana e feriados”, concluiu a empresa.

João Antonio Cunha

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

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Saúde

Anvisa proíbe venda de fórmula infantil contaminada por toxina

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta sexta-feira (13) a apreensão de produtos que contêm tirzepatida manipulada fabricados pela empresa El Elyon de Manipulação Ltda, registrada em Guarulhos, na Grande São Paulo. A substância é utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e também tem sido estudada para controle de peso. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação, a manipulação e qualquer tipo de propaganda dos produtos relacionados. &nbsp;As informações são do jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2026/03/anvisa-manda-apreender-tirzepatida-produzida-de-forma-irregular.shtml"> Folha de São Paulo.</a>&nbsp;
Segundo a Anvisa, o item divulgado como Tirzepatide estava sendo comercializado sem registro sanitário no Brasil. A agência informou ainda que a empresa responsável pela fabricação não possui autorização de funcionamento para produzir esse tipo de medicamento. Na prática, a ausência de autorização significa que o produto não passou pelas etapas exigidas de avaliação técnica que comprovam qualidade, segurança e eficácia, além de não ter recebido aprovação formal do órgão regulador.
No mercado internacional, medicamentos com o princípio ativo da tirzepatida ganharam destaque por seu efeito relacionado à redução do apetite e à perda de peso. No Brasil, a substância possui patente válida até 2036, o que restringe sua produção e comercialização a fabricantes autorizados. A Anvisa alerta que versões manipuladas ou vendidas sem registro podem representar risco ao consumidor, pois não há garantia sobre a composição, a dosagem correta ou a ausência de contaminantes.

Anvisa determina apreensão de tirzepatida fabricada de forma irregular

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) investiga 65 mortes classificadas como suspeitas de complicações relacionadas ao uso de canetas emagrecedoras no Brasil. De acordo com a agência, entre 1º de dezembro de 2018 e 7 de dezembro de 2025, foram registradas 2.436 notificações de eventos adversos ligados a esses medicamentos no sistema Vigimed. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/anvisa-investiga-65-mortes-relacionadas-ao-uso-de-canetas-emagrecedoras/"> CNN Brasil</a>.
As notificações envolvem quatro princípios ativos utilizados no tratamento de diabetes e obesidade. Entre eles estão a semaglutida, comercializada como Ozempic e Wegovy, a liraglutida, que já possui versões biossimilares produzidas por diferentes laboratórios, a dulaglutida e a tirzepatida, vendida como Mounjaro.
Entre os eventos adversos notificados, 145 registros envolvem diferentes formas de pancreatite, incluindo pancreatite aguda, crônica, necrosante e obstrutiva. Considerando também dados provenientes de pesquisas clínicas, esse número chega a 225 ocorrências. Dos casos relacionados à pancreatite, seis foram reportados como mortes. A Anvisa informou que a bula desses medicamentos no Brasil "já traz a possibilidade de ocorrência deste tipo de complicação."

