Rogério Correia cobra a condenação de réus da trama golpista: 'temos pressa para fazer a democracia valer' (vídeo)

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) publicou um vídeo nesta segunda-feira (9) para destacar o depoimento do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem ao Supremo Tribunal Federal. O atual deputado federal do PL-RJ é acusado de três crimes - golpe de Estado (4 a 12 anos), tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (4 anos a 8 anos de prisão) e organização criminosa armada (3 anos a 8 anos de reclusão).

“Temos pressa para fazer a democracia valer. Quis escapulir aqui na Câmara para não ser investigado. Xandão não deixou”, afirmou Correia na rede social X. O parlamentar fez referência a uma tentativa do bolsonarismo na Câmara de evitar as investigações contra Ramagem, do PL, mesmo partido de Jair Bolsonaro. Os dois políticos do PL estão entre os 31 réus do inquérito da trama golpista. 

O parlamentar do PT continuou seus detalhes ao comentar sobre a investigação. “Depois de Mauro Cid abrir o bico e confirmar que Bolsonaro EDITOU a minuta golpista, agora é a hora de ouvir o depoimento de Alexandre Ramagem. Ele é acusado de usar a ABIN para monitorar e perseguir adversários, além de municiar a organização criminosa de Bolsonaro com informações. Mesmo com a manobra vergonhosa que a Câmara tentou fazer para protegê-lo, ele vai ter que se explicar diante do STF”, afirmou Correia.

Em maio, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restringiram a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra Ramagem. Políticos bolsonaristas do Parlamento queriam a suspensão do processo com base no Artigo 53 da Constituição. No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, mesmo com a permissão constitucional, apenas os crimes cometidos após o mandato podem ser suspensos. A diplomação aconteceu em dezembro de 2022.

Após a decisão do Supremo, Ramagem continuou respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ficou suspenso o trecho da denúncia contra referentes a duas acusações - deterioração de patrimônio tombado (1 ano a 3 anos de prisão) e crimes de dano qualificado (6 meses a 3 anos). Esses cinco crimes são atribuídos aos réus no inquérito. 

Se forem condenados, cada réu não necessariamente terá uma pena que representará a soma do tempo de cadeia de todos esses cinco crimes investigados. Durante a sessão no mês passado, os ministros do STF Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, para restringir a tentativa de manobra de políticos da extrema-direita na Câmara. 

Nesta terça (9), em depoimento ao Supremo, Ramagem negou ter usado as estruturas da Abin para fazer o monitoramento de autoridades dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Em depoimento ao STF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse que Ramagem não se enquadrava em algum dos 4 núcleos da trama golpista. Eram espécies de divisões de tarefas dos participantes do plano. Mas as declarações do militar não apontam necessariamente para a falta de punição contra o parlamentar bolsonarista. O julgamento ainda está em andamento.

Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito. 

O Núcleo 2 é acusado de ter prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe. O 3 é investigado por planejar ações táticas para impedir a posse de Lula. O 4 é acusado de ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.