247 – O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a reformulação da proposta que cria planos de saúde estritamente ambulatoriais. A informação foi <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/25/mpf-notifica-ans-e-pede-mais-estudos-para-criacao-de-plano-de-saude-sem-pronto-socorro-e-internacao.ghtml">divulgada pelo Globo</a>, com destaque para as críticas feitas pela Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica (3CCR) do MPF, que considera que a proposta "apresenta falhas importantes que precisam ser sanadas antes da oferta do produto ao mercado".
O novo modelo permitiria às operadoras oferecer contratos mais baratos, limitados a consultas eletivas e exames, sem cobertura para serviços de emergência, internações, terapias ou tratamentos mais complexos. A iniciativa gera preocupação entre entidades de defesa do consumidor e até entre servidores da própria ANS. No documento, o MPF aponta que a agência não realizou estudos técnicos de análise de impacto regulatório e que a proposta foi formulada sem a participação de representantes do Ministério da Saúde.
Segundo a nota técnica, a exclusão de serviços essenciais comprometeria a coordenação e a integralidade do cuidado aos pacientes, que ficariam obrigados a transitar entre o setor privado, com cobertura limitada, e o Sistema Único de Saúde (SUS). "Os planos de saúde restritos podem comprometer a coordenação e a integralidade do cuidado para os pacientes, que transitariam entre o setor privado com cobertura limitada e o SUS. Serviços de média e alta complexidade demandam mais investimento do que o atendimento primário, com possíveis impactos no orçamento do SUS", alerta o documento.
<h3>Riscos para o SUS e rebaixamento da qualidade</h3>
A Procuradoria também destaca o risco de migração de usuários de planos individuais mais completos para os modelos restritos, com potencial aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade no SUS. Além disso, há preocupação de que empresas passem a oferecer esses planos simplificados a seus funcionários devido ao custo mais baixo. "Esse movimento pode levar a um rebaixamento geral da qualidade dos serviços no sistema de saúde como um todo", adverte o MPF.
A ANS, por sua vez, defende a criação do produto como alternativa para a parcela da população que hoje recorre a cartões de desconto, serviço prestado por clínicas populares que oferecem preços reduzidos para consultas e exames em troca de uma mensalidade. Estimativas da agência apontam que cerca de 60 milhões de brasileiros utilizam esses cartões, cuja regulamentação ainda é inexistente. Dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) mostram que esse mercado cresceu 200% entre 2010 e 2022.
Durante audiência pública realizada em fevereiro, Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, argumentou: "As pessoas que contratam esses produtos e serviços não contam com qualquer tipo de supervisão estatal para lhes garantir proteção". Segundo ele, a medida busca cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina à ANS a regulação desse setor.
No entanto, especialistas criticam o fato de a proposta de planos limitados não incluir as clínicas populares, restringindo sua oferta apenas às operadoras de planos de saúde, ainda em caráter experimental. Para o MPF, produtos mais restritos não podem ser considerados verdadeiros planos de saúde, já que não estariam submetidos a regras essenciais de proteção dos usuários, como garantias de cobertura obrigatória, prazos máximos de atendimento e controle de reajustes. Por isso, o órgão sugere que a ANS crie uma regulamentação distinta para esses produtos.
Após a audiência pública, a ANS abriu uma consulta pública sobre o tema, cujo prazo para envio de sugestões terminou no dia 4 deste mês. Ainda não há data para divulgação do relatório final. No documento, o MPF recomenda que a proposta seja reformulada e que as discussões sejam reabertas, com a participação do Ministério da Saúde, para garantir melhor proteção aos consumidores.

Redação Brasil 247

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Saúde

MPF se opõe à criação de planos de saúde precários e sem direito à internação

247 - A gerente-geral de Regulação da Estrutura de Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fabrícia Faedrich, foi exonerada do cargo. Ela seria responsável pela autorização da implementação experimental — o chamado modelo "sandbox regulatório" — de um novo tipo de plano de saúde de baixo custo e com cobertura limitada.
Faedrich pediu exoneração por discordar da forma como a direção do órgão conduziu o processo de forma açodada.
A proposta em análise, defendida por algumas operadoras, previa um plano enxuto, que incluiria apenas consultas e exames, excluindo procedimentos fundamentais como atendimentos de emergência, internações, cirurgias, terapias e exames de maior complexidade. A ideia era oferecer o produto a um preço reduzido, com coparticipação dos usuários de até 30% no valor de cada serviço utilizado.
O modelo foi idealizado por integrantes da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO/ANS) e propunha a flexibilização de marcos regulatórios para viabilizar o teste do chamado "Plano de Saúde Melhoral e Copo d’Água", nome informal atribuído à proposta.
De acordo com informações divulgadas pelo portal <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ans-gerente-de-area-responsavel-por-processo-de-sandbox-de-planos-e-exonerada">Jota</a>, o documento sobre as consultas relacionadas ao tema foi submetido à apreciação da Diretoria Colegiada da ANS sem o aval da equipe técnica. Contudo, durante a reunião de fevereiro em que o modelo foi discutido, a diretora Eliane Medeiros afirmou não haver impedimento para que documentos sem assinatura técnica fossem analisados pela diretoria.
O interesse em comercializar planos com cobertura restrita é antigo entre certas operadoras de saúde, mas especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) emitiram, em fevereiro, nota técnica contrária à desregulação do setor, alertando para os riscos de precarização do atendimento.

