Prefeito de Florianópolis é alvo de denúncias à Justiça por ‘posto de migração’ em rodoviária

Brasil de Fato - O prefeito de Florianópolis, Topazio Neto (PSD), instalou um posto na rodoviária da capital catarinense para monitorar, filtrar e impedir a entrada de moradores de outras cidades.

Após o anúncio, a vereadora Carla Ayres (PT) acionou o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina “para que apurem a legalidade da medida e garantam o respeito aos direitos humanos e constitucionais”. “Essa prática fere o direito constitucional de ir e vir”, disse a parlamentar municipal.

Ayres encaminhou também um pedido de informações à prefeitura. “Quem são as pessoas abordadas? Toda e qualquer pessoa que chega à cidade é submetida a algum tipo de verificação? Com base em quais critérios? (…) Nenhuma pessoa deve ser constrangida ou coagida quanto ao lugar onde decide viver”, disse.

O vereador Leonel Camasão (Psol), por sua vez, denunciou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e à Defensoria Pública da União (DPU). 

“Preciso deixar uma coisa explícita para todos vocês: Todas as pessoas são bem-vindas à capital de Santa Catarina. Independente de onde estão vindo, se possuem emprego regular, se já sabem onde vão morar”, disse o parlamentar.

“O prefeito quer fazer o seu próprio ‘controle migratório’ ao julgar quem pode entrar ou não na nossa cidade por meio de um posto avançado na rodoviária Rita Maria. Isso é gravíssimo! Não podemos tolerar que um prefeito extrapole os direitos previstos na Constituição Federal. Ninguém pode atuar acima das leis federais, ainda mais com uma evidente motivação discriminatória”, concluiu.

Da marmita legal ao posto de imigração

Ao anunciar a medida nas redes sociais, Topazio Neto afirmou que “todos os dias centenas de pessoas chegam em Florianópolis por aqui, na nossa rodoviária. Para garantir um controle de quem chega, instalamos um posto avançado da nossa assistência social. Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), responsável pelo espaço, cerca de 500 pessoas já foram obrigadas a retornar ao local de origem. 

Topazio Neto também afirmou que a medida visa manter “a ordem e as regras”. “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, declarou. 

Carla Takahashi, do movimento Rede com a Rua, que trabalha em prol da segurança alimentar com a população em situação de rua em Florianópolis, afirma classifica a medida como “higienista” e “eleitoreira”. 

“Não é de um dia para o outro que esse tipo de coisa vem ocorrendo. Ele tem tomado certas atitudes e decisões nesse sentido mais higienista. Mas eu entendo que vem escalonando, e o entendimento é que seja totalmente eleitoreiro, porque tem apoio”, diz Takahashi. “Essa medida especificamente da rodoviária fere o direito de ir e vir. Isso é totalmente sem pé nem cabeça.”

No início de outubro, Topazio havia criado regras que afetam diretamente as pessoas em situação de rua. Um decreto, batizado de Marmita Legal, estabeleceu que a distribuição de alimentos pode acontecer apenas em locais autorizados e com entidades previamente cadastradas. Caso as medidas não sejam atendidas, o decreto prevê a punição com multa aos voluntários.

Com a repercussão negativa e o ajuizamento de uma ação popular, a Prefeitura manteve as regras, mas adiou a cobrança de multas para 1º de dezembro.

O Brasil de Fato pediu um posicionamento para a Prefeitura de Florianópolis. O espaço será atualizado assim que houver um retorno.