CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeita de favorecimento no caso 123 Milhas

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por suspeita de favorecimento no processo de recuperação judicial da 123 Milhas, caso que mobiliza milhares de credores e envolve um passivo bilionário. A medida, de caráter provisório, foi tomada diante de indícios considerados graves de irregularidades na condução do processo. 

A recuperação judicial da 123 Milhas teve início em agosto de 2023, após a empresa declarar dívidas de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. As informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de S.Paulo. Conforme a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, há elementos que indicam um padrão de atuação que ultrapassa divergências jurídicas e pode configurar violação dos deveres funcionais da magistratura.

A investigação inclui busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete do magistrado, em Belo Horizonte. O CNJ também determinou que o TJMG indique imediatamente um substituto para garantir a continuidade dos trabalhos judiciais.

De acordo com o conselho, há indícios de que o desembargador tenha tomado decisões que beneficiariam determinados envolvidos no processo da 123 Milhas. Entre os pontos questionados estão mudanças na nomeação de administradores judiciais e decisões que contrariariam instâncias inferiores, o que levanta suspeitas de desrespeito ao princípio do juiz natural .

O órgão afirmou que a apuração identificou sinais de irregularidades relevantes. Em nota, destacou que o comportamento do magistrado pode ter extrapolado o campo da interpretação jurídica, indicando possível infração disciplinar .

O desembargador já havia sido afastado anteriormente, em dezembro de 2024, em outro episódio relacionado a suspeitas de irregularidades, incluindo a negociação de cargos para familiares. Na ocasião, ele rejeitou as acusações e declarou que os questionamentos eram “absurdos e levianos”.

Sobre o caso atual, Carvalho afirmou que “o assunto é de exclusiva natureza jurisdicional, levado de forma indevida e abusiva à Corregedoria Nacional de Justiça”. Em nota, acrescentou: “Houve apresentação de extensas informações que refutam, um a um, os tópicos apresentados na reclamação”.

A reclamação que originou a investigação foi apresentada pela empresa de administração judicial Brisola e Japur. Segundo os autores, o desembargador teria substituído auxiliares previamente designados e autorizado pagamentos elevados durante o recesso forense, incluindo a liberação de cerca de R$ 23 milhões em honorários.

O processo envolve centenas de milhares de credores, incluindo consumidores que adquiriram passagens e pacotes não entregues. O plano apresentado pela companhia prevê diferentes formas de pagamento, com prazos que podem ultrapassar seis anos para quitação integral dos valores.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização.

Outro lado 

Em nota à imprensa, o Grupo 123 Milhas negou que tenha havido qualquer favorecimento judicial ao grupo. "O Grupo 123milhas sempre se pautou pela transparência e pela lisura no processo de recuperação judicial, buscando alcançar seu maior objetivo, que é o de honrar os compromissos com seus credores", afirma. 

Leia a nota na íntegra: 

BELO HORIZONTE, 31 de março de 2026 — O Grupo 123milhas informa que, em nenhum momento, houve favorecimento às empresas do grupo, aos sócios ou às pessoas envolvidas no processo de recuperação judicial por decisões do desembargador afastado Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão do CNJ, proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, deve-se à “violação dos deveres funcionais da magistratura”.

A decisão do CNJ diz respeito à indevida substituição dos administradores judiciais nomeados pela juíza de primeiro grau, ato que não foi solicitado pela 123milhas e que não a favoreceu de nenhuma forma. Pelo contrário, implicou despesas extraordinárias para a empresa.

O Grupo 123milhas sempre se pautou pela transparência e pela lisura no processo de recuperação judicial, buscando alcançar seu maior objetivo, que é o de honrar os compromissos com seus credores. Nesse sentido, o Grupo acompanha os desdobramentos dos fatos noticiados pelo CNJ, reafirmando sua plena confiança na Justiça mineira e nos órgãos de controle e fiscalização do Poder Judiciário.

Grupo 123