Anvisa apura 65 mortes associadas ao uso de canetas emagrecedoras no Brasil

A importação de cannabis medicinal por brasileiros atingiu um recorde histórico em 2025, com forte crescimento no número de autorizações concedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O avanço reflete a ampliação do uso terapêutico no país e a consolidação da procura por produtos à base de cannabis, especialmente em tratamentos voltados a doenças crônicas.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/agro/importacao-de-cannabis-por-brasileiros-bateu-recorde-em-2025/">CNN Brasil</a>, com base em dados da Anvisa, o Brasil ultrapassou a marca de 194 mil permissões de importação ao longo de 2025. O total representa um crescimento de 16,3% em comparação com 2024 e configura o maior volume já registrado desde o início da série histórica.
<h2>Anvisa registra maior volume da série histórica</h2>
Os números divulgados apontam que mais de 194 mil autorizações foram emitidas para aquisição de produtos no exterior. O desempenho consolida um salto expressivo em relação ao cenário observado há uma década.
Em 2015, quando a Anvisa passou a permitir a importação de cannabis medicinal por meio de resolução específica, foram contabilizadas apenas 850 autorizações. O volume aumentou progressivamente até atingir 167.337 liberações em 2024, chegando ao novo recorde em 2025.
Outubro lidera liberações e impulsiona recorde
O mês de outubro foi o período de maior movimentação no ano. De acordo com os registros, 19.710 autorizações foram concedidas somente naquele mês, o maior volume mensal observado na série.
O crescimento indica uma demanda contínua ao longo do ano e reforça a tendência de expansão do mercado de cannabis medicinal, sobretudo entre pacientes que dependem de importações para manter tratamentos regulares.
<h2>Produtos mais importados incluem óleos e extratos de CBD</h2>
Entre os itens mais adquiridos por brasileiros estão óleos, extratos ricos em CBD, formulações full spectrum e cápsulas. O perfil das compras sugere que os pacientes têm buscado alternativas variadas de administração, o que contribuiu para a retomada do crescimento mesmo após mudanças regulatórias ocorridas nos últimos anos.
<h2>Setor aponta amadurecimento do uso clínico no Brasil</h2>
Allan Paiotti, CEO da Cannect, avaliou que os dados indicam uma transformação estrutural no acesso à cannabis medicinal no Brasil. Para ele, a evolução das autorizações reflete maior confiança na utilização terapêutica do produto.
“Os dados mostram que a cannabis deixou de ser uma alternativa marginal e passou a ocupar um espaço mais consolidado na prática clínica. O crescimento das autorizações indica um amadurecimento do mercado e uma maior confiança por parte de médicos e pacientes”, afirmou.
<h2>Agronegócio vê potencial produtivo, mas regulamentação trava avanço</h2>
Apesar do crescimento da demanda, representantes do setor ainda avaliam que o desenvolvimento do cultivo de cannabis no Brasil ocorre em ritmo inicial. O agronegócio acompanha o tema com cautela, e investimentos em produção tendem a ganhar força apenas com uma regulamentação mais avançada.
Paiotti destacou que o Brasil reúne condições naturais favoráveis para se tornar um grande produtor, mas ressaltou que a questão legal ainda é determinante para garantir controle e segurança no uso medicinal.
“O Brasil tem uma vocação agrícola com condições de solo, clima e disponibilidade de água. Uma série de elementos que colocam o Brasil como potencial líder da produção da cannabis. Do ponto de vista legal, o uso medicinal deve ter um controle de consumo para garantir um cultivo para fins lícitos e regulamentados”, explicou.
O CEO também afirmou que a produção nacional deve levar tempo para se tornar economicamente atrativa e estruturar uma cadeia produtiva sólida. “Podemos ter uma capacidade produtiva para a produção de insumos e estratos que serão vazados para a indústria. Minha preocupação é que no começo a produção tenha uma aplicação prática com retornos sobre os investimentos no cultivo. Isso vai levar algum tempo, acho que não vai mudar em até três ou cinco anos”, disse à CNN Brasil.
<h2>Uso terapêutico cresce e amplia prescrições médicas</h2>
O aumento das importações é atribuído, principalmente, ao crescimento da comunidade de médicos e dentistas especializados no uso terapêutico da cannabis. O produto vem sendo utilizado em diferentes tratamentos, especialmente relacionados a doenças crônicas.
O levantamento foi realizado pela Cannect por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A plataforma digital atua conectando pacientes a especialistas em tratamentos à base de cannabis medicinal.
<h2>Importação segue como principal forma de acesso no país</h2>
Atualmente, a importação de cannabis medicinal permanece como o principal mecanismo de acesso para pacientes brasileiros. O processo exige prescrição de um profissional de saúde habilitado e autorização individual da Anvisa.
A regulamentação ocorre por meio da Resolução de Diretoria Colegiada RDC 660, que estabelece regras específicas para importação de produtos destinados ao uso pessoal.
“A RDC 660/2022 estabelece as regras para a importação de cannabis de uso pessoal, com autorização individual do paciente. Esse modelo é diferente do previsto na RDC 327/2019, que regulamenta os produtos de cannabis fabricados ou comercializados no Brasil e disponíveis para venda em farmácias e drogarias”, afirmou Paiotti.
Em setembro de 2023, a proibição da Anvisa para a importação de flores de cannabis provocou uma retração temporária no número de autorizações, já que esses produtos representavam uma parcela relevante do consumo no país. No entanto, o efeito foi passageiro e a demanda voltou a crescer após a ampliação de alternativas como óleos, cápsulas e comestíveis.
Entre as prescrições mais comuns no país, estão tratamentos voltados a dor crônica, ansiedade, distúrbios do sono, transtorno do espectro autista (TEA), Parkinson e epilepsia, condições que têm impulsionado o aumento contínuo da procura por produtos importados.

