Ajuste fiscal: Arthur Lira nomeia relatores de projetos prioritários

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores dos projetos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional este mês. 

O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do projeto que muda o reajuste do salário mínimo e o deputado Átila Lira (PP-PI) é o relator do texto que permite o bloqueio de emendas. O emedebista é aliado do governo Lula (PT). O parlamentar com mandato pelo Piauí é colega de partido do presidente da Câmara.

De acordo com estimativas do governo, o pacote fiscal vai gerar uma economia acima de R$ 72 bilhões em dois anos (2025-2026) e de um valor superior a R$ 327 bilhões até 2030. 

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores.

A proposta mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra.

Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

Projeto de lei complementar discutirá limitação do crescimento das emendas

▪     Limite de crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, alinhado à lei sancionada nesta semana pelo presidente Lula;

▪     Restrição de emendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo;

▪     Vedação de crescimento real das emendas não impositivas, de modo que o montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço;

▪     Destinação de 50% dos valores de emendas de comissão para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para 2025, essas emendas estão previstas em R$ 11,5 bilhões;

▪     Bloqueio proporcional de emendas aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bi em 2025);

▪     A partir de 2026, limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do arcabouço fiscal, com alta real entre 0,6% e 2,5%;

▪     Emendas de comissão serão corrigidas apenas pela inflação a partir de 2026 (com Abr).