Corte da ONU rejeita processo do Sudão contra os Emirados Árabes Unidos por genocídio

Reuters - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitou nesta segunda-feira o processo movido pelo Sudão contra os Emirados Árabes Unidos (EAU), que acusava o país do Golfo de fomentar o genocídio em Darfur por meio do fornecimento de armas a forças paramilitares. 

Segundo a decisão, o tribunal considerou que não possui jurisdição para julgar o caso.

O Sudão havia argumentado perante o principal tribunal da ONU, no mês passado, que os EAU violaram a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio ao apoiar forças paramilitares em Darfur. Os Emirados Árabes Unidos, por sua vez, pediram o arquivamento da ação.

Nesta segunda, a corte concordou com os argumentos apresentados pelos EAU, rejeitou o pedido sudanês por medidas emergenciais e determinou a exclusão do caso de sua pauta.

“Devido à falta de jurisdição, o tribunal está impedido por seu estatuto de se pronunciar sobre o mérito das alegações feitas pelo Sudão”, afirmou o resumo da decisão.

Os Emirados Árabes Unidos classificaram a decisão como uma vitória legal.

“Esta decisão é uma afirmação clara e decisiva de que o caso era completamente infundado. O reconhecimento da falta de jurisdição confirma que ele nunca deveria ter sido apresentado”, disse Reem Ketait, vice-ministra assistente para assuntos políticos do Ministério das Relações Exteriores dos EAU, em nota oficial.

“Os fatos falam por si: os Emirados não têm responsabilidade no conflito do Sudão. Pelo contrário, as atrocidades cometidas pelas partes em guerra estão amplamente documentadas”, completou.

Por 14 votos a 2, os juízes da CIJ rejeitaram o pedido do Sudão por medidas urgentes para impedir atos genocidas contra a etnia masalit, alvo de ataques sistemáticos das Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês) e milícias árabes aliadas.

O Sudão acusa os EAU de fornecer armas à RSF, que trava uma guerra civil contra o Exército sudanês há dois anos. Os Emirados negam a acusação, embora especialistas da ONU e parlamentares dos EUA tenham considerado a denúncia plausível, citando evidências relatadas por organizações de direitos humanos sobre o envio de armamentos.

O relatório mais recente de um painel de especialistas da ONU, publicado em abril, não mencionou diretamente os EAU, exceto para citar sua participação em negociações de paz no Sudão.

A CIJ é a mais alta corte da ONU para disputas entre Estados e violações de tratados internacionais. Tanto o Sudão quanto os Emirados Árabes Unidos são signatários da Convenção sobre Genocídio de 1948.

Reportagem de Benoit Van Overstraeten e Anthony Deutsch | Edição: Gareth Jones, Mark Potter, Peter Graff