Leonardo Sobreira

Brasil

Gerente da ANS responsável por sandbox de planos de saúde com cobertura reduzida é exonerada

247 – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está no centro de uma controvérsia que envolve o desrespeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a desconsideração de recomendações do Ministério Público Federal (MPF). A Consulta Pública nº 145, que propõe mudanças significativas no setor de planos de saúde, tem sido alvo de críticas de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e associações do setor, que alertam para possíveis aumentos nos preços dos planos e impactos negativos na inflação. Apesar das recomendações do MPF para ampliar o prazo de participação social, a ANS manteve o cronograma, concedendo apenas seis dias a mais para contribuições, o que foi considerado insuficiente.
O diretor da Diretoria de Produtos da ANS (DIPRO), Alexandre Fioranelli, justificou a decisão de estender o prazo em apenas seis dias, mas a medida foi vista como uma afronta às recomendações do MPF. O órgão havia solicitado um período mais extenso para garantir uma participação social efetiva, argumentando que as mudanças propostas têm potencial para afetar milhões de consumidores. No entanto, a ANS optou por seguir com o processo sem atender plenamente ao pedido.
Afronta ao STF e reedição de norma suspensa
Além de ignorar o MPF, a ANS também despertou críticas ao incluir na Consulta Pública 145 um tema que já foi objeto de decisão do STF. A proposta trata das regras de coparticipação nos planos de saúde, um assunto que havia sido abordado na Resolução nº 433 de 2018. Na época, a norma foi suspensa liminarmente pela ministra Carmen Lúcia, do STF, em resposta a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 532) movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ministra entendeu que as mudanças nas regras de coparticipação geram insegurança jurídica para os usuários de planos de saúde, especialmente porque a participação social no processo de discussão havia sido comprometida. Agora, ao reintroduzir o tema na Consulta Pública 145, a ANS parece ignorar a decisão do STF, reacendendo o debate sobre a legalidade e a legitimidade das propostas.
Críticas de entidades e temores de impactos econômicos
O Idec e outras entidades têm alertado para os possíveis efeitos negativos das mudanças propostas pela ANS. Além do risco de aumento nos preços dos planos de saúde, há preocupações sobre o impacto das novas regras na inflação e no acesso dos consumidores aos serviços de saúde. Para as associações do setor, a falta de diálogo e a pressa na condução da consulta pública são sinais de que a ANS não está priorizando os interesses dos usuários.

Consulta pública da ANS sobre planos de saúde afronta STF e ignora recomendações do Ministério Público Federal

