Governo mantém idade mínima de 55 anos para militares passarem à reserva a partir de 2032

247 - O governo manteve sua decisão de que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço. A medida, que faz parte de um pacote de ajustes fiscais, gerou intensas discussões internas entre os Ministérios da Fazenda e da Defesa, causando um atraso no envio do projeto de lei para o Congresso.

Após dias de negociações, o projeto foi finalmente encaminhado à Casa Civil, pronto para ser enviado à Câmara dos Deputados. Fontes do governo, que preferiram não ser identificadas, confirmaram à CNN Brasil que as Forças Armadas tentaram negociar mudanças nas regras. A principal proposta era adotar a idade mínima de 55 anos apenas para os novos militares, que ingressassem na carreira a partir de 2025. Em troca, as Forças sugeriram que os militares que já estão em serviço pagassem um “pedágio” de 9% sobre o tempo de serviço, o que representaria um ajuste fiscal imediato.

No entanto, a área econômica do governo foi firme em sua posição, recusando essa flexibilização e decidindo que todos os militares, independentemente de quando entraram na carreira, deverão se adaptar à nova regra. Assim, terão sete anos, a partir de 2025, para ajustar sua aposentadoria, pagando o pedágio de 9% sobre o tempo restante até completarem o tempo de serviço.

A proposta inicial da Fazenda era estabelecer a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria dos militares, mas a decisão final de 55 anos foi vista como uma concessão. Para os militares, a mudança terá um impacto direto no fluxo de carreira, com o risco de impedir promoções e envelhecer postos de comando. Nos bastidores, membros das Forças Armadas alertam que a implementação dessa regra pode causar problemas significativos na dinâmica interna das carreiras militares.

Nos próximos meses, as Forças Armadas terão que readequar sua estrutura, e um estudo será conduzido para alinhar a idade mínima aos diferentes tempos de permanência nos postos. A situação foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto, no dia 30 de novembro, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas. Na ocasião, o general Tomás Paiva (Exército), o almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Damasceno (FAB) explicaram ao presidente os possíveis impactos dessa reformulação.