Fim da escala 6x1: governo Lula estuda linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas

247 - O governo Lula (PT) estuda criar ou reforçar uma linha de crédito para apoiar micro, pequenas e médias empresas durante a transição provocada pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, em uma tentativa de estimular automação, digitalização e ganhos de produtividade no setor produtivo, informa Fábio Graner, no jornal O Globo.

A proposta ainda está em fase de avaliação dentro do Executivo e teria como objetivo oferecer uma fonte adicional de financiamento às empresas de menor porte que possam ser mais afetadas pela mudança nas regras trabalhistas. A ideia é que os recursos ajudem esses negócios a se adaptar ao novo modelo, especialmente nos casos em que há maior dependência de trabalhadores em escala 6x1 e jornadas de 44 horas semanais.

A avaliação no governo é que a redução da jornada deve representar, na prática, aumento no custo do trabalho para uma parte dos empregadores. Embora esse impacto não seja visto como generalizado, integrantes do Executivo consideram que pequenas e médias empresas podem precisar de apoio para reorganizar processos, investir em tecnologia e compensar a redução das horas trabalhadas com maior eficiência operacional.

Entre as alternativas em análise está o fortalecimento do programa Brasil Mais Produtivo, já existente, com foco específico em empresas de menor porte. A linha poderia direcionar recursos para automação, digitalização e modernização de processos produtivos, criando condições para que esses negócios atravessem o período de transição com menor pressão sobre custos e maior capacidade de adaptação.

Nos bastidores, a redução da jornada é vista por setores do governo como uma oportunidade para elevar a produtividade da economia brasileira. A lógica é que trabalhadores passem a receber melhor por hora trabalhada, enquanto as empresas ampliem seu estoque de capital, sobretudo por meio de equipamentos, tecnologia e sistemas automatizados. Esse modelo é associado a economias mais desenvolvidas, nas quais a produtividade tende a depender menos da extensão da jornada e mais da eficiência dos processos.

A discussão ganhou força após o acordo anunciado na segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois de reunião com o presidente Lula. Pelo entendimento, o fim da escala 6x1 ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado. Nesse primeiro momento, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais.

O patamar inicial de 42 horas foi definido com base em cálculos do governo. De acordo com essas estimativas, mais de 60% das empresas brasileiras já funcionam, na prática, com jornada semanal próxima desse limite e regime 5x2. A redução das duas horas restantes, até chegar às 40 horas semanais, deverá ocorrer após 12 meses do início do novo regime.

Para o Executivo, o cenário atual do mercado de trabalho favorece a mudança. A avaliação é que o aquecimento do emprego reduz o risco de perdas para os trabalhadores durante a transição. Outro argumento usado internamente é que as horas adicionais em relação à média de 40 horas semanais tendem a ser menos produtivas, o que permitiria uma reorganização da jornada sem impacto proporcional sobre a produção.

Setores como comércio e serviços aparecem entre os pontos de atenção na discussão. O governo considera que, nessas áreas, há concentração maior de faturamento e lucro em determinados dias da semana, o que poderia facilitar ajustes de escala, redistribuição de turnos e reorganização do funcionamento das empresas com prejuízos mais limitados.

A linha de crédito, caso avance, seria uma forma de reduzir resistências entre empresas menores e criar incentivos para que a transição seja acompanhada de investimentos em produtividade. A proposta, no entanto, ainda depende de desenho final, definição de fontes de recursos e integração com programas já existentes de apoio à modernização produtiva.