Paulo Emilio

Política de Drogas

Anvisa autoriza mais de 194 mil importações de cannabis medicinal em 2025

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a proibição de comercialização de três produtos alimentícios após a constatação de diferentes irregularidades sanitárias. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atinge o sal marinho grosso iodado da marca Marfim, o doce de leite em pedaços da marca São Benedito e o azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras.
 As medidas incluem a suspensão da fabricação, distribuição, venda, divulgação e consumo, conforme o caso de cada item analisado. No caso do sal marinho grosso iodado da marca Marfim, a Anvisa informou que o lote foi reprovado em testes laboratoriais realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF). A análise apontou teor inadequado de iodo, substância cuja adição ao sal é obrigatória no Brasil como forma de prevenção à deficiência do mineral na população.
De acordo com a vigilância sanitária, a ausência ou quantidade insuficiente de iodo pode provocar sérios danos à saúde, como o aumento da tireoide (bócio) e prejuízos ao desenvolvimento do feto durante a gestação, além de outras complicações metabólicas. Por esse motivo, o produto teve o recolhimento imediato determinado.
Já o doce de leite em pedaços da marca São Benedito, fabricado em 25 de junho de 2025, teve a distribuição e o consumo suspensos por duas falhas graves. A primeira foi a ausência de identificação do lote no rótulo, o que dificulta a rastreabilidade do produto. A segunda irregularidade foi a reprovação no teste de determinação de ácido sórbico, conservante utilizado para evitar a proliferação de microrganismos que causam a deterioração dos alimentos.
No caso do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras, a Anvisa adotou medidas ainda mais amplas. A agência proibiu a comercialização, a fabricação, a importação, a distribuição, a divulgação e o consumo do produto devido à origem desconhecida. O azeite vinha sendo vendido, inclusive, em plataformas de comércio eletrônico, como a Shopee.
A situação se agrava pelo fato de que a empresa indicada no rótulo como responsável pela importação do azeite, a JJ – Comercial de Alimentos Limitada, de CNPJ 37.815.395/0001-90, teve o registro encerrado de forma voluntária em 8 de janeiro de 2025. Com o CNPJ extinto, a Anvisa considera impossível assegurar a procedência, a qualidade e a segurança do produto oferecido aos consumidores.
A Anvisa reforça que consumidores que tenham adquirido qualquer um dos produtos citados devem interromper imediatamente o uso e seguir as orientações dos órgãos de vigilância sanitária locais. A agência também recomenda atenção redobrada aos rótulos e à procedência dos alimentos, especialmente aqueles comercializados pela internet.

