<p><b>247 -</b> O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul começará a ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio, conforme anúncio feito pela Comissão Europeia nesta segunda-feira (23). A medida marca um avanço relevante após mais de duas décadas de negociações entre os blocos. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/23/agora-e-oficial-ue-mercosul-entra-em-vigor-a-partir-de-1o-de-maio.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Aplicação provisória e revisão judicial</h2>
<p>A implementação do acordo ocorre mesmo diante de questionamentos institucionais na Europa. Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou uma revisão judicial da legalidade do tratado, que deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em um prazo estimado de um ano e meio.</p>
<p>Enquanto aguarda essa decisão, a Comissão Europeia decidiu avançar com a aplicação provisória. Em comunicado, o órgão destacou que “a aplicação provisória facilitará a eliminação imediata de algumas tarifas”, sinalizando benefícios comerciais imediatos.</p>
<h2>Expansão do comércio entre os blocos</h2>
<p>O tratado prevê a ampliação do intercâmbio econômico entre Europa e América do Sul. A União Europeia deverá aumentar as exportações de automóveis, máquinas, vinhos e outras bebidas alcoólicas para os países do Mercosul. Em contrapartida, o bloco sul-americano ampliará a venda de produtos agrícolas, como carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja para o mercado europeu.</p>
<p>Defensores do acordo avaliam que a iniciativa pode fortalecer a economia europeia em um cenário global marcado pela concorrência da China e por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.</p>
<h2>Críticas e resistência no setor agrícola</h2>
<p>Apesar das expectativas positivas, o acordo enfrenta forte resistência, especialmente entre produtores rurais europeus. O setor agrícola, principalmente na França, teme prejuízos diante da entrada de produtos mais baratos oriundos do Mercosul.</p>
<p>Há também preocupações relacionadas aos padrões sanitários e ambientais, com críticas sobre possíveis diferenças nos níveis de controle entre os blocos. No fim de janeiro, o governo francês afirmou que a aplicação provisória do tratado poderia representar “uma violação democrática”, ampliando o debate político em torno do tema.</p>
<h2>Ratificação e próximos passos</h2>
<p>A aplicação provisória será válida apenas para os países do Mercosul que concluíram seus processos internos de ratificação e notificaram formalmente a União Europeia até o fim de março.</p>
<p>De acordo com a Comissão Europeia, Argentina, Brasil e Uruguai já completaram essa etapa. O Paraguai também ratificou o acordo recentemente e deve formalizar sua notificação em breve.</p>
<p>Negociado desde 1999 e assinado em janeiro deste ano em Assunção, o acordo UE-Mercosul é considerado um dos mais ambiciosos tratados comerciais globais, com potencial para consolidar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e redefinir as relações econômicas entre os dois continentes.</p>

Paulo Emilio

O Ministro Mauro Vieira participa da cerimônia de assinatura do acordo MERCOSUL- União Europeia

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Economia

Acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor em 1º de maio

<p><b>Reuters -</b> O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira que diante da aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a ratificação do texto, levando a uma vigência provisória a partir de maio.</p>
<p>Em entrevista à imprensa, Alckmin disse que o país poderá dar resposta rápida em caso de situações excepcionais com o decreto editado nesta semana para regulamentar a aplicação de salvaguardas para proteger setores se efeitos de acordos comerciais gerarem prejuízo relevante.</p>
<p>O Senado aprovou na quarta-feira decreto legislativo em que o Congresso formaliza seu apoio ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto já havia recebido aval da Câmara.</p>
<p>Com a aprovação pelo Congresso, o decreto legislativo será promulgado. A partir da promulgação, o governo editará um decreto que conclui a internalização do acordo pelo Brasil e, em seguida, emitirá uma notificação para o bloco europeu.</p>
<p>No final de fevereiro, a União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo com o Mercosul, que poderá entrar em vigor dois meses após a troca de notificações entre os membros dos blocos.</p>

