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Justiça de SP manda penhorar bens de Zambelli após condenação por uso irregular de foto de Boulos

Ex-deputada bolsonarista foi condenada por publicar sem autorização imagem do ministro feita pelo fotógrafo Peter Leone

Carla Zambelli - Guilherme Boulos (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados / Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
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247 - A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli. A decisão foi tomada após o não pagamento de uma indenização por uso indevido de imagem do ministro Guilherme Boulos (PSOL). O mandado de penhora foi expedido na segunda-feira (18). As informações são do jornal O Globo.

A ação judicial foi movida após Zambelli publicar, em 2021, uma fotografia de Boulos nas redes sociais sem autorização do autor da imagem. O fotógrafo Peter Leone, representado pelo escritório Sobania Advogados, venceu o processo. A dívida da ex-parlamentar está calculada em R$ 17 mil.

Durante o processo, Zambelli alegou ter mantido contato com a empresa que supostamente detinha os direitos de distribuição da fotografia. No entanto, segundo a juíza Fernanda Deporte, a ex-deputada bolsonarista "não juntou qualquer documento comprovando que o recorrente, de fato, cedeu seus direitos à empresa mencionada".

Condenações 

Zambelli, que possui cidadania italiana, fugiu do Brasil em maio do ano passado. A ex-parlamentar passou pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Dois meses depois, foi presa e declarou que pretendia ser julgada no país europeu.

A ex-deputada foi condenada em duas ocasiões pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira condenação impôs pena de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli em votação realizada pelos parlamentares. Posteriormente, o Supremo anulou a decisão da Casa e decretou diretamente a perda do mandato da bolsonarista em razão da condenação criminal.

Extradição e prisão na Itália

Enquanto o processo de extradição seguia em tramitação na Itália, a Justiça italiana decidiu manter Zambelli presa na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, sob o entendimento de que havia risco de fuga.

Segundo o governo brasileiro, caso a extradição seja autorizada, a ex-deputada deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

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