Laís Gouveia

Anvisa determina recolhimento de sal, doce de leite e azeite por várias irregularidades; confira as marcas

Agência Brasil - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon em conserva e molho de alho de três marcas diferentes, por apresentarem resultados insatisfatórios em laudos emitidos por laboratórios públicos.&nbsp;
Além disso, foi identificada a comercialização de um azeite de origem desconhecida e fora dos padrões estabelecidos, com ordem pela apreensão e suspensão total da vendas.
As medidas sanitárias constam em uma resolução publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU).
A polpa de fruta de morango da marca De Marchi teve o lote 09437-181 (com validade até 01/11/2026) recolhido, após o resultado inconsistente no ensaio pesquisa de matérias estranhas, conforme laudo de análise emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC).
Também por resultado insatisfatório sobre quantidade de dióxido de enxofre acima do limite permitido, a Anvisa pediu o recolhimento de um lote do Champignon inteiro em conserva, da marca Imperador, fabricado pela Indústria e Comércio Nobre. O lote em questão é o 241023CHI, com data de validade de 10/2026. O laudo foi emitido pelo Lacen-DF.
O molho de alho da marca Qualitá, fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos, também teve um lote recolhido, por resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre, que se encontra acima do limite permitido, conforme laudo também emitido pelo Lacen-DF. A medida abrange o lote 29, com data de validade de 01/2026.
No caso do azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos, a determinação da Anvisa é pela apreensão total e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.
Além do produto ter origem desconhecida, segundo a agência, o laudo de análise apresentou resultado insatisfatório, estando em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente nos ensaios de rotulagem e físico-químico.
A Intralogística Distribuidora Concept, responsável pelo produto, consta com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por inconsistência nos registros da Receita Federal.
A reportagem busca contato com as marcas citadas para obter um posicionamento e incluir na matéria.

Bianca Penteado

Brasil

Anvisa suspende vendas de azeite, molho e polpa de fruta

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato de três marcas de pó para preparo de bebida sabor café — popularmente conhecidos como "cafés fake" — após constatar sérias irregularidades em sua produção. A decisão, publicada nesta segunda-feira (2), proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e consumo desses produtos em todo o território nacional. As informações são do jornal O <a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2025/06/02/anvisa-recolhe-tres-marcas-de-cafe-fake-por-uso-de-materia-prima-contaminada-veja-quais.ghtml">Globo.</a>
Segundo nota oficial da Anvisa, a medida foi tomada após uma inspeção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que identificou problemas recorrentes nas três marcas: uso de matéria-prima imprópria para o consumo humano, presença de impurezas e falhas graves nas boas práticas de fabricação.
As marcas suspensas são:
<ul>
 <li>&nbsp;Pó para o Preparo de Bebida Sabor Café – Master Blends Indústria de Alimentos Ltda.</li>
 <li>&nbsp;Pó para o Preparo de Bebida Sabor Café Tradicional Marca Melissa – D M Alimentos Ltda.</li>
 <li>&nbsp;Pó para o Preparo de Bebida Sabor Café Preto Marca Pingo Preto – Jurerê Caffe Comércio de Alimentos Ltda.</li>
</ul>
Uma das irregularidades mais graves foi a presença de ocratoxina A, uma toxina produzida por fungos que pode representar riscos à saúde. Além disso, os produtos continham resíduos e cascas de café, erroneamente descritos nos rótulos como “café torrado e moído” ou “polpa de café”.
A Anvisa também criticou a rotulagem dos produtos, classificando-a como enganosa. De acordo com o órgão, os rótulos exibiam imagens e informações que “podem causar erro e confusão em relação à natureza do produto, podendo levar o consumidor a entender que o produto se trata de café”.
Ainda segundo a agência, foi constatada contaminação no produto final, evidenciando falhas no controle de qualidade e nos processos de produção. "As falhas incluem desde a seleção das matérias-primas até a fabricação e análise do produto final", detalha o comunicado.
A orientação da Anvisa é clara: os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis e não devem, em hipótese alguma, ser consumidos pela população.

