MP-SP notifica Amil por não cumprimento de decisões judiciais

247 – O 6º Promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP), César Ricardo Martins, notificou a seguradora de saúde Amil, do empresário Júnior Seripieri, para que esclareça o descumprimento de decisões judiciais que vêm sendo obtidas por seis clientes. A medida ocorre após reportagem publicada pelo Brasil 247 revelar que a Amil lidera o ranking de depósitos judiciais por não cumprimento de liminares. A empresa deverá apresentar, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre a quantidade de ações judiciais em que figura como ré nos últimos três anos e quantas dessas estão em execução provisória ou com liminares deferidas que ainda não foram cumpridas.

A decisão do MPSP foi motivada por uma denúncia específica apresentada pelo consumidor Wagner Novaes, portador de Neuromielite Óptica (NMOSD) e beneficiário de plano de saúde da Central Nacional Unimed. Ele relatou a negativa de fornecimento de medicamento essencial para seu tratamento, mesmo após decisão judicial favorável. Wagner anexou à sua representação uma reportagem publicada pelo jornal Estadão, destacando o descumprimento generalizado de decisões judiciais por grandes operadoras de planos de saúde, incluindo a Amil. Esse relato foi determinante para que o MPSP iniciasse a investigação.

“No topo do ranking destas empresas está a Amil, com R$ 394,5 milhões de depósitos judiciais, o que representa R$ 128,8 por beneficiário. E entre o terceiro trimestre de 2023 e o mesmo período de 2024 o aumento foi de 130,9%”, destacou o promotor na decisão.  Confira abaixo:

A investigação também se estenderá a outras empresas do setor de saúde suplementar, que também não têm cumprido decisões judiciais obtidas por seus segurados. A iniciativa parte de denúncias de consumidores que relatam práticas abusivas generalizadas entre as grandes operadoras de planos de saúde, principalmente relacionadas à negativa de fornecimento de medicamentos e procedimentos essenciais, mesmo com determinações judiciais favoráveis.

A judicialização da saúde tem sido um tema recorrente, evidenciado pelo aumento expressivo de medidas liminares e consequentes depósitos judiciais. O Ministério Público busca entender a extensão dessa prática e assegurar o cumprimento das decisões judiciais, garantindo os direitos dos beneficiários.

O promotor César Ricardo Martins também determinou que a Assessoria de Imprensa do MPSP colete todas as matérias jornalísticas relacionadas ao tema. “Solicite-se a Assessoria de Imprensa que junte cópia de todas as matérias jornalísticas dos dois últimos anos tendo por objeto a notícia de descumprimento de medidas liminares ou sentença contra operadoras de planos de saúde, bem como sobre a condenação em depósitos judiciais e, em especial contra a AMIL, uma vez que muitas das matérias referidas pelo noticiante são acessíveis apenas para assinantes dos jornais onde foram publicadas. Instrua-se com cópia do 0009 documento de peticionamento e do presente despacho”, diz o promotor na decisão. 

Procurada pela reportagem do Brasil 247, a Amil ainda não se manifestou publicamente sobre a notificação. O Ministério Público segue acompanhando o caso e pode adotar medidas legais mais severas, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.

NOTA DA AMIL: “A Amil informa que até o presente momento não recebeu a referida notificação em relação a supostos descumprimentos de decisões judiciais por parte de operadoras de planos de saúde. A empresa reitera que são falsas as acusações ou ilações disseminadas nesse sentido e que cumpre integralmente todas as decisões judiciais. Esclarece também que depósitos judiciais não têm relação com descumprimento de decisões judiciais. Trata-se de um direito legal usado para questionar cobranças que a empresa entenda indevidas ou desproporcionais. Por fim, a Amil reafirma seu compromisso com uma assistência de qualidade a seus 5 milhões de clientes.”