Zanin rejeita pedido de Renato Cariani para suspender ação por tráfico em São Paulo
A defesa havia solicitado que o STF declarasse a incompetência da Justiça Estadual
247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) o pedido apresentado pela defesa do influenciador fitness Renato Cariani para suspender a ação penal a que ele responde na Justiça de São Paulo. A decisão foi revelada pela CNN Brasil, que acompanhou o andamento do processo e os argumentos apresentados ao Supremo.
A defesa havia solicitado que o STF declarasse a incompetência da Justiça Estadual, alegando que a participação da Polícia Federal (PF) nas investigações automaticamente atrairia a competência da Justiça Federal. O habeas corpus foi apresentado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado pedido semelhante.
Na decisão, Zanin escreveu que a atuação da PF não altera, por si só, o foro competente nem invalida o processo. O ministro destacou que a jurisprudência do Supremo estabelece que crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais, quando não envolvem elementos que justifiquem competência federal, permanecem sob responsabilidade da Justiça Estadual.
Ao indeferir o pedido, o ministro afirmou: "A eventual modificação da capitulação jurídica dos fatos, ou mesmo da competência jurisdicional, poderá ser oportunamente apreciada pelo juízo processante, nos termos da legislação aplicável, não cabendo, nesta sede de habeas corpus, o reexame do conjunto fático probatório ou a antecipação de juízo quanto à tipificação definitiva das condutas investigadas".
Réu por crimes ligados ao tráfico
Cariani se tornou réu após a Justiça de São Paulo aceitar a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), baseada na Operação Hinsberg, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2023. As investigações apontaram a existência de um suposto esquema de desvio de insumos químicos para abastecer organizações do tráfico de drogas.De acordo com o MPE, os produtos eram fornecidos pela Anidrol Produtos para Laboratórios, empresa da qual Cariani é sócio. As autoridades afirmam que parte dos insumos teria sido desviada e, para ocultar as operações ilícitas, o grupo usava notas fiscais fraudulentas e outras manobras para lavar dinheiro.
Com a manutenção da ação penal, segue em andamento o processo no qual Cariani responde por três crimes: tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