Lula assinará ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia, com vigência a partir de maio, diz Alckmin

<p><b>247 -</b> A Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, tratado que estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que alcançam mais de 90% do comércio total entre os dois blocos. O texto foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e representa um dos pactos comerciais mais abrangentes já firmados pelo Brasil.&nbsp;</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/camara-dos-deputados-aprova-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia.ghtml">G1</a>, o relator da proposta na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), reuniu-se com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar de pontos sensíveis antes da votação.</p>
<h2>Salvaguardas e preocupações do agro</h2>
<p>Após o encontro, Marcos Pereira relatou preocupações manifestadas por parlamentares, especialmente da bancada do agronegócio, em relação às salvaguardas previstas no acordo. “Sobretudo, [viemos] trazer ao vice-presidente [Alckmin] uma preocupação que se acendeu no Parlamento e na bancada do agro sobre as salvaguardas de 25% [previstas no acordo]”, afirmou.</p>
<p>Geraldo Alckmin declarou que o decreto relacionado às salvaguardas será analisado pela Casa Civil e publicado nos próximos dias, antes da apreciação do tratado pelo Senado. “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. É o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”, disse.</p>
<h2>Uma das maiores áreas de livre comércio</h2>
<p>Negociado ao longo de mais de duas décadas, o acordo Mercosul-União Europeia prevê regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de disposições sobre investimentos e padrões regulatórios. A iniciativa poderá formar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em 22 trilhões de dólares. A expectativa é de maior integração entre América do Sul e Europa, com ampliação do fluxo de bens e investimentos entre os dois blocos.</p>
<h2>Próximos passos no Brasil e nos demais países</h2>
<p>O texto segue agora para análise do Senado. Além da tramitação no Brasil, o acordo precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, conforme seus respectivos ritos legislativos.</p>
<p>Somente após a ratificação por todos os integrantes o tratado entrará plenamente em vigor. Até lá, a implementação poderá ocorrer em momentos distintos, de acordo com o avanço dos processos internos. O presidente da comissão responsável pelo tema, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que o grupo de trabalho acompanhará os desdobramentos da implantação do acordo entre os blocos.</p>

Brasil

Câmara aprova acordo Mercosul-União Europeia

<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas – instrumentos de proteção a produtores nacionais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil, anunciou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.</p>
<p>A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.</p>
<p>Segundo Alckmin, a medida vai estabelecer regras claras para aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais.</p>
<p>“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.</p>
<h2>Como funcionam as salvaguardas</h2>
<p>Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:</p>
<p>Estabelecer cotas de importação;</p>
<p>Suspender a redução tarifária prevista no acordo;</p>
<p>Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.</p>
<p>O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.</p>
<h2>Expansão dos acordos</h2>
<p>A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.</p>
<p>Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.</p>
<p>Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.</p>
<h2>Acordo Mercosul-União Europeia</h2>
<p>Durante visita à Festa da Uva, tradicional evento do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.</p>
<p>Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, 12 anos.</p>
<h2>Setor de vinhos</h2>
<p>Além do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o setor de vinhos, afirmou Alckmin, se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária.</p>
<p>Segundo Alckmin, a recente reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, medida vista como forma de fortalecer a competitividade do setor.</p>
<p>Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta, além do acordo com a União Europeia, estiveram temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.</p>

