Escândalos no sistema financeiro revelam "consequência nefasta da ausência de limites e controles", diz Fachin
Presidente do STF defende reforço regulatório e discute capacidade de fiscalização da CVM em audiência pública
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que recentes escândalos no sistema financeiro revelam a "consequência nefasta da ausência de limites e controles" no mercado. A fala ocorreu durante audiência pública para discutir a capacidade de fiscalização e a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular o mercado de capitais no país. As informações são da CNN Brasil.
A sessão foi convocada no âmbito de uma ação do Partido Novo que questiona o modelo de financiamento da autarquia e sua capacidade de acompanhar a crescente complexidade do setor financeiro. Durante a sessão, Fachin afirmou que episódios recentes evidenciam problemas estruturais na regulação do mercado.
"Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controles. Portanto, é nessa medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvios, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas dessa ausência de limites e de controles", afirmou.
O ministro não citou diretamente casos específicos, mas o debate ocorre em meio a investigações e repercussões de episódios recentes no sistema financeiro, que têm pressionado o modelo de fiscalização vigente.
Debate sobre estrutura da CVM
A audiência também reuniu dados apresentados pela própria CVM, que estima a necessidade de um orçamento anual de R$ 410 milhões para fortalecer sua atuação e ampliar a capacidade de supervisão do mercado. Segundo informações apresentadas pelo superintendente da autarquia, Daniel Valadão, houve aumento expressivo na carga de responsabilidade dos servidores. Em 2006, a capitalização de mercado por servidor era de R$ 5,6 bilhões. Em 2026, esse valor chegou a R$ 37,6 bilhões.
Outro dado aponta que a relação entre regulados e servidores saltou de 20,2 em 2006 para 192,5 em 2026, indicando maior pressão sobre a estrutura de fiscalização. A audiência pública tem como objetivo reunir subsídios técnicos para o julgamento da ação no STF e avaliar a capacidade da CVM diante da expansão e sofisticação do mercado financeiro.