Geral

Anvisa proíbe três marcas de “café fake” por uso de matéria-prima contaminada; confira

Agência Brasil - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (16) tornar obrigatória a retenção de receita médica na venda das chamadas canetas emagrecedoras como Ozempic, Saxenda e Wegovy. Os medicamentos são prescritos para pacientes que desejam perder peso.
A partir de agora, as farmácias deverão reter o receituário no ato da compra pelo consumidor. Antes da decisão, a venda era feita somente com a apresentação da receita.
A medida foi tomada pela Anvisa durante reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a agência entendeu que a retenção é necessária para aumentar o controle do uso desses medicamentos e proteger a saúde coletiva do "consumo irracional" dos emagrecedores.
Uso indiscriminado - A retenção do receituário médico é defendida por entidades da área da saúde. No fim do ano passado, as sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia e de Diabetes divulgaram uma carta aberta defendendo a retenção de receita para a venda dos agonistas de GLP-1, nome técnico das canetas emagrecedoras.
Para as entidades, o uso indiscriminado gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso dos pacientes que realmente necessitam do tratamento.
De acordo com especialistas, o uso de emagrecedores sem acompanhamento médico e com a dosagem inadequada pode provocar náuseas, distensão abdominal, constipação ou diarreia.
O uso incorreto também pode agravar transtornos psicológicos e alimentares.
Ao Brasil 247, a Novo Nordisk enviou posicionamento acerca da determinação da Anvisa: "a Novo Nordisk recebe com naturalidade a decisão da ANVISA &nbsp;sobre a retenção de receita de medicamentos análogos de GLP-1, como Wegovy®, Rybelsus®, &nbsp;Ozempic®, Saxenda®, Victoza® e Xultophy®. A decisão da agência não tem relação com a segurança &nbsp;e eficácia dos medicamentos a base de GLP-1 registrados no Brasil. Robustas pesquisas clínicas, envolvendo milhares de pacientes em todo o mundo, já comprovaram o perfil de segurança e eficácia das moléculas liraglutida e semaglutida. A Novo Nordisk reitera a confiança na qualidade de seus tratamentos, presentes no Brasil há 14 anos e aprovados pela agência &nbsp;sanitária brasileira. A empresa compartilha das mesmas preocupações da ANVISA quanto ao uso irregular de &nbsp;medicamentos e fora de indicação em bula, e reforça que a segurança do paciente é seu principal &nbsp;compromisso. A Novo Nordisk se mantém aberta ao diálogo e à colaboração com as autoridades de &nbsp;saúde, combatendo sempre, por meio de campanhas de conscientização e ações de educação, a &nbsp;automedicação e o uso off-label, bem como denunciando casos de falsificação, comercializa e consumo de medicamentos análogos de GLP-1 irregulares. Tais produtos colocam os pacientes em risco, visto que não possuem estudos, aprovações e garantias de origem, eficácia, segurança ou &nbsp;qualidade. A decisão da ANVISA prevê a obrigatoriedade de retenção de receita para a venda de medicamentos &nbsp;que contenham princípios ativos análogos de GLP-1, usados no tratamento de diabetes e obesidade. &nbsp;A regra passará a valer 60 dias após a publicação da decisão em Diário Oficial, o que deve ocorrer nos &nbsp;próximos dias. Obesidade e diabetes são doenças crônicas que não têm cura e exigem acompanhamento médico ininterrupto. A Novo Nordisk acredita na importância de seguir ampliando o conhecimento e combatendo o estigma existente para que cada vez mais pacientes tenham acesso a tratamentos para doenças crônicas e que possam viver uma vida com mais qualidade".&nbsp;