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Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com o presidente da França, Emmanuel Macron, na quinta-feira (19), em Nova Délhi, na Índia, à margem da cúpula internacional sobre inteligência artificial. A reunião, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/macron-e-lula-terao-reuniao-bilateral-na-india-com-agenda-ampla/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=internacional-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, foi solicitada formalmente pelo líder francês, interessado em discutir uma série de temas estratégicos com o chefe de Estado brasileiro.</p>
<p>O encontro consta na agenda provisória de Lula, embora ainda não tenha sido confirmado oficialmente pelo governo brasileiro. De acordo com a prática adotada pela Presidência da República, compromissos bilaterais realizados paralelamente a eventos multilaterais costumam ser tratados com cautela, já que atrasos e imprevistos podem provocar mudanças na programação.</p>
<h2>Encontro em Nova Délhi ainda não foi confirmado oficialmente</h2>
<p>Apesar de integrar a programação preliminar, a reunião ainda depende de confirmação formal. O governo brasileiro, em geral, evita anunciar encontros desse tipo com antecedência justamente para não gerar ruídos diplomáticos caso haja alterações de horário ou cancelamentos de última hora.</p>
<p>Ainda assim, a expectativa é de que Lula e Macron tenham uma conversa extensa, dada a proximidade política entre os dois líderes e o histórico recente de diálogo em temas internacionais.</p>
<h2>Multilateralismo e reforma da governança global na pauta</h2>
<p>A agenda prevista para o encontro inclui temas bilaterais e discussões globais relacionadas à reforma do sistema internacional. Lula e Macron demonstram alinhamento em torno da defesa do multilateralismo e avaliam que o atual modelo de governança mundial precisa ser modernizado, diante das mudanças geopolíticas e do enfraquecimento de instituições multilaterais.</p>
<p>Segundo a CNN Brasil, ambos enxergam como prioritária a necessidade de fortalecer organismos internacionais e de ampliar mecanismos de cooperação global, especialmente em um cenário de aumento de conflitos e disputas comerciais.</p>
<h2>Conselho da Paz de Trump gera desconfiança entre líderes</h2>
<p>Outro ponto relevante que deve ser tratado é a proposta apresentada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, para a criação de um Conselho da Paz. A iniciativa, conforme já aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU, teria um mandato específico: concentrar esforços exclusivamente na reconstrução da Faixa de Gaza.</p>
<p>A proposta prevê que o órgão funcione por apenas dois anos, como parte de um processo de transição dentro do território palestino. Trump, porém, defende que o Conselho da Paz seja transformado em um colegiado permanente, com atuação voltada para a resolução de conflitos em diferentes regiões do mundo.</p>
<p>Esse ponto tem provocado preocupação entre lideranças internacionais, já que o mandato proposto se sobrepõe diretamente ao papel do Conselho de Segurança da ONU, responsável por decisões relacionadas à paz e segurança internacionais.</p>
<p>Lula e Macron foram convidados a integrar o novo conselho. O presidente francês já informou que não participará da iniciativa, justificando que a proposta cria conflito institucional entre os interesses do governo norte-americano e as atribuições da ONU. Lula ainda não anunciou oficialmente sua posição, mas, de acordo com a reportagem, também avalia a ideia com reservas.</p>
<h2>Acordo Mercosul-União Europeia segue como principal divergência</h2>
<p>Entre os temas que devem gerar maior tensão no diálogo está o recém-aprovado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Lula investiu forte capital político e diplomático ao longo do último ano para defender a aprovação do tratado e viabilizar sua concretização.</p>
<p>Macron, por outro lado, mantém oposição ao acordo e insiste que o texto precisa ser renegociado. A divergência representa hoje o principal ponto de atrito entre os dois governos, mesmo diante de convergências em outras áreas da política internacional.</p>
<p>Ainda assim, os dois líderes compartilham a avaliação de que o fortalecimento do multilateralismo e a reforma do sistema de governança global são urgentes, sobretudo diante de iniciativas que possam enfraquecer o papel das Nações Unidas.</p>
<h2>Outros presidentes também pediram reuniões bilaterais com Lula</h2>
<p>Além de Macron, a agenda internacional de Lula na Índia inclui pedidos de encontros bilaterais feitos por outros chefes de Estado. Segundo a CNN Brasil, os presidentes da Eslováquia, Peter Pellegrini, e da Sérvia, Aleksandar Vučić, também solicitaram reuniões com o presidente brasileiro durante a programação do evento.</p>

