Portugal aprova lei mais rígida para entrada e residência de imigrantes
Texto aprovado endurece regras de residência e extingue o Canal CPLP, afetando diretamente a comunidade brasileira no país
247 - O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova Lei dos Estrangeiros, que endurece critérios de entrada, residência e reagrupamento familiar no país. O texto foi aprovado com apoio da coligação governista de centro-direita AD (PSD, CDS e PP) e do partido de ultradireita Chega, além de votos da Iniciativa Liberal e do JPP. A esquerda — PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN — votou contra. A informação é do InfoMoney.
O pacote substitui a versão rejeitada pelo Tribunal Constitucional em agosto e segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que já sinalizou que deverá promulgá-lo.
Durante o debate, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que a aprovação representava um dia “bastante importante para o Parlamento”. O deputado Hugo Soares (PSD) classificou o resultado como uma vitória “dos portugueses e das portuguesas”, enquanto o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o governo de apresentar uma proposta de “teor eleitoral”.
O que muda para brasileiros
Portugal abriga cerca de 600 mil brasileiros com residência regular, e a nova legislação terá impacto direto nessa comunidade. Entre as mudanças:
- Reagrupamento familiar: o prazo mínimo de residência para solicitar o benefício cai de dois para um ano, mas só quando houver comprovação de união estável de pelo menos 12 meses no país de origem. A exigência não se aplica em casos com filhos menores.
- Autorização de residência: deixa de existir a possibilidade de pedir residência após entrada como turista, inclusive para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O chamado “Canal CPLP”, que facilitava esse processo, será extinto.
- Visto de trabalho: terá validade de seis meses, mas ficará restrito a profissionais que o governo português classificar como qualificados.
O Chega pressionou por medidas mais duras, como a proibição de acesso a benefícios da Seguridade Social por imigrantes nos primeiros cinco anos de contribuição, mas acabou aceitando a versão final da AD.
A nova lei entrará em vigor na data de publicação no Diário da República, caso não haja novo questionamento no Tribunal Constitucional.