Anvisa obriga retenção de receita para venda de canetas como Ozempic

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última quinta-feira (27), a interdição cautelar de todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint, após relatos de consumidores sobre reações adversas ao produto. A decisão foi publicada em resolução oficial da agência. ​
Em resposta, a Colgate anunciou que não realizará, por ora, o recolhimento do creme dental, alegando que entrou com um recurso que resultou na suspensão automática da interdição. A empresa assegura que seguirá todas as determinações da Anvisa para demonstrar a segurança do produto. ​
"É importante reafirmar que o produto não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes – como fluoreto de estanho, corantes ou sabores", declarou a Colgate em comunicado oficial. ​
<h3>Anvisa desaconselha o consumo</h3>
A Anvisa recomendou que os consumidores suspendam o uso do creme dental Colgate Total Clean Mint até a conclusão das investigações em andamento. A agência também orientou que os comerciantes retirem o produto das prateleiras durante o período de análise.
"Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso", informou a Anvisa. ​
A decisão da Anvisa foi tomada após a análise de oito notificações envolvendo 13 eventos adversos relatados por consumidores. No entanto, as queixas são mais numerosas em redes sociais e sites de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui. ​
<h3>Sintomas relatados pelos usuários</h3>
Entre os sintomas associados ao uso do creme dental estão inchaço nas amígdalas, lábios e mucosa oral, além de ardência, dormência e vermelhidão. A Anvisa solicita que consumidores que experimentaram efeitos adversos preencham os formulários de notificação disponíveis no site oficial da agência. ​

Luis Mauro Filho

Colgate mantém vendas de pasta interditada pela Anvisa

247 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização da pasta de dente Colgate Clean Mint em todo o território nacional, após o recebimento de relatos sobre reações adversas do produto em consumidores. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).
Segundo a Anvisa, foram registradas oito notificações que envolvem 13 incidentes relacionados ao uso do produto. Os principais sintomas relatados incluem inchaço nas amígdalas, lábios e mucosa oral, além de ardência e dormência nos lábios e boca, boca seca, gengiva irritada e vermelhidão.
O creme dental suspenso é uma nova versão de uma das pastas mais populares da marca, a Colgate Total 12. A empresa havia realizado alterações na fórmula e também no nome do produto.

Anvisa suspende venda de creme dental da Colgate após relatos de reações adversas

247 - Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou uma impressionante alta no número de processos relacionados a pedidos de habeas corpus para o cultivo caseiro de Cannabis com fins medicinais. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/02/cresce-busca-por-habeas-corpus-para-cultivo-de-cannabis-para-uso-medicinal.shtml">Folha de S. Paulo</a>, foram 384 ações, representando um aumento de 2.158% em relação a 2020, quando o tribunal recebeu apenas 17 solicitações desse tipo. Esse crescimento reflete a crescente demanda de pacientes que buscam, por meio do sistema judiciário, a permissão para cultivar Cannabis em casa, a fim de tratar doenças como endometriose e bruxismo, além de outras condições de saúde crônicas.
O habeas corpus para o cultivo caseiro é utilizado para proteger os pacientes contra possíveis sanções criminais, garantindo que não sejam presos ou que suas plantas não sejam apreendidas por conta de uma eventual denúncia. Camila Brogliato, 42 anos, é um dos exemplos dessa busca judicial. Ela, que enfrenta endometriose e bruxismo causado por ansiedade, encontrou na Cannabis uma alternativa ao tratamento convencional. "Ainda que estejamos tratando de um problema de saúde, existe a possibilidade de que o tratamento seja criminalizado", comenta Henderson Fürst, advogado especializado em bioética e presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP.
Ainda segundo a reportagem, antes de recorrer ao sistema judicial, Camila, que trabalha com marketing, importava o óleo de CBD, substância derivada da Cannabis, um tratamento que lhe custava cerca de R$ 900 por frasco de 30 ml. A importação de CBD exige, além do custo elevado, uma autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), processo que pode demorar meses. "Essa ação judicial foi quase um grito de socorro", relata Lucas Grisolia Fatali, advogado de Camila, que atua em mais de 300 casos envolvendo Cannabis, distribuídos por 14 estados brasileiros, sendo São Paulo o foco principal de suas atividades desde 2021.
O pedido judicial de Camila incluiu uma série de documentos, como atestado médico, comprovação dos valores pagos pela importação de produtos, laudo agronômico sobre a quantidade de Cannabis necessária para o tratamento e evidências de que ela poderia cultivar a planta de forma segura. Contudo, sua solicitação foi inicialmente negada pela juíza de primeira instância, que argumentou que o caminho adequado seria através da Anvisa. A decisão do STJ, no entanto, veio em novembro de 2024, garantindo à paciente o direito de cultivar até 126 plantas por ano e de importar 164 sementes para seu uso pessoal.
Fürst, que também é autor do livro Direito da Cannabis, acredita que a divergência nas decisões judiciais entre juízes de primeira instância revela a necessidade urgente de uma regulamentação mais clara. "A falta de uniformização nas decisões judiciais gera incertezas para os pacientes, que se veem obrigados a recorrer das decisões", afirma. Ele vê um aumento na conscientização sobre os benefícios da Cannabis para condições de saúde, o que tem impulsionado as solicitações de habeas corpus.
Em 2024, a Anvisa recebeu 167.337 pedidos de autorização para o uso de produtos derivados da Cannabis, número muito superior aos 850 pedidos registrados em 2015, quando o CBD foi retirado da lista de substâncias proibidas. Apesar disso, a falta de regulamentação clara para o cultivo nacional da planta continua sendo um obstáculo. Para Grisolia Fatali, a falta de legislação que permita a produção de Cannabis no Brasil representa um grande desafio para a redução de custos. "O uso de Cannabis medicinal é reconhecido no Código Penal há mais de 40 anos, mas a ausência de uma regulamentação específica continua sendo um gargalo", conclui.