Lula deve se reunir com Macron durante cúpula de IA na Índia

<p><b>247</b> - O relator do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia na Câmara dos Deputados apresentou parecer favorável ao texto e indicou que a tramitação deverá avançar rapidamente nas próximas semanas. O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, atingindo mais de 90% do comércio total entre os blocos.</p>
<p>O acordo estabelece regras comuns para setores estratégicos, incluindo bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Na prática, o tratado pode resultar na formação da maior zona de livre comércio do mundo, ampliando o intercâmbio econômico entre os países do Mercosul e os membros da União Europeia.</p>
<p>O parecer do relator foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma reunião de líderes realizada nesta segunda-feira (9), na Residência Oficial da Casa. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia, o texto será analisado inicialmente pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.</p>
<p>A previsão é que a votação aconteça nesta terça-feira (10), às 10h, na comissão mista responsável pela análise inicial do texto. Caso seja aprovado, o acordo seguirá em regime de urgência para apreciação do Plenário da Câmara, com expectativa de votação na semana seguinte ao Carnaval.</p>
<p>Após passar pelos deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para nova etapa de análise.</p>
<h2><b>Senado cria grupo para acompanhar tramitação</b></h2>
<p>No Senado, o tema também já começou a avançar. Na última quarta-feira (4), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou a criação de um grupo de trabalho voltado ao acompanhamento da tramitação e da eventual implementação do acordo Mercosul-União Europeia.</p>
<p>De acordo com o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo deverá monitorar os impactos e os desdobramentos do tratado, funcionando como um espaço permanente de diálogo com a sociedade e, quando necessário, com os ministérios envolvidos no processo.</p>
<p>Trad também afirmou acreditar que a tramitação do texto no Senado será rápida e que o acordo deverá ser analisado tanto pela Comissão de Relações Exteriores quanto pelo plenário da Casa.</p>
<h2><b>Ratificação depende de todos os países do Mercosul</b></h2>
<p>Além do trâmite legislativo brasileiro, o acordo ainda precisa ser aprovado internamente por cada país integrante do Mercosul, respeitando os ritos específicos de cada parlamento nacional. Somente após a ratificação por todos os membros o tratado poderá entrar plenamente em vigor.</p>

Otávio Rosso

Relator do acordo Mercosul-União Europeia apresenta parecer favorável na Câmara

<p><b>247 -</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deverá ser votado pelo plenário da Casa após o feriado do carnaval. Segundo ele, a proposta seguirá um rito que prioriza a análise técnica antes da deliberação final dos parlamentares. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o texto do acordo, que agora passará por avaliação de uma comissão responsável por acompanhar os temas relacionados ao Mercosul. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/02/motta-diz-que-acordo-comercial-ue-mercosul-deve-ser-votado-na-camara-apos-o-carnaval.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Análise técnica antes da votação</h2>
<p>De acordo com Hugo Motta, a comissão terá até a próxima semana para examinar o conteúdo do acordo. O deputado afirmou ter recebido “com alegria” a decisão do governo de enviar o texto ao Legislativo e avaliou que a matéria não deverá encontrar resistência relevante entre os deputados.</p>
<p>Na avaliação do presidente da Câmara, o acordo tende a reunir parlamentares de diferentes campos políticos por se tratar de um tema estratégico para o país. “São mais de 4.000 páginas, não dá para fazer uma análise de maneira atropelada, queremos fazer um trabalho de qualidade e excelência. Essa matéria unirá todos os partidos da Casa, independente de serem da base aliada ou da oposição, porque é uma matéria de país, de Estado e importante para a economia. Precisamos fazer isso de maneira responsáve”, afirmou.</p>
<h2>Rito considerado é o mais rápido possível</h2>
<p>Motta também destacou que o caminho definido — análise na comissão e posterior apreciação em plenário — é o mais eficiente dentro das regras da Casa. Segundo ele, esse procedimento garante agilidade sem comprometer a qualidade do debate legislativo.</p>
<p>O presidente da Câmara informou ainda que o líder da maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficará responsável por conduzir as discussões do tema no âmbito da comissão. “Combinei com Chinaglia que a comissão do Mercosul terá até a próxima semana para analisar e aprovar [o acordo] para que, na seguinte ao carnaval, possamos votar no plenário da Câmara”, declarou.</p>
<h2>Prioridade do governo no Congresso</h2>
<p>O governo federal pretende dar prioridade à tramitação do acordo comercial. Assinado em janeiro, após mais de 20 anos de negociações entre os dois blocos, o texto precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.</p>
<p>Processo semelhante também deverá ocorrer na União Europeia, onde o acordo enfrenta questionamentos e foi encaminhado para avaliação da Justiça após decisão do Parlamento Europeu no fim de janeiro.</p>
<p>A aprovação do tratado integra a lista de três pautas consideradas prioritárias pelo governo em 2026, conforme mensagem presidencial enviada por Lula ao Legislativo e lida na sessão solene que marcou a retomada dos trabalhos parlamentares.</p>
<h2>Impactos previstos do acordo</h2>
<p>O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação em mais de 90% do comércio bilateral. O texto também estabelece regras comuns para setores como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, com impacto direto sobre a integração econômica entre os dois blocos.</p>

