Pacheco critica "banalização do conceito de terrorismo" após decisão dos EUA sobre PCC e CV

247 - O senador e ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas, afirmando que a medida representa uma “banalização do conceito de terrorismo” e pode afetar a soberania nacional.

Em declaração a jornalistas após participar do Seminário de Inovação e Tecnologia do LIDE nesta sexta-feira (29), Pacheco afirmou que as facções brasileiras devem ser combatidas como organizações criminosas, e não por meio de instrumentos voltados ao enfrentamento do terrorismo.

“Ao se classificar essas organizações criminosas como organismos de terrorismo, considero que há uma banalização do conceito de terrorismo. Essas organizações são graves, importantes de serem combatidas, são muito sofisticadas, mas são organizações criminosas. E há métodos próprios para se combater organizações criminosas que não os métodos próprios de combater terrorismo. Classificação de terrorismo é muito específica, com aspectos muito particulares. Essas organizações criminosas visam o lucro, fácil e criminoso”, disse Pacheco.

O senador também classificou como equivocada a decisão anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e afirmou que caberá ao Ministério das Relações Exteriores conduzir a interlocução diplomática com Washington e outros países.

“Acho que é uma decisão equivocada dos Estados Unidos da América e caberá ao Ministério das Relações Exteriores fazer esta tratativa com os Estados Unidos e outros países que podem nos ajudar a combater as organizações criminosas. Considero que esta classificação não é uma ajuda. Tenho muita reserva em relação a esta decisão”, declarou.

Pacheco defendeu ainda que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer dentro dos marcos institucionais e legais do Estado brasileiro.

“A soberania nacional precisa ser preservada. O combate às organizações criminosas deve se dar através de comandos institucionais, legais e efetividade do aparato do Estado”, afirmou.

A decisão dos Estados Unidos foi anunciada por Marco Rubio e está prevista para entrar em vigor em 5 de junho. Segundo o secretário de Estado, o Departamento de Estado dos EUA designará o PCC e o Comando Vermelho como “terroristas globais especialmente designados”, tradução do termo em inglês “Specially Designated Global Terrorists”.

O anúncio também prevê o enquadramento das duas facções brasileiras como “organizações terroristas estrangeiras”, tradução de “Foreign Terrorist Organizations”. A medida insere PCC e CV em categorias utilizadas pelo governo estadunidense em sua política externa e de segurança.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à iniciativa defendida pelos Estados Unidos e aponta riscos à soberania brasileira. A posição de Pacheco se soma às críticas à adoção de uma classificação usada em políticas de combate ao terrorismo para tratar de organizações criminosas voltadas ao lucro ilícito.

A medida foi anunciada na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve nos Estados Unidos, onde seu irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado cassado, faz lobby para estimular a interferência do governo Donald Trump no Brasil em razão da condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.