Tribunal dos EUA autoriza manutenção de tarifa global de 10% de Trump
Corte de apelação prolonga cobrança enquanto analisa recurso do governo dos Estados Unidos
247 - A Justiça dos Estados Unidos decidiu manter em vigor a tarifa global de 10% adotada pelo governo do presidente Donald Trump. Nesta quinta-feira (11), um tribunal de apelação prorrogou a suspensão de uma decisão de primeira instância que havia sido favorável a importadores contrários à medida. As informações são da CNN Brasil.
A decisão preserva a cobrança da tarifa para três importadores, enquanto o Tribunal de Apelações do Circuito Federal examina o recurso apresentado pelo governo estadunidense. A controvérsia teve início após uma decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em 7 de maio, que considerou inadequada a aplicação das novas tarifas.
Apesar disso, a sentença não determinou a interrupção ampla da cobrança. Os autores da ação foram duas pequenas empresas e o estado de Washington. O estado alegou ter arcado com tarifas incidentes sobre compras realizadas pela Universidade de Washington. A decisão de primeira instância beneficiou apenas esses três autores.
Recurso do governo
Após a derrota inicial, o governo Trump recorreu da decisão. Em 12 de maio, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal autorizou temporariamente a retomada da cobrança das tarifas para os três importadores envolvidos no processo.
Agora, a mesma corte decidiu ampliar a validade dessa autorização até que haja um julgamento definitivo sobre o recurso.
Tarifa pode expirar em julho
A tarifa global de 10% foi implementada em fevereiro, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump em 2025.
A medida foi adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Atualmente, sua vigência está prevista até julho, podendo ser prorrogada caso o Congresso dos Estados Unidos aprove uma extensão.