Motta prevê votação do acordo Mercosul-União Europeia após o carnaval

<p><b>247 - </b>O governo federal demonstrou confiança de que o Congresso Nacional deverá aprovar em curto prazo o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, considerado estratégico para o fortalecimento da economia brasileira. A avaliação consta de mensagem presidencial encaminhada ao Legislativo e apresentada durante a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2026, em Brasília.</p>
<p>O Executivo sustenta que o acordo inaugura um novo ciclo de oportunidades para o país, com efeitos diretos sobre a competitividade das empresas brasileiras, a ampliação das exportações e a atração de investimentos sustentáveis.</p>
<h2>Mensagem presidencial reforça confiança no Congresso</h2>
<p>Na mensagem enviada ao Parlamento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou a expectativa de uma tramitação célere da matéria. “Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo. O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável”, afirmou.</p>
<p>A leitura oficial da mensagem presidencial foi feita pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, durante a solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 2.</p>
<h2>Autoridades acompanham abertura do ano legislativo</h2>
<p>A sessão solene contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.</p>

Sessão solene de abertura do ano legislativo

Em mensagem ao Congresso, governo diz confiar em aprovação rápida do acordo Mercosul-União Europeia

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional, na primeira semana de fevereiro, o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A estratégia do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação para que o texto seja analisado e votado ainda no primeiro semestre, antes da paralisação dos trabalhos legislativos em razão do calendário eleitoral.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/governo-lula-planeja-enviar-acordo-mercosul-ue-ao-congresso-em-fevereiro.shtml">Folha de São Paulo</a>, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (28) que o envio do acordo já está sendo articulado com as lideranças do Legislativo. “Para nós é muito importante a aprovação o mais rápido possível do acordo Mercosul-União Europeia. Então o governo está trabalhando para enviar esta proposta na primeira semana de fevereiro. Nós já temos com os líderes e com os presidentes das Casas sinal positivo em relação a isso”, declarou.</p>
<h2>Governo articula envio e busca votação acelerada</h2>
<p>Segundo a ministra, a aprovação do tratado permitiria que o Brasil começasse a implementar a nova relação comercial, mesmo com discussões ainda em curso na Europa. “Para nós é muito importante porque, na questão comercial, mesmo tendo a discussão no Parlamento Europeu, podemos começar a colocar em prática essa relação de comércio”, afirmou Gleisi.</p>
<p>O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado em 17 de janeiro, após mais de 26 anos de negociações. No governo brasileiro, o tratado é visto como um dos principais resultados da atuação diplomática de Lula durante a presidência brasileira do bloco sul-americano.</p>
<h2>Acordo é visto como trunfo da política externa de Lula</h2>
<p>Gleisi atribuiu o avanço do acordo à atuação direta do presidente na agenda internacional. “Isso mostra a ação determinada do presidente Lula na discussão do comércio internacional. Ele tem sido muito ativo e recolocou o Brasil num patamar importante de referência. Temos, agora, desafios que precisamos vencer junto ao Congresso, à implementação de programas e projetos”, disse.</p>
<p>A previsão do governo é que o acordo crie uma área de livre comércio envolvendo cerca de 720 milhões de pessoas, com Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. A assinatura do tratado também foi interpretada como uma resposta dos dois blocos à política de aumento de tarifas adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<h2>Revisão jurídica trava cronograma no Parlamento Europeu</h2>
<p>Apesar do avanço na América do Sul, o processo enfrenta obstáculos na Europa. Na última quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo para revisão jurídica no Tribunal de Justiça da União Europeia, em Estrasburgo. A decisão atendeu a uma resolução apresentada por 144 parlamentares e pode prolongar a análise por até dois anos.</p>
