Gasto com previdência de militares cresce 53% durante gestão Tarcísio em São Paulo
Em 2024, governo estadual destinou R$ 15 bilhões para cobrir déficit do sistema de proteção de policiais e bombeiros; valor superou o rombo da previdência
247 - Os aportes do governo de São Paulo para cobrir o déficit da previdência de policiais e bombeiros militares aumentaram significativamente durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em 2024, o valor repassado pelo Tesouro estadual ao Sistema de Proteção Social dos Militares alcançou R$ 15 bilhões — um crescimento de 53% em relação a 2022. As informações são do Metrópoles.
Em dois anos, o valor passou de R$ 9,8 bilhões, ainda sob o governo de Rodrigo Garcia, para R$ 14,2 bilhões em 2023 e R$ 15 bilhões no ano passado. Os dados constam em auditorias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que acompanha as contas do Executivo. Segundo o TCE, o montante repassado à previdência dos militares superou o déficit estimado, o que não ocorreu no caso dos servidores civis. “Nota-se que o valor aportado ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] dos servidores civis foi inferior ao déficit apurado […]. Por outro lado, o valor repassado ao plano dos militares superou o déficit”, aponta o relatório.
A Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado justifica os valores afirmando que “o estado só repassa o que é necessário para o custeio de benefícios” e que a diferença entre os montantes calculados pelo TCE e os repassados está relacionada à forma de contabilização. De acordo com a pasta, o tribunal incluiu gastos destinados à Caixa Beneficente da Polícia Militar, que arca com assistência médica e não com pensões ou aposentadorias.
Segundo o relatório de 2024 do TCE, o custo total com pensões e inativos militares foi de R$ 13,3 bilhões, enquanto o aporte estadual chegou a R$ 15 bilhões — um crescimento de 5% em relação ao ano anterior e de 53% em comparação com 2022. Em contraste, os servidores civis tiveram aportes inferiores ao rombo estimado no regime próprio.Ainda de acordo com o governo paulista, o regime previdenciário dos civis conta com fontes alternativas de financiamento, como contribuições de ativos e inativos, royalties do petróleo e excedentes orçamentários de fundações públicas. Esses mecanismos, segundo a gestão estadual, reduzem a necessidade de repasses adicionais do Tesouro.
O conselheiro Dimas Ramalho, do TCE-SP, recomendou em relatório publicado em maio que o governo estadual “adote providências para adequar o valor da contribuição previdenciária devida ao Sistema de Proteção Social dos Militares”. Ele também sugeriu a criação de uma lei estadual específica para regulamentar o regime previdenciário da categoria. Em resposta, o governo afirmou que estuda o envio de um projeto de lei sobre o tema, mas não há previsão para sua apresentação. Enquanto isso, o peso do sistema militar nas contas públicas continua crescendo, sob monitoramento do tribunal.
