Cremesp aprova procedimento de aborto legal com encaminhamento ao pré-natal
O Código Penal brasileiro não estabelece limite de idade gestacional para o aborto legal em nenhuma das condições permitidas
247 - O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) aprovou a decisão do serviço de aborto legal do Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher. A entidade vinculada à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) encaminha vítimas de estupro com gestações acima de 22 semanas para o pré-natal. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O Código Penal brasileiro não estabelece limite de idade gestacional para o aborto legal em nenhuma das condições permitidas, que são risco à vida da gestante, anencefalia fetal e vítimas de estupro.
O documento do conselho afirma que não há limite de idade gestacional para interrupção em casos de risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
O Cremesp afirma que o serviço "cumpre rigorosamente a legislação referente ao abortamento legal, quanto à idade gestacional permitida para a realização da interrupção legal da gravidez, ou seja, gestações com idade gestacional máxima de 22 semanas, com fetos de até 500 g. As gestantes com idade gestacional superior a 22 semanas são encaminhadas ao pré-natal".
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com [email protected].
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