<p>Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que o órgão “lamentava a decisão” e que buscaria esclarecer as dúvidas levantadas sobre a importância do tratado. Antes da revisão, a expectativa era de que o Parlamento Europeu votasse a ratificação entre abril e maio.</p>
<p>Dois pontos do acordo são alvo de contestação: a separação da parte comercial do tratado mais amplo, que inclui temas políticos e diplomáticos, e o mecanismo de balanceamento que permite aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias caso mudanças futuras na legislação europeia prejudiquem suas exportações.</p>
<h2>Tramitação no Congresso exige aprovação em Câmara e Senado</h2>
<p>Mesmo com as incertezas na Europa, um diplomata da União Europeia afirmou à Reuters que o acordo pode ser aplicado de forma provisória a partir de março, assim que o primeiro país do Mercosul ratificá-lo. Segundo ele, a expectativa é de que o Paraguai faça isso ainda em março, o que poderia acelerar a implementação e aumentar a pressão pela aprovação no Brasil.</p>
<p>No Congresso Nacional, o acordo será analisado por meio de um projeto de decreto legislativo. A tramitação começa na Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, formada por deputados e senadores. Em seguida, o texto passa pela Câmara dos Deputados, com análise nas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, antes de seguir ao plenário, onde precisa do apoio da maioria dos parlamentares presentes, respeitado o quórum mínimo de 257 deputados.</p>
<p>Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde será examinado pela Comissão de Relações Exteriores e, posteriormente, pelo plenário, também com exigência de maioria simples e quórum mínimo de 41 senadores. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, o texto não depende de sanção presidencial e é promulgado após a aprovação nas duas Casas.</p>

Acordo Mercosul-União Europeia deve chegar ao Congresso em fevereiro

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para a próxima reunião de líderes partidários, marcada para o dia 28 de janeiro. Segundo ele, há um ambiente amplamente favorável no Congresso Nacional para que o tratado seja analisado e aprovado com rapidez.</p>
<p>“Minha intenção é dar prioridade ao seu exame pela Câmara dos Deputados assim que o recebermos do Poder Executivo”, disse Motta em entrevista à GloboNews, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/22/motta-levara-acordo-mercosul-ue-para-proxima-reuniao-de-lideres-e-preve-rapida-aprovacao.ghtml">G1</a>. “Vou tratar desse assunto na próxima reunião de líderes e estou certo de que o espírito na Casa é amplamente favorável à rápida aprovação do acordo, pelos impactos positivos que terá para o Brasil e para todos os demais participantes”, acrescentou.&nbsp;</p>
<p>O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é considerado um dos principais tratados comerciais em negociação envolvendo o Brasil. Apesar da expectativa de avanço no Legislativo brasileiro, a entrada em vigor do texto depende da ratificação pelos parlamentos de todos os países signatários.</p>
<h2>Entraves no lado europeu atrasam vigência</h2>
<p>No cenário europeu, o processo enfrenta obstáculos. O Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, medida que, na prática, adia sua aplicação por vários meses, enquanto questões jurídicas são avaliadas.</p>
<h2>Governo federal promete acelerar envio</h2>
<p>No Brasil, o governo federal sinaliza disposição para acelerar os trâmites internos. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende dar celeridade ao envio do acordo ao Congresso. “E aí isso ajudará, entendo que ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, declarou.</p>
<h2>Caminho do acordo no Congresso</h2>
<p>O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), explicou que, após o envio do texto pelo Executivo, o acordo deverá passar inicialmente pela delegação brasileira no Parlamento do Mercosul. “A partir dali é que se inicia sua tramitação nas outras comissões da Câmara dos Deputados, e depois no Senado [caso seja aprovado pelos deputados]”, afirmou.</p>
<p>Segundo o senador, uma subcomissão específica deve ser criada no Senado para acelerar a análise do tratado quando ele chegar à Casa. Após reunião com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, Trad destacou a importância estratégica do acordo. “Espero que [a rapidez tramitação no Congresso brasileiro] incentive os procedimentos do lado europeu também. Esse acordo vai ser um divisor de águas”, afirmou.</p>

Motta vai discutir acordo Mercosul-União Europeia com líderes e prevê aprovação rápida

<p><b>247 -</b> O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo federal seguirá com os procedimentos internos para viabilizar a vigência provisória do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A declaração foi feita após reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, em meio às discussões sobre a análise jurídica do tratado no âmbito europeu.</p>
<p>Segundo o vice-presidente, a estratégia do governo brasileiro é avançar na tramitação interna do acordo, independentemente do andamento das avaliações conduzidas pelas instituições da União Europeia.</p>
<p>Durante a conversa com a imprensa, Alckmin explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende encaminhar ao Congresso Nacional o processo de internalização do acordo. “O presidente Lula deve encaminhar ao Congresso a internalização do acordo e o senador Nelsinho dará toda a celeridade. Isso ajudará na Comissão Uuropeia, para que haja uma vigência provisória, enquanto há uma discussão na área judicial”, afirmou.</p>
<p>O vice-presidente também destacou que não há intenção de interromper o trâmite interno. “O Brasil não vai parar, vai continuar com o processo, encaminhando o pedido ao Congresso para a internalização do acordo”, reforçou, ao comentar a disposição do governo em manter o tema como prioridade na agenda legislativa.</p>
<p>Do lado do Senado, Nelsinho Trad demonstrou otimismo quanto à condução do processo e sinalizou empenho para acelerar a análise. “O presidente da Câmara [Hugo Motta] já deu declarações que vai colocar como item prioritário. As conversas que tive com [Davi] Alcolumbre vão no mesmo sentido”, declarou o senador, indicando alinhamento entre as lideranças do Congresso.</p>
<p>Enquanto o Brasil avança nos procedimentos internos, a União Europeia avalia se o texto do acordo está em conformidade com suas normas e bases jurídicas. Paralelamente, a Comissão Europeia mantém a possibilidade de aplicar o tratado de forma provisória, caso considere viável, enquanto as discussões judiciais seguem em curso.</p>

O vice-presidente Geraldo Alckmin - 28/08/2025

Mercosul-UE: governo mantém trâmites para vigência provisória do acordo, diz Alckmin

<p><b>Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - </b>O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e agora acompanha os próximos passos da decisão do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).</p>
<p>O tratado, que prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lados no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.</p>
<p>"O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível", disse o ministério, em manifestação enviada à reportagem.</p>
<p>O pedido por um parecer jurídico sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebração, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputados. Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).</p>
<p>Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favoráveis ao pedido de avaliação jurídica do Tribunal de Justiça. A proposta recebeu 324 votos contrários e 11 abstenções.</p>
<p>Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguirá analisando os termos do acordo, mas que só decidirá se leva ou não o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal.</p>
<p>Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a decisão final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa” e a possibilidade do parlamento o anulá-lo posteriormente.</p>
<p>No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo esteja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.</p>
<p>Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial, prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.&nbsp;</p>

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