Por Guilherme Paladino, para o 247 - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou preocupação com o pacote de mudanças regulatórias proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde. Em entrevista ao Brasil247, Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Idec, apontou que as medidas, embora tragam avanços pontuais, representam riscos de retrocesso para os consumidores, especialmente devido à complexidade e à forma de discussão das propostas.
A ANS apresentou os resultados sobre a política de preços e reajustes dos planos de saúde em dezembro de 2024, como parte da sua Agenda Regulatória 2023-2025, incluindo temas como reajustes de planos coletivos, revisão técnica de preços para planos individuais e familiares, mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia) e venda on-line de planos de saúde. Segundo a agência, as mudanças visam à sustentabilidade do setor e à proteção dos beneficiários. No entanto, o Idec questiona a forma como esses temas estão sendo discutidos e sua efetividade na defesa dos consumidores.
Reajustes e cancelamento de planos coletivos - Uma das principais críticas do Idec é a falta de atenção à regulação dos planos coletivos, que representam a maior parte dos contratos de planos de saúde no país. Atualmente, esses planos não possuem teto para reajustes anuais, diferentemente dos planos individuais, e enfrentam cancelamentos unilaterais sem garantias expressas de proteção.
De acordo com Marina Paullelli, “os reajustes dos planos coletivos são historicamente superiores, em patamares muito altos, como 20%, 15%, e além disso não há uma vedação expressa contra o cancelamento unilateral. Então, há muitos anos, o Idec pede um avanço na regulação de planos coletivos, justamente para equiparar a regulação de planos coletivos minimamente aos planos individuais”.
A advogada destacou a necessidade de avançar na proposição de medidas como a fixação de um teto para reajustes, o agrupamento de contratos para diluir custos e a ampliação das proteções contra cancelamentos.
As propostas da ANS incluem a ampliação do tamanho dos agrupamentos de planos coletivos empresariais e por adesão, bem como a proibição de acumulação de índices de reajuste financeiro e por sinistralidade. Contudo, Paullelli afirma que a agência “poderia ter ido além” e lamenta que esses temas não sejam discutidos de forma isolada, dado seu impacto e complexidade.
Preocupação com os planos individuais - Outra proposta da ANS que preocupa o Idec é a introdução de um mecanismo de revisão técnica para os planos individuais e familiares, permitindo reajustes acima do teto estabelecido pela agência em situações específicas. Para o Idec, essa medida é ilegal, pois fere o Código de Defesa do Consumidor e pune os usuários pela má gestão das operadoras.
"É inadmissível que a ANS crie mais uma modalidade de aumento de mensalidade para os planos individuais e familiares, ao lado do reajuste anual e do reajuste por mudança de faixa etária, porque isso fere a proteção conferida aos planos individuais e pune consumidores por gestão econômico-financeira das carteiras, que é uma função que cabe às operadoras, porque elas não podem repassar o risco do negócio aos usuários", afirmou.
"A franquia e coparticipação são cláusulas que se justificam pra moderar a demanda espontânea por serviço – ou seja, para afastar o que se chama de risco moral e para afastar a sobreutilização do plano – e não como instrumento para garantir o equilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato", explicou a advogada.
Coparticipação e franquias: riscos velados aos consumidores - O Idec também alertou para os riscos de abusos nos mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia, que, segundo a ANS, serão limitados a 30% do valor de cada procedimento e até 3,6 vezes o valor da mensalidade anual. Embora a agência afirme que essas regras visam moderar a utilização dos serviços, Paullelli pondera que “a ANS deveria pensar em como evitar que essas regras sejam usadas de forma abusiva e para que não sirvam na prática como forma velada de aumentar as receitas ou expulsar consumidores das carteiras".
Falta de participação social efetiva - Uma das críticas mais contundentes do Idec é sobre a forma como a ANS tem conduzido o debate. Segundo Paullelli, a discussão simultânea de temas tão complexos fragiliza a participação social, dificultando que consumidores e entidades de defesa contribuam adequadamente.
A ANS realizou uma tomada pública de subsídios e uma audiência pública em 2024, mas o Idec avalia que os processos não foram suficientes para garantir um debate aprofundado. Para a advogada, a agência precisa priorizar a transparência e segmentar os temas: "para essa audiência pública que vai acontecer [em janeiro], o ideal seria que tivesse um foco na regulação de planos coletivos, que temas tão complexos não fossem discutidos juntos. Parte do que vai ser discutido nesse tema em específico é bastante interessante ao consumidor: aumentar o agrupamento de contratos, fixar limites aos reajustes e aumentar a proteção contra o cancelamento são itens necessários".
Próximos passos - A ANS informou que uma nova audiência pública está prevista para janeiro de 2025, antes da definição final das regras, que deverão vigorar em 2026. O Idec espera que a agência leve em consideração as críticas e propostas feitas pelas entidades de defesa do consumidor, priorizando a proteção dos usuários e evitando retrocessos nas conquistas regulatórias dos planos de saúde.
Confira a nota técnica do Idec encaminhada à ANS sobre as mudanças nas regras de reajustes de planos de saúde clicando <a href="https://idec.org.br/sites/default/files/arquivos/nota_tecnica_-_regulacao_de_planos_coletivos_13_12_2022_1.pdf">aqui</a> ou acessando o seguinte link: <a href="https://idec.org.br/noticia/idec-recomenda-ans-mudancas-nas-regras-de-reajustes-de-planos-de-saude">https://idec.org.br/noticia/idec-recomenda-ans-mudancas-nas-regras-de-reajustes-de-planos-de-saude</a>.