Dispara busca por habeas corpus para cultivo de Cannabis medicinal

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (12) o pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o prazo de regulamentação do cultivo de cânhamo industrial. Segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/02/12/stj-rejeita-pedido-da-anvisa-para-ampliar-prazo-de-regulamentacao-de-cultivo-industrial-de-cannabis.ghtml"> O Globo</a>, a agência e a União tentavam estender a contagem do prazo de seis meses, estabelecido no ano passado, para um ano. O prazo original, que vence em maio deste ano, foi mantido, sem alterações.
Em novembro de 2024, a Primeira Seção do STJ já havia autorizado que empresas recebessem autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial — uma variação da Cannabis sativa sem efeitos psicotrópicos. Essa permissão é restrita ao uso exclusivamente medicinal e farmacêutico. O cultivo, portanto, não se aplica a usos recreativos ou por pessoas físicas.
A Anvisa e a União recorreram da decisão por meio de embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da sentença, questionando o início da contagem do prazo. O pedido delas era para que a contagem começasse com a publicação do resultado do julgamento, e não com o próprio julgamento. Porém, a contestação foi negada por unanimidade pela Primeira Seção.
A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, destacou que o prazo de seis meses foi estipulado após um "amplo debate" na Seção, e, na ocasião, até a sugestão de três meses foi cogitada.
"Entendo que o acórdão embargado foi claro e suficiente acerca da fixação do prazo para que a autarquia sanitária e a União cumpram a obrigação de regulamentar a matéria. Também anoto que o estabelecimento de tal lapso foi resultado de um amplo debate aqui na Seção, definindo-se por unanimidade o prazo de seis meses", afirmou a ministra em sua decisão.
A magistrada ainda ponderou que o prazo de seis meses foi considerado o "mais adequado", levando em conta a "complexidade" da medida e os trâmites administrativos necessários para a regulamentação. "Considerou-se efetivamente a presumida complexidade procedimental a ser implementada pela administração para a regulamentação exigida", completou a relatora.
A decisão do STJ não trata da possibilidade de cultivo ou importação do cânhamo industrial por pessoas físicas, nem de usos do produto além dos fins medicinais e farmacêuticos.

Plantas de cannabis dentro de estufa da Universidade Federal de Viçosa (MG)18/08/2021

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