Trump isenta minério, petróleo, suco de laranja e até aeronaves civis do tarifaço

247 - O governo de Donald Trump impôs uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos — elevando o imposto total a 50% — mas poupou itens estratégicos para a economia norte-americana, como suco de laranja, celulose e aeronaves civis. 

A medida foi oficializada nesta quarta-feira (30) por ordem executiva da Casa Branca, que também declarou uma emergência nacional contra o Brasil e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de "reprimir a liberdade de expressão" e "perseguir opositores políticos".

A lista de exceções, publicada no Anexo I da ordem, preserva produtos de grande peso na balança comercial brasileira. Juntos, sucos de laranja (em diferentes formas), tipos variados de celulose e aeronaves civis — incluindo jatos, motores, simuladores e peças — somaram US$ 12,3 bilhões em exportações brasileiras aos EUA em 2024. 

A decisão beneficia diretamente empresas como a Embraer, que mantém parte significativa de suas vendas no mercado americano. Em contrapartida, ficaram de fora da isenção produtos como carne bovina, café, frango e frutas tropicais, que passarão a enfrentar o novo custo alfandegário.

O que ficou de fora da sobretaxa

A tarifa de 50% não incidirá sobre produtos listados no Anexo I da ordem, considerados essenciais à cadeia produtiva norte-americana. Entre eles estão:

•  Agronegócio: suco de laranja congelado ou não (com diferentes níveis de Brix), polpa e castanhas-do-pará com casca.
•  Indústria de base: diversos tipos de celulose (de coníferas e não-coníferas, branqueada ou não), mica, óxidos e cloretos de estanho.
•  Minérios e energia: minério de ferro (aglomerado e não aglomerado), carvão, coque, petróleo bruto, compostos aromáticos e energia elétrica.
•  Químicos e fertilizantes: potassa cáustica, óxido de alumínio, fertilizantes NPK.
•  Aviação civil: aviões, motores, peças, pneus, componentes de plástico, borracha e metal — todos classificados como “artigos de aeronaves civis”.

Os produtos isentos foram escolhidos por sua relevância na indústria norte-americana ou por terem baixa agregação de valor. Em muitos casos, tratam-se de matérias-primas sem alternativa fácil de substituição no curto prazo, o que levou o governo dos EUA a preservá-los para evitar impacto inflacionário interno.

Vigência e exceções logísticas

Apesar da assinatura nesta quarta-feira, a tarifa só passa a vigorar na próxima quarta-feira, 6 de agosto. Além disso, há uma janela de exceção: cargas brasileiras que tiverem sido embarcadas antes dessa data poderão entrar nos EUA até 5 de outubro sem serem submetidas à nova alíquota. A medida atende parcialmente à preocupação de exportadores que temiam início imediato da sobretaxa.

A Casa Branca também ressaltou que a ordem não se aplica a remédios, alimentos e produtos de uso humanitário, nem pode ser interpretada como limitação à liberdade de imprensa. A vigência é indefinida, mas o texto prevê sua revisão caso o Brasil “adote ações significativas que restabeleçam a convergência com os Estados Unidos em matéria de segurança, economia e política externa”.