Guilherme Paladino

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Planos de saúde: Idec pede maior debate e critica abordagem da ANS em mudanças regulatórias

247 – A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão imediata da consulta pública nº 145, que discute um conjunto amplo de propostas capazes de alterar profundamente o funcionamento das empresas de saúde. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/12/planos-de-saude-pedem-suspensao-de-consulta-que-mexe-com-setor.shtml">divulgada pelo Painel S.A.</a>, da Folha de S.Paulo.
A consulta, aberta no dia 19 de dezembro e prevista para encerrar em fevereiro de 2025, trata da revisão da política de preços e reajuste dos planos, além de mecanismos de regulação financeira, venda online e reequilíbrio financeiro de contratos. “Esta medida da ANS pode autorizar mais de um reajuste anual para planos individuais”, aponta o texto divulgado pela própria agência, reforçando a dimensão das mudanças em pauta. Um dos temores do setor é que as medidas proposta pela ANS favoreçam interesses privados – e escusos – de determinados participantes do mercado.
Em documento encaminhado ao presidente interino da ANS, a Abramge afirma que cada um dos temas possui potencial “para alterar o horizonte regulatório de forma decisiva”. Segundo a associação, a combinação de discussões tão diferentes em uma única consulta prejudica a participação social, porque não haveria tempo suficiente para formular críticas e sugestões qualificadas. “[A Abramge] compreende que a condução da consulta pública com temas tão díspares e de tamanho impacto viola a participação social, atraindo a nulidade do ato, haja visto impede que a sociedade tenha tempo e organização para apresentar críticas e sugestões relevantes e profundas sobre os temas regulatórios postos em análise”, diz o ofício.
A Abramge também propõe que, se a suspensão não for acatada, a ANS estabeleça um prazo sucessivo de 45 dias para cada tema, para que operadoras, prestadores de serviços e consumidores possam avaliar e contribuir de forma adequada. A entidade entende que essa seria a melhor maneira de garantir um debate equilibrado, dado o alto impacto das mudanças na forma de contratação, pagamento e monitoramento dos planos de saúde.
A solicitação abre uma disputa sobre a condução das novas regras, que podem impactar milhões de usuários. Por enquanto, a ANS mantém o calendário oficial de encerramento da consulta para fevereiro de 2025, mas o posicionamento da associação pressiona a agência a rever sua estratégia de audiência pública e analisar a viabilidade de fracionar os debates.
Em <a href="https://www.brasil247.com/saude/paulo-rebello-presidente-da-ans-deixa-bomba-relogio-para-wadih-damous-seu-sucessor-no-cargo">reportagem publicada no dia 20 de dezembro</a>, o Brasil 247 publicou reportagem apontando que esta consulta pública foi uma bomba-relógio que o ex-presidente da ANS, Paulo Rebello, deixou para seu sucessor Wadih Damous. Relembre:
247 – O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, encerra seu mandato neste sábado (21), deixando uma bomba-relógio para seu sucessor no cargo, Wadih Damous, que será sabatinado pelo Senado em fevereiro. Nomeado diretor-presidente da ANS em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, ele apresentou um pacote de mudanças regulatórias que tem gerado duras críticas de analistas e especialistas do setor.
As propostas, que incluem alterações no cálculo de reajustes de planos coletivos, limites de coparticipação e a revisão técnica de planos individuais, foram amplamente criticadas por instituições como o BTG Pactual e o Itaú BBA. Os relatórios dessas instituições, divulgados nesta semana, destacam os potenciais riscos das mudanças e apontam que elas podem prejudicar tanto consumidores quanto a sustentabilidade do mercado. As empresas mais afetadas seriam aquelas que oferecem mais planos coletivos, enquanto há risco de favorecimento de empresas com maior carteira de planos individuais.
Críticas à regulação e riscos ao mercado
O relatório do BTG Pactual, assinado pelos analistas Samuel Alves e Yan Cesquim, classifica as propostas como "negativas". Segundo eles, a ausência de avanços concretos na revisão técnica de planos individuais é preocupante, especialmente porque essa medida era vista como uma possível solução para os problemas financeiros enfrentados por operadoras. "A falta de clareza na proposta é frustrante, pois limita a previsibilidade do mercado e adia possíveis soluções para problemas financeiros enfrentados por operadoras que lidam com planos individuais", afirmam os analistas.
Já o Itaú BBA, representado pelo analista Vinícius Figueiredo, aponta riscos específicos no segmento de planos coletivos. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a ampliação do pool de risco de 29 para 1.000 beneficiários. Segundo o relatório, isso poderia aumentar o risco de seleção adversa, em que clientes de maior sinistralidade permanecem nos contratos, enquanto os de menor uso optam por cancelamentos. "Essa alteração afetaria cerca de 60% da carteira de planos corporativos, impactando diretamente a capacidade das operadoras de equilibrar custos e receitas", alerta Figueiredo.
Outra preocupação levantada é o estabelecimento de um índice mínimo de sinistralidade de 75% para o cálculo de reajustes, o que pode restringir a flexibilidade das operadoras para ajustar preços conforme a inflação médica.
Ambos os relatórios destacam ainda os limites propostos para a coparticipação. A ANS pretende limitar os valores a 30% por procedimento e criar tetos mensais e anuais baseados na mensalidade do plano. Para o Itaú BBA, essas restrições podem dificultar o controle de custos pelas operadoras, além de reduzir a acessibilidade para novos clientes devido ao aumento nos preços iniciais dos planos.
Denúncias de servidores da ANS
A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa servidores da ANS, reforça as críticas. Em manifesto divulgado nesta semana, os servidores acusaram a diretoria de beneficiar algumas operadoras de planos de saúde em detrimento dos consumidores. "Temas sensíveis foram deliberados de forma açodada, sem consulta adequada a especialistas ou participação social", diz o documento.
O texto também aponta a falta de transparência no processo de aprovação das mudanças e a condução apressada de temas como o "Cartão Desconto", que oferece abatimentos fora do escopo regulatório da ANS. "Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas", criticam os servidores.
Com a saída de Paulo Rebello, o sucessor Wadih Damous assumirá a presidência da ANS em um contexto de grande controvérsia, tendo que não apenas avaliar propostas que colocam em risco o equilíbrio da competição no mercado, como também lidar com as denúncias feitas pelos próprios servidores da ANS.

