CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJMG por crimes sexuais
Conselho identificou ao menos sete possíveis vítimas e manteve Magid Nauef Láuar afastado das funções
247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A deliberação ocorreu na terça-feira (9), durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026, e manteve o magistrado afastado cautelarmente de suas funções. As informações são do SBT News.
A apuração começou após a abertura de uma Reclamação Disciplinar em fevereiro deste ano. Inicialmente, o procedimento investigava a atuação do desembargador em um julgamento envolvendo a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Com o avanço das investigações, novas denúncias relacionadas a supostos crimes sexuais atribuídos ao magistrado passaram a integrar o caso.
Relator aponta padrão de conduta
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pela abertura do PAD e pela continuidade do afastamento cautelar. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do CNJ, incluindo o presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
De acordo com Campbell, as diligências conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça reuniram relatos de pessoas que acusam o desembargador de importunação sexual e estupro. Para aprofundar as investigações, uma equipe de juízes auxiliares foi enviada aos municípios mineiros de Teófilo Otoni e Governador Valadares.
Segundo o relator, ao menos sete possíveis vítimas foram identificadas. Os depoimentos indicariam um padrão recorrente nas abordagens atribuídas ao magistrado. "Dos depoimentos das vítimas foi possível extrair um padrão sistemático de comportamento assumido que selecionava as vítimas a partir da resistência que essas podiam oferecer às suas investidas. A abordagem era precedida de uma situação de subordinação que propiciava o contato e enfraquecia eventuais resistências, sendo que muitas se encontravam em situação de vulnerabilidade e tenra idade", afirmou o ministro.
Caso ganhou repercussão nacional
As denúncias passaram a ter maior repercussão após o julgamento em que Magid Nauef Láuar votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma adolescente de 12 anos. Na ocasião, o desembargador sustentou que haveria circunstâncias específicas que afastariam a aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
Após a repercussão do caso, o magistrado reviu seu entendimento e determinou a prisão do réu. Paralelamente, surgiram acusações de abuso sexual apresentadas por um sobrinho e por outras supostas vítimas, o que levou o CNJ a ampliar as investigações. Em fevereiro, por determinação do Conselho, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador e recolheu equipamentos eletrônicos. O órgão também iniciou uma auditoria para verificar se denúncias anteriores de assédio ou abuso sexual chegaram aos canais internos do TJMG e se foram devidamente investigadas.
