Moraes determina preservação de provas da chacina no Rio
A determinação de Moraes prevê que o acesso às perícias seja concedido à Defensoria Pública
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação e documentação integral de todos os elementos materiais da chacina policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de mais de 100 pessoas. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao STF a manutenção completa das provas para possibilitar a elaboração de contraprovas, segundo informou a CNN Brasil.
A determinação de Moraes prevê que o acesso às perícias seja concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e que os trabalhos periciais possam ser acompanhados por assistentes técnicos e outros profissionais especializados, com o objetivo de garantir a "lisura da produção probatória".
O ministro também marcou a realização de uma audiência conjunta no dia 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, para tratar do tema. Devem participar representantes de diversas entidades e órgãos de direitos humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Educafro, a Justiça Global, a Redes da Maré, o Movimento Negro Unificado e outros. As entidades deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete de Moraes até as 15h de terça-feira (4).
Moraes, porém, negou a participação da DPU na audiência prevista para a próxima segunda-feira (3), em que o governador Cláudio Castro (PL), o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica devem prestar informações sobre a chacina.
O ministro atua como relator temporário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), enquanto não é nomeado substituto para o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, antigo relator do caso. A ADPF, ajuizada em 2019 pelo PSB, questiona a violência policial em operações nas favelas do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.
Em abril deste ano, o STF homologou parcialmente um plano do governo do Rio, que determinou a elaboração de um projeto para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresentar dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes. A medida visa aumentar a fiscalização sobre ações do Estado e garantir maior controle sobre procedimentos em operações de risco elevado.