Planos de saúde pedem suspensão de consulta que pode mudar regras do setor e favorecer interesses privados

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As propostas, que incluem alterações no cálculo de reajustes de planos coletivos, limites de coparticipação e a revisão técnica de planos individuais, foram amplamente criticadas por instituições como o BTG Pactual e o Itaú BBA. Os relatórios dessas instituições, divulgados nesta semana, destacam os potenciais riscos das mudanças e apontam que elas podem prejudicar tanto consumidores quanto a sustentabilidade do mercado. As empresas mais afetadas seriam aquelas que oferecem mais planos coletivos, enquanto há risco de favorecimento de empresas com maior carteira de planos individuais.
Críticas à regulação e riscos ao mercado
O relatório do BTG Pactual, assinado pelos analistas Samuel Alves e Yan Cesquim, classifica as propostas como "negativas". Segundo eles, a ausência de avanços concretos na revisão técnica de planos individuais é preocupante, especialmente porque essa medida era vista como uma possível solução para os problemas financeiros enfrentados por operadoras. "A falta de clareza na proposta é frustrante, pois limita a previsibilidade do mercado e adia possíveis soluções para problemas financeiros enfrentados por operadoras que lidam com planos individuais", afirmam os analistas.
Já o Itaú BBA, representado pelo analista Vinícius Figueiredo, aponta riscos específicos no segmento de planos coletivos. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a ampliação do pool de risco de 29 para 1.000 beneficiários. Segundo o relatório, isso poderia aumentar o risco de seleção adversa, em que clientes de maior sinistralidade permanecem nos contratos, enquanto os de menor uso optam por cancelamentos. "Essa alteração afetaria cerca de 60% da carteira de planos corporativos, impactando diretamente a capacidade das operadoras de equilibrar custos e receitas", alerta Figueiredo.
Outra preocupação levantada é o estabelecimento de um índice mínimo de sinistralidade de 75% para o cálculo de reajustes, o que pode restringir a flexibilidade das operadoras para ajustar preços conforme a inflação médica.
Ambos os relatórios destacam ainda os limites propostos para a coparticipação. A ANS pretende limitar os valores a 30% por procedimento e criar tetos mensais e anuais baseados na mensalidade do plano. Para o Itaú BBA, essas restrições podem dificultar o controle de custos pelas operadoras, além de reduzir a acessibilidade para novos clientes devido ao aumento nos preços iniciais dos planos.
Denúncias de servidores da ANS
A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa servidores da ANS, reforça as críticas. Em manifesto divulgado nesta semana, os servidores acusaram a diretoria de beneficiar algumas operadoras de planos de saúde em detrimento dos consumidores. "Temas sensíveis foram deliberados de forma açodada, sem consulta adequada a especialistas ou participação social", diz o documento.
O texto também aponta a falta de transparência no processo de aprovação das mudanças e a condução apressada de temas como o "Cartão Desconto", que oferece abatimentos fora do escopo regulatório da ANS. "Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas", criticam os servidores.
Com a saída de Paulo Rebello, o sucessor Wadih Damous assumirá a presidência da ANS em um contexto de grande controvérsia, tendo que não apenas avaliar propostas que colocam em risco o equilíbrio da competição no mercado, como também lidar com as denúncias feitas pelos próprios servidores da